Notícias do Legislativo

Meio-dia, mais 5 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. A gente segue aqui com o jornal Câmara Notícia, agora com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da reunião ordinária de número 70. Os vereadores se reuniram por mais de 3 horas para discutir e votar 13 projetos que estavam na pauta. A Mirna Breu acompanhou tudo e traz agora as informações. Então, seja bem-vinda e boa tarde, Mirna. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que assiste o Câmara Notícia na noite desta quarta-feira. Foi aprovado em primeira discussão o projeto de autoria do prefeito que trata da doação ao estado de São Paulo de um bem imóvel para construção do hospital metropolitano em Campinas. O vereador Dr. Ianco comentou sobre a importância dessa proposta para a saúde da cidade. São quase 40 municípios que vão estar diretamente ligados aí e sendo atendidos pelo pelo hospital metropolitano. Hoje essa área é onde ficava o atual DPJ. É isso. Bem ao lado ali onde já é o am, onde é o Capisad. Exatamente. É, a gente pode, né, denominar aquele aquele aquela região ali como cinturão da saúde, né? Ali tem Hospital da Mulher, tem o Mario Gate, vai ter Hospital Metropolitano, tem o AM, enfim, acho que ali vai ser o setor da saúde, né, do atendimento, principalmente o atendimento, né, à população que é susdependente, que precisa, né, dos dos meios, né, públicos para atendimento em saúde. Eu acho que o hospital metropolitano vai ser um salto importantíssimo em qualidade. Acho que toda a região, não só Campinas, que já indiretamente atende muito a região, né? Quase 20% dos atendimentos aqui da cidade de Campinas são dos municípios vizinhos. Então, realmente isso vai trazer um benefício, uma melhoria importantíssima paraa nossa saúde. Também em primeira discussão e de autoria do prefeito, foi aprovado o projeto que trata da atualização da exigência do estudo de impacto de vizinhança. E o vereador, que é o presidente da comissão de política urbana da Câmara, Arnaldo Salvete, detalhou a matéria, porque a gente sabe que a cidade hoje de Campinas hoje é uma metrópole e a gente tem que se atualizar inclusive o a questão administrativa para poder inclusive a gente fazer e não engessar a cidade, né, e também trazer aí para as famílias, para o empresário, né, que investe na cidade, né, a confiança que possa estar inclusive no caminho certo para poder tirar sua documentação, para poder eh fazer a coisa correta sem incomodar, né, a os vizinhos, sem incomodar a a sociedade. Já de forma definitiva, ou seja, no mérito, a Câmara aprovou o projeto de autoria do prefeito que trata da concessão do alvará de uso das edificações e do certificado de licenciamento integrado. É uma forma da rede de Campinas estar integrada à rede sim do Via Rápida, empresa JCESP. O líder de governo na Câmara detalhou a proposta. Colocamos aí alguns itens dentro dessa nova legislação. Ela dá mais celeridade, ou seja, ela se torna mais rápido, ela desburocratiza a nossa legislação vigente. Então ela permite, né, que que o que o cidadão ele tenha um acesso mais fácil para uso das suas edificações. O certificado de licenciamento integrado, ele vem de acordo com o sistema REDSIM, né, via rápida empresa e empresa Jusesp. Então, moderniza, né, a retirada desse alvará e importante, né, para que a gente possa de alguma forma trazer, né, uma uma legislação mais atualizada pro nosso empreendedor na cidade de Campinas. E além dos projetos que foram discutidos nesta quarta-feira, a Câmara também aprovou algumas moções, que são documentos que, quando aprovados pelo legislativo de Campinas trazem a opinião dos vereadores acerca de algum tema. E olha, uma delas é de autoria da mesa da Câmara, que apoia a permanência da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos SA, na condução e administração do aeroporto internacional de Viracopos. O presidente da Câmara Municipal de Campinas, o vereador Luizini, falou dos motivos que levou a mesa da Câmara a fazer essa moção e a importância dela. Vai possibilitar a geração de novos empregos. Hoje, diretamente, o aeroporto já emprega cerca de 2.500 servidores. Com os movimentos indiretos são mais 8.000 trabalhadores, além de várias empresas que dependem, utilizam o aeropor aeroporto para desenvolver suas atividades. Então, com isso, a gente vai dar um novo impulso ao desenvolvimento da nossa região e valorizar isso que é que é já um orgulho da cidade, né? ser o aeroporto melhor avaliado em todo o Brasil como transporte de passageiro aéreo. A reunião completa pode ser conferida no youtube.com/tvcâmaracampinas e o resultado da pauta com os 13 projetos no campinas.sp.lege.br. Boa tarde e é com você