NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] bom hora das notícias do legislativo e o promotor de justiça de Campinas Daniel Julian participou da sétima reunião da comissão especial de estudos sobre população em situação de rua acompanha agora como foi foi realizada na Câmara Municipal de Campinas a sétima reunião da comissão especial de estudos sobre população em situação de rua o debate contou com a presença de representantes da Segurança Pública do Município ministério público e organizações não governamentais para o presidente da Comissão vereador Paulo Gaspar O tema é desafiador Porém precisa ser debatido em todas as esferas Um Desafio né porque já a sétima reunião Nossa e o Ministério Público hoje através do Dr Daniel Juliano explicando todo o papel institucional que o ministério tem ele como controle de Justiça tem sido muito atuante nos últimos anos aqui é na administração pública tivemos vários eventos aí um dos mais conhecidos ultimamente foi aquela questão da distribuição de rua deu uma polêmica muito grande então é importante o promotor vir aqui e colocar a visão do ministério público né claro que todos nós Gostariamos que fosse mais para cá mais para lá mais para frente mais para trás mas a gente tem que ter um consenso na sociedade então são várias secretarias o Ministério Público Poder Executivo e a gente tem que continuar um debate sempre permanente evoluindo e conversando sempre para melhorar as questões da população da situação de rua o membro da comissão Vereador Cecílio Santos falou sobre o desafio do tema proposto eu penso que os problemas são grandes é Nossa Metrópole é grande mas juntos a mesa com esse espírito aberto para escuta para diálogo certamente chegaremos a bom tempo então é com esse espírito que a gente está compondo a comissão e com muita satisfação dando as melhores energias para construir um relatório construir mesmo uma política que de fato atenda a população de produção em situação de rua mas também Olhe para as necessidades dos moradores dos Comerciantes Enfim acho que é o desafio da gente construir uma convivência fraterna e respeitosa Major Jaime também membro da comissão destacou a importância da presença do promotor de justiça de Campinas Dr Daniel Juliano a gente sabe que a discussão é uma discussão complexa E hoje é um dia importante para essa casa eu não me lembro Presidente Qual foi a data que nós tivemos dentro dessa discussão morador de rua a presença do Ministério Público Dr Juliano para que a gente pudesse discutir não sei se teve até na legislatura passada pelo que eu levantei não teve isso então mais uma vez enalteço a presença do Senhor por vir aqui na casa do Povo com todos representantes aqui da população de Campinas para a gente debater e discutir esses assuntos o promotor salientou a complexidade do tema e a importância da União dos setores para a construção de políticas públicas e quando a gente fala de medidas que fazer para resolver a solução eu posso adiantar para os senhores todos aqui não possuem nenhuma ilusão de que qualquer solução simplista qualquer solução que for trazida e que pode ser resolvida com um passe de mágica não existe isso é ilusão é engano é engodo se fosse possível solucionar esse problema de forma tão fácil nós não teríamos isso no mundo de Campinas é do mundo e envolve pessoas quando nós envolvemos pessoas aí os mais diversos fatores influenciam para que aquela pessoa tenha chegado naquela situação para que aquela pessoa se mantenha naquela situação para que Em algumas ocasiões aquela pessoa se negue ao menos voluntariamente a sair daquela situação então o problema é complexo acho que isso é premissa básica e quando nós tratamos de um problema complexo que envolve um monte de disciplinaridade doutora se não houver a soma de diversas políticas públicas uma política pública não resolve se não houver a soma de diversas ações se não houver o engajamento dos diversos setores do poder público mas não só do poder público da sociedade também jamais vai se conseguir avançar impossível Daniel zulian sinalizou três caminhos para o início dos trabalhos entre eles o tratamento para dependentes químicos os dados demonstram que cercam mais de 80% dessa população é a dívida possui vício entorpecentes dentre essa população que possui vício entorpecente se mantém nessa situação degradante pelo pela droga seja qual droga for parte dela poderia se tratar voluntariamente poderia se tratar um regime que nós chamamos de ambulatorial outra parte não outra parte não tem condições de decidir a respeito E aí caberia um tratamento de forma involuntária ou compulsória porém Qual que é o grande equívoco quando se trata nessa política de Tratamento compulsório ou né de internação involuntária é generalizar não é possível isso não é possível no direito legalmente você pegar um grupo de pessoas e determinar que aquele grupo inteiro tem que ser internado para tratamento Gaspar entende que o problema aumenta a cada dia e ressalta a necessidade do trabalho integrado é esse problema de Campinas que está aumentando a cada dia né é uma população migratória vem do Brasil inteiro passa por Campinas por ser uma grande cidade como todas as outras né Tem esse problema crônico então São Paulo tem 50 mil moradores Campinas deve ter 2.000 Apesar que a estatística fala que é 1000 Belo Horizonte 10.000 então a gente vê que aqui ainda não tá tão ruim quanto em muitos outros centros né mas é uma coisa que vai se agravando a cada dia e que não tem solução no curto prazo o que precisa ser feito é melhorar o trabalho Integrado de todas as secretarias para a gente paulatinamente diminuindo essas pessoas da rua porque a gente sabe que a maioria tá numa situação crônica que não consegue sair mais essa situação e ter políticas públicas efetivas para que essa população não aumente ou seja todas eles vão para a rua em função de n problemas que inclui habitação aqui que é um dos grandes gargalos que a gente tem então a gente tá trazendo essas políticas preventivas a gente diminui o número de pessoas indo para rua e tentando resgatar essas que estão que queiram sair dessa situação meio-dia mais 21 minutