Notícias do Legislativo

Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 37ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram por mais de 4 horas para discutir e votar os seis projetos que estavam na pauta. A Cene Alves acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vinda. Boa tarde, C. Oi, Gabriel. Boa tarde para você, para todo mundo que nos acompanha. Pois é, nas mais de 4 horas de reunião ordinária, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto que altera a lei de número 12986 de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Guarda Municipal de Campinas. O líder de governo na Câmara falou sobre a alteração que vai acontecer. ele estabelece uma igualdade, uma isonomia entre homens e mulheres para que nós tenhamos a valorização, né, das nossas mulheres, das nossas servidoras dentro do quadro das nossas guardas municipais espalhadas pelo Brasil como um todo. E também ela dá a mulher um protagonismo que até então eh você não tinha uma exigência, né, do número mínimo. Hoje você tem um número mínimo, né, podendo ser até a totalidade das váguas, mas você dá eh você dá para as mulheres a oportunidade de ter o mesmo tratamento, ter a mesma prerrogativa dos homens para que ocupem os cargos dentro das guardas municipais. Também em primeira discussão foi aprovado o projeto de autoria do prefeito municipal que trata da estrutura, funcionamento e o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Campinas. A vereadora Débora Palermo, que é presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, falou da importância da atualização da lei. Essa lei tá muitos anos para ser atualizada, inclusive, porque ainda constava que eram 3 anos do mandato de conselheiro, então agora são 4 anos e e outras outras outras adequações à legislação tinha que ser feita. E é muito importante essa lei, porque essa lei ela regulamenta o funcionamentos dos conselhos tutelares, que é um órgão autônomo, né, mas de extrema relevância aí na proteção da criança e do adolescente. Ela vai ver atualizada com no valor do salário, números de conselheiros, eh os anos de mandato. Ah, há uma modificação também na questão da comissão de ética, eh na questão do do tempo da da eleição. Então tem algumas correções e algumas atualizações e algumas inserções, algumas coisas novas aí para melhor funcionamento dos conselhos tutelares. Outra proposta também de autoria do executivo e aprovada na legalidade é da Lei de Diretrizes Orçamentárias que define as regras dentro da qualidade de vida, desenvolvimento econômico e sustentabilidade para 2027. O vereador Carlinhos Camelô, eh, que é presidente da comissão de finanças e orçamento da Câmara, que na última semana realizou a audiência pública, fala da importância dessa discussão, aonde são as prioridades, seja na saúde, seja na educação, seja nos eventos climáticos, seja para fazer bolões, seja para fazer tudo. E é esse momento que as pessoas colocam aqui. Inclusive tem aqui a primeira discussão, vai ser a votação. Após isso tem a segunda discussão onde os vereadores também podem apresentar aí emendas para est mudando esse orçamento. E é muito importante pra cidade, pra gente saber as diretrizes da cidade do ano que vem, como que vai ser conduzida, aonde vai ser investido, de que forma vai ser investido, que é dinheiro público, as pessoas, não só os vereadores fiscalizar, mas as pessoas também fiscalizarem. O projeto do vereador Luiz Cirilo também foi aprovado em primeira discussão. A proposta cria o programa municipal Cuidado e equilíbrio de acolhimento, cuidado e bem-estar da saúde mental e emocional nas escolas de Campinas. O projeto eh obriga que haja psicólogos nas escolas e o projeto permite com que haja efetiva capacitação dos professores. O professor é capacitado dentro da da expertise dele daquilo que ele ensina. Mas nós temos que preparar, qualificar o profissional da rede para que ele possa detectar os primeiros sinais de alguma anomalia que possa correr com aquela criança. Uma anomalia às vezes comportamental, fazendo com que ele de imediato tome as providências com os pais, com os responsáveis e se não