Notícias do Legislativo | Diploma Mulher de Ação e retorno do vereador Mineiro do Espetinho

[música] A gente segue aqui com o jornal Câmara Notícia nesta terça-feira, agora com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 18ª reunião ordinária. Oito projetos estavam na pauta. Os dois primeiros foram retirados, ambos do vereador Nelson Osi. Um iria dar título de cidadão campineiro a Ribamar Antônio da Silva e o outro título de cidadão campineiro, a Kelmon Luiz da Silva Souza. O item três foi aprovado também de autoria do vereador Nelson Ori foi o diploma de mérito mulher de ação dorcelina de Oliveira Folador Azou e Maria Fernandes Martinez. O item quatro, de autoria do vereador Igor Diego, foi rejeitado. Apesar dele ter tido 16 votos favoráveis e quatro contrários, eram necessários 17 votos favoráveis. O substitutivo falava de uma automatização dos procedimentos de corte e religação do fornecimento de água. Já os itens 5, 6, 7 e 8 foram adiados para a reunião ordinária de número 19 na próxima quarta-feira, pois não tinham vereadores suficientes para esta votação. Você pode conferir na íntegra a reunião ordinária no YouTube da TV Câmara Campinas. E ontem, durante a reunião ordinária, mineiro do Espetinho reassumiu o mandato como vereador. O vereador mineiro do Espetinho voltou a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Campinas. Ele reassumiu o mandato após o afastamento de Eduardo Magoga, que deixou o legislativo para assumir a Secretaria Municipal de Habitação. Fico muito feliz, é uma saça imensa essa novidade, ela chegou para mim na quinta-feira à noite através de mensagens de jornais, né, de reportagem. Eu tô muito grato. Eu espero em Deus agora dar continuidade desse grande trabalho, agradecer principalmente o Podemos que junto com a secretaria lutou aí para eu estar nesse mandato juntar novamente. Aí primeiro suplente do Podemos mineiro havia deixado o cargo na última semana com retorno do vereador Luiz Cirilo à Câmara. Cirilo ficou cerca de 11 meses à frente da Secretaria de Habitação antes de retomar o mandato. Foi muitas indicações, foram várias emoções. Então a gente, acredito eu em Deus, trabalhamos bem e o governo sentiu que a gente tem o governo que eu falo aqui a Câmara Municipal de Campinas, né? viu que o que a gente tem que projetos trabalhar aqui nessa câmara e dar quantidade de um projeto tão maravilhoso quanto foi esse 11 meses que eu estive aqui à frente. E esse retorno não tem como agradecer primeiramente a Deus e ao partido que conduziu muito bem as tratativas para estar hoje novamente aqui. Com votos nas últimas eleições, Mineiro tem atuação consolidada como líder comunitário no distrito do Ouro Verde. Desde 2008 desenvolve trabalhos nas áreas de esporte, cidadania e fortalecimento comunitário. Vamos trabalhar, vamos lutar, porque com as coisas tem muita coisa para fazer, né? Campinas tem muito trabalho, ainda mais o sítio do ouro verde, onde eu moro, onde eu atuo, tem muita coisa para nós fazer. Eu tenho certeza que nós vamos fazer muito pelo distrito de Ouro Verde e por Campinas. Eu vou estar fazendo mais projetos de lei, mais indicações e com certeza pedir ao prefeito para dar uma olhada no nosso distrito de Ouro Verde da melhor maneira possível. O vereador Edson Ribeiro apresentou uma moção de apelo ao governador do estado cobrando providências sobre a falta de limpeza e higiene na Escola Estadual São Judas Tadeu aqui em Campinas. A moção apresentada pelo vereador Edson Ribeiro faz um apelo ao governo do estado de São Paulo e à Secretaria Estadual de Educação para que sejam tomadas providências em relação à limpeza e higiene da escola. São Judas Tadeu. Conforme o vereador, denúncias feitas por pais e mães de alunos apontam que funcionários responsáveis pela limpeza não estariam comparecendo regularmente à unidade. A escola São Judas Tadeu tá um problema muito grave e o pessoal da limpeza não tá recebendo. Então tá lá, tá um verdadeiro lixão. os banheiros suja, a sala de aula tudo suja, inclusive fora da escola tá imundo. Então tá sem condições nenhuma de as crianças estudar naquela escola. Ainda de acordo com o parlamentar, o cenário tem gerado preocupação entre os responsáveis pelos estudantes que relataram insatisfação com as condições do ambiente e até a possibilidade de transferência dos filhos para outras unidades de ensino. Agora, eh, muitas mães estão querendo