Notícias do Legislativo

[música] [música] Hora das notícias do legislativo, porque ontem, durante quase 3 horas, a Câmara de Campinas debateu em audiência pública a lei orçamentária anual para o ano que vem, que está estimado em 11,7 bilhões deais. A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Campinas realizou uma audiência pública para debater o projeto de lei sobre o orçamento do município de Campinas para 2026, previsto em 11,7 bilhões, somando administração direta e indireta. Nesse quadro, a gente destaca que as receitas próprias vinculadas e a da administração direta e indireta. E ele é importante porque a maioria das despesas elas estão alocadas em receitas próprias, né, que são basicamente aquelas que eu destaquei na metodologia lá, que é o ISS, IPTU, o ICMS, IPVA e o ITBI. Então, essas receitas próprias hoje previstas no orçamento para 2026 é de 8.hões25.821.000. As receitas vinculadas 1.422.704.000 receitas vinculadas, entende-se aqui as receitas do FUNDEB, as principais é FUNDEB SUS, né? Mas também tem operação, tem receitas de convênio, emendas parlamentares também, receitas da administração indireta, 1.96.788.000. Na indireta, a maior volume de arrecadação aqui é do Camppre e receitas de operações de crédito previstas no orçamento da ordem de R9.949.000, que representem um total no orçamento para 2026 de 11.725.262.000. A audiência pública presidida pelo vereador Carlinhos Camelô contou com os parlamentares Fernanda Solto, Guida Calisto, Luí Abico, Paola Miguel, Vino Oliveira e o presidente da casa, Luiz Rossini, que puderam tirar suas dúvidas e questionar o orçamento proposto pelo executivo. A parlamentar Paola Miguel, por exemplo, questionou sobre o orçamento do transporte público e foi respondida pelo secretário de finanças. gostaria de entender é a questão do transporte, né? A gente viu que teve um crescimento no orçamento público do transporte do nosso município, né? E a gente espera muito que esse aumento seja para que a gente tenha gratuidades paraas pessoas acima de 60 anos, para pra gratuidade na pós-graduação, que a gente consiga pensar num processo eh da tarifa zero aqui em nosso município, no desenvolvimento e estudo de linhas de ônibus que sejam eficazes, né, que a gente consiga inclusive ter aquisição de novos veículos, porque a gente vê na cidade que os ônibus estão literalmente pegando no fogo por conta da idade. O orçamento do transporte coletivo sobe para não subir a tarifa. A gente tem duas possibilidades, ou sobe a tarifa ou sobe o subsídio, porque o custo hoje nós temos em Campinas cerca de 40% dos eh da população que que usa o transporte coletivo em relação a antes da pandemia. Então isso também foi discutido numa reunião de prefeitos hoje no Rio pela manhã e vários prefeitos disseram isso. Eh, estavam reclamando que o peso para os municípios na do subsídio do transporte coletivo tem aumentado muito, porque tem se reduzido o número de de de usuários e dos usuários você tem um número muito grande de não pagantes. Então, na verdade, quem paga o transporte coletivo é cerca de menos de 30% do do volume que usava o transporte coletivo antes de 2000, né, antes de 2020, desculpe. Então, essa essa essa questão eh nos gera um dilema, isso tô repetindo a palavra de um dos prefeitos que estavam lá, se não me engano foi o prefeito do Rio de Janeiro, inclusive, Eduardo Pais, que disse o seguinte: "A gente fica num dilema porque, eh, se você não melhora a qualidade do transporte, a população, se você tá você tá fugentando a população e para você melhorar a qualidade do transporte antes de de aumentar a demanda, você tem que aumentar o subsídio. Outra vereadora que se manifestou foi Guida Caliço, que questionou a educação pública. Houve eh uma redução no orçamento da educação para educação de jovens e adultos. A gente tá vendo aí uma decisão política da Secretaria Municipal de Educação, fechando salas de EJA, fechando projetos, inclusive projetos importantes, né? Eles eles vão dizer que não, mas estão fechando projetos importantes como é o projeto EJA Concórdia. Bom, sobre o projeto EJA Concordódia, não sei se tem alguém da educação que possa responder. Essa pergunta é muito específica. Eu eu sei que nós construímos três CProcamps. A a Secretaria de Educação tem uma preocupação muito grande com os EJA. Os EJA são o pilar de sustentação do do CPROCAMPS. todas as todos os cursos, todas as atividades, todos os treinamentos que eles fazem, eles inserem alguma coisa de de EJA também no no nesse nesse treinamento, nesse curso, exatamente para incentivar os os jovens e adultos a retornarem para o ensino formal. Eh, quando eles chegam no CPROCAM para fazer algum curso, por mais de curta duração que seja, ele é incentivado a a a se inscrever num curso de EJA, a fazer algum alguma disciplina para poder ele retomar aos poucos. E a gente oferece não só o material, uniforme, lanche, passe escolar para que ele se incentive a fazer. E a gente tem colocado sempre junto com o EJA alguma formação profissionalizante. Mesmo quando o aluno se inscreve só para o EJA, ele recebe uma formação profissionalizante. Se tratando de uma audiência pública, o momento contou com a participação da sociedade civil que poôde se manifestar de duas formas: presencial e virtual. Um dos questionamentos, por exemplo, foi respondido pelo presidente da casa. Tô lendo aqui a o questionamento, se me permite. Eh, Paulo Eduardo Barnabé, quem são os responsáveis pela manutenção dos postes em Campinas? Eh, tem uma lei que adme autoria do vereador Zé Carlos, que que na verdade define que a responsabilidade pelo cuidado desse cabeamento na cidade de Campinas seja da CPFL, que é concessionária de energia elétrica, proprietária dos postes e devido a uma portaria conjunta da ANEL e Anatel, ela é obrigada a partilhar os postes com as empresas de telefonia, internet, TV a cabo, mas agora para ela sendo a responsabilidade, ela tem que também ser a zeladora por isso. Então, foi a partir da lei, a CPFL estruturou um órgão dentro da empresa, criou um telefone 0800 0800 01 10. Qualquer cidadão que veja um cabo pendurado por aí ligar, a CPFL tem 48 horas para providenciar a remoção desse cabo. Primeiro laiona a empresa concessionária de telefonia ou fibra ótica ou internet, senão ela retira. E é muito legal que em ela fez um balanço aqui na Câmara em 11 meses de aplicação da lei, ela recolheu 27 toneladas de cabo e para dar a destinação adequada, ela fez um convênio com uma cooperativa eh de catadores que teve que inclusive contratar contratar não, agregar novos quatro cooperados para dar conta disso, mas a CPFL é a empresa responsável por isso. Ao término da 54ª Audiência pública, Carlinhos Camelô, presidente da comissão, reforçou os pontos discutidos em relação ao orçamento do próximo ano. Eu falo que essa audiência pública ela foi assim esclarecedora, né? Vamos falar assim. Nós estamos falando do orçamento da cidade, a mais esperada aqui. E nós tivemos é a participação dos secretários, vários secretários. Eh, a população também teve a oportunidade de participar através de pergunta e pessoalmente aqui para fazer suas crítica, fazer suas indagações. Isso faz parte e é o que nós queríamos mesmo que a população tivesse aqui junto e participando. E vale ressaltar sempre, né, a importância da participação do público nessas audiências que, como já é dito, né, o nome já diz, é uma audiência pública. Com certeza. audiência pública, nós chamamos, convidamos as pessoas, muitas pessoas vieram aqui fazer seus questionamentos e tivemos também o secretariado, as pessoas que veio aqui responder as perguntas e as críticas também das pessoas que tiveram aqui presentes. Eu acho que isso que é importante, isso é a Casa do Povo e a Casa do Povo nós temos que receber tanto as críticas como também os elogios. Meio-dia, mais 20 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quarta-feira. A gente segue aqui com as notícias do legislativo porque famílias de pessoas neurodivergentes ainda enfrentam barreiras para garantir direitos básicos. Por isso, a Comissão Especial de Estudos aqui da Câmara discutiu o tema e cobra soluções efetivas. A reunião abordou o tema direitos em disputa porque pais precisam recorrer à justiça para garantir inclusão. O vereador Wagner Romão abriu o encontro apresentando relatos de pessoas que o procuraram. A Jeisa Lorane diz assim: "Só queria saber quando a pessoa neurodivergente terá o direito à redução de sua carga horária para ir nas terapias e médico, pois é exaustiva a humilhação de pedir uma troca de folga ou sair mais cedo à chefia. Quando a sociedade irá entender que o autista cresce e que ainda assim ele faz