Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Meiodia, mais 18 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta terça-feira. Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da reunião ordinária de número 60. Os vereadores se reuniram por mais de 2 horas para discutir e votar 10 projetos. A Mirna Abreu acompanhou tudo e traz agora as informações. Então, seja bem-vinda e boa tarde, Mirna. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Na noite desta segunda-feira, 10 projetos foram aprovados na Câmara Municipal de Campinas. Entre eles, o de autoria do presidente, o vereador Luiz Rossini, que trata da notificação compulsória nos casos de intoxicação por metanol atendidos em estabelecimentos de saúde públicos e privados em Campinas. A proposta foi aprovada em segunda discussão e, como o presidente lembra, é de suma importância, principalmente neste momento em que há muitos casos no país. Ele nasceu de um evento realizado aqui na Câmara com parceria do Recape, Sindicato dos Postos de Gasolina, onde denunciava a presença de metanol como um dos fatores de adulteração de combustíveis. E nessa reunião, o representante do Seatox, Seatox, né, que é o Centro de Informações e assistência à Toxicologia de Campinas, ligado à Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, fez uma denúncia de que haviam registrado a morte de 14 moradores em situação de rua por ingestão de metanol. Esse metanol, ele estava presente no álcool dos das bombas dos postos de gasolina. Quer dizer, o morador de rua muitas vezes chegava a comprar 1 litro de álcool etanol, né, para dizer que era para acender marmita, se esquentar, mas na verdade eles usavam para beber e quando contaminado com metanol levava a morte. Então a gente já era um absurdo você imaginar que alguém pudesse ingerir metanol usando, tomando álcool de bomba de poso de gasolina. E eles falaram que era importantíssimo haver um mecanismo de eh notificação compulsória de casos de intoxicação, porque quanto mais rápido o seatóx poder identificar a presença dessa do metanol, mais rápido você podia dar uma assistência à pessoa, à vítima e obviamente tomar outras providências. Agora nós ficamos estarrecidos em saber que o metanol saltou das bombas do de postos de gasolina pros estabelecimentos comerciais. Estão nos bares, restaurantes, adecas. dentro de garrafas de bebida de destilados, levando à morte de pessoas no Brasil inteiro. Então, eu mandei o meu projeto de lei para uma análise da vigilância sanitária. Quero agradecer a equipe da vigilância sanitária que contribuiu e hoje nós estamos apresentando o substitutivo aprimorando, mas realmente determinando que todos os casos de intoxificação por metanol, seja de qualquer origem, tenho 24 horas para ser comunicado à vigilância sanitária, aos toques para que além do cuidado à vítima, também se inicie um processo de investigação, inclusive acionando as autoridades de segurança. A matéria vai agora para a sanção do prefeito para se tornar lei em Campinas. E além dos projetos, a Câmara também aprovou moções, entre elas a de autoria do vereador Dr. Ianco, que também trata deste tema. A proposta apela às autoridades de segurança pública para que intensifique as investigações destinadas à identificação e detenção dos responsáveis pela adulteração de bebidas destiladas no município e na região de Campinas. Uma tragédia, né? Pessoa que sai para desfrutar de um momento de lazer, sai, né? eh, sem nenhum tipo de propensão até esse risco tão elevado que tá com certeza correndo. E aí, sem mais nem menos, ao voltar para casa, se impacta com uma intoxicação, com uma substância extremamente tóxica que lesiona de forma eh severa os nervos do organismo, a parte cardiovascular, enfim, o fígado, várias estruturas. Então assim, é uma temeridade, por isso sim, da importância dessa moção, para que as autoridades competentes intensifiquem ainda mais, né, as buscas aquelas pessoas que realmente fazem algo muito grave pra população. Outra moção que também foi aprovada nesta segunda-feira é de autoria da bancada do PT. Trata a um apelo ao Departamento de Estrada e Rodagem de aqui de Campinas pela reabertura da passagem do km 89 mais 500 na rodovia Miguel Melhado Campos. A vereadora Paola Miguel detalhou a importância desse trecho, inclusive que justificou a moção apresentada. A Rodovia Miguel Milhado, ela tem hoje, né, ela teve uma duplicação em torno de eh um pouco mais de 3 km. 2,5 são elevados, criando uma segregação no bairro, dividindo 20 bairros. Isso faz com que 20 bairros tenham dificuldade de acessar um lado ou outro. E essa passagem, ela é super importante para que as pessoas acessem a escola. E o fato de ter, né, 600 m a gente acha que é pouco, mas para uma criança de 3 anos, né, ali 4 anos, né, uma mãe com dois filhos, né, isso é muita coisa. pessoas com deficiência e a gente já tem essa estatística de que ali os maiores atingidos são esses hiper vulneráveis. Seriam esses 600 m um trajeto a pé diário para saída e vinda e entre posto de saúde, muitas