NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] e a gente começa agora a falar sobre as notícias do Legislativo com os projetos protocolados pelos vereadores olha um deles é de autoria do vereador permínio Monteiro a proposta é que a causa animal vire disciplina no currículo escolar aqui nas escolas de Campinas o vereador termine Monteiro protocolou o projeto de lei ordinária 205 de 2023 que propõe incluir diretrizes do direito proteção e bem-estar animal nas disciplinas das instituições de ensino das escolas municipais de Campinas eu tenho certeza que esse tipo de programa que será inserido dentro da educação mostrando para as crianças que é importante ter esse nessa grade curricular a questão dos direitos dos animais da defesa dos animais falando sobre os maus tratos a biodiversidade a fauna Silvestre o meio ambiente e também falando sustentabilidade de uma maneira geral então é muito importante essa orientação curricular aqui nas escolas municipais de Campinas e também porque não futuramente nas escolas estaduais o projeto de direito dos animais e proteção animes das públicas municipais de Campinas norteados pelo respeito ao meio ambiente a fauna a flora e a biodiversidade o vereador ressalta a importância da conscientização e a inclusão do conteúdo nas escolas é muito importante hoje a gente já orientar as crianças desde pequeno onde ele pode saber também sobre a questão dos maus tratos e saber que maus tratos hoje aos animais é crime e levar ao recado Aos familiares as pessoas que vivem no seu círculo de amizade e poder ter esse conhecimento já na área da Educação desde pequeno a proposta pretendia alcançar um Resultado positivo para a causa animal a médio e a longo prazo e tem como objetivo criar uma cultura de combate ao crime de maus tratos educando as crianças e adolescentes sempre protegendo a vida dos animais sempre podendo saber que o amor dele é verdadeiro tá não é um amor irracional e um projeto de lei complementar protocolado pelo vereador Eduardo magoga institui em Campinas o registro dos ativos de natureza intangível originário da atividade de conservação Florestal denominado tesouro verde o vereador Eduardo magoga protocolou um projeto de lei complementar número 78 de 2023 que institui no município de Campinas o programa de operação e registro de instrumentos representativos dos ativos de natureza intangível denominado tesouro verde é uma coisa que está sendo muito falada hoje em dia no mundo que a tal da sustentabilidade Principalmente as empresas que acabam prejudicando o meio ambiente com seus negócios com as suas geração de manufatura Produções em geral acaba poluindo meio ambiente Verde auxilia na preservação e novas estratégias de políticas públicas para as áreas de Proteção Ambiental para o parlamentar o programa vem para facilitar o relacionamento entre o desenvolvimento e a natureza o programa tem potencial Para viabilizar uma nova expectativa acerca do papel das florestas especificamente a perspectiva Econômica remunerando seus proprietários públicos ou privados para manter a floresta em pé cuidada e preservada de Campinas aqui na região metropolitana uma vez que geralmente os tesouros Verdes são referências nas grandes matas né na Amazônia no Pará em outros lugares do mundo então eu achei muito interessante a cidade de Campinas também colocados que ela também permanece com atividades para que o meio ambiente possa estar de uma maneira protegida né vamos dizer assim então a gente tem a nossas áreas de app então A ideia é fazer com que Campinas cadastra essas áreas e nós também possamos a que ser uma das primeiras cidades da região metropolitana a também ter o tesouro verde disponível no mercado de crédito de sustentabilidade os projetos protocolados ainda vão passar pela comissão de constituição ilegalidade e se receberem parecer favorável aí sim eles serão analisados em votação no plenário e o vereador Cecílio Santos protocolou um requerimento pedido ao poder executivo informações sobre Lei Municipal que garante assistência técnica gratuita a população de baixa renda para reforma e a construção de unidades habitacionais o parlamentar quer saber se a legislação de autoria do próprio Prefeito Dário Saad enquanto Vereador vem sendo executada Plenamente em Campinas o requerimento 1683 de 2023 protocolado pelo vereador Cecílio Santos pede informações à Prefeitura de Campinas quanto a execução da lei municipal número 13.886 de 2010 e que tem como autor o próprio Prefeito Dário Saad quando ele era Vereador a legislação garante assistência técnica gratuita a população de baixa renda para reforma construção e regularização de unidades habitacionais no município segundo Vereador durante um debate realizado na Câmara sobre habitação de interesse social uma das reivindicações tanto de urbanistas quanto dos movimentos sociais era que a lei federal 11.88 fosse executada possibilitar que as prefeituras técnicos Engenheiros arquitetos para orientação das famílias de baixa renda no momento da construção da sua habitação então estamos requerendo ao prefeito agora Dario Saad que nos informe Quais as providências que estão sendo adotadas para que esta lei esteja sendo cumprida porque até o momento a gente tem informações que não há este cumprimento da legislação um dos questionamentos do vereador é saber como deve proceder o munícipe que está inserido no programa e quiser receber uma orientação técnica para regularizar construir ou reformar o seu imóvel fundamental na hora da construção que a gente observa a direção do Sol dos Ventos a direção das chuvas para observar drenagem do solo as duas leis Federal e municipal asseguram o direito assistência técnica diante da importância o parlamentar ainda questiona no requerimento se existe algum projeto para que a legislação seja plenamente atendida e qual a previsão para que isso aconteça não sendo não sendo observado por exemplo a drenagem a possibilidade de ter bolonos dormitórios não é e não ter a luz do sol atingindo ali o interior da casa prejudica enormemente habitabilidade do imóvel por isso é importância da observância dessa lei e a Lei já existe então é só estruturar a Cohab ou outra secretarias assim que possa sinais e apoio técnico às famílias de baixa renda devem ser respondidos pelo executivo em até 15 dias prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período Vamos falar agora de reuniões que acontecem aqui na Câmara porque o legislativo campineiro recebeu os alunos participantes do Parlamento jovem quinta edição para receberem orientações sobre as funções de um projeto de lei a Câmara Municipal de Campinas recebeu para o quinto Encontro de Formação do Parlamento jovem quinta edição alunos das escolas estaduais municipais e particulares matriculados nos oitavo e nono ano e primeiro e segundo ano do ensino médio para participarem de uma atividade sobre o processo legislativo os alunos que entregaram o projeto de lei no dia 22 de agosto esses projetos passaram por uma triagem e o pessoal da revisão servidores da revisão e do Apoio às comissões analisaram os projetos para verificar se eles estavam se eles estavam em condições de prosseguir de acordo com o Regimento do Parlamento jovens hoje eles voltam aqueles que não tiveram um bom aproveitamento eles Retornam para junto com esses servidores fazerem uma oficina para reescreverem o projeto de lei que eles fizeram no dia 22 ou então para fazer pequenas readequações para ficar o texto de acordo com o necessário para aqui na casa o vereador Mirim Douglas Ribeiro da Escola Estadual Professora hercy Moraes acredita que o incentivo pelo acompanhamento mais efetivo da ação dos parlamentares vem contribuindo significativamente com a educação política é tô gostando da experiência porque tem sido um aprendizado muito legal que tem me proporcionado bastante coisas que eu não sabia é de um projeto de lei e de como funciona mas é a lei do município Porque antes eu era mais informado sobre nacionalmente né e agora eu tô mais informada no município e a gente viu sobre a estrutura de um projeto de lei como se faz certinho sobre as competências também né do município de um vereador que um vereador tem competência de fazer o que a competência do estado é e também as modificações né que um projeto de lei precisa ter durante o encontro os estudantes tiveram um apoio e a orientação da diretoria assuntos legislativos e procuradoria para descrever seus projetos de leis de uma maneira objetiva e o passo a passo para que a ideia que se pretende estabelecer como Norma legal fique Clara e seja aprovada para os próximos passos da programação Então a partir de agora os projetos Eles seguem o rito de análise aqui dentro da casa como se fosse um projeto de lei mesmo então ele vai tramitar ali pelo pessoal do pelos pela coordenadoria de apoios comissões pela coordenadoria de revisão e aí depois disso finalizadas essas etapas eles entram para as pautas das plenárias do Parlamento jovem que são as próximas etapas a gente tem o treinamento para os jovens vereadores desempenharem de fatos funções de vereador aqui no plenário então treinamento do painel uma aula sobre a realização da sessão plenária e a partir do dia 22 de setembro tem a diplomação e a posse E aí sim dão início às reuniões plenárias olha na última reunião ordinária a câmara aprovou em primeira análise o projeto de lei do Vereador Zé Carlos que institui em Campinas o programa infância sem pornografia pornografia desculpe a proposta estabelece entre outras medidas a proibição de imagens textos materiais de divulgação e músicas que contenham pornografia ou obselidades tanto no serviços públicos quanto em eventos apoiados pelo poder público municipal bem como acesso de crianças a tal conteúdo foi aprovada a proposta da mesa de 16 cargos para servidores na Câmara Municipal de Campinas que deverão ser preenchidos por concurso