encaminhar pro Conselho Tutelar. Tá aí. Então, Gabriel, a reunião completa pode ser conferida também pelo portal no canal da TV Câmara Campinas no YouTube e também no portal tvcamaracampinas.com.br. Eu volto com você aí no estúdio, tá certo? Muito obrigado, Casseni Alves, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque a comissão de política urbana analisou o projeto que envia alertas por mensagens sobre coleta seletiva e também o cataco em Campinas. A comissão de política urbana da Câmara Municipal de Campinas, que tem como presidente o vereador Arnaldo Salvete, realizou a quarta reunião ordinária de 2026 para discutir o parecer favorável ao projeto de lei de autoria do vereador Guilherme Teixeira, que propõe a criação de um sistema de notificações de alerta para informar a população sobre o cronograma da coleta domiciliar seletiva, também do serviço de catatreco do município. compuseram a mesa os vereadores Benelima e Wagner Romão. É, é muito importante esse projeto porque uma coisa que nós estamos sentindo falta na administração é comunicação, né? Então eu penso que tanto pelo aspecto aí da coleta seletiva, de fortalecer tanto a coleta seletiva como a própria operação catatreco, falta muita informação pro cidadão sobre quando vai passar esse carro. Então o máximo de alerta é importante. Meu voto é favorável. Presidente, agradeço. Passo a palavra pro Benelima, vereador. Bom dia, vereador Salvete. Eh, bom dia ao vereador Wagner Almão. Eh, eu acompanho o relator, voto favorável e parabenizar aqui o autor do projeto, que é um projeto muito importante pro município de Campinas, visto a falta de comunicação aí da prefeitura. Eh, então eu voto favorável. A proposta prevê que os avisos sejam enviados com pelo menos 24 horas de antecedência, informando data e região onde o serviço será realizado. Eu voto a favor também e dizer o seguinte, eu acho que realmente não só a questão do cata treco, a informação que não chega até a população, mas também a questão do castomóveis, aproveitando que nós estamos aqui reunidos, acho que é importante rever essas situações de informações da população, passar eh com mais clareza que a gente sente falta, porque as pessoas acabam ligando pra gente para perguntar. Então, aproveitando o romão dessa questão dessa dessa questão, passar também as outras que passem uma informação melhor para o cidadão de Campinas. A vereadora Guida Calisto presidiu a primeira parte da reunião ordinária que discutiu o aprimoramento da segurança pública no combate ao racismo estrutural. Por iniciativa da vereadora Guida Calisto, a primeira parte da 36ª reunião ordinária discutiu o aprimoramento da segurança pública sob a ótica do combate ao racismo estrutural. Participou da reunião Claudinho Silva, ex-vidor da Polícia Militar, que falou sobre os desafios de romper o histórico de violência que afeta apenas uma parte da sociedade, qual seja a população negra, pobre e periférica. Porque as classes abastadas estão protegidas ou estão protegid protegidas pelos seus carrões blindados, pelas suas mansões extremamente protegidas por policiais fazendo bico e segurança privada ou estão protegidas porque estão trabalhando em edifícios extremamente seguros e que eh garantem assim a sua segurança. Portanto, é um desafio que tá colocado pra sociedade brasileira, especialmente no ano de 2026, pensar e refletir com a sua representação política se a segurança pública que nós estamos vivenciando é a segurança pública que deve ser eh a segurança pública do futuro. Outro ponto em discussão foi sobre a superação do racismo estrutural manifestado na seletividade das abordagens policiais nas periferias, que está diretamente ligada à necessidade de reforma no modelo de gestão interna das corporações, que enfrenta uma crise severa de saúde mental e desvalorização. E a gente também tá acompanhando o debate sobre eh adoecimento mental nas corporações policiais. Eh, existe uma coisa muito relevante. No dia 11/05, a cidade de Campinas vivenciou uma situação extremamente assustadora. Um GCM matou a sua própria esposa no dia do casamento deles. Isso é muito simbólico. Eh, abateu