Notícias do Legislativo

[música] [música] E vamos com as notícias do legislativo agora, porque ontem foi dia da reunião ordinária de número 73. Os vereadores se reuniram para discutir e votar sete projetos. A Mina Breu acompanhou tudo e traz agora as informações. Então, seja bem-vinda e boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Todos os sete projetos que estavam na pauta foram aprovados na noite desta segunda-feira. E a gente destaca a primeira discussão e a aprovação do orçamento para o ano de 2026, que está na ordem de 11.7 bilhões deais. O líder de governo na Câmara detalhou aí quais as pastas que serão prioridade neste orçamento para o ano que vem. Nós temos aí algumas áreas que são importantes, educação, né, com com 2 bilhões 380 milhões deais mais a FUMEC 270. Então são 2 bilhões, quase R bilhões 600 milhões deais só paraa nossa educação. A saúde R 1.900 milhões deais arredondado, mais R85 milhões de reais pra rede Mario Gate. Isso mostra a importância que a administração pública dá pra saúde da cidade de Campinas, né? As demandas são muitas, mas nós temos aí que honrar, né? dá uma uma saúde de qualidade paraa nossa população, serviços públicos, enfim, são várias as áreas, várias as pastas que demandam aí valores, né, que tem uma monta grande para que a gente possa dessa forma, para que a administração possa honrar a todas as todas as necessidades da da população de Campinas. Também em primeira discussão, a Câmara aprovou o projeto do vereador Guilherme Teixeira, que trata de alteração na lei que tem em Campinas sobre os assentos preferenciais no transporte público da cidade. tornar todos os assentos preferenciais para que as pessoas possam entender que às vezes a pessoa sentou no começo do na no no início da do trajeto do ônibus, lá no no terminal que ele pegou o ônibus, já ocuparam os assentos e essa pessoa vai descer no último ponto, vamos dizer, e durante esse trajeto onde outras pessoas possam entrar. Então é uma campanha para chamar a consciência à população de que todos os assentos podem ser sim preferenciais. Vamos repetir novamente o nome da campanha. Assento não tem preferência. Assento não tem preferência. Nós temos aí do ponto de vista legal, quem seria o responsável caso ela se torne lei em nossa cidade? É a Transurk, é a INDEC, já existe já algum o projeto já aponta para quem vai nessa dessa forma aí fazer essa campanha? A questão do da educação de trânsito quem faz é a INDEC, né? Então a INDEC tem a prerrogativa de poder fazer esses esses programas de de educação. A íntegra da reunião ordinária pode ser conferida no youtube.com/tvcâmaracampinas e o detalhamento de cada um dos projetos que foram analisados nesta segunda-feira no site campinas.sp.lege.br. É com você aí no estúdio, Gabriel. Tá certo? Muito obrigado, Minab Abreu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, agora com a Comissão Permanente do meio ambiente aqui da Câmara, que realizou uma reunião com a proposta da criação de uma subcomissão para assuntos hídricos. Em reunião da comissão do meio ambiente, presidida pelo vereador Luiz Eabico, foi votada a criação de uma subcomissão de segurança hídrica. Nós estamos aqui apresentando a proposta da criação da subcomissão de segurança hídrica de autoria do vereador Wagner Romão. A subcomissão terá como objetivo principal acompanhar e articular as políticas municipais relacionadas à segurança hídrica, com foco especial na renovação do outorga do sistema canteireira, cujo vencimento está previsto para maio de 2027. A subcomissão será responsável pela articulação com órgãos estratégicos, incluindo a Agência Nacional das Águas, a ANA, Agência das Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo, Agência CP Águas, Comitê de Bacias Hidrográficas Pirascaba, Capivari, Jundiaí e Alto do Tiet, Ministério Público Estadual e Federal e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp. Os parlamentares Fernanda Solto, Vine Oliveira e Wagner Romão participaram da reunião e votaram favorável a criação dessa subcomissão. Voto favorável, presente Luí Bico e parabenizo também a proposta feita pelo vereador Wagner Romão. Voto favorável também, presidente. Acho que é uma uma urgência, né, que essa casa possa tratar com o devido cuidado desse processo de renovação da outorga do sistema Cantareira. Acho que tá bem colocado aqui na na nossa proposição que eh o sistema cantareiro ele abastece dois grandes mananciais, né? O manancial do Alto Titê e do PCJ, do do que tá lidando aí com com Piracicaba, Capivari, Jundiaí. Então queria votar favoravelmente também. Presidente Fernanda Solto e Vine Oliveira substituíram os vereadores Zébet Ganém e Benelima, respectivamente. Após a votação, também foi discutido sobre a participação de Campinas na COP 30. Campinas está sendo