Notícias do Legislativo | Debate público sobre lei de reconhecimento aos mestres das culturas populares

[música] E seguimos agora com as notícias do legislativo. Consolidar uma legislação conectada aos territórios e aos saberes tradicionais foi tema de um debate público na Câmara Municipal promovido pela vereadora Paola Miguel, que reuniu especialistas e autoridades do setor público. A vereadora Paola Miguel promoveu um debate público na Câmara Municipal com objetivo de avançar na construção de uma legislação voltada ao reconhecimento, à valorização e ao fomento de mestras e mestres nas culturas populares e tradicionais de Campinas. Primeiro eu queria dizer que é uma grande honra a gente tá aqui nessa nesse encontro, né, pra gente ir tecendo a lei dos das mestras e mestres aqui da cidade de Campinas em diálogo com o Brasil. Hoje a gente tem alguns representantes aqui, né, que demonstram como a gente pode construir, né? A gente tá aqui com a Lua Mimirim, que é mestre de tradições. Muitíssimo obrigada pela sua presença. Temos também aqui a Alexida Caprioli, que é secretária municipal de cultura e turismo. [música] Muitíssimo obrigada, secretária. Temos aqui o Tião Soares, que é diretor da promoção das culturas populares e tradicionais, Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural. Muitíssimo obrigada. Temos também o Pedro Neto, que é coordenador geral de articulação de políticas para as culturas tradicionais e populares do Ministério da Cultura. Também esteve presente no encontro Marcelo das Histórias, gestor cultural do Pontão de Cultura Areté e da Sala dos Toninhos, responsável por apresentar a proposta de lei para o mandato da vereadora. Em 2020, a gente aprova o plano municipal de cultura, que é um plano próximos 10 anos. E lá essa articulação já coloca uma ação que o C vai falar, né? Ele tem metas [música] e ações, já coloca o cadastro municipal dos mestres médicos de Campinas e já coloca o programa de bolsas. Então nós estamos aqui dando continuidade a uma estratégia construída há mais de 12 anos, né? Porque às vezes parece que é um uma inspiração, né? Eh, articulação. E aí desde 2023, aí agradecer você muito, Paola. E é o André que me chamou para essa missão e que é uma pessoa que eu tenho muito apreço, André. E ele falou: "Ah, eu vou trabalhar num mandado da Paola. Vamos lá conversar com ela sobre aquele nosso sonho da lei dos mestres e mestres". Então, saudação, irmão. E aí a gente começa a conversar com a Paola, com a Débora aí, com toda a equipe e elas também apresenta a parceria pro deputado Alfredinho. E com isso aí 2024, a Paola apresenta o primeiro a primeira proposta, né? Essa primeira proposta a procuradoria da Câmara já deu uma procuradoria, os advogados da Câmara já deram umas sugestões para ela, né? E esse lugar nosso aqui também é um lugar pra gente escutar mais, a Paola e a equipe dela escutar mais e a gente avançar. Tião Soares, diretor de promoção de culturas tradicionais e populares do Ministério da Cultura, que vem percorrendo diferentes regiões do país em um processo de escuta ativa nos territórios, contribuindo para a formulação de uma política nacional para o setor. Falou sobre caminhos para o desenvolvimento das culturas populares no âmbito municipal. Eu trago aqui algumas experiências importantes. Portanto, o Ministério da Cultura, ele tem forjado, né, vários estados e vários municípios a criarem as suas próprias leis municipais, as suas próprias leis estaduais para que ela para que tenhamos uma política no chamado pacto federativo, que possa ter uma colaboração, né, do governo federal, do governo estadual, dos governos municipais para propor essas políticas que cheguem na base. Nós temos várias políticas que estão chegando na base, como a política ade branque, que chega nos nos menores e maiores municípios e que hoje com a institucionalidade da política nacional de cultura via de uma bolsa para mestres e médico, acho que já dá um ensaio necessário pro santo, como Marcela acabou de dizer aqui, para que tenhamos esta lei aqui que vai ser uma uma uma bolsa vitalícia e mensal. E esta este ensaio da cultura viva já nos pode já nos pode ajudar e contribuir para que essa praxe, eu diria assim, essa prática de de [música] de exercício de execução dessa bolsa possa ser facilitada aqui em Campinas. representando o executivo, a secretária municipal de cultura e turismo, Alexandra Caprioli, destacou que a pasta busca se aproximar das diferentes realidades para contribuir de forma conjunta a lei de mestras e mestres com diversos setores da sociedade. Para fazer uma uma mudança, para fazer