Notícias do Legislativo

Hora das Notícias do Legislativo, porque ontem foi dia da 12ª reunião ordinária. os vereadores se reuniram por mais de duas horas para discutirem e votarem os 13 projetos que estavam na pauta. Todos foram aprovados. Entre eles estava um de autoria do vereador Guilherme Teixeira e outro do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini. O primeiro item discutido em turno único de votação foi de autoria do presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini, que inclui no calendário de comemorações oficiais do município de Campinas o concurso denominado Comida de Boteco a ser realizado anualmente no mês de abril O intuito de oficializar, incluir no calendário oficial da cidade esse concurso Comida de Boteco vai em dois sentidos, primeiro estimular para que ele continue promovendo a gastronomia nos botecos de Campinas que é uma tradição, é cultura, e a cada ano ele tem se robustecido, tem aumentado o número de participantes, tem mobilizado cada boteco, a comunidade local, buscando criar, inovar, apresentar novas apresentações ou novos lanches, comida de boteco. Mas é legal porque, assim, esse concurso nasceu em Belo Horizonte, ele foi se espalhando, chegou em Campinas, já foram realizadas 14 edições na nossa cidade e a gente percebe esse envolvimento dos bares que participam a cada ano do concurso, aumentando inclusive o número de participantes, o que demonstra que é uma iniciativa importante. Também pelo aspecto de movimentar a economia. Eu acho que a identidade de uma cidade, a cultura da cidade, ela também se manifesta na sua gastronomia É muito comum quando você viaja para um local, para uma cidade ou para um outro país Todo mundo vai querer conhecer a comida local, aquilo que é ponto turístico, o que é pitorístico do local E a comida de boteco tem uma característica que é só dela É engraçado que a maioria dos botecos que participam, inclusive, vem de tradição de família É sempre uma receita, algo que vem de geração para geração, inovando aqui e ali o ingrediente, mas isso é muito legal. E a ideia é que você possa, ao colocar no calendário oficial, institucionalizar e fortalecer esse concurso que já é grande e que merece certamente não só o reconhecimento, mas o nosso apoio. O projeto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares e agora vai para a sanção do prefeito para se tornar lei na cidade Outro projeto que foi aprovado pelos vereadores, mas este em primeira análise, é o de autoria do vereador Guilherme Teixeira sobre o envio de notificações aos munícipes com alertas sobre ações da coleta domiciliar seletiva e da operação Catatreco Vamos contextualizar com uma ação que aconteceu no começo desse mês, que foi na região do Campos Elísios, onde a prefeitura fez uma grande ação naquela região e foram coletados várias toneladas de resíduos, entre eles descartes de resíduos de imóveis, objetos de pessoas que poderiam ter sido recolhidos no catatreco. Mas em uma ação como essa, teve uma coleta muito grande e expressiva em números de toneladas desse tipo de resíduo. O parlamentar explicou como vai ser o projeto na prática. Será já o referenciado. Hoje o catatreco e outras coletas já são feitas por regionais. Então o que acontece? Hoje já tem no site da prefeitura uma relação dos bairros que vão ser atendidos por essa operação. Acontece que o munícipe não tem tempo para ficar acessando o site, buscando, e a informação ali também está por regional, então nem sempre ele sabe o bairro que pertence àquela regional. A ideia é facilitar esse trâmite. Então se a gente tem um georreferenciamento de onde vai ser feita a atividade, e nós conseguimos colocar essa mensagem no celular da pessoa com 24 horas de antecedência, ela consegue se programar e deixar o descarte dela na porta da sua residência antes do trabalho dela, e a prefeitura pode fazer a coleta disso no momento oportuno. Isso vai ajudar bastante. Campinas disponibiliza 16 pontos de descarte que a pessoa pode voluntariamente ir lá colocar, fora esse serviço de catatreco também, que é disponibilizado para a população, dentro do critério que está colocado lá pelas administrações dos serviços públicos. Se a gente consegue levar esse serviço de uma maneira a divulgar ele, Com certeza esses resíduos vão diminuir muito nesses lugares regulares de descartes. Lembrando que você pode rever ou assistir na íntegra a 12ª reunião ordinária no YouTube da TV Câmara Campinas. Os vereadores podem passar a ter acesso direto aos processos administrativos da Prefeitura. Um projeto apresentado na Câmara propõe liberar consultas ao sistema eletrônico de informações, uma ferramenta utilizada pelo Executivo para registrar e tramitar documentos oficiais. O projeto de lei apresentado pela vereadora Paola Miguel quer ampliar a transparência na administração pública de Campinas. A proposta garante aos vereadores acesso direto, em nível de consulta, ao Sistema Eletrônico de Informações, o SEI, onde tramitam processos e documentos administrativos da Prefeitura. O acesso seria feito por meio de um perfil específico chamado consulta parlamentar, que permitiria pesquisar protocolos e acompanhar todo o histórico de