NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] hora das notícias do legislativo e o presidente da Câmara o Vereador Luiz Rossini protocolou um requerimentos e cobra da prefeitura por regularização e melhorias ao núcleo Residencial Cantinho do Céu moradores estão na luta desde 2006 [Música] no requerimento 834 [Música] no requerimento 834 de 2023 protocolado em abril o presidente da Câmara Vereador Luiz soccini faz vários questionamentos sobre a regularização fundiária do núcleo Residencial Cantinho do Céu tendo em vista tratativas já iniciadas com Associação de Moradores entre a prefeitura e a Cohab o Residencial cantinho do céu é mais um exemplo da luta das famílias por moradia e eles têm uma história de altos e baixos já tiveram vários reveses e o objetivo deles é ter esse lucro regularizado é uma área que eles adquiriram tão pagando as mensalidades e nós conseguimos uma reunião com prefeito vice-prefeito secretário de habitação secretário de Justiça enquadrar o cantinho do céu como regularização fundiária de interesse social demonstrando que eles não são Empreendimentos que Visa lucro é como se fosse uma cooperativa que adquiriu uma terra e tá dividindo entre os próprios Associados o cantinho do céu fica na região do Jardim Capivari Lagoa do Mingone no início da Avenida Amoreiras e após anos de luta por infraestrutura associação dos moradores acredita que agora essa demanda Será atendida é um bairro normal né aqui a gente só paga entendeu Mas não tem aquilo que a gente precisa né e tendo tudo isso é só gratidão cai aqui dentro do Rio Capivari não é porque a gente quer para nós é um nojo é indecente esse tipo de situação mas é o que a gente tem Nossa estrutura aqui foi nós que fizemos tudo aqui é pago pelo nosso dinheiro do nosso bolso do bolso do associado do morador então aqui a gente precisa dessa Ajuda nós precisamos de alguém aqui da prefeitura do prefeito da câmara que eles abraçam o nosso bairro aqui não só pessoas que têm condição de pagar regularização Aqui tem muita gente que não tem condição então a gente precisa da ajuda da prefeitura nós somos muito maltratados aqui é um povo muito maltratado desde 2006 que a gente vem nessa nessa luta nessa então assim a gente precisa agora tomar um fôlego a gente ainda tá pagando essa terra e a gente não tem condição de pagar tudo pagar regularização pagar Terra pagar esgoto pagar água pagar é muita coisa pra gente pagar rosine explica Quais as melhorias que o núcleo terá uma vez que o loteamento em breve será enquadrado como de interesse social ao enquadrar como de interesse social a Cohab pode fazer isso sem ônus pros moradores né que ele já tem muita despesa e dívida que eles assumiram aqui e a partir desse enquadramento a prefeitura pode inclusive colocar infraestrutura necessária já foi feito aqui um grande trabalho de colocação de fresado de manutenção das ruas só para dar uma melhoria mas o ideal é que essa infraestrutura avance nós estamos negociando com a sanasa também para Que ela possa instalar a rede de esgoto dentro desse critério de ser um núcleo de interesse social a Cohab já informou isso a sanasa E aí o núcleo com água esgoto asfalto no futuro uma praça aqui que é o sonho Deles ter botar urbanizada né Isso vai ser mais um bairro da cidade de Campinas com a regularização outra medida será A nomenclatura das oito ruas que fazem parte do loteamento o pedido está no requerimento 882 de 2023 em que rocina e solicita a denominação de cada uma delas com nomes de plantas por indicação dos moradores uma das grandes prioridades aqui dos moradores do Cantinho do Céu É realmente ter o CEP das suas ruas e residências né Isso é como se tivesse a identidade do lucro hoje a ausência do CEP dificulta inclusive para eles fazerem compras E aí é uma assembleia eles encaminharam esse pedido e através do gabinete a gente conseguiu a tramitação a partir da Cohab para a gente já fizemos o requerimento para denominação das ruas os nomes das ruas foram sugeridos pelos próprios moradores né pela associação de moradores aqui do Cantinho do Céu isso está tramitando e vai ser possível porque também na ainda é um loteamento vamos dizer assim que não tá cadastrado na prefeitura mas como está em fase de regularização a gente permite provisoriamente ter essa nomenclatura é que vai aí sim caminhar para Empresa de Correios de Teleco e Telégrafo para que cada rua que o cantinho do céu de uma certa forma tem um CEP das residências um bairro né normal a gente poder pagar o IPTU justo né porque aqui tá cobrando cara a gente tem uma a identidade né Porque hoje a gente não pode fazer um trabalho é trabalhar em casa mandar algum motoqueiro vim pegar ou entrega tem que depender de vizinhos parente