uma transformação, a gente de fato precisa estar com as pessoas. E é isso que a gente tem feito o tempo todo, né? Eh, e as pessoas sempre brincam: "Nossa, eu te vejo em todos os lugares". assim, eu estou, procuro estar em todos os lugares, eh, me aproximar, entender e assim, eh, eu acho que foi um pouco essa construção que eu que essa jovem vereadora, promissora, pujante, né, que que ela vem trazendo muitos desafios eh pro nosso relacionamento, porque a gente vem de eh talvez de lados muito diferentes, mas a gente só tem encontrado conexões Acho que a gente tem feito muitas conexões, então eu acho que junto, né, segurando a mão, a gente vai chegar muito mais longe. E nesse nesse momento o que eu ofereço é as nossas mãos, a minha mão, as minhas duas, do Gabriel, do Douglas, de toda a nossa equipe, porque a gente tá aqui para entender como é que lá dentro a gente vai fazer essa trajetória, porque eu acho que o que a gente tá fazendo aqui, ah, para além do reconhecimento, é construir o futuro que vai eh arrastar essa ancestralidade e essas memórias e a gente sabe que as nossas futuras gerações poderão viver aquilo que a gente está tendo chance de viver hoje. E a Comissão de Relações Internacionais da Câmara de Campinas, presidida pela vereadora Paola Miguel, reuniu parlamentares, ativistas e representantes de movimentos sociais para discutir os efeitos do bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos contra Cuba. O tema central da Comissão Permanente de Relações Internacionais, presidida pela vereadora Paola Miguel, foi sobre as agressões econômicas que a Cuba vem sofrendo por parte dos Estados Unidos. Uma luta histórica marcada por embargo e conflito ideológico que se intensificou logo após a revolução de 1959. O vereador Gustavo Peta, que já participou de uma missão internacional de solidariedade a Cuba, falou sobre o impacto negativo que o país está vivendo, afetando serviços essenciais, como educação, saúde e alimentação, e reforçou a importância da união para o povo latino. Por isso que nós tomamos a iniciativa de organizar uma grande ajuda humanitária a Cuba. Aliás, Cuba é o país mais solidário no no que existiu no último período. É só a gente ver essa experiência que a vereadora Paula falou dos médicos cubanos, né? Cuba export enquanto os Estados Unidos exporta guerra, exporta bomba, exporta intervenção de todos os tipos, exporta tarifaço econômico, exporta o que há de pior do ponto de vista dos valores. Cuba exporta o quê? pro conjunto do mundo, sempre exportou o quê? os valores mais solidários, ajudas humanitárias, médicos, saúde pública, iniciativas muito importantes que sempre ocorreram com a participação do governo cubano. Por isso, nós fizemos uma grande ação humanitária que envolveu 650 pessoas, 11 países, eh mais de 50 organizações. Nós conseguimos levar a Cuba mais de 2.000 toneladas de alimentos. de 30 a 50 toneladas compostas por alimentos e outros insumos, medicamentos, produtos de higiene, painéis solares e outros itens também. Então, foi uma uma grande ação humanitária que tinha como objetivo ajudar Cuba nesse momento difícil, mas ao mesmo tempo também chamar atenção do mundo sobre esse bloqueio eh criminoso que os Estados Unidos promove a Cuba nesse momento. Marcela Moreira, representante do coletivo de Solidariedade à Cuba e aos povos em luta, falou das ações como ferramentas importantes para conscientizar as pessoas e mostrar que Cuba é referência de um país que construiu o seu próprio destino. Essas ações são desde eh eh cine debate, passando um filme cubano e fazendo debate eh por exemplo sobre a questão da saúde, sobre a questão da cultura. Eh, eh, eh, recebemos, por exemplo, eh uma representante de Cuba para falar sobre a questão da cultura, né, e a questão, por exemplo, do balé, que é um a Cuba é uma referência, né, eh, parcerias com o serviço social para discutir, por exemplo, o novo código da família eh lá em Cuba. Então, eh, a lembrança, né, dos, eh, heróis cubanos seja Fidel Castro, que esse ano faz 100 anos do nascimento, é, do Fidel, a lembrança do Tê, a lembrança do Camilo sem Fuegos, né? Então, eh, a gente sempre faz atividades, né, para lembrar e para fazer a disputa política ideológica, porque as pessoas conhecem Cuba por aquilo que se fala nos grandes meios de comunicação. E o que se fala nos grandes meios de comunicação são informações muito negativas. Outro ponto da discussão foi o papel do Cuba na rua, bloco de carnaval alternativo citado como uma importante frente da participação popular na luta por direitos. O bloco tá indo pro quinto ano, né? Eh, durante esses