a cidade de uma forma que as pessoas não conseguiram ainda compreender qual que é o significado desse ato praticado por esse GCM. No ano de 2023, que foi o primeiro ano que eu estive à frente da ouvidoria da polícia, nós tivemos nada menos do que nove policiais morrendo em confronto no estado de São Paulo e 31 policiais morrendo de suicídio. os dados de mortes por suicídio e adoecimento mental nas corporações policiais brasileiras e nessas eu passo a incluir as guardas civis metropolitanas ou as guardas municipais, eles são mais do que epidêmicos. Eles são muito, eles são 10 vezes acima dos dados de adoecimento da sociedade como um todo. E isso é muito alarmante. Ele fez um histórico muito importante do quanto, principalmente a segurança pública que está nas mãos dos agentes policiais, eh, e como que esses agentes policiais têm sido tratado ao longo dos anos nas corporações. são profissionais, policiais que sofrem, estão submetido a um assédio institucional violento. E isso tem se reverberado inclusive nas suas abordagens. Ele fala o seguinte, por exemplo, que no e há alguns anos atrás um policial militar no início de carreira ele recebia 10 salários mínimos. Hoje ele recebe dois salários mínimos e meio. E todo o tratamento de perseguição, de assédio que ele sofre, isso cria eh no próprio perfil desse policial muito ódio, né? Uma um agente que destila muito ódio e que vê muitas vezes na juventude, na juventude periférica como um inimigo. E muitas vezes não é, né? Na ampla maioria das vezes não é. Foi o primeiro início, né? Foi o início de um debate importante de segurança pública que eu acho que vai ser vai valer muito a pena que a gente possa avançar, ampliar e contextualizar para termos uma segurança pública de forma saudável, humana e que garanta a segurança de fato da população de Campinas, do estado de São Paulo e do Brasil. Projeto de lei protocolado aqui na Câmara de Campinas pretende ampliar a conscientização da população sobre a saúde dos animais domésticos. A proposta prevê a criação de uma campanha voltada à orientação dos tutores sobre os benefícios da castração e a prevenção de doenças. O autor da proposta é o vereador Herbert Ganém. O projeto institui a campanha de conscientização sobre a castração e combate ao câncer em animais no município de Campinas. A iniciativa prevê ações educativas para ampliar o acesso à informação e conscientizar os tutores sobre os benefícios da castração para a saúde e o bem-estar dos animais. O nosso projeto é levar a informação para o munícipe, seja lá na escola municipal, seja aonde for, na comunidade, eh, na nas associações de bairro, no posto de saúde, no CR. Então, a gente quer levar essa informação para que a população saiba a importância de evitar o câncer no seu cachorro, no seu gato, fazendo a castração. As pessoas acreditam que a castração é só para não ter filhotes. Também ajuda bastante, né? diminuir a população de dos animais que estão abandonados, mas também na parte da saúde do cachorro e do gatinho. O vereador destaca que além de contribuir para o controle populacional, a castração é considerada uma importante ferramenta de prevenção. O procedimento pode reduzir o risco de diversas doenças e contribuir para uma vida mais saudável e com mais qualidade para cães e gatos. A prevenção do câncer no animal é parte ali da castração. Quando você faz a castração no seu gato, no seu cachorro, você evita que ele tenha câncer. Então é importante que a gente divulgue isso pra população que não é divulgada. A pessoa acredita que castrar o animal é só apenas para não ter filhotes. Mas a ideia também não é essa. É prevenir também na parte da saúde do animal. Campinas pode ganhar um novo roteiro voltado ao turismo religioso. Projeto de lei apresentado pelo vereador Nick Schneider propõe a criação da rota da fé, história, cultura e devoção. A iniciativa busca valorizar locais de importância religiosa e cultural aqui da cidade. Com objetivo de fortalecer Campinas como referência no turismo religioso no estado de São Paulo e no Brasil, o vereador Nick Schneider protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que