que tem o CEP e este é apenas o primeiro passo para que a atuação parlamentar leve melhorias aos bairros e núcleos residenciais como este a gente que vem desde 2006 nesse intuito de ter uma casa você tem na casa a gente paga essa terra e aí tem regularização é esperança para que a gente saia da clandestinidade a gente esperava que isso tivesse sido anteriormente em 2022 Nós entramos aqui nessa luta para ter regularização fomos atrás de vários vereadores e não tivemos firmeza e em 2022 percebemos a necessidade de ter o poder público dentro do nosso bairro não adiantava nós caminharmos sozinhos aqui que era necessário que tivéssemos vereador que tivesse o prefeito que tivesse a prefeitura aqui dentro do nosso bairro nós não éramos visto por pelo poder público da cidade então era necessário que nós tivéssemos o poder público conosco e isso foi algo que nós fomos atrás era necessário buscar um vereador que ele tivesse firme conosco aí o Rossini se propôs Ah não que eu precisava ajudar você o que puder ajudar você se eu estarei junto eu como Vereador só fui instrumento no sentido de ajudar a luta da população que a primeira Conquista já saiu que é o enquadramento como para regularizar como de interesse social as outras virão passo a passo Mas como Vereador eu fico feliz de poder participar e ajudar essas famílias aqui a concretizar os seus sonhos quer ter a sua casa sua moradia com escritura e poder criar suas famílias e desenvolver seus projetos de vida e olha só a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque os moradores do Parque da hípica tiveram uma solicitação atendida após a indicação do Vereador Nelson ósseli já que eles reivindicavam o recape asfáltico vamos conferir como ficou porque a nossa equipe esteve lá a rua Egberto Ferreira Aparecido de Camargo recebeu recapeamento asfáltico uma indicação do Vereador Nelson ostri mediante a ravenção dos moradores do Parque da hípica o vereador esteve no local para conferir a finalização da melhoria uma região bem populosa cerca de 2000 e poucas famílias né além das escolas né onde inúmeros trabalhadores também frequentam né lecionam e isso é um pedido do nosso mandato né várias moradores dessa região solicitaram né pais de alunos também solicitar o recapeamento e nós conseguimos através da secretaria de serviços públicos através do prefeito Dário Saad né E Agora Nós estamos entregando são 2 Km de asfalto que estão sendo entregues aqui na rua Egberto Ferreira de Arruda Camargo neste local vivem cerca de duas mil famílias além dos trabalhadores que passam por aqui que são beneficiados Elizabeth é moradora do bairro há mais de 30 anos ela lembra como era a Rua antes do recape Ah era ruim demais viu Nossa muito buraco era péssima Rua Adenilson de Jesus trabalha com recicláveis e utiliza havia todos os dias como ele relata a rua já não tinha condições de trafegar com segurança a professora aposentada afirma que agora pode caminhar mais tranquila pelo parque Hípica e se diz estar satisfeita por ter a reivindicação dos moradores atendida Nossa agora estão espetáculo queria agradecer até ao Vereador Nelson por esse trabalho maravilhoso e eu moro aqui no condomínio aqui Vila das Flores já desde o início da construção e nossa Fico muito grata pelo trabalho que vocês fizeram aqui Nelson mostre em conversa com os moradores também se comprometeu em solicitar a sinalização da Via já solicitei também a sinalização do solo é que eu acho que é muito importante até por se tratar de uma região que tem inúmeras escolas inúmeras crianças então é muito importante a passagem de Pedestre né é importante também a sinalização para reduzir em a velocidade respeitando assim todos aqueles que trabalham e moram aqui nessa região do Notre Dame [Música] conhecido como bosquinho do dia que um local de lazer dos moradores precisa de melhorias segundo o vereador Otto Alejandro o parlamentar protocolou um documento solicitando um serviço para o local confira só o vereador Otto Alejandro encaminhou por meio de indicação um pedido para que a prefeitura de Campinas faça o mais breve possível a revitalização do Centro de Lazer Augusto rusche localizado no conjunto habitacional Monsenhor Luiz Fernando na região do de que 1 no distrito do Ouro Verde nós fizemos uma indicação pedindo a revitalização total do Centro de Lazer mais conhecido como bosquinha do Dique 1 né é pedindo a revitalização Total a troca do calçamento da pista de caminhada interna que tá destruída o Bosque foi inaugurado em 1995 Então tem que ser feito 100% totalmente então nós pedimos para poder fazer uma pista de caminhada com aqueles bloqueadinho Inter travado né fica melhor Ali vai ficar mais bonito trocar toda a iluminação que também