são quatro de analista legislativo de Tecnologia de Informação dois analistas legislativos pedagogo e 10 para a função de técnico leg islativo a criação dos cargos busca atender o contínuo aprimoramento dos serviços prestados e oferecidos pelo legislativo aqui de campinas E durante o intervalo regimental o presidente da Câmara ao Vereador Luiz Rossini falou da importância desses novos postos de trabalho esse projeto foi elaborado pela diretoria geral né da casa diretora administrativa em conjunto com as demais diretorias data de uma adequação da atual desse anexo que trata dos cargos né efetivos da Câmara Municipal de Campinas em função de alguns cargos estão em extinção quer dizer na saída do ocupante o cargo se extingue nós temos cinco servidores de carreira que se aposentam esse ano e mais três em perspectivas se aposentar no ano que vem e o cargo que eles ocupam será extinto porque não consta do atual plano de carreira então primeiro é transformar esses cargos numa nova vinculada nomenclatura adequando a estrutura atual até para permitir que a câmera possa fazer um concurso público já selecionar cargos para preencher assim que os cargos vagarem também nessa adequação está se AM estrutura da elecampo escola do Legislativo de Campinas que tem feito um trabalho Fantástico assumido diversas atividades e programas né dando maior visibilidade Inclusive a câmara oferecendo mais serviços à população como o projeto Parlamento jovens câmara na universidade e as várias capacitações que são feitas adequar também a estrutura da procuradoria da casa então é uma adequação necessária para adotar a câmara de uma estrutura condizente a sua missão e após aprovação aí obviamente a câmara deve fazer um concurso público né já para começar a selecionar os futuros servidores que vão ocupar esses cargos efetivos e de carreira da Câmara de um concurso público né e de novos servidores É possivelmente chegando aqui no legislativo o que se impacta no atendimento à população a primeira Câmara tem aumenta suas atribuições né a cidade de Campinas Tem demandado cada vez mais a câmara né através dos vereadores né Para dar conta das demandas da cidade e essa estrutura ela é necessária para apoiar obviamente da retaguarda né para que os oradores possam exercer os seus mandatos e por serem servidores de carreira o concurso público mais exigência constitucional é um processo transparente né então Após a aprovação a gente estará junto com a diretoria da casa a gestão de pessoas diretor de gestão de pessoas preparando o edital para chamamento desse concurso público que só deve acontecer o ano que vem mas é são providências que você precisa tomar agora são medidas de gestão né de planejamento porque a câmera precisa obviamente está adequadamente equipada inclusive com quadro de Recursos Humanos ade quado para atender as finalidades na sua missão Olha aí hoje tem mais reunião ordinária porque é o dia da quinquagésima terceira reunião e entre as discussões previstas está em votação definitiva o projeto de lei da vereadora Débora Palermo que obriga as unidades de saúde de Campinas que atendam áreas rurais e as Apas áreas de Proteção Ambiental a oferecerem todos os primeiros socorros necessários ao atendimento de vítimas de picadas de animais peçonhentos incluindo-se aí o provimento de soros adequados ao combate do veneno de cobras aranhas e escorpiões para se tornar lei municipal a proposta precisa ser aprovada e sancionada pelo prefeito atualmente o soro só estão disponíveis em dois lugares aqui na cidade no Hospital das Clínicas da Unicamp e no Hospital Ouro Verde o Complexo Hospitalar Prefeito Eduardo Orsi também será previsto para ser votado em segunda análise ainda hoje um projeto de lei do vereador Eduardo magoga que propõe uma alteração no programa de adoção de praças públicas e de esportes e outras áreas verdes aqui e também do programa de manutenção e proteção de canteiros centrais encostas de vias públicas da cidade a proposta determina que se as entidades adotantes forem organizações sem fins lucrativos que disponibilizam serviços de assistência Amparo ou inclusão social e que sejam reconhecidas como prestadoras de serviços gratuitos a comunidade que elas poderão solicitar ao poder público serviços gratuitos de corte de grama limpeza e varrição manutenção de calçadas caminhos e áreas pavimentadas para as Praças que adotaram a pauta completa está lá no site com os 10 itens www vindo pessoalmente ao plenário da Câmara de Campinas a entrada é pela Avenida Engenheiro Roberto Mange número 66 no bairro Ponte Preta ou claro assistir aqui pela TV Câmara Campinas em sinal digital 11.3 canal 4 da NET ou ainda no canal 9 da Vivo fibra com retransmissão simultânea pelas fanpages aqui da Câmara Municipal e também da TV Câmara no Facebook no YouTube da TV Câmara e também na capa do site oficial da Câmara Municipal você entra lá em TV Câmara e aparece a nossa transmissão ao vivo [Música]