Notícias do Legislativo

[música] [música] [música] Hora das notícias do legislativo, porque Comissão Especial de Estudos faz balanço para avaliar e debater a reforma tributária, os impactos na receita municipal e na estrutura da Secretaria de Finanças. O presidente da Comissão Especial de Estudos, o vereador Luiz Eabico, fez um balanço sobre os trabalhos realizados na Câmara Municipal de Campinas. A nova reforma tributária foi o tema central dos debates. A reforma tributária é um assunto aí que está começando a cair no debate da população, porque terá início a partir de 2026. já em fase de experimento, uma parte, o início da reforma tributária que mexeu, vai estará alterando o imposto incidente nos municípios, tirando o ISS, né, da da área do município e o ICMS, que é o imposto estadual, juntando-se num numa sigla chamada IBS e na área da Receita Federal, na área federal, o CBS. Então, é um tema que a casa, a Câmara Municipal Municipal também tem obrigação de esclarecer, levar a população esse tema muito importante que vai mexer no bolso de cada um. Foram sete reuniões com temas importantes sobre o cenário com a nova implantação e os impactos na receita municipal. Todos os assuntos relacionados ao à finanças do município, né? Como o ISS deixará de existir e será uma composição junto com o imposto estadual que é o ICMS, cabe ao município tomar precauções, prevenções para o futuro do município e cabe à Câmara Municipal levar esse debate, trazer esse debate junto à população, chamando os técnicos especializados na área para tentar esclarecer e dar apoio à Secretaria de Finanças do nosso município. Aliás, o secretário Caiado está de parabéns. Ele participou de todas as sete reuniões, ele está muito interessado no assunto e o relatório final desta comissão com certeza embasará algumas decisões que o secretário de finanças terá que tomar no município para prevenir o impacto, o impacto não negativo, mas o impacto na arrecadação de finanças do município a partir da reforma tributária 2026. O parlamentar destacou a importância do executivo em participar ativamente das reuniões. O executivo terá que tomar algumas providências, especialmente na estrutura do fisco, na arrecadação do novo imposto que vem por aí, porque a parte digital, a parte eletrônica será muito importante. Então, nós acreditamos que a estrutura tecnológica da Secretaria de Finanças será importante para que Campinas não perca a arrecadação. É isso, esse é o nosso objetivo. Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, além de analisar projetos, realizou diversas audiências públicas que inclui a prestação de contas e a lei orçamentária do município. Formada também pelos vereadores Fernanda Solto, Luiz Yabico, Nick Schneider e Eduardo Magoga, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara é presidida pelo vereador Carlinhos Camelô. Além de analisar projetos que tratam de matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos, entre outras que envolvam o dinheiro da prefeitura, o que inclui o orçamento. A comissão também realiza audiências públicas de prestação de contas do município. Ela é importantíssima para essa casa, que todos os projetos que ele traz aqui relacionado ao orçamento, arrecadação, despesas públicas, passam por essas comissões da gente aqui e elas são devidamente aprovad esse projeto ou rejeitado esses projetos, entendeu? que não vai pra pauta, quando aprovado, ele vai pra pauta, eh, para ser votado aqui pelos vereadores. Então, acho uma comissão muito importante. Quando os projetos ficam parado através das comissão, atrapalha tudo e a nossa comissão ela tem trabalhado muito. Mais uma vez agradecer todos os vereadores que compõem essa comissão. O parlamentar resumiu as atividades dos trabalhos de 2025. Nós tivemos aqui o orçamento, a última reunião ordinária foi 11/12, [roncando] é produção legislativa, tivemos 12 projetos de lei PLC aprovado pela pela comissão, cinco projetos de lei ordinária, dois projetos de resolução, quatro ofícios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também. E nós temos aqui projeto em destaque também que foi os processos do Tribunal de Contas referente às contas do exercício 2007, 2020, 21 e 22. também a gente vem da prefeitura eh do prefeito Dário e também do anterior prefeito Hélio, que foi as contas deles que foram foram passada pelas comissão de finanças, audiências públicas realizadas. Nós tivemos aqui gestão no primeiro quadrimestre e no segundo de 2025, avaliação de de metas fiscais, tivemos abertura de crédito especial de orçamento da Câmara, discussão do PPA, que é o o projeto de plano plano pluro e e anual. Então, a comissão ela tem trabalhado muito nesse quesito. Você sabia que os projetos antes de virarem lei precisam passar pela avaliação das comissões e votação dos vereadores aqui no legislativo para você entender como funciona? Nós vamos acompanhar o quadro Passou pela Câmara de hoje. A lei do Laço Branco tem o objetivo de mobilizar e engajar os homens na prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, por meio de palestras, atividades educativas, eventos e campanhas. Em Campinas, essa mobilização existe desde 2021, mas para isso acontecer, você sabia que esse projeto passou pela Câmara? [música] O projeto de lei ordinária de autoria do ex-vereador Marcelo da Farmácia foi apresentado em 23 de março de 2021. Aprovado em duas discussões em 12 de maio e 23 de junho e sancionado em 21 de julho do mesmo ano. É um projeto que eu venho, busquei ele, buscou ele legal, vamos fazer, ele vem do Canadá, teve um assim a discussão de morte, feminicídio, ataque a mulheres. Então a gente tá bem caliente em cima desse projeto. Agradeço a todos aí os vereadores que estão dando os colegas, mas é um projeto assim laço branco que é dezembro, por exemplo, outubro rosa, novembro azul, dezembro branco para favorecer as mulheres aí que estão sendo muito judiada, apanha e não tem a lei para poder ajudar. Então essa lei vem para poder ajudar, professor. A lei 16.103 103 passou a fazer parte do calendário oficial de eventos do município com ações durante todo o mês de dezembro. No ano passado, encerrando um ciclo de ações, a Prefeitura de Campinas reuniu cerca de 200 pessoas entre servidores municipais e representantes de diversas secretarias para uma palestra sobre a importância da conscientização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. Os homens eles ficam um pouco alheios a essa mobilização e a luta eh para reduzir, para acabar com a violência contra a mulher não é das mulheres. a luta da sociedade, mas também e principalmente dos homens. A gente não tá só falando de feminicídio, a gente tá falando de violência emocional, a gente tá falando de de vários tipos de violências que não respeitam a mulher como ser humano. E a gente tá falando de humanidade. Se a gente quer uma sociedade onde minhas filhas possam ter segurança, onde elas possam ter liberdade, a gente tem que mudar muito. E aqui é um ato que a gente começa para que a gente possa semear essa mudança de cultura, essa mudança de comportamento. Em 2024, Campinas registrou mais de 1700 notificações de violência contra as mulheres, um aumento de 12% em relação a 2023, de acordo com os dados do boletim CIS9, sistema de notificação de violência em Campinas, divulgado em dezembro do ano passado, a secretária municipal de políticas para as mulheres, Alessandra Herman, ressaltou que os homens precisam ser atuantes nessa essa [música] causa, mas o que a gente eh sente falta e que a gente tá tá percebendo que precisa dar uma ênfase maior são nas políticas de prevenção. E é por isso que a gente tá fazendo essa mobilização com os homens, com os jovens, porque isso sim, né, a gente precisa prevenir. Не. [música] [música] [música] [música]