todos esses anos, nós desenvolvemos atividades de formação de ritmistas, trazemos o debate da América Latina e obviamente a solidariedade com Cuba, né? Eh, a partir do bloco, eh, nós começamos a participar de maneira mais intensa, né, do do coletivo José Marti, eh, conhecendo diversos eh tem aqui em Campinas, gente, mas tem diversos lugares do estado de São Paulo, do Brasil todo, tá? é uma rede organizada, né, que entende a importância de Cuba, eh, e, e promovendo o debate, né, na cidade, eh, dessas relações da da cultura, da cultura do carnaval, mas também com a política. Trouxemos um pouquinho da história de como esse embargo, né, e esse cerco econômico político, né, afeta de verdade a população de Cuba, como isso muitas vezes faz com que impecça que Cuba tenha acesso a itens básicos como medicamentos, petróleo, né, e que isso tá fazendo de fato uma grande crise, né, nessa ilha que é esse arquipélago de muita cobiça já por outros países. a gente consegue fazer com que as pessoas entendam, né, porque que é importante a gente prestar solidariedade a Cuba. Cuba que já participou dos mais médicos, que teve médicos na cidade de Campinas, que foi um momento inclusive que a gente não tinha problema nos postos de saúde, de atendimento humanizado, de ter médico nos postos. Então esse é o momento da gente devolver essa solidariedade, principalmente propagar o que é a verdadeira Cuba e não essa que é muitas vezes que chega até a grande mídia, que é essas construções de fake news, né, ou então de só um lado da história. Nós temos condições eh de fazermos uma transformação radical, onde o povo esteja em primeiro lugar e Cuba nos prova isso eh todos os dias. E seguimos com os destaques do legislativo, porque um projeto apresentado pelo vereador Gustavo Peta visa priorizar vagas na rede municipal de ensino para filhos e também dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, com medida protetiva como forma de garantir proteção e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. O vereador Gustavo Pieta apresentou um projeto de lei que prioriza vagas na rede municipal de ensino de Campinas para filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar com medida protetiva de urgência expedida pela justiça. O projeto ele visa dar prioridade no caso dos filhos das mulheres vítimas de violência em vagas na educação da cidade. Muitas vezes essas mulheres precisam mudar de endereço, precisam se deslocar para outro bairro a fim de se proteger, né, sair do local que morava inicialmente. E há muitas dificuldades na transferência de vagas. Então, o projeto visa dar essa prioridade a fortalecer essa proteção à mulher e a família da mulher que está sendo vítima de violência. Ainda segundo a proposta, mudança de domicílio ou afastamento do agressor, muitas vezes exige uma reorganização imediata da rotina familiar. Um dos grandes grandes dificuldades, né, de você mudar de endereço, no caso, eh, de uma mãe, até do pai, né, é exatamente a vaga na escola pro filho. E essa mulher em situação de violência, ela tá ainda mais vulnerável, com mais dificuldade. Então, com certeza isso é uma forma de facilitar o deslocamento, a mudança que a mulher precisa fazer de maneira forçada por ser vítima de violência. afirma que o número de feminicídios no Brasil tem crescido de forma preocupante. Também defende adoção de políticas públicas para proteger mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade. Nós estamos vivendo no Brasil, infelizmente, uma epidemia de violência contra as mulheres. Aumento no caso de feminicídio. São quatro feminicídios por dia. É no Brasil, aumento dos casos de violência. É preciso haver diversas políticas que possam combater essa violência e também dar proteção às mulheres vítimas de violência, né? O estado precisa ter uma rede de proteção maior para as mulheres que estão vivendo essa situação de violência, de vulnerabilidade. A medida prevê que a comprovação seja feita por meio da decisão judicial que determina a proteção da vítima. A medida protetiva é exatamente o momento, vamos dizer assim, o momento que em que a violência é mais extremada, né, em que o o judiciário decidiu eh dar a medida protetiva, mas também outros mecanismos de comprovação deveriam ser válidos. É lógico que tudo isso teria deverá passar também por uma regulamentação do poder executivo. E um requerimento protocolado na Câmara de Campinas cobra explicações sobre a falta da vacina contra a COVID-19 em unidades básicas de saúde aqui da cidade. Segundo o documento protocolado pelo vereador Aílton da Farmácia, a imunização contra a COVID-19 é