transferir os filhos da escola e nas outras escolas não tá tendo vaga. Então tá um grande problema aquela escola São Judas Tadeu no Satélite Gires. O vereador também destaca que a situação estaria relacionada ao fim do contrato de uma empresa terceirizada responsável pela limpeza. Ele reforça que, apesar de possíveis ações pontuais de limpeza externa, por se tratar de uma escola estadual, a responsabilidade pela garantia do serviço é do governo do estado. Afeta tudo, porque é um lugar que não tem higiênico, né? Então, se não tem higiênico, passa, pode passar alguns bichos pensamento, as crianças pode ser até contaminada. Então, para isso, em volta da escola, eu até propus fazer uma roçagem para ver se melhora, mas mesmo assim não tem como aquela escola. Por isso que esse vereador tá fazendo esse apelo. O futuro das bancas no centro de Campinas virou alvo de questionamentos aqui na Câmara. Requerimento protocolado pelo vereador Arnaldo Salvete solicita à Prefeitura de Campinas esclarecimentos sobre a determinação para a retirada dos comércios com a justificativa deles estarem instalados de forma irregular. O vereador Arnaldo Salvete protocolou um requerimento pedindo explicações à Prefeitura de Campinas sobre a determinação de retirada das bancas dos permissionários da CETEC, da área central da cidade e das regiões adjacentes. A medida, segundo o parlamentar, foi informada aos trabalhadores sem aviso prévio. O requerimento é realmente é saber, né, qual foi a reunião que teve no CONEPAC junto com o conselho para saber realmente o por e depois de tantos anos, né, as bancas no cent da cidade, eles tiveram essa pauta de discussão do contrapa para retirar as bancas. Então, eu quero saber o conteúdo que foi foi eh eh discutido, o conteúdo que foi eh levaram a tomar essa decisão para inclusive a gente poder debater, né, conhecer o fato que ocorreu, porque até então nós vereadores desconhecemos essa pauta, né, uma pauta importante pra cidade, onde vai est deixando 52 eh empregado do desempregado, né, 52 empreendedores que são que estão inclusive legalizados, que fazem fazem parte que são permissionários da CETEC. Eu fui presidente da CETEC, eu sei o quanto é duro, né, um permissionário pagar o solo público. Então eu acho que tá tá errado. Acho que a fórmula eh foi discutida errada. Eu acho que a fórmula foi discutido eh sem a os vereadores saberem, sem a prefeitura. Eh, eu acho que muito dos que eu conversei não estão sabendo a real o real fato dessa decisão. Eu acho que nós temos que rever essa essa decisão para poder discutir melhor. Se tiver que tomar alguma posição, vamos tomar uma posição para melhorar a vida deles, não para piorar. De acordo com o documento, a decisão foi tomada pelo CONDEPAC, Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas, com a justificativa de que as bancas ficam no centro histórico da cidade, onde estão localizados 33 prédios centenários. Porém, os pontos têm autorização para funcionamento há anos concedidas pela CETEC, autarquia de serviços técnicos gerais, responsável pela administração e fiscalização do comércio em solo público. No requerimento, o vereador questiona a falta de transparência no processo e cobra informações sobre os critérios utilizados para retirada das bancas. São bancas que se for dar o patrimônio histórico, as bancas tem que dar para as bancas. É aquela situação que tem bancas de 70 anos, 50 anos, tem pessoas que fizeram a vida inteira ali na no cent da cidade. Então eu acho que tem que discutir. Eu acho que foi uma decisão errônea, impensada e a gente vai apurar através desse requerimento para saber melhor qual foi o a o causo, né? Não vou falar até como pescador, o causo, né? que levou eles tomarem essa decisão. Parlamentar afirma ainda que ouviu esses permissionários e outros comerciantes do centro que, segundo ele, estão revoltados com a decisão. Eh, muitos inclusive não que não são permissionários, que são comerciantes também estão revoltados porque a gente tem que discutir o melhoramento da cidade e pros comerciantes da cidade de Campinas, né? Por que que tantas lojas estão fechadas, né? Você sabe que o centro nós temos que revitalizar, né? trazer a população para de volta pro centro. A gente tem que tomar uma decisão primeiro, se tiver que tomar alguma decisão que seja uma decisão de melhora pro centro da cidade. A prefeitura de Campinas deve apresentar até