já não existe parte dela por ser desde 95 já foram roubada foram destruído então não tem nós pedimos a troca total de toda a iluminação a revitalização de toda a administração banheiros etc e também a troca de todo o alambrado porque o alambrado também como eu falei desde 95 tá todo remendado então a possibilidade de ter colocado de colocar uma grade nova igual tem no bosque do Jequitibás o Bosque tem 26 mil metros quadrados e é um bom e lazer dos moradores entre as melhorias sugeridas pelo parlamentar está a poda das Árvores a construção de uma nova pista de caminhada e o aperfeiçoamento do prédio da administração o Bosque do que um é uma única área de lazer é um centro de lazer né que o pessoal do de que um é Parque Dom Pedro tem ali na região está abandonado Então se faz necessário urgentemente para trazer a qualidade de vida e a valorização ali de toda a região que infelizmente está abandonado eu tive a oportunidade de ser administrador ali por alguns anos nos anos de 2000 nós fazíamos os ofícios as reivindicações por departamento de partes de jardins Só que infelizmente a gente ouvia O que que a prioridade naquela época era o Bosque do Jequitibás e a Lagoa do Taquaral hoje sendo Vereador nós temos uma prerrogativa na casa aqui que é poder fazer as indicações então precisa essa indicação vou levar pessoalmente ao prefeito Dário a indicação é uma ferramenta oficial do legislativo e consiste em uma sugestão ou prefeito de uma solicitação de interesse público pedindo medidas e soluções administrativas exclusivas do chefe do executivo o parlamentar acrescentou que não é o primeiro documento que encaminha solicitando o serviços para o local Essa não é a primeira nós temos várias outras pontuais mas essa nós estamos pedindo a revitalização total para trazer a qualidade de vida e a valorização a todos os moradores ali ao entorno do Bosque do que um a câmera Municipal retoma o trabalho das reuniões originárias na noite desta quarta-feira Essa é sem dúvida uma oportunidade da população conferir de perto a atuação e as principais propostas dos vereadores e mais do que acompanhar você sabia que você também pode atuar na elaboração de um projeto de lei confira na reportagem como a população e entidades podem contribuir com a cidade ao apresentar projetos de lei de Iniciativa popular aqui na câmara após o recesso parlamentar de julho as sessões Ordinárias da Câmara de Campinas serão retomadas nesta quarta-feira 2 de Agosto a partir das 18 horas no plenário da casa de leis e a Participação Popular durante as sessões é tão importante que esse é um direito político garantido no capítulo 4 da Constituição Federal é aqui na cama que são botadas as leis que regem o município então é aqui que vai estar se decidindo aí os direitos e obrigações de todo o cidadão de Campinas também é interessante que acompanha porque Principalmente nesse segundo semestre temos grandes votações e uma em especial que a gente não pode deixar de comentar e ali os comentários anual e ela que vai dispor de despesas fixar as despesas estimar as receitas para o próximo ano corrente do município uma das principais atribuições dos vereadores é a apresentação de projetos de lei Mas essa não é uma exclusividade dos parlamentares a população e entidades também podem colaborar com a cidade ao apresentar propostas de acordo com a constituição os projetos podem ser apresentados por organizações não governamentais associações órgãos de classe sindicatos entidades da sociedade civil órgãos e entidades da administração direta e indireta quando uma pessoa ou uma entidade tem uma ideia e gostaria de transformar em lei a primeira coisa a ser feita é elaborar um projeto ou proposta de emenda a Lei Orgânica do Município e é fundamental apresentar uma justificativa que sustente a necessidade da criação daquela Norma segundo diretor-geral adjunto da Câmara de Campinas a partir do protocolo a proposta vai seguir o mesmo trâmite dos projetos de lei apresentados pelos vereadores mas são necessários alguns requisitos a condição também trouxe esse direito ao cidadão que é através do projeto de Iniciativa popular esse projeto pode ser feito por qualquer cidadão que é o requisito aquele consiga as assinaturas de 5% do eleitorado do Município com isso ele pode apresentar esse projeto aqui na nossa câmara na diretoria de assuntos Legislativa a diretoria de assuntos legislativos é responsável por fazer uma conferência inicial para saber se o projeto atende os requisitos depois ele será analisado em duas discussões e votações em plenário sendo a primeira votação quanto a legalidade se a proposta for aprovada pela comissão de constituição e legalidade poderá entrar pauta em primeira discussão e votação