vezes escola infantil e tudo mais. Isso mesmo. E isso muitas vezes representa a pessoa conseguir chegar ou não. Imagina você ter que andar 600 m a mais, sendo que tem uma passagem fechada e ela tá fechada h cerca de duas semanas. Então não é que ela não existia, ela está ali, ela já funcionou e hoje ela encontra-se fechada, fazendo que as pessoas tenham dificuldade de acessar, como você mesma trouxe, eh, o posto de saúde, escola infantil. O resultado completo da votação você encontra no site campinas.sp.lege.br e a íntegra da 6ª reunião ordinária no youtube.com/tvâacampinas. É com você aí no estúdio, Gabriel. Muito obrigado, Minab Abreu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, agora com o projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Peta, que quer a criação de áreas de proteção aos ciclistas de competição. O vereador Gustavo Peta protocolou um projeto de lei complementar que prevê a criação das áreas de proteção aos ciclistas de competição em vias públicas de Campinas. A proposta pretende garantir segurança e condições adequadas para os atletas profissionais e amadores que utilizam as ruas da cidade para os treinos de ciclismo. Nós apresentamos esse projeto como uma resposta a uma reivindicação de ciclistas, esportistas, atletas, profissionais que utilizam, evidentemente, dos espaços públicos pro seu próprio treinamento, né? E e isso coloca muitas vezes eles em risco, né? Então, nós tivemos recentemente o falecimento de um atleta de 18 anos em uma rodovia aqui no estado de São Paulo. Então, é uma preocupação grande. Então, a ideia é que em determinados momentos hajam espaços com proteção, espaços mais seguros para que esses ciclistas possam praticar a sua atividade, os seus treinamentos. Conforme o projeto, cada APCC deverá ter ao menos 2.000 m lineares em cada sentido, totalizando um circuito de 4.000 m e cada espaço deverá funcionar dois dias por semana em horários delimitados de até 1 hora por dia. Uma área que a gente pensa é a própria lagoa do Taquaral, né, que tem uma ciclovia, mas ela não é protegida por cones, ela poderia ser protegida em determinados momentos. Tem o pizarrão, tem algumas áreas que poderiam ser pensadas para a essas áreas de proteção. Na justificativa do documento, Peta destacou que o ciclismo, diferentemente de outras modalidades esportivas, não dispõe de espaços regulamentados para treinamentos em velocidade, o que expõe os atletas a riscos nas vias comuns, em determinados momentos que poderiam ser destinados para o uso desses atletas, né? Isso permitiria que os atletas concentrassem um determinado período seus treinamentos e tivessem segurança para assim fazer. Vereador Roberto Alves protocola proposta que garante 5% das vagas de estacionamentos em shoppings aqui em Campinas para o carregamento de veículos elétricos e híbridos. O vereador Eduardo Magoga protocolou um projeto de lei que torna obrigatória a realização do teste MCET em crianças atendidas pela rede municipal de saúde, com o objetivo de ampliar o rastreamento precoce do TEA, o transtorno do espectro autista. Esse teste ele é conhecido como escalachete. Então ele é usado nas crianças recém-nascidas de 16 a 30 meses, onde a mãe já tem um acompanhamento dessas crianças que ela possa responder um questionário e dependendo das perguntas do questionário e das respostas, eh são detectados alguns pontos onde a criança pode ter um princípio de detecção de autismo. Então, essas mães poderiam ser encaminhadas pra gente poder fazer uma verificação melhor, eh, testes melhores para que detectada o princípio do teia na criança, ela possa já correr atrás dos seus direitos, correr atrás do tratamento, tratamento com a equipe multidisciplinar e amenizar esse impacto na vida da criança. O projeto ainda determina que os responsáveis sejam orientados sobre a importância do diagnóstico precoce e informado sobre a classificação de risco. A pontuação da classificação varia de baixo de zero a dois pontos, moderado de 3 a 7 ou elevado de 8 a 20 pontos. E a proposta ainda prevê que em caso de pontuação elevada, o profissional responsável deverá orientar os familiares sobre a necessidade de busca por atendimento especializado. De acordo com o texto, a Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por definir os profissionais habilitados para aplicação e análise do questionário. Nós sabemos que o SUS ele disponibiliza isso através de um aplicativo, mas entre tá num aplicativo e ser uma lei no município de Campinas, onde nossas unidades básicas de saúde com seus pediatras possam e acompanham já essas mães diariamente, mês a mês, eles aplicando esse teste, eu acho que o resultado é maior melhor, é muito mais positivo. Então, a gente tem condições de fazer um mapeamento das crianças do município de Campinas. Essa reportagem que nós acabamos de assistir é do vereador Eduardo Magoga, que protocolou um projeto de lei para obrigar o teste para detecção precoce de autismo. Agora sim, nós vamos acompanhar a reportagem do projeto de lei que também foi