o dia 13 de abril um plano para solução em relação a este pedido da retirada das 52 bancas comerciais instaladas em áreas protegidas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas, o CONDEPAC, lá na região central. De acordo com o poder executivo, as autorizações para funcionamento dessas bancas foram concedidas há muitos anos sem o aval do conselho, o que resultou na irregularidade atual. A gente segue acompanhando esta situação lá no centro da cidade. Bom, e Campinas pode ganhar um reforço no combate à violência psicológica. O vereador Aíton da farmácia protocolou o projeto para trazer a cidade o IAVP. é um sistema especializado no monitoramento e identificação de situações de risco. O projeto de autoria do vereador Aíton da Farmácia prevê a adoção do IAVP, instrumento de avaliação de violência psicológica no poder público municipal de Campinas. O IAVP é um formulário técnico e científico desenvolvido para identificar condutas de abuso emocional e os impactos na saúde mental de mulheres vítimas de violência de gênero. A gente traz esse projeto pra cidade de Campinas, porque a gente tá vendo não só em Campinas, mas também no Brasil inteiro tá acontecendo essa violência não física, além de física, psicológica contra a mulher. Lançado em agosto do ano passado pelo grupo Pandora, o IAVP tem sido utilizado como ferramenta por vários órgãos de justiça. O vereador também vai contar com ajuda, né, da Guarda Municipal, psicólogas, eh pessoas que possam estar ajudando, né, nesse projeto para que a cidade de Campinas eh combata a violência contra a mulher, principalmente essa violência psicológica, até porque a mulher hoje ela sofre uma do marido ou do namorado. O vereador reforça que mesmo com o fortalecimento das políticas públicas, o combate à violência também depende da atitude das vítimas e de quem presencia essas situações. Então ela precisa agir, eh, falar pro companheiro, procurar delegacia da mulher, procurar assistente social dos postos de saúde. A própria Guarda Municipal também vai est trabalhando para nos ajudar no nosso município para que essa mulher não sofra esse tipo de violência. O projeto de lei que inclui no calendário de comemorações oficiais do município de Campinas o concurso denominado Comida de Boteco. Foi aprovado pelos vereadores, sancionado pelo prefeito e agora é lei. o projeto do presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini, para incluir o concurso Comida deboteco no calendário de comemorações oficiais do município, foi publicado no Diário Oficial de Campinas e agora é lei. O parlamentar justificou a iniciativa. É o intuito de oficializar, incluir no calendário oficial da cidade esse concurso comida de boteco. Vai em dois sentidos, né? primeiro estimular para que ele continue eh promovendo a gastronomia nos botecos de Campinas, né, que é uma tradição, é cultura e a cada ano ele tem se robustecido, tem aumentado o número de participantes, tem mobilizado, né, cada boteco, a comunidade local, buscando criar, inovar, apresentar novas apresentações ou novos eh lanches, né, comida de boteco. Mas é legal porque assim, esse concurso nasceu em Belo Horizonte, ele foi se espalhando, chegou em Campinas, já foram realizadas 14 edições na nossa cidade e a gente percebe esse envolvimento eh dos bares, né, que participam e a cada ano do concurso, aumentando inclusive o número de participantes, o que demonstra que é uma iniciativa e importante. O presidente também justifica a iniciativa por ser um forte impulsionador da economia, gera empregos, renda no setor de bares e restaurantes e movimenta o lazer e o turismo. A identidade de uma cidade, a cultura da cidade, ela também se manifesta na sua gastronomia. É muito comum quando você viaja para um local, para uma cidade ou para um outro país, eh, todo mundo vá vai querer conhecer a comida local, aquilo que é ponto turístico, que é pitorisco do local. E a comida de boteco, ela tem uma característica que é só dela, né? É engraçado que a maioria dos botecos que participam, inclusive, vem de tradição de família. é sempre uma receita, algo que vem de geração para geração, inovando aqui, ali o ingrediente. Mas e isso é muito legal e a ideia é que você possa, ao colocar no calendário oficial institucionalizar, né, e fortalecer esse concurso que já é grande e que merece certamente não só o reconhecimento, mas o nosso apoio. [música] [música]