representada na COP 30 pela Secretaria de Clinas. Ali o secretário está lá junto com os técnicos acompanhando de perto as decisões dessa conferência do clima mundial, né? É um privilégio o Brasil estar recebendo várias nações, vários, vários representantes, várias autoridades para criar aí eh acordos climáticos, né? E o clima acontece sempre na cidade. Eu sempre digo que é na cidade que quem está nos assistindo eh mora, pega o carro, anda de ônibus, gera o lixo, né? Planta a sua árvore, corta a sua árvore, que cuida da grama. É na cidade que acontece o movimento climático, o movimento do meio ambiente, né? Então o o cidadão tem que estar aí atento às coisas reais para preservação do meio ambiente. Vereador Nick Schneider protocola moção e pede que Congresso Nacional aprovei sobre o combate às organizações criminosas no país. Na reunião ordinária de número 72, a Câmara aprovou a moção de autoria do vereador Nick Schneider, que apoia a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto 5582 de 2025, que trata do combate às organizações criminosas no país com penas mais duras. A medida foi apresentada pelo governo ao Congresso em 31 de outubro, após a mega operação do governo no Rio de Janeiro contra a facção Comando Vermelho, que deixou 121 mortos. A aprovação aconteceu no último dia 18 por 370 a 110 votos, quando os vereadores acataram o texto apresentado pelo relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, que alterou trechos da proposta encaminhada pelo governo federal. Essa lei vem enrijecer, vem endurecer punições para esses traficantes, para essas pessoas do crime organizado que tanto mal faz para o nosso país. Então eu apresentei essa moção aplaudindo essa iniciativa da Câmara Federal, parabenizando o Derrit, o secretário Derrit e deputado federal Derrit iniciativa. E essa lei, essa nova lei, essa alteração no código no Código Penal traz situações importantes contra o crime organizado, por exemplo, aumentando a pena de 20 para 40 anos para para pessoas punidas que fazem parte do crime organizado. Além disso, terão que cumprir em regime fechado de 70 a 85% da pena. Hoje, com 1/6 da pena, os criminosos já são soltos muitas vezes, então passam a cumprir essa pena de 75 a 85% se houver morte em regime fechado. Além disso, mexe no bolso do criminoso, que isso é importante, porque às vezes a pessoa é punida, tem a operação, mas fica com patrimônio. Uma moção, quando aprovada pela Câmara representa o apoio a um documento sugerido por um ou mais parlamentares. Neste caso, o documento traz o apoio da Câmara de Campinas às atividades legislativas que reforçam a segurança pública. Para o parlamentar, trata-se de um marco legal que reforça de maneira significativa o aparato jurídico brasileiro contra o crime organizado. Agora, com essa legislação, o juiz de primeira instância vai poder bloquear os bens desses traficantes, dessas pessoas envolvidas com o crime organizado. Então é um avanço sim na legislação, no que tange ao Código Penal e nós ficamos muito felizes com a aprovação na Câmara e como você bem disse agora vai para o Senado Federal e esperamos que o Senado faça sua parte e chancele essa importante iniciativa que é bom para o Brasil. Campinas tem uma nova lei de combate ao bullying. O objetivo é conscientizar, prevenir e promover a cultura da paz nas escolas. [música] O prefeito de Campinas sancionou a lei 16.827 de autoria do vereador Nelson Oser, que cria a Semana Municipal Carlos Teixeira de conscientização e combate ao bullying realizada todos os anos na semana do dia 16 de abril. De acordo com a lei, a Semana Municipal Carlos Teixeira vai incentivar ações educativas, palestras, debates e campanhas de orientação. A proposta também reforça a importância da empatia, do respeito e da cultura da paz no ambiente escolar. Nós entendemos aí o bullying como uma das piores agressões, principalmente contra crianças e também adolescentes. E essa semana, né, de combate ao bullying vem com o nome de Carlos Teixeira, que foi um menino que aos 13 anos foi vítima do bullying, veio a falecer, então por isso de levar o nome Carlos Teixeira e um trabalho que vai conscientizar, prevenir essa violência gratuita que muitas das vezes ocorre dentro das escolas. O vereador reforça que o bullying afeta principalmente alunos autistas, aumentando a ansiedade e dificultando o desenvolvimento social. Eu tenho até nas minhas redes sociais, acho que uns dois, três vídeos de autistas, não é? Nível um, nível dois, que acabam sendo agredidos, sofrendo bullying, né? Não é só uma agressão física, é uma agressão psicológica também, que acaba aí gerando problemas às vezes irreparáveis, né? É um problema que leva muitos, infelizmente, até o suicídio, além de depressão e aumento da ansiedade. Что? [música] เฮ [música] [música]