gratuita pelo SUS e segue recomendada principalmente para grupos prioritários. Mas relatos de pacientes apontam que em alguns centros de saúde, como o do Jardim Santa Odila, as doses estariam em falta. O vereador questiona o motivo da ausência das vacinas, se o problema atinge toda a rede municipal e desde quando o abastecimento está comprometido. Eu não tenho assim certeza que é todos, mas ali na minha região ali aquela população procura o vereador, vai no posto de saúde, volta lá no vereador, vereador a vacina não tem no posto de saúde. Como é que eu faço? Sai de casa, né? tempo serviço, serviço para trazer a minha criança aqui para tomar vacina. Cadê a vacina? Vador tá questionando secretaria de saúde, quando vai chegar, se vai chegar, né, para essa população, essas crianças seja tomada a vacina, né? Porque hoje tem aquele negócio, ah, vacina é bom, pô, tem que aproveitar que a a a população quer vacinar os filhos, então tem que ter a vacina. Aí você vai lá, não tem a vacina, fala: "Puxa, pedi a viagem, quando é que eu vou voltar? Quando é que eu vou ter tempo pegar meu filho?" Porque a pessoa tem compromisso, tem trabalho, às vezes deixa a criança com outra pessoa para cuidar, botar em creche mesmo. Essa pessoa fica preocupada, né? Pessoal, procura o vereador, faz a reclamação. O vereador tem que cobrar de quem? Cobrar da Secretaria de Saúde quando vai ter, que dia, que horário, eh, se esse mês, se daqui uma semana, quando vai chegar vacina para a nossa população lá, as crianças seja. O requerimento também pede informações sobre quantas unidades aplicam o imunizante atualmente, quais grupos estão sendo mais afetados e quantas pessoas têm deixado de se vacinar por semana na cidade. Com certeza quando diz vacina, gente, é a vacina é saúde, principalmente a vacina de Covid-19. Essas crianças vão lá, leva carteirinha, se tiver alguma vacina travada, já aproveita, já atualiza a vacinação. A mãe quer isso, quer encontrar a vacina da nossa cidade. Campura. Outro ponto levantado é a previsão para a chegada de novas doses e a normalização do atendimento. A gente sabe que é do governo federal, mas é dever do município cobrar o governo federal para que essa vacina tenha na rede pública, né, nos postos de saúde da nossa cidade, até porque, né, a vacina é necessária, é para imunizar. Sim, sim. que é prática aquela criança que tome essa vacina não venha pegar agora a época agora que tá tá para entrar aqui a época de frio e esse tempo já mudado aqui, né, do outono, já está acontecendo muita gripe, muito resfriado na nossa cidade, em todas as cidades, viu? Não só criança. E o projeto do vereador Permínio Monteiro, que institui no calendário oficial de eventos do município baile Pérola Negra, foi aprovado na Câmara. sancionado pelo prefeito e agora é lei em Campinas. [música] Foi publicado no Diário Oficial do Município a lei que institui no calendário oficial de eventos do município de Campinas o baile Pérola Negra a ser realizado anualmente na primeira semana do mês de julho. A iniciativa é do vereador Permío Monteiro, onde homenagei as mulheres negras, né, do nosso município, mas também de algumas que se destacaram com o tempo e tem a justa homenagem que é feita. E dentro desse baile a gente vê a alegria das mulheres negras, da das comunidades que se unem, né, os afrodescendentes também, todo mundo participando e mostrando, né, a importância, né, dos eventos que acontecem. E agora Campinas, com esse projeto de lei, com certeza terá no calendário e será de forma oficial o baile da Pérola Negra aqui na cidade. O baile Pérola Negra é um evento de celebração da cultura afro-brasileira e que homenageia sete mulheres negras com destacada contribuição para a promoção da igualdade racial nas categorias cultura, educação, profissional de destaque, trajetória na luta e garantia de direitos, desenvolvimento comunitário, revelação e afirmação da identidade. O significado dele é de extrema importância. Até porque eu volto a repetir, vai estar no calendário oficial e vamos aprovar esse projeto de lei que é muito importante. Eu sempre falo, né, quando a gente entra nessa questão do assunto da negritude, das comunidades negras, falando sobre o racismo, a gente sempre tem que lembrar que, infelizmente, Campinas foi a última cidade a abolir a escravidão no Brasil. E esse projeto com certeza aí vai dar mais visibilidade, vai valorizar todas as mulheres negras. E com certeza através do baile da Pala Negra a gente vai comemorar e muito esse ano, fazendo um grande evento com muita visibilidade, pedindo a participação de todos. [música] เฮ [música]