aí no estúdio, Gabriel. Boa tarde mais uma vez. Muito obrigado, Minabriu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, agora falando sobre a Frente Parlamentar pelo meio ambiente, que promoveu um debate sobre a COP 30 e o papel das cidades diante das mudanças climáticas. O vereador Wagner Romão presidiu a quinta reunião da Frente Parlamentar pelo Meio Ambiente e enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas da Câmara Municipal de Campinas. O encontro foi realizado no SIND 15 e discutiu sobre o papel dos municípios no enfrentamento à crise climática e também sobre a COP 30. São várias negociações que vem se dando ao longo desses últimos anos, né? o acordo de Paris, que foi esse que inicialmente propôs essa eh diminuição, né, das das emissões de gases de efeito estufo. Acho que o Luís deve falar um pouquinho mais sobre isso, mas eh a partir dali essas essas reuniões elas têm acontecido. A gente tem sentido muita frustração também, né, porque as a temperatura da Terra vem vem subindo rapidamente, enfim, tem todo esse debate. eh mais específicos sobre a questão climática e como ela se desdobra, né, em diversos pontos de contato com aquilo que a gente eh trabalha, né, ou as políticas públicas que são realizadas pelos municípios, pelos pelos estados, né, pelas entidades subnacionais e também, claro, pelas pelos países, pelos estados nacionais. as políticas municipais podem também ser importantes, né? O quanto essas políticas são importantes paraa gente eh colaborar com os objetivos da COP, né? Os objetivos que estão sendo discutidos, que vão ser discutidos, eh, com mais, né, nesse, nesse momento, eh, em Belém, embora a gente saiba que isso vem sendo discutido e dialogado entre os países e sociedade civil, empresas, enfim, já há muitos anos. A reunião contou com a presença de autoridades e também especialistas de diferentes áreas relacionadas às mudanças climáticas. As mudanças climáticas elas já estão, a gente está num clima diferente, eh, e não tem como a gente negar que a a pirâmide, né, é a questão climática. Então, por exemplo, eh, a gente, os eventos severos, né, eles vão acontecendo com maior frequência e a gente se expõe, né, a gente tá exposto. Você sai aí, de repente tem chuva, tem descarga elétrica, tem alaramento, né? Por exemplo, aqui a gente tem as áreas de risco aqui na região de Campinas e as áreas que são consideradas áreas de risco e as áreas que não necessariamente são consideradas áreas de risco, mas que alaram com muito facilidade e que a gente precisa se deslocar, né? Então, é é a questão da adaptação também, né? Então, a mitigação é no sentido de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, né? E a eh e a questão da adaptação mesmo, como que a gente recebe essas informações e a gente usa pra gente ter a nossa segurança, né? E é claro, a a as a como que a sociedade, como que os jovens hoje recebem essas informações nas crianças, nas escolas, para ir transformando isso, né? Porque é meio que urgente, uma situação muito delicada. Tem, portanto, uma questão que é social e é comunitária, que é o de envolver as pessoas, que é de ter criar comunidades de fato que sejam coesas, possibilitar a organização dessas comunidades, criar umas um sistemas de principalmente de saúde e educação, que as comunidades se envolvam, né, e participem disso, né? E finalmente tem a coisa que é a mais fácil de fazer, que é a tecnológica, que é a infraestrutura, porque isso é mais simples. Isso a gente não tem problema. Pensar sistema de drenagem, pensar a solução baseada na natureza, pensar a criação de parque. Tecnologia tá fácil, qualquer um sabe fazer. O problema é que sem as outras três coisas antes, não adianta eu vir com a tecnologia, porque ela não vai dar conta de ser resiliente. Tecnologia em si, tecnologia não é solução, tecnologia é ferramenta. Essa reunião nossa aqui, essas reuniões mensais quase que a gente tem feito, elas são muito importantes pra gente, né, assim, eh, e ir, eh, articulando o nosso conhecimento, compartilhando conhecimento, etc. e tal. Comissão Permanente de Educação e Esporte aqui da Câmara se reuniu pela nona vez neste ano e analisou 20 projetos de lei. Participaram da nona reunião da Comissão de Educação e Esporte o presidente Benelima e os vereadores Roberto Alves e Vine Oliveira. Os 20 projetos que estavam na pauta foram aprovados. Item 13. Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Benelima, favorável ao PLO 407/2025, processo 24466 de autoria Senr. Carlinhos Camelô, que declara órgão de utilidade pública municipal o projeto de ação social. Bom amigo, como vota o vereador Alberto Alves? Eu voto seguindo o relator favorável. Vereador Vin Oliveira. Sigo o relator favorável, presidente. Aprovado o item 13. Item 14, discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Benelima, favorável ao PLO 405 2025, processo 244664, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que institui o dia do juiz de paz no calendário oficial do município de Campinas e da outras providências, como vota o vereador Roberto Alves. Senhor presidente, o voto favorável. Vereador Vine Oliveira, favorável. Aprovado o item 14. Outro projeto que foi aprovado pelos parlamentares na comissão foi a denominação de um centro de saúde aqui em Campinas. Item 18, discussão e votação do parecer sugerido pelo Ben Lima favorável ao PLO 428/2025, processo 244, de autoria do senhor Permío Monteiro, que denomina Centro de Saúde Romeu de Capro Júnior, um centro de saúde no município de Campinas. Como vota o vereador Roberto Alves, favorável. Vereador Vine Oliveira. Favorável, senhor presidente. Aprovado item 18. Os vereadores ainda fizeram considerações finais sobre o trabalho realizado. Senhor presidente, vereador Benelima, quero parabenizar Vossa Excelência por esta por esta reunião. São 20 projetos que foram aprovados aqui hoje e eu tenho certeza que muito vai poder ajudar a cidade de Campinas. Parabéns a Vossa Excelência pela condição dos trabalhos e também ao nosso vereador Vine. Obrigado, vereador. Eh, vereador Vine Oliveira, parabenizo ambos os vereadores pela condução dessa comissão hoje que vem aqui substituir o membro Dr. Ianco nessa comissão. Parabéns essa comissão de educação tão importante, uma das comissões mais importantes aqui na Câmara Municipal. Projeto Batizado de Lei Manuela quer tornar obrigatória a instalação de dispositivos de segurança e desligamento automático em motores de sucção de piscinas, cascatas e equipamentos similares aqui em Campinas. O vereador Nelson Ostre protocolou um projeto de lei ordinária batizado de lei Manuela, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança e desligamento automático em motores de sução de piscinas, cascatas e equipamentos similares em Campinas. Todo mundo tem que se adequar porque é uma questão de salvar vidas humanas. Eh, não é o primeiro acidente que ocorre. Esse acabou nos sensibilizando até por uma movimentação da família. Então nós pedimos esse, apresentamos esse projeto com apoio de toda a família da Manuela e que acabou aí eh se espalhando para todo o Brasil. Inúmeros municípios, região metropolitana de Campinas, até outros estados já apresentaram também esse copia e cola, vamos dizer assim, num único objetivo que é salvar vidas que, infelizmente estão eh se perdendo dentro de uma piscina, num momento ali de lazer, de descontração, acaba ocorrendo essas questões aí que nos sensibiliza e acaba sendo fatal também, né? Então, como foi o caso da Manuela, então por isso que é importante projeto dessa magnitude para que possamos assim salvar o nosso maior patrimônio, que é a vida. Ainda segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu a partir do pedido da mãe da Manuela, menina de 9 anos, cuja história comooveu todo o Brasil. Em dezembro de 2024, durante um passeio em família em um resorte de Campinas, Manuela sofreu um grave acidente ao ter o cabelo preso em um ralo de piscina. Exatamente. Esse projeto ele vem no sentido de proteger vidas humanas, né? Nós tivemos um acidente fatal com uma garota chamada Manuela e em um hotel aqui no município de Campinas, no ressorte. E isso trouxe todo um uma sensibilidade para que a gente prestasse atenção em algo tão simples, né, que pudesse assim resguardar essas vidas que frequentam eh piscinas. e banheiras mesmo que tem aquele ralo de sucção, né? é um formato de um ralo, eu não sei o o nome eh técnico, né, do do desse ralo, mas é algo que assim nos movimenta a apresentar esse projeto para que possa todos os ralos de piscinas dos clubes, eh, dos hotéis, dos ressorts, eles possam ter ali, eh, esse sensor que vai e desligar caso alguma coisa seja puxada. O vereador reforça que a preocupação maior é com as mulheres, no caso aí o cabelo, que é normalmente o que acontece, principalmente com as mulheres, cabelos longos e quando estão embaixo da água, o ralo tem uma altura de meia piscina e isso acaba, eh, infelizmente fazendo a sucção e muitas pessoas acabam vindo a óbito. O vereador Nelson Ostre lembra que haverá um prazo para adequação. Tem um prazo, se eu não me engano, 120 dias. para que todos os clubes, hotéis, ressortes, né, possam ali condomínios, né, se adequar a esse sistema e e após isso, a fiscalização é realizada pelo próprio executivo dentro das suas atribuições, dentro das suas competências, secretarias, né, que tem ali essa responsabilidade de fiscalização. No.