institui no município a rota da fé, história, cultura e devoção. A proposta cria oficialmente um roteiro turístico voltado à valorização do patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e espiritual na cidade. A Rota da Fé criado pela prefeitura através desta lei que valoriza os imóveis, os imóveis religiosos da cidade, em especial a Catedral Metropolitana, os santuários e diversas outras igrejas que tem um viés eh turístico, um viés eh cultural muito grande. Então, através desse programa, a gente traz a reflexão e dá visibilidade para todos esses prédios históricos da cidade de Campinas, que tem que ser tratado com muito carinho. Segundo o parlamentar, Campinas reúne um importante legado de fé e memória que merece ser reconhecido, preservado e incorporado às políticas públicas de desenvolvimento turístico e cultural. E de acordo com o projeto, o itinerário será estruturado em eixos temáticos. Nesta primeira etapa, o percurso deve contemplar o eixo católico histórico e arquitetônico e o eixo católico devocional. É algo que eu julgo novo. Eu não tenho conhecimento de outras leis nesse tipo. E quero dizer assim que é uma lei que vai trazer um eixo grande, um eixo padrão e com base num decreto depois nós vamos eh identificar quais serão esses pontos turísticos que serão estabelecidos através do Rota da Fé. Com a chegada do inverno e o aumento das campanhas de arrecadação de agasalhos, uma proposta quer ampliar o atendimento para além das pessoas. Indicação protocolada aqui na Câmara de Campinas quer incluir também a arrecadação de roupinhas e mantas para pets com foco em famílias em situação de vulnerabilidade. A campanha do Agasalho 2026 pode ganhar um novo alcance em Campinas. Isso porque uma indicação protocolada na Câmara Municipal propõe que os pontos de arrecadação já existentes também passem a receber doações de roupinhas e mantas para pets. A proposta é dos vereadores Permínio Monteiro e Paula Hadad. E houve por bem, eu e o vereador Permínio Monteiro, eh indicarmos ou solicitarmos ao prefeito, né, administração pública, que estendesse essa campanha também pros pets, para que as pessoas que eventualmente tenham pets nas suas casas e tenham e eh agasalhos, roupinhas para os pets, para que possam fazer a doação também quando eles se dirigirem aos postos de doação dos adultos que doem também essas roupinhas, dois esses agasalhos dos pets para aquelas populações de situação de rua que muitas vezes tem um cachorro, né, que é o seu companheiro, possa também ter atendido a necessidade do amigo, do companheiro do dia a dia. A justificativa é que os animais também sofrem com as baixas temperaturas e fazem parte da rede de apoio afetivo de muitos tutores em situação de vulnerabilidade. Você pode muito bem fazer aí uma adaptação, é fácil, uma camiseta, uma blusinha e a gente sabe que os pets também t frio. E eu tenho certeza que essa proposta que foi elaborada através do vereador Paulo Dadd, juntamente comigo, é de extrema importância na cidade de Campinas, aonde vem agregar nas políticas públicas dos animais, aonde já existe, né, da causa PET aqui em Campinas. Os vereadores defendem que a medida pode ser colocada em prática sem novos custos ou criação de estrutura adicional, aproveitando os mais de 100 pontos da campanha já existentes e contando também com o apoio de organizações ligadas à causa animal. Atenção inicial minha e do vereador Permínio é que a administração pública se sensibilize com essa pauta, com a necessidade que que a que os moradores em situação de vulnerabilidade eh t, né, com os seus animais de estimação, para que eles possam receber já esse ano, né, e temos aí um indicativo de que esse inverno será muito rigoroso. Então, estaremos eh solicitando e pedindo, né, que a que a administração olhe com bons olhos essa nossa indicação. Você que está nos assistindo neste momento que tenha algum agasalho que não usa mais no seu guarda-roupa, ajude as pessoas e os animais, porque são vidas que precisam ser protegida neste inverno com seu agasalho que você vai poder doar. É isso aí. Entre nesse calor humano e calor pet.