tratamento à vida toda?" O evento reuniu especialistas do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB Campinas para discutir os principais entraves que dificultam a efetivação dos direitos das pessoas neurodivergentes. É um prazer imenso saber da existência desse grupo de estudos na Câmara voltado a a discussão, a reflexão sobre as políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes. É um prazer ter sido convidada para est aqui para esse debate, para poder falar um pouco sobre o papel do Ministério Público e nos implicar nessa luta, eh, nessas reflexões e naquilo que tiver ao nosso alcance. Não vamos cair na história de que é preciso um laudo médico por e simplesmente para entender uma pessoa como pessoa com deficiência e que o problema está nela e que ela é que precisa ser transformada, ela que precisa ser aspas curada, né? Isso é algo ultrapassado. O problema está na sociedade. De acordo com a advogada, faltam políticas públicas efetivas e maior divulgação das leis que garantem o atendimento inclusivo. Nós precisamos olhar paraa história dos direitos das pessoas com deficiência. É muito importante que nós conheçamos como chegamos até aqui, como chegamos na convenção, como nós chegamos na LBI, que esse ano completou 10 anos. Foi muito celebrado, foi muito importante, é um avanço enorme, mas nós precisamos partir para outros lugares nesse momento que são lugares de efetivação dos nossos direitos. Não basta nós sabermos que temos esses direitos, nós precisamos de fato conseguir exercê-los. A Comissão Especial de Estudos segue promovendo encontros para ouvir especialistas e propor encaminhamentos que fortaleçam as políticas públicas de inclusão em Campinas. De maneira geral, a as dificuldades elas estão tanto relacionadas a ao digamos ao atendimento, né, das pessoas que têm neurodivergências na escola, na saúde, eh na assistência social, mas a gente tem feito um esforço também aqui, eh, Cristiane, Naiara e Renata, eh, a pensar outros setores de políticas públicas, né? a gente entende que a questão do trabalho e renda é muito importante, né? A questão do esporte, a questão do lazer, a questão da cultura, né? Eh, então é é é é esse é o entendimento nosso de pensar que uma política integrada, né? de pensar que a gente precisa ter algo, né, no contexto do executivo municipal, que a gente sabe também que não vai dar conta de todas as questões, né, mas que a gente precise pensar sim uma política integrada de atendimento às pessoas e às famílias. Vereador Hebbert Ganém propõe um sistema integrado de fila de espera nas organizações sociais que atendem as pessoas com o transtorno do espectro autista. Uma fila de espera integrada para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito das políticas públicas de saúde, educação e assistência social. Esse é o objetivo do projeto de autoria do vereador Herbert Ganém, que institui o sistema municipal integrado de espera chamado Sismiteia, destinado às organizações da sociedade civil que atendem pessoas com teia no município de Campinas. Então, a pessoa faz vai na ONG e faz a inscrição que precisa de atendimento. Aí ele vai numa outra ONG, faz outra inscrição e acaba tendo filas diversas. Então, a gente quer unificar essa fila pra gente poder acompanhar, para as pessoas poderem saber também que posição que tá. Às vezes a pessoa tá sendo atendida lá numa ONG e não acaba eh passando informação que foi, ela fica esperando aí, chama ela pra vaga. Uma confusão. Então é um pedido das ONGs para nós, para que a gente possa unificar essa fila. De acordo com o projeto que vai passar pelas comissões permanentes da casa que devem emitir o parecer antes dele ser votado em plenário, o sistema deverá ser gerido de forma intersetorial pelas secretarias de saúde, educação e assistência social. A participação das entidades conveniadas que prestam atendimento a pessoas com teia será obrigatória. Então, a pessoa que tá ali na fila, né, tem uma clareza na fila. Ah, eu tô em 17º, por que que chamou aquela pessoa de baixo e não eu ou não o meu familiar? Então, dá essa clareza e também uma rapidez a mais para poder fazer o acompanhamento das pessoas que tismo. Quanto mais cedo, né, e descobrir ali e começar a fazer o acompanhamento, é, ajuda muito a pessoa ali na vida. O sistema vai permitir às famílias acompanhar em tempo real a posição na fila de espera, garantindo transparência e equidade na distribuição de vagas e atendimento. É aquela fila única, né, dá mais clareza também. Eu tô na posição, naquela posição aguardando, né? Ou naquela ONG e tem tem mais vagas do que a outra. Então vai ser uma fila ali única, específica, para que a pessoa possa ser atendida. Em reunião solene, sete pessoas foram homenageadas com o diploma Reginaldo Mendes. Confira como foi. Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Campinas entregou o diploma Reginaldo Mendes. Ele é concedido a pessoas e entidades do ramo da segurança privada e patrimonial. O vereador Oto Alejandro presidiu a reunião solene. A profissão de vigilante é essencial para a manutenção da ordem da segurança e do bem-estar coletivo. Diariamente, esses profissionais enfrentam situações de risco, atuando com descrição, firmeza, preparo técnico, muitas vezes em locais de grande circulação ou sensibilidade institucional. A escolha do nome Reginaldo Mendes para denominar a honraria representa uma justa homenagem à memória e trajetória de um vigilante cujo atuação se tornou símbolo de profissionalismo, dignidade no exercício da função. Em seguida, o vereador contou um pouco sobre a história de cada um dos sete homenageados que lhes rendeu a honraria. Jeiso Araújo de Souza, eh, o atual presidente do sindicato Sindicamp, é natural do Rio de Janeiro e chegou em Campinas em 1989, onde fixou residência e iniciou sua trajetória profissional do ramo da vigilância privada. Sua dedicação à categoria o conduziu à vida sindical, além de continuar exercendo sua profissional, sua profissão de vigilante em nosso município. Jean Pablo Monte Nascimento, que atua desde 2009 como vigilante, profissão à qual dedica seu empenho e compromisso. atualmente continua exercendo sua profissão de vigilante patrimonial no município de Campinas. Sua atuação profissional e voluntária reflete a integração entre a experiência em segurança patrimonial, apresentando-se como um vigilante comprometido com a proteção de pessoas, patrimônios no meio ambiente. Vamos falar também do Marcelo Cristiano Giroto. Iniciou da sua trajetória profissional na área de segurança quando foi contratado como porteiro na Universidade Estadual de Campinas, Unicamp. Eh, no período noturno. Nesse ambiente teve a oportunidade de conviver com equipes de vigilantes, o que despertou seu interesse pela profissão. Renato Maia Silva iniciou sua trajetória profissional como vigilante patrimonial em 2001 na Estrela Azul, vigilância e transportes de valores. 2007 ingressou na empresa Gosil, Vigilância e Serviços Gerais, onde iniciou a prestação de serviços em Campinas durante 13 anos. Atuou em diversas secretarias, coordenando e gerindo equipes de vigilantes e serviços gerais. Ronaldo de Souza iniciou sua trajetória profissional como vigilante em 3 de junho de 2003. Em 2012, passou a atuar atuar no movimento sindical em defesa dos direitos de interesse da categoria. Atualmente exerce o cargo de diretor executivo de de políticas sindicais, função que desempenha como desempenha com compromisso pela classe trabalhadora. Wilson Pereira Pardinho iniciou sua atuação como vigilante aos 22 anos. Em 1992, concluiu sua formação de vigilante na Academia Americana de Treinamento, hoje conhecida como a Escola Paulista. Sua dedicação à profissão inspirou muitos familiares e pessoas próximas. Seus dois filhos mais velhos, Sidney e Silvana, também se formaram como vigilante, assim como seus irmãos, alguns sobrinhos, seus genros e diversos amigos. Wilson Aguiar da Silva ingressou na categoria da vigilância no ano de 2000, atuando como vigilante por 5 anos na cidade de Atibaia. Neste período, iniciou sua participação no movimento sindical, desempenhando a função de delegado de base. Em 2007, assumiu a subsede no sindicato dos vigilantes em Atibaia, passando a integrar a diretoria da entidade. Ao término, o vereador Oto Alejandro voltou a homenageá-los. A gente mostra aqui pra cidade de Campinas, para toda a região metropolitana, pro estado de São Paulo e também pro Brasil, a importância que esses profissionais têm eh no nosso dia a dia, tanto no patrimônio privado quanto no patrimônio público. No momento de pandemia, foram eh cruciais aí também na defesa, eh no trabalho diário, na condução. Então