Notícias do Legislativo

Quem quiser conhecer de perto as obras ou atelier de arte, né, Tomás Perina, da Fundação Síndrome de Down, fica localizado na rua José Antônio Marinho, número 430, em Barão Geraldo. A visitação vai até o dia 28 de fevereiro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 8 horas da manhã às 6 horas da tarde. Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem, durante quase 3 horas, os vereadores se reuniram para discutir e votar oito projetos. A Mina A Breu acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vinda e boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Os vereadores aprovaram na noite desta quarta-feira de forma definitiva o projeto que atualiza lei de 2023, que criou o Próentro, que é o programa de incentivos fiscais da área central. E o vereador Carlinhos Camelô, que é o presidente da Frente Parlamentar de Revitalização do Centro da Cidade, falou sobre a importância deste projeto. Muitas pessoas têm um sonho de ter um comércio no centro da cidade e agora nós temos um projeto que vai abaixar através do ISSQN. vai abaixar 3,5%, depois 2%, depois vai indo. Mas é um incentivo e é um começo para que as pessoas voltem para o centro e mostre seu comércio, monte seu comércio e dê emprego, gera renda e torne a voltar ao centro como nós queremos ele. Também foi aprovado de forma definitiva o projeto que trata da atualização da lei que criou a Fundação José Pedro de Oliveira e criou uma reserva florestal. Lembrando que a fundação ela é gestora da Mata Santa Genebra em Campinas. O presidente da comissão de meio ambiente da Câmara, o vereador Luiz Eabico, falou sobre a proposta. Essa nova lei de hoje que estamos voltando vai reforçar a proteção da Mata Santa Genebra, reforçar a os investimentos na Mata Santo Gen proporcionando aí doações, acordos, dinheiro de de acordos, recursos de uso de imagem ou de espaço da área protegida, dinheiro de multas por danos do meio ambiente, oferecer cursos e treinamentos e consultorias e o conselho fiscal que é novidade tem que ser criada para proteger a mata no quesito orçamento, também de forma definitiva. A Câmara aprovou o projeto de autoria do vereador Paulo Hadad, que trata da proibição da comercialização e também da administração de medicamentos inibidores do estro. São medicamentos anticil. O autor da proposta também falou da importância dessa medida em Campinas. Ele é importante no que diz respeito ao uso indiscriminado dessa medicação, que é um hormônio, né, anticil para que eh os gatos e as cachorras, as fêmeas de cachorro, elas recebam essa medicação para que elas não entrem no seu e eventualmente venham a ficar prenhas e ter aí, né, a a alguns filhotes que seria indesejável, né, pro tutor ou pra pessoa que é o dono do do animal. Então, qual o método contraceptivo mais eh eh eh eficaz? É você aderir essas campanhas de castração que Campinas tem o castróvel, né? Hora ou outra ele ele se ele se eh eh se faz presente em algumas localidades. Isso é avisado, né, com certa antecedência. Então esse é o método mais eficaz. A única o único senão eh que nós temos aí como permitir o uso desses contraceptivos é através, né, de uma prescrição do médico veterinário. Então aquela eh situação do balconista vender de forma indiscriminada, é isso que a gente quer passar pra nossa população, que ela tem consciência que isso não é bom, não é o melhor pro seu animal. E já em primeira discussão, a Câmara aprovou dois projetos de autoria do vereador Igor Diego. Um cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade. O outro obriga que loteamentos e empreendimentos imobiliários que sejam construídos em Campinas tenham a luz LED ou tecnologia similar na rede de iluminação pública. E o parlamentar justificou as duas medidas. A Campinas tem um programa, né, de transformar toda a cidade e eh em LED. Nós fizemos uma concessão, a empresa Conecta hoje que opera esse serviço na cidade. Porém, os novos empreendimentos, eles estão trazendo ainda aquelas lâmpadas antigas. É importante que esteja em sincronia, em consonância com essa ideia de lâmpadas LED, que além da questão energética e sustentável, ela também vai encontro, né, com esse programa que já é uma realidade ao município. A obesidade no Brasil, ele já se transformou em uma epidemia, né? É importante que a prefeitura e a cidade de Campinas tenha um programa específico para ter um olhar eh sobre essa questão. É importante também ressaltar que, por exemplo, o medicamento como o Zen Pique no próximo ano já é feito a quebra dessa patente, ou seja, o SUS já pode fazer a aquisição para entregar dentro de um programa com acompanhamento, mas isso é importante que esse programa esteja ativo aqui no