tramitação dos processos. Eu acho que a primeira coisa importante é explicar que o poder legislativo não tem acesso ao SEI. E o que mudaria? Mudaria que a gente conseguiria ter mais agilidade para acompanhar os nossos próprios protocolos. Então, quando a gente realiza, por exemplo, um requerimento de informação sobre um problema que está acontecendo hoje na cidade, falta de remédio, falta de transporte público, alguma demanda, a gente só tem essa resposta depois de 15 dias para o HVAP mais 15. Com o SEI, a gente conseguiria acompanhar esses despachos, em qual secretaria está, para onde ele foi, quem que está ali, com ele na mão. Muitas vezes, esses requerimentos perdem o prazo e não só isso, outros ofícios e protocolos, a gente também não tem acesso. com uma indicação, protocolo realizado para a Secretaria de Cultura, alguns ofícios que chegam também, que são da nossa competência, então o SEI mudaria. E é óbvio que o SEI, do nível do executivo, ele é um nível diferente do acesso ao legislativo, que também é diferente da sociedade civil. E isso também garantiria para a sociedade civil maior transparência, agilidade, conseguiria acompanhar, E isso poderia inclusive garantir a lei LGPD, que é a Lei Geral de Proteção de Dados, e também a LAI, que é a Lei de Acesso à Informação. Então o que a gente quer com esse projeto é ter mais agilidade, transparência e fazer de fato com que o poder legislativo fique integrado a esse sistema, conseguindo responder melhor também para a sociedade civil. O projeto também define níveis de acesso. Nos processos que contenham dados pessoais sensíveis ou informações protegidas por sigilo legal, o acesso deverá seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados e da Lei de Acesso à Informação. Se aprovada, a proposta estabelece prazo de até um ano após a publicação da lei para entrar em vigor. A gente conseguiria ter um poder maior de fiscalização e eu acho que o que muda de fato é a agilidade. Então, assim, quando a gente faz o incremento de informação hoje, para a resposta que vai chegar daqui a 30 dias, a gente fica 30 dias sem ter nenhuma resposta sobre isso. Com o SEI, a gente conseguiria acompanhar em tempo real o que está sendo respondido, né? E até mesmo alguns trâmites de despacho do retorno para a Câmara poderiam ser facilitados, acelerados. Então a gente quer poder ter o maior poder de fiscalização que é na competência de nós, vereadoras e vereadores E principalmente conseguir acompanhar isso em tempo real Então a gente consegue verificar por onde ele está passando, todos os espaços, acompanhar em tempo real A gente conseguiria dar essa resposta para a população Então a gente precisa ter aquele elemento para o Conselho Tutelar Ele ainda está na assistência, ele está em alguma coordenadoria, ele chegou já no Conselho Tutelar E isso facilitaria e permitiria que a gente tivesse maior agilidade aqui dentro da Câmara As comemorações de Dia das Mães, dos Pais, da Família, podem voltar a fazer parte oficialmente da rotina das escolas de educação infantil aqui em Campinas. Um projeto apresentado aqui na Câmara propõe atividades para aproximar pais, responsáveis e alunos dentro das escolas. O projeto do vereador Marcelo Silva propõe oficializar a celebração do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia da Família nas escolas de educação infantil públicas e privadas de Campinas, nas datas tradicionais ou ao longo da semana das comemorações. Na verdade eu trabalho muito com a parte da educação infantil, com a parte da educação e ouvindo dos pais que de uma hora para outra sumiu ou desapareceu tanto o dia das mães quanto o dia dos pais. Então esse era um pedido já que vinha sendo feito para mim, que sabem que eu luto muito pela educação, educação em tempo integral aqui no município de Campinas e deixando muito claro que o dia da família continuará também a ser celebrado na escola. Mas a gente sabe da importância, tanto do Dia das Mães quanto do Dia dos Pais. Na verdade, é voltar o que sempre foi feito, nós quando éramos pequenos, as crianças. Então, acho que nada mais justo do que a gente voltar às épocas boas, em que tinha-se a comemoração do Dia dos Pais, Dia das Mães, e hoje, naturalmente, muito bem instituído também o Dia da Família. O projeto prevê que a Secretaria Municipal de Educação será responsável por planejar e incentivar atividades nas escolas. Na justificativa, o vereador cita a Constituição Federal, que garante às crianças e adolescentes o direito à convivência familiar. Se aprovado, o projeto valerá para todas as escolas de educação infantil de Campinas. A ideia é que volte, através da nossa lei, em que as escolas sejam, entre aspas, porque a gente não pode, mas direcionadas a realizarem tanto o Dia dos Pais quanto o Dia das Mães. A gente sabe que várias instituições privadas hoje no município de Campinas fazem tanto o Dia dos Pais quanto o Dia das Mães quanto o Dia da Família e agora que as escolas públicas passem e também as ONGs, deixando muito claro, a gente que trabalha muito junto com o terceiro setor, que ela também volte a ter o Dia dos Pais e o Dia das Mães junto também com o Dia da Família. Legenda Adriana Zanotto