para Ser aprovada em plenário após essa fase começa a análise quanto ao mérito Ou seja é nessa etapa que diversas comissões poderão se manifestar sobre a proposta passando por essas comissões com aprovação delas esse projeto de Iniciativa popular ele pode constar na pauta para segunda discussão e votação se aprovado e ele vai ser encaminhado para Sansão o veto do Prefeito com ação ele vira lei é uma lei que no caso não seria sido feito por nosso legisladores aqui pelos nossos vereadores e sim um projeto de Iniciativa popular e olha só o presidente da Câmara de Campinas Vereador Luiz Rossini e o vereador Zé Carlos entregaram o diploma de mérito Hebert de Souza Betinho a personalidades que realizaram relevantes serviços prestados no trabalho voluntário a reunião solene começou com a entrega do Título de Cidadão campineiro de autoria do ex-vereador Vinícius grátis ao Antônio Carlos da Costa e ele ator e diretor profissional também escritor dramaturgo filiado sbat Sociedade Brasileira de atores desde 1980 também é diretor Presidente e fundador do sotaque e que é o teatro que gosta se olhar fez subir do zero aqui né E graças a isso também entre outras coisas a homenagem a tua homenagem dessa noite Parabéns por essa tua por esse teu espírito de empreendedorismo né cultural para nossa cidade construiu aqui um teatro de 230 lugares né em seguida o presidente da Câmara Vereador Luiz Rossini entregou o diploma de mérito Herbert de Souza Betinho ao Anderson da Silva Cruz Cristiane Pereira Tavares Fernando Alves Almeida e Mateus Rosa o parlamentares explicou a importância da honraria tem por objetivo homenagear pessoas que se destacam pelo voluntariado as pessoas que se dispõe voluntariamente atuar diversas áureas desenvolvendo diversas ações defendendo diversas causas ou Bandeiras seja de natureza humanitária ajudando na promoção social na ajuda das pessoas que passam por dificuldades de ordem material espiritual social seja nas causas ambientais ajudando a promover a consciência ambiental respeito ao meio ambiente a natureza indefesa e proteção do bem-estar animal seja na área cultural na área da Educação enfim o trabalho espírito voluntário tem feito a mudança na sociedade ser voluntário e poder dedicar parte do nosso tempo a uma causa que nos toque tem um potencial transformador em nossas vidas trazendo não só o crescimento profissional mas principalmente pessoal o trabalho voluntário é capaz se tornar pessoas melhores aliado a oportunidade de fazer a diferença no mundo é um gesto de amor respeito com paixão justiça e solidariedade o vereador Zé Carlos entregou o diploma de mérito Herbert de Souza Betinho ao Lucas gandolfi Dr Lucas Gandu foi responsável por inúmeros atuação cidadãs voluntários e defensora dos Direitos Humanos logo no ano de 2015 quando aprovação da Lei 11.227 de primeiro de dezembro de 2015 ingressou com uma representação popular no Ministério Público de São Paulo a qual desagou numa ação de inconstitucionalidade no tribunal de conta no tribunal de justiça que a declarou inconstitucional no processo número tal aqui isso permitiu que muitas pessoas desempregadas e desalentadas prejudicadas pela então crise econômica que se a vizinhava no país pudessem ter a chance de gozar de algum rendimento financeiro na informalidade dos transportes por intermédio de aplicativos o presidente da Câmara encerrou a solenidade com uma frase do Herbert de Souza falaram bastante e para encerrar essa reunião Eu queria lembrar mais uma das frases dele que ele diz assim tudo pode parecer difícil até que você pense o contrário e olha só após o recesso parlamentar durante o mês de julho hoje a reunião ordinária será retomada Então a partir das 6 horas da tarde os vereadores vão se reunir para discutir e votar nove projetos entre eles está em votação definitiva projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos camelô que cria o programa de inclusão digital da pessoa idosa segundo o parlamentar o objetivo do programa é proporcionar as pessoas idosas uma melhor qualidade de vida Integração Social por meio de acesso às tecnologias da informação e da comunicação também entre os projetos previstos para votação nesta noite está em primeira análise onde a autoria do vereador Eduardo magoga que cria a política Municipal de atenção diagnóstico e tratamento as pessoas com doenças raras para você poder conferir pauta completa com todos os projetos que serão discutidos e votados é só acessar o site do Legislativo campinas.sp.leje.br você pode assistir a reunião ordinária aqui do plenário viu entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange número 66 no bairro Ponte Preta a TV Câmara Campinas Claro Transmite ao vivo [Música] [Música]