município. Então o o projeto tem essa finalidade. As duas propostas vão passar pelas comissões de mérito antes de voltar aqui ao plenário para ser analisada em segunda discussão. O resultado completo você confere lá no site da Câmara Municipal de Campinas e também a íntegra da reunião no youtube.com/tvcâmaracampinas. é com você aí no estúdio. Obrigado, Minabriu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque a primeira parte da reunião ordinária de número 67 debateu a reestruturação da carreira de pesquisador científico em São Paulo. O debate presidido pela vereadora Fernanda Solto teve como objetivo apontar questionamentos sobre o projeto de lei complementar da Lesp, que propõe a reestruturação da carreira de pesquisador científico e barrar a evolução do projeto que já foi sancionado pelo governador do estado de São Paulo. Na verdade, é um projeto de desestruturação da dessas carreiras, ataca a estabilidade desses servidores e servidoras da pesquisa, ataca os investimentos e a autonomia dos institutos públicos de pesquisa e, infelizmente, foi sancionado. Agora, ele deixou de ser um projeto de lei complementar, se tornou uma lei, lei 1435 de 2025 e vai trazer muitos prejuízos para a ciência, a tecnologia, a produção independente de ciência no estado de São Paulo. Então esse debate foi pra gente apresentar alguns dos principais pontos problemáticos desse projeto de leis. Foi feita uma mobilização intensa da categoria junto de entidades representativas como Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo. Foi realizada uma mobilização intensa da categoria junto de entidades representativas como a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo e também do Sindicato dos Trabalhadores de Pesquisa e Ciência e Tecnologia. A proposta gerou críticas de pesquisadores que alegam que ela precariza a carreira, podendo desestimular a permanência de talentos. Para mim é uma coisa muito grave. A gente no CPQ ficou bastante preocupado. Isso tem uma característica mesmo de fazer com que os institutos públicos de pesquisa, as universidades públicas percam a autonomia, né? A gente viu isso, esse movimento já no na época do Dória com a CPI, né, a Lesespenda a CPI das universidades públicas, né, era uma é uma tentativa, né, de fazer com que essas eh esses esses centros de pesquisa, esses centros de contestação sejam destruídos, sejam eh desmembrados para que eles possam controlar corações e mentes. lá dentro, o que que se produz de pesquisa, o que que se produz eh de conhecimento. O projeto propõe criação de seis níveis e três categorias para a carreira de pesquisador científico, jornada de trabalho de 40 a 44 horas semanais, sob regime de dedicação exclusiva, critérios objetivos para progressão de carreira baseados em desempenho e mérito e criação de uma comissão permanente de avaliação para garantir a transparência nas promoções. Existe uma insatisfação e uma revolta generalizada na categoria. Por exemplo, esse projeto prevê o fim da dedicação exclusiva dos pesquisadores. Eh, pode congelar a remuneração, diminuir salários, além de causar um desequilíbrio entre os pesquisadores da ativa e aposentados e de forma muito grave pode interferir na autonomia dos pesquisadores e dos institutos públicos de pesquisa. Meiodia, mais 20 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quinta-feira. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, agora com o projeto de lei de autoria do vereador Aílton da Farmácia, que contempla uma das ações da agenda de desenvolvimento sustentável da ONU, a Organização das Nações Unidas, e tem como objetivo diminuir os impactos do aquecimento global. O projeto de lei do vereador Aíton da Farmácia visa incentivar a utilização de energia renovável pelos edifícios públicos da cidade. A ideia desse projeto é uma ideia de colher a energia solar, é uma energia limpa. E hoje nós precisamos e muito disso. No nosso no nosso país tá tendo, vai ter agora pouco, poucos dias vai ter a COP 30 e é a sustentabilidade sustentabilidade tanto do nosso país, do nosso Brasil. E assim, esse projeto traz limpeza, limpa, energia, limpa, energia que é ela, ela não traz danos nenhum, ela traz benefícios para o meio ambiente, para o planeta. Pensando nos prédios públicos, o projeto de lei visa a diminuição de gastos a partir da criação da própria energia. Hoje o nosso município, muitas pessoas elas já têm essa energia nas próprias casas dela. E por que não o município fazer e as repartições públicas do nosso município fazer? Por quê? É uma energia totalmente gratuita, totalmente limpa. É uma energia que traz traz traz eh como é que fala assim? pro meio ambiente. Eh, é um futuro. O futuro é esse. Ele chegou e nosso