protocolado pelo vereador Roberto Alves, que quer a garantia de 5% das vagas nos shoppings aqui da cidade para o carregamento dos veículos híbridos e também elétricos. Olha só, o projeto do vereador Roberto Alves determina a ampliação do número de pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos nos estacionamentos de shopping centers da cidade. Quando a gente chega nos shoppings, a gente vê vagas para idosos, a gente vê vagas para cadeirantes, a gente vê vagas para senhoras grávidas. Mas hoje na cidade de Campinas o crescimento de carros elétricos, de carros híbridos está crescendo cada vez mais. Só que quando chegam no shoppings, além deles gastarem, os proprietários gastam, os proprietários vão nas lojas, almoça no shopping. A matéria vai passar pela Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara e se receber parecer favorável, poderá entrar na pauta de votação para uma primeira discussão. De acordo com o texto, os empreendimentos deverão garantir pelo menos 5% do total de vagas disponíveis estejam equipadas com pontos de recarga instalados de forma acessível, bem sinalizada e compatível com os diferentes modelos de veículos existentes no mercado para que possa crescer o número de vagas em todos os shoppings, para que as pessoas possam chegar lá e colocar o seu carro no carregador para o autor do projeto. A oferta de pontos de recarga em locais de grande circulação, como shoppings, é fundamental para incentivar essa transição e proporcionar comodidade aos usuários. Ele já gasta para entrar, porque ele tem que pagar, o veículo tem que pagar para estacionar. O por que não então ser bem tratado e ser bem cuidado. É isso que nós queremos. A Câmara Municipal de Campinas recebeu alunos da Escola Estadual Rita de Cásia por meio do programa Câmara Educa. Os adolescentes conheceram os espaços da casa legislativa e conversaram com a vereadora Fernanda Solto. Alunos do segundo e terceiro ano da Escola Estadual Rita de Cásia visitaram a Câmara Municipal de Campinas e conheceram um pouco das demandas do legislativo por meio do programa Câmara Educa. As atividades pela casa passam pelo plenário, pela galeria de ex-presidentes, estúdio da TV Câmara e biblioteca. No plenário, os jovens assistiram um vídeo institucional e tiraram dúvidas com a vereadora Fernanda Solto, que compartilhou da sua história pessoal e profissional e ressaltou a importância do programa. É muito importante aproximar os jovens da Câmara Municipal, porque infelizmente em muitos momentos a política ainda é vista só naquele momento de votar a cada do anos e depois você não sabe mais o que tá acontecendo. Às vezes o pessoal nem lembra em quem votou. Então, esse processo de trazer o jovem para entender como é que funciona a Câmara Municipal, qual o papel do vereador, qual que é a diferença do papel do vereador com do prefeito, com o executivo, é muito importante que para no dia a dia eles também consigam participar da política e consigam identificar e se relacionar com a política da cidade. E a gente eh faz um trabalho aqui importante debate sobre questões centrais da sociedade, questão do mundo do trabalho, da saúde, da educação, do meio ambiente. Então, é muito importante que os jovens possam e entender como funciona esse processo da fiscalização, da produção de leis, mas principalmente também saber que o vereador tem que ter um papel ativo e atuante nas comunidades, nos bairros, nas escolas, nas unidades, para que eles também possam se aproximar desse representante e debater as pautas, colocar as questões que são importantes para melhorar a vida na nossa cidade. Câmara Educa é um programa de caráter educativo que busca aproximar jovens da Câmara Municipal de Campinas, levando informações importantes sobre o legislativo. A iniciativa partiu desse professor de sociologia durante uma aula de política formal. Ele reforça que o programa ajuda na formação como cidadãos. Eu quis mostrar eles que tem pessoas trabalhando fatualmente para que as coisas aconteçam, para que a gente tenha uma sociedade mais igualitária, justa. E por isso nós viemos aqui para que eles se aproximem, criem interesse e não rejeitem a política. O Guilherme, que tem 16 anos, já tem consciência da responsabilidade do voto na próxima eleição. Tá sendo legal, tá sendo diferente, né? um ambiente diferente. É claro, algumas ideias que eu já tinha, né, sobre o que os o legislativo faz, já conheço um pouco, né? Eu gosto bastante dessa área de política, né? Então, já conheci a divisão dos poderes e tá sendo bacana, tá sendo legal, né? Eu já tenho uma um conceito definido, né, de pré-definido e é como clareou um pouco mais minha mente, agora eu entendo um pouco mais o que os meus o meu voto pode eh fazer, né, com eh a diferença. É importante a gente conhecer as leis, como os vereadores trabalham, como funciona, para onde vai as verbas que eles recebem e principalmente a gente que estuda em escola pública, municipal. Importante a gente saber disso. Importante saber como que é manipulado esse meio. [Música]