eu quero dar os parabéns a cada um. desses homenageados de de hoje e estendo também a minha homenagem a todos os vigilantes de todo de toda a cidade de Campinas, de todo o estado de São Paulo e de todo o Brasil. Foi sancionada em Campinas uma lei que determina a notificação imediata dos casos de intoxicação por metanol registrados em unidades de saúde públicas e privadas aqui da cidade. A nova legislação tem o objetivo de proteger vidas e agilizar a atuação dos órgãos de saúde e segurança. A repórter Rúbia de Oliveira traz os detalhes da lei que está em vigor. [música] A Lei 16.814 1814 foi sancionada pelo prefeito e já está em vigor. De autoria do vereador e presidente da Câmara, Luiz Rossini, a norma torna obrigatória a notificação de todos os casos de intoxicação por metanol atendidos em estabelecimentos de saúde, sejam eles públicos ou privados. A principal mudança é o prazo, que agora passa a ser de 24 horas após o atendimento da vítima. O projeto de lei surgiu em um momento de alerta nacional, quando aumentaram os casos de combustíveis adulterados com metanol em várias regiões do país. Apresentamos esse projeto em 2024. Na verdade, ele nasceu de um evento realizado aqui na Câmara com parceria do Recape, Sindicato dos Postos de Gasolina, onde denunciava a presença de metanol como um dos fatores de adulteração de combustíveis. E nessa reunião, o representante do Seatx, Seatox, né, que é o Centro de Informações e Assistência à Toxicologia de Campinas, ligado à Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, fez uma denúncia de que haviam registrado a morte de 14 moradores em situação de rua por ingestão de metanol. Esse metanol, ele estava presente no álcool dos das bombas dos postos de gasolina. Quer dizer, o morador de rua muitas vezes chegava a comprar 1 litro de álcool etanol, né, para dizer que era para acender marmita, se esquentar, mas na verdade eles usavam para beber e quando contaminado com metanol levava a morte. Então a gente já era um absurdo você imaginar que alguém pudesse ingerir metanol usando, tomando álcool de bomba de poso de gasolina. E eles falaram que era importantíssimo haver um mecanismo de eh notificação compulsória de casos de intoxicação, porque quanto mais rápido o Seatx poder identificar a presença do metanol, mais rápido você podia dar uma assistência à pessoa, à vítima e obviamente tomar outras providências. Rossine também encaminhou o projeto para a análise da vigilância sanitária que reforçou a importância do monitoramento imediato desses casos. Agora nós ficamos estarrecidos em saber que o metanol saltou das bombas do de poos de gasolina pros estabelecimentos comerciais. estão nos bares, restaurantes, adegas, dentro de garrafas de bebida de destilados, levando à morte de pessoas no Brasil inteiro. Então, eu mandei o meu projeto de lei para uma análise da vigilância sanitária. Quero agradecer a equipe da vigilância sanitária que contribuiu e hoje nós estamos apresentando o substitutivo aprimorando, mas realmente determinando que todos os casos de intoxificação por metanol, seja de qualquer origem, tenho 24 horas para serem comunicado à vigilância sanitária, aosques, para que além do cuidado à vítima, também se inicie um processo de investigação, inclusive acionando as autoridades de segurança para identificar a fonte e tentar eh conter, né, onde que tá esse essa substância, evitar que mais pessoas possam ser intoxicadas. Um novo projeto já está sendo elaborado e deve prever sanções mais rígidas, como multa, suspensão de alvará e até a lacração de estabelecimentos envolvidos na venda de bebidas adulteradas. A ideia é complementar a lei já sancionada, reforçando o combate às intoxicações e às práticas ilegais no comércio. Esse projeto hoje trata da notificação compulsória, mas já estamos preparando um outro projeto com sanções administrativas, que eu vou até comentar que a gente possa para além de multa, que hoje já é normal, todo estabelecimento comercial que tiver bebida no seu estoque, à sua disposição, sem comprovação de origem ou seja, sem sem nota fiscal, que tenham sanções administrativas com suspensão do alvará e até lacração, porque a gente não pode admitir que comerciantes gananciosos para ter vender um produto tem maior lucro possa colocar em risco a saúde do seu próprio cliente. [música] [música]