município também está no futuro. Nós temos que aproveitar essa energia limpa que vem do sol. O projeto de iniciativa inédita prevê também economia para os cofres públicos. E nós sabemos hoje que essa economia, o excedente até tem muitas pessoas hoje que t, ela consegue passar para uma outra moradia dela. E eu quero que aconteça isso no nosso município, porque como eu disse, tá tendo a COP 30, vai ter a COP 30 no nosso país. Mais um motivo, né, pra gente pedir pros vereadores aqui apoiar esse projeto. É um projeto que, gente, que só traz benefícios. Projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Peta quer instituir a Feira Literária Riust Tianas e inserir no calendário oficial do município de Campinas com o objetivo de divulgar o legado da autora e promover a cultura artística no município. O projeto de lei ordinária de autoria do vereador Gustavo Peta tem como objetivo instituir a feira literária Riustianas no calendário oficial de eventos de Campinas a ser realizada trimestralmente. Em sua primeira edição realizada em agosto deste ano, a feira presenteou a cidade de Campinas com reabertura da Casa do Sol, moradia e residência artística da escritora Hilda Hilst após as obras de restauro deste patrimônio campineiro. No momento da sua devolução à cidade, eh, foi feito junto com uma feira literária que é uma feira que pretende promover literatura, debates, reflexões, né? uma feira também de livro e foi um evento muito marcante na cidade. Então, por conta disso, nós, a pedido também dos organizadores, nós estamos apresentando essa proposta que institui a feira eh literária e usianas no calendário oficial da cidade para que ela tenha também apoio, estímulo, divulgação, eh promovendo a literatura e reforçando esse caráter de Campinas de ser uma capital cultural também do nosso país, tanto pela literatura como por outras manifestações artísticas. Hilda Hilst foi poeta, ficcionista, cronista e dramaturga brasileira. Considerada pela crítica especializada como sendo uma das maiores escritoras em língua portuguesa do século XX e teve suas obras traduzidas para oito idiomas. A feira literária Rustianas se mostra como uma iniciativa que garante acesso à literatura, cultura, música e arte de forma gratuita para a população de Campinas e toda a região. Um esforço de divulgar o legado da Udach, que é uma escritora realmente muito importante do Brasil, né, reconhecida internacionalmente. Então, a feira também tem essa importância e ao mesmo tempo, de promover outros autores, reflexões, debates, eh, nesse estilo, vamos dizer assim, como acontecem para ti todos os anos, promovendo a literatura e as diversas artes na nossa cidade, no nosso país. Projeto protocolado aqui na Câmara de Campinas propõe dar a Torre do Castelo o nome oficial de Torre do Castelo Víor Negrete. A iniciativa valoriza um dos principais símbolos da cidade e presta homenagem ao montanhista e ambientalista campineiro, que levou o nome de Campinas para o mundo. O projeto de lei ordinária que institui a Torre do Castelo Víor Negrete é de autoria do vereador Eduardo Magoga. O documento oficializa o nome Torre do Castelo Víor Negrete, em homenagem ao montanhista, ambientalista e educador campineiro, reconhecido internacionalmente por suas conquistas no alpinismo e pelo trabalho em projetos de educação ambiental. A proposta também prevê que a torre continue sendo ponto de referência nas campanhas de conscientização com iluminação temática. A Torre do Castelo é uma área central bonita, bem vista, bem conceituada e ela homenageia um esportista da nossa cidade. Então você sempre passa lá e você vê aquelas iluminações. Então, de acordo com os novembros azuis, os maios amarelos, agosto, dourado, a gente quer tornar aquele monumento algo já pronto para que você possa homenagear todas essas ações que existe de prevenção ou ações para a gente relembrar da importância de cada fato. De acordo com o projeto, caberá ao poder público municipal adotar medidas para garantir a preservação e manutenção da estrutura. Essas ações poderão ser realizadas com emendas parlamentares destinadas pelos vereadores, porque hoje, através de emendas parlamentares, nós podemos fazer com que aquele local seja um local onde possa ter tecnologia, possa ter aí uma boa aparência, uma manutenção e ainda fazer um papel social na cidade, na defesa aí e de todas essas pautas que se tratam. Construída na década de 1940 para auxiliar no abastecimento de água de Campinas, a Torre do Castelo se transformou ao longo dos anos em um símbolo da cidade e ponto de encontro de moradores e visitantes. Muito querido e muito conhecido. Então, vale muito a pena a gente investir nos patrimônios da nossa cidade.