NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] meio-dia mais 18 minutos vamos com as notícias do Legislativo porque nesta semana a câmara municipal criou a frente parlamentar de combate aos efeitos da emergência climática e vai ser presidida pelo vereador Paulo Buffalo autor do requerimento que teve a assinatura de vários vereadores Esse instrumento da frente parlamentar é criado e já está sendo muito aplicado aqui na Câmara ele serve para buscar a conexões em torno do dos temas que propõe e nesse caso nós estamos propondo aí combate né a essa essa questão das emergências climáticas porque o mundo inteiro tem debatido a necessidade de nós pensarmos As Nossas ações localmente e no último período eu tenho estudado muito Eu já havia presidido aqui uma comissão de estudos né que pensou um pouco as ações de combate as enchentes e alagamentos na cidade Ah eu sou relator da comissão de arborização aqui da cidade né a comissão de estudos também tá encerrando os trabalhos agora enfim e nós achamos que esses temas ele se englobam nessa sugestões que dizem respeito né Aos eventos climáticos extremos recentemente também nós estávamos debatendo Estávamos na abertura da segunda conferência de juventude pelo desenvolvimento sustentável e tomamos conhecimento que a cidade de Campinas tem pensado um plano Municipal de ação climática e lamentavelmente a câmara tá margem desse debate o que nós queremos é Inserir a câmara porque inserindo a câmara nós vamos trazer mais pessoas a debaterem o tema vamos vamos mobilizar a cidade e isso que vai fazer com que as pessoas se envolvam nessas ações locais estudos demonstram que os fenômenos meteorológicos extremos se tornaram mais frequentes intensos causando cada vez mais perdas e irreversíveis um deles conduzido por pesquisadores da Unicamp publicado na edição 697 do jornal da Unicamp mostra que a cidade de Campinas registrou aumento de 1,2 graus na média das temperaturas máximas no período entre 1989 e 2022 evidenciando que a região já está sob efeito do aquecimento global provocado pelas mudanças climáticas e mostram o aumento na média da temperatura máxima e redução na média da temperatura mínima bem como o aumento na amplitude térmica e maior frequência de dias consecutivos de calor fenômenos que favorecem eventos climáticos extremos como uma seca Severa enchentes ou temporais porque essas emergências Elas têm a ver com questões que vão além das questões ambientais mas são padrões de consumo são os objetivos para o desenvolvimento sustentável da ONU que precisam ser tratados então nós pretendemos colocar isso na pauta sempre as recomendações dos especialistas das organizações dessa área É nós olharmos os efeitos globais mas agir localmente então só de nós envolvemos a população na escuta é essa população contribuindo para pensar iniciativas por exemplo de destinação de resíduos sólidos da Educação Ambiental tornando Os catadores aqui da cidade organizados em agentes de educação ambiental para além de serem catadores de recicláveis que dá uma destinação correta eles serem também agentes de educação ambiental já seria uma iniciativa que mobilizaria a cidade nessa positivamente nessa no debate desse tema e olha só o vereador Marcelo da farmácia Apresentou um projeto de lei que quer capacitar professores e servidores da rede pública de ensino a identificar alunos com o transtorno do espectro autista a capacitação deverá ser realizada anualmente pela prefeitura e um dos objetivos da proposta é que os profissionais aprendam estratégias e ferramentas de ensino para a inclusão dos Estudantes com transtorno o projeto de lei número 199 de 2023 protocolado pelo vereador Marcelo da farmácia tem como objetivo capacitar os professores e servidores das escolas da rede Municipal de Campinas sobre o transtorno do espectro autista ou theater é uma variação do funcionamento típico do cérebro a condição faz parte dos transtornos do desenvolvimento neurológico sendo que os sintomas tendem a se manifestar nos primeiros anos de vida por isso a importância do diagnóstico precoce a OMS Organização Mundial da Saúde estima que em todo mundo uma em cada 160 crianças tem transtorno do espectro autista a prevalência de pessoas com terra vem aumentando de maneira progressiva ao longo dos anos a gente fez um projeto porque muita gente me procura na farmácia e o autista várias síndromes e o autista foi uma coisa que a gente começa lá embaixo na escola os primeiros anos de vida você tem um apoio muito grande a família e é o profissional que é o professor então o que que precisamos auxiliar os professores para ter autonomia e saber cuidar das pessoas que são autistas e a gente vai ter uma qualidade de vida muito melhor para os autistas segundo o projeto do vereador a prefeitura deverá realizar cursos gratuitos para capacitação e atualização desses profissionais de acordo com a proposta o servidores e professores da rede Municipal de Ensino ficam obrigados a participar da capacitação os cursos terão carga horária mínima de 20 horas e serão realizados anualmente a norma estabelece Ainda que os cursos deverão contar com palestras e treinamentos realizados por profissionais especializados da área que ensinem Como identificar sinais e características precoces do Terra Quando houver a constatação do terra o aluno terá que ser encaminhado aos profissionais competentes para exame diagnóstico a capacitação dos profissionais também precisará contemplar estratégias e ferramentas de ensino para inclusão de alunos com transtorno que aí pega a criança desde pequeno e dá para descobrir se autista não a probabilidade e a facilidade é muito grande e para se cuidar e perante a família perante a sociedade Fica muito melhor o vereador termina o Monteiro protocolou um projeto de lei para a criação do registro geral do animal o RG o vereador termine Monteiro protocolou o projeto de lei complementar número 80 de 2023 que cria no município o registro geral animal o rga com o objetivo de promover a organização e controle da população de cães e gatos em Campinas já tem no Rio de Janeiro em Campinas terá esse privilégio através desse projeto de lei onde poderá ter esta organização e controle da população dos animais na cidade de Campinas bem como também é o tutor poder rastrear o seu Pet através de um seu microchip também vai constar nesse RG animal também é necessário constar a vacinação em dia tá até para ter esse controle também e de repente a responsabilidade do doutor com srg vai ter todos os dados é possível identificar e monitorar os animais vai ter também uma plaquetinha na no pescoço do Pet do animal onde poderá ser identificado e será comparado de acordo com o RG animal onde poderá achar o seu tutor e comunicá-lo o vereador ressalta ainda que a medida deve contribuir para o combate do abandono e maus tratos de acordo com o projeto o registro geral de animais do município de Campinas o rga deverá ser um sistema informatizado capaz de agrupar as informações essenciais para a identificação do animal e do tutor sobre a responsabilidade do órgão Municipal competente a proposta estabelece uma série de documentos que deverão ser fornecidos para a confecção do rga e define que os tutores receberam uma cópia física do registro geral animal carteira timbrada enumerada com o nome sexo idade real ou presumida também o nome do proprietário RG CPF endereço completo telefone e data de expedição ainda deverá ser fornecida uma plaqueta de identificação com o número correspondente ao do rga que deve ser fixada Obrigatoriamente junto à coleira termine o acrescenta que o registro será uma importante ferramenta para a saúde pública na cidade de Campinas e também tem esse controle então é muito importante esse RG animal tenho certeza que é uma novidade na cidade de Campinas muitas pessoas vão gostar e vai entender o significado de ter um RG é uma identificação nós temos a nossa identificação porém o animal também precisa ter a sua identificação até para ter um controle mais rigoroso aqui na cidade de Campinas o vereador por meio de indicação a implantação de uma ciclovia que liga o bairro Jardim São Marcos até a Ceasa o vereador Rubens gás protocolou a indicação número 7.529 de 2023 durante reunião ordinária solicitando providências da Secretaria Municipal de transporte para que junto a emdec seja implantado uma ciclovia que liga o bairro Jardim São Marcos até a Ceasa essa demanda é antiga o que nós queríamos há tempos atrás eram uma iluminação mas existe alguns empecilhos que que impede por exemplo a Rota das Bandeiras né e o que nós sugerimos através de uma fala informal que nós já tivemos com a ideia que ali fossem implementado uma ciclovia e é possível uma ciclovia iluminada resultado da Rodovia Dom Pedro é o que liga o bairro da região Jardim São Marcos até a Ceasa e é neste local que cerca de 500 funcionários da centrais de abastecimento circulam das duas da madrugada até às 5 horas da manhã por isso para o parlamentar é indispensável uma ciclovia o vereador justifica que essa medida melhoraria também o tráfico de veículos uma vez que não é seguro aos pedestres e ciclistas trafegarem dentro da rodovia devido à falta de sinalização nós estamos falando de acidente nós estamos falando de ciclista que eles ficam pelo acostamento corre-se muito risco de vida nós estamos falando de séries e acidente inclusive e o presenciei um aqui na quinta para sexta-feira uma moto acabou colidindo com a mulher numa bicicleta a mulher foi embora não foi nem trabalhar nós estamos falando inúmeros problemas e nós precisamos e é importante que haja essa ciclovia ali naquela região a ideia que viabilizando o projeto a gente tá correndo atrás de emenda através de deputado e caso a gente não consiga ou através de uma Emenda parlamentar de um deputado através do executivo nós vamos nos propor a nossa emenda em positiva aqui na região para que nós possamos viabilizar esse projeto meio-dia e trinta e dois Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência estamos ao vivo nesta sexta-feira a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque nesta semana aconteceu a trigésima audiência pública para debater a política Municipal para diversidade sexual E de gênero foi realizado na Câmara Municipal de Campinas a trigésima reunião de audiência pública da comissão de defesa dos direitos humanos e cidadania presidida pela vereadora Paola Miguel para debater o projeto de lei ordinária número 306 de 2019 de autoria do prefeito que trata sobre a política Municipal para a diversidade sexual E de gênero acho que uma coisa que é importante a gente ressaltar né esse projeto ele é de 2019 né E tá parado aqui na casa faz bastante tempo e essa audiência pública Apesar dela ser facultativa acho que é fundamental para a sociedade civil coletivos entidades e nós aqui também né do Legislativo apresentar a demanda e a importância dele né ontem eu disse né nada de nós sem nós e o projeto né ele o projeto né ele tem justamente essa importância de unir a sociedade civil né então todos os movimentos a entidades pessoas que representam a cidade civil juntamente com o Executivo para pensar a políticas públicas que possam melhorar a nossa vida a nossa perspectiva principalmente de sobrevivência fizeram parte do encontro entidades movimentos sociais sindicatos e ativistas dos Direitos Humanos para discutir a importância de implantação e atualização dos direitos de políticas públicas para a comunidade lgbtqia PN mais contudo nesse processo de elaboração estudo e transformação né a gente precisa modificar e adequar né atualizações que foram que foram acontecendo além do tempo com o tempo né então o que a gente tem instituído é o dia da contra a homofobia e a gente quer fazer uma alteração para seu dia contra a lgbtfobia justamente pela atualização que a nossa comunidade traz E para isso né aproveitando essa audiência a gente tá fazendo algumas cartas de anuência que tá ali com a Débora porque a gente precisa inclusive que vocês da comunidade né que estão aqui instituídos que estão aqui fortalecendo que estão aqui transformando a nossa sociedade Tragam isso para gente né Então as entidades cada entidade né Se for da visibilidade trans é entidades que trabalham com isso né não binário lésbico e sexual para que a gente consiga também anexar os projetos instituir isso na casa a presidente da Comissão destaca que o principal objetivo deste semestre é ouvir todas as vozes da comunidade para produzir sugestões e medidas para garantir assistência para a população tendo os direitos sentidos pela lei a prioridade agora né pegar a transcrição juntar todas as falas é sistematizar as propostas né de alteração no conselho que apareceram inclusive Surgiu uma proposta de a criação do Fundo Municipal que a iniciativa do executivo né então a gente fará uma indicação por executivo para poder ter essa criação no fundo também anexado a esse projeto e posterior a isso levar para o presidente dessa casa né o Vereador Luiz Rossini para que isso possa ser pautado aqui na Câmara né que a gente discuta isso com os demais vereadores e vereadores para que a gente possa de fato votar o projeto e quem sabe institui o conselho ainda esse ano a sexta reunião da comissão permanente dos idosos aposentados e pensionistas foi realizada nesta semana no plenarinho aqui da Câmara Municipal e contou com a palestra da coordenadora executiva do programa Universidade da Unicamp o programa É voltado para pessoas a partir dos 50 anos com o objetivo de manter esse público ativo e com qualidade de vida a comissão permanente dos idosos aposentados e pensionistas da Câmara Municipal presidida pelo Vereador Jair da farmácia realizou a sexta reunião ordinária na tarde de terça-feira no plenarinho da casa a reunião contou com a presença da coordenadora executiva do programa Universe idade da Unicamp que fez uma palestra sobre as diversas possibilidades de participação no programa Hoje tem o prazer de receber pela segunda vez a senhora Alice Helena Daniele o universo idade foi criada em 2015 e dele podem participar pessoas com 50 anos ou mais com renda de até três salários mínimos que sejam de Campinas ou região segundo a coordenadora o objetivo do programa é manter esse público ativo e com qualidade de vida e hoje o programa Universidade Ele oferece também atividades na modalidade virtual isso faz com que nós consigamos abranger outros estados inclusive que participam das atividades do programa Universidade nesse segundo semestre de 2023 nós estamos oferecendo 158 atividades para uma média de 900 alunos as atividades desenvolvidas dentro do Universidade São realizadas por voluntários e envolvem temas relacionados à arte cultura esporte lazer entre outros pessoas de idosos hoje elas não são mais caracterizadas como no passado que eram pessoas inativas pessoas que ficavam em casa sem fazer nada hoje não a pessoa idosa ela tá muito ativa ela quer estar ativa ela quer estar integrada a sociedade essa é uma oportunidade de abrir a mente deles para eles correr atrás exatamente durante a palestra Alice ainda destacou a importância da iniciativa para a integração entre os participantes e chamou a atenção para o maior contato entre as gerações ali a convivência deles nesses programas faz com que eles convivam com pessoas da mesma idade e consigam debater sobre o mesmo temas criam laços afetivos muito forte nós temos diversos grupos em 9 anos já de programa Universidade que se formaram ali dentro que criaram laços afetivos né De amizade mesmo os jovens precisam aprender a cuidar e ter paciência com os idosos que muitos às vezes não tem e os idosos eles demandam um pouquinho de paciência Então são ações que a gente precisa cuidar na semana da pessoa idosa o programa também promove feiras e Exposições para divulgar o trabalho desenvolvido pelo participantes A ideia de acordo com a coordenadora é expandir o projeto para outros Camping da Universidade bairros e centro de Campinas mas nós precisamos de políticas públicas dessa natureza mais próxima da comunidade e trazer essas políticas públicas para mais próximo da comunidade é trazer a metodologia também né levar para os bairros quando eles chegam no programa Universidade estão inseridos e recebem a carteirinha de aluno é um grande orgulho para eles porque eles têm a carteirinha de aluno do programa Universidade uma carteirinha da Unicamp então eles têm um enorme orgulho ele fala assim hoje eles levam para família fala assim olha aqui agora a sua aluna do Unicamp e olha só por iniciativa da vereadora Débora Palermo e do vereador Paulo Búfalo a câmara de Campinas cedia nesta segunda-feira dia 4 de setembro o primeiro seminário Nacional sobre orfandade e direitos a organização é da coalizão nacional da orfandade um estudo publicado pela revista científica de lança-te revelou que a pandemia da covid 19 deixou ao menos 3,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de orfandade no mundo durante os primeiros 20 meses da pandemia o levantamento apontou ainda que no Brasil quase 170 mil crianças e adolescentes perderam o pai ou a mãe para doença no mesmo período o estudo da revista científica considerou como órfãos pessoas de até 17 anos que perderam um dos Pais para o coronavírus o período analisado foi de primeiro de março de 2020 a 31 de outubro de 2021 nos dois primeiros anos da pandemia mais de 40 mil crianças e adolescentes perderam suas mães por covid-19 no país conclusão é de um estudo inédito conduzido por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal de Minas Gerais divulgado pelo observa infância que é o Observatório de saúde na infância a crise sanitária instalada pelo coronavírus apenas evidenciou e potencializou um problema que já existia isso porque são diversas as causas que podem levar uma criança ou adolescente a situação de orfandade e para debater esse tema a câmara municipal promove nesta segunda-feira o primeiro seminário orfandade e direitos em Campinas com a participação de especialistas organizações da sociedade civil representantes do Poder Executivo e judiciário e dos vereadores Débora Palermo e Paulo Búfalo o objetivo é mobilizar o poder legis Municipal para a construção de uma política universal de proteção às crianças e adolescentes em orfandade e essa rede de proteção Ela depende de políticas públicas Então é isso que a gente vai trazer para o debate né o que essas famílias precisam O que significa uma situação de orfandade na infância ou na adolescência Então vai ser um seminário bem importante a vereador é autora da lei número 16.200 de 16 de Março de 2022 que instituiu um plano de ação destinado as crianças e aos adolescentes em situação de orfandade causada pela covid-19 no município de Campinas Débora também propôs além número 16.349 de 28 de dezembro de 2022 para proteger as crianças e adolescentes em situação de causada por violência doméstica contra a mulher nós começamos com com os órfãos da covid né em situação de orfandade pela covid porque era o período de pandemia e muitas crianças perdendo o pai e mãe ou só pai ou sua mãe em situações bem difíceis e depois nós também pelo aumento de feminicídio que né na questão do feminicídio nós temos que considerar que a criança no mesmo dia na mesma hora normalmente é o pai que mata a mãe ou ele se mata ou ele vai preso ou ele foge então a criança ou adolescente perde o pai e a mãe aí tem um grupo de irmãos vamos dizer três irmãos um vai com avó outro vai com tio o outro vai com outro tio então eles perdem o pai a mãe e os irmãos as leis no entanto ainda não foram regulamentadas pelo executivo Municipal sem a regulamentação não tem como a gente vamos cobrar esse atendimento então eu fiz um requerimento ao prefeito perguntando questionando como vai se dar essa regulamentação Quando vai ser quem vai atender quem está pensando nessa política pública para a gente provocar também que o poder público faça parte dele que é o atendimento essas crianças não dá para não levar em consideração ou sofrimento dessas crianças esse adolescentes e a necessidade de um atendimento sistemático cuidadoso em todas as áreas né os vereadores acreditam que é preciso que a norma saia do papel para favorecer as famílias e garantir o direito das crianças e adolescentes em sua totalidade não é só uma questão de abrigo ou de alguém que adote essa essa criança mas é pensar na sua integralidade no seu direito à educação a cultura lazer enfim aqui na casa inclusive nós temos uma comissão de defesa dos direito da Criança e do Adolescente que foi criada por mim autoria então é importante que a câmara acolha esse debate da orfandade já que em particular na pandemia né esses números de órfãos da pandemia né é provocou assim os poderes públicos e também movimentos que atuam na área de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente né e outros movimentos a pensar em políticas integrais como o estatuto da criança preconiza a criança deve ser prioridade absoluta a destinação de recursos nas políticas públicas e a proteção integral a criança adolescente deve ser vista pelo município e pelos legisladores com muito cuidado então é de extrema importância e relevância que essa casa pense todos os dias em políticas públicas para as crianças e adolescentes se a gente quer uma sociedade mais justa mas igualitária e também com menos violência né então este encontro vai ser realizado no plenário na próxima segunda-feira das 9 horas da manhã às 4 horas da tarde Além do ministério público e da promotoria da infância e juventude Vai haver a participação da secretarias municipais de assistência social e direitos humanos de educação e de saúde participa também Defensoria Pública Fundação feac Puc Campinas Unicamp Delegacia da infância e juventude legislativo Municipal e ativistas que lutam pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil a entrada do plenário pela Avenida Engenheiro Roberto Mange número 66 no bairro Ponte Preta [Música] [Música]