Notícias do Legislativo

[música] [música] Bom, a gente segue aqui com o jornal Câmara Notícia nesta quarta-feira. Vamos com as notícias do legislativo, porque a comissão especial de estudos realizou uma reunião sobre a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos do município e destacou a destinação final de resíduos da construção civil. A Comissão Especial de Estudos realizou nova reunião para debater a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos do município. O tema principal desta reunião foi a destinação final de resíduos da construção civil. Um dos palestrantes destacou o papel da CETESB perante a problemática. A CTESB, nós eh desenvolvemos o sistema, o de gerenciamento de resíduos sólidos, Sigor, né, de depois da do sistema federal. E o desafio nosso hoje é fazer com que as as empresas geradoras, destinadoras, transportadores também cadastrem todos esses esses resíduos, né? Então, desde 2021 a gente abriu esse sistema e temos avançado bastante, né, na fiscalização para para fazer com que essas empresas registrem todos esses resíduos. E o desafio hoje é fazer com que essas todas essas empresas fazem esse cadastro. Nós temos hoje é só de resíduo de construção civil do município de Campinas uma geração de 87.000 toneladas. Na ocasião, a Unicamp apresentou como tem gerenciado os resíduos em seus espaços. Essa questão é muito importante porque vou só relembrar para vocês que quando a gente começou no grupo gestor universidade sustentável, eu sou da área da saúde, eu sou enfermeira também e nós começamos na área da saúde porque a gente teve um problema desde 1985 essa questão, principalmente dos resíduos biológicos considerados perigosos e nós montamos então um grupo gestor da área da saúde para ter protocolos de descarte correto de resídu os desde 1996. Você acha que a gente conseguiu, Wagner? É claro que ainda tem descarte incorreto, inadequado, mas nós começamos. E aí quando a gente foi chamado para toda a Unicamp para fazer o plano de gerenciamento de resíduos para toda a Unicamp, então toda a universidade hoje tem um plano de gerenciamento de resíduos, não é da área da saúde, é justamente de cada unidade. A reunião contou com Ronaldo Hipólito, coordenador do Fórum Socioambiental, Valdecir Viana, presidente da Reciclamp e com o vereador Luís Iabico, relator da comissão. Presidente Wagner Romão, parabéns pela reunião, parabéns pela terceira edição desta comissão importante que está contribuindo e muito com o processo de reciclagem do lixo de Campinas. O relatório será fundamental e e as palestras de hoje foram foram excelentes. Bem rapidinho aqui respondendo a Celeste, que gosta da história que eu conto. Meu irmão está no Japão há 30 anos e a primeira coisa que ele recebeu de orientação quando ele chegou, né, no aeroporto lá do Japão em Narita, cidade de Narita, foi sobre a a obrigatoriedade da reciclagem naquela época, há 30 anos atrás. Então eu pego um texto aqui bem rapidinho que a reciclagem é obrigatória no Japão e é regida por leis rigorosas, né? O sistema exige que os moradores separ o lixo em diversas categorias, seguindo regras específicas para cada município e o descarte em dias e locais designados. O descarte incorreto, olha só, pode resultar em multas pesadas e até mesmo prisão. Então, o Japão tem muitas coisas boas que dá pra gente seguir. Uma delas é o processo da reciclagem. O presidente da Comissão Especial de Estudos ressaltou a importância de falar sobre este tema. Nós focamos mais na construção civil que gera muito resíduo, né, e que tem muita capacidade para que esse resíduo se torne novamente uma matéria de uso especialmente da da própria prefeitura nas ações em drenagem urbana, nas ações de asfalto, enfim, pavimentação de toda ordem. O que a gente conseguiu perceber e, infelizmente, fez falta aqui, né, uma a presença de alguém da Secretaria de Serviços Públicos, é que há uma certa discrepância em dados, né? É muito difícil. Essa é um esse é um outro problema da área eh dos resíduos sólidos. A gente tem muita dificuldade de exatamente saber o que eh qual que é o quantitativo disso que a gente tá falando, né? Então essa é uma grande reclamação das cooperativas também. E isso é dinheiro, né? Isso é custo, isso é isso é eh eh é algo que poderia ser revertido em benefício da população e às vezes a gente tem um mau uso, né, desse recurso. Eh, eu acho que o assim, nós precisamos ter uma relação com as empresas que fazem, que não só produzem. Por isso aqui a gente vai fazer um convite ao Sinduscom, né, sindicato das construtoras da da construção civil para que eles possam vir também aqui se colocarem, porque também talvez a gente possa ter que fazer alguns algumas adequações na legislação a respeito desse do campo todo da construção civil. É importante que a gente conheça também a aquilo que realmente vai para Paulíia, né, nessa transposição do resíduo que vai paraa Paulíia, que a gente tenha um conhecimento mais eh apurado sobre o que que acontece na na unidade recicladora de materiais, que é esse espaço que, embora e o dado da prefeitura diga que há um beneficiamento de praticamente tudo aquilo que eh é encaminhado para para aquele espaço, a gente passa ali, eu fui fazer uma visita inclusive ali a cooperativa São Caetano, o a é uma montanha, ela vai se acumulando, né? Então, ou seja, uma grande quantidade desse resíduo acaba ficando no aterro. Acho que a grande maioria do resíduo acaba ficando no aterro, o que nos indica que a prefeitura tá tendo pouca condição de fazer realmente o beneficiamento disso e que isso possa ser retornado para para avimentação, para obras e assim por diante. Inclusive barateando, né? Porque a prefeitura não tem que comprar, né, eh, de usinas de asfalto, eh, esse tipo de material, pode economizar recursos. Projeto de lei do vereador Edson Ribeiro quer um prazo definido para a realização de consultas e exames na rede pública municipal de saúde. A proposta do projeto de lei de autoria do vereador Edson Ribeiro, é dar um prazo máximo de 60 dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta na rede pública municipal de saúde. O parlamentar explicou como a ideia surgiu. Essa ideia surgiu porque eu tive conversando com um grande amigo meu de Belo Horizonte e ele realmente ele vai fazer lá também esse projeto. Eu achei ótimo pra cidade de Campinas porque 60 dias já é muita coisa, né? Então, e agora com esse projeto com certeza vai ser bem melhor para aquelas pessoas que necessitam da saúde. De acordo com o parlamentar, hoje a cidade tem uma fila muito grande de espera para a realização de procedimentos considerados importantes e por isso o projeto quer reduzir o tempo de espera dos pacientes. tem que se começar a adequar porque para atender, porque às vezes tem muitos que demoram até um ano e tem pessoas que eles vão atrás para começar a fazer o tratamento, a pessoa até já morreu. Então para evitar isso aí agora é 60 dias esse projeto de meio, esse projeto de lei meu para poder ser sancionado e obviamente o governo, o governo, o prefeito eh com certeza vai sancionar essa lei. Vai ser muito interessante, principalmente pros idosos. Projeto de lei de autoria dos vereadores Permínio Monteiro e Rebert Ganém quer permitir que empresas e entidades interessadas em implantar, reformar ou manter os parcães em locais autorizados pela prefeitura por meio de um termo de cooperação, que vai definir as responsabilidades quanto à manutenção, limpeza, conservação e segurança dos espaços mediante uma contrapartida publicitária. Os vereadores Ébert Ganém e Permío Monteiro apresentaram na Câmara Municipal de Campinas o projeto de lei que institui o programa Adote um parcão. É uma iniciativa que permite adoção, implantação e manutenção de espaços públicos destinados à recreação de cães por empresas, associações e entidades privadas mediante contrapartida publicitária. A gente no gabinete começou a receber bastante demanda, pessoal falando assim: "Ah, o parcão aqui tá com mato alto". Então, a gente comunica a prefeitura. Mas não é sempre que a prefeitura pode estar naquele local ali para fazer a limpeza. Então, a gente pensou na ideia, como já em São Paulo tem, né, onde empresas privadas adotam praças, né, cuidam delas ali, possam divulgar a sua marca. Então a gente quis trazer também pro parcão para ajudar o parcão ali se manter limpo e a empresa que tiver interesse em cuidar daquele parcão, adotar aquele parcão, vai cuidar ali da limpeza e vai poder expor sua marca também. É uma parceria público privado, né, que eu acho que atende também os anseios da sociedade. A sociedade participa conosco, né, junto em defesa da causa animal. Os parlamentares contam que o programa tem como finalidade promover o bem-estar animal, incentivar a parceria entre o poder público e a iniciativa privada. É um projeto interessante, embora a gente já tem a lei das praças PET na cidade, inclusive sou autor da lei do parcão em Campinas, aonde já existe mais de 23 parcão. E vale aqui ressaltar que esse projeto ele vai ser colocado aqui na Câmara para ser votado, porém e a iniciativa privada ela vai ter um precedente de poder adotar essa área pública, no caso Parcão, e também poder fazer a todas as melhorias necessárias, manter a conservação. Veja bem, deixar aqui um detalhe que a conservação tem que ser feita constantemente, as melhorias também. e existe um prazo de adoção. Se não cumprir ele a risca, ele pode ser revogado. E dentro desse contexto, é muito bom a a empresa que adotar da iniciativa privada colocar lá sua publicidade. Empresas e entidades interessadas poderão implantar, reformar ou manter os parcões em locais autorizados pela prefeitura. Previsão é para as pessoas jurídicas, né? Então, uma pessoa lá que tem uma empresa que vende ração, eh, algum uma clínica veterinária que queira falar assim: "Olha, quero expor minha marca ali naquela, naquela região ali onde tá o parcão, no parcão, né, para o público dele, mas para expor a marca vai ter que cuidar, deixar ali no bem joinha pros animais poderem utilizar. Se a empresa privada cuidar da forma correta, é claro que quem ganha os tutores e os animais. Mas eu quero aqui deixar bem claro que a empresa que adotar, ela tem que cuidar de forma que a prefeitura já cuida, porque já é muito bem cuidado. Porém, a empresa privada que adotar, ela tem que manter aquele padrão ou, no meu ponto de vista, melhorar mais ainda, melhorar mais ainda de uma coisa que já existe. É muito bem cuidado, mas estaremos fiscalizando como vereador. Estou assinando esse projeto junto com outro vereador, mas vou fiscalizar constantemente, mais ainda do que eu já fiscalizo. Embora ele esteja eh adotado pelo administração privada, isso não impede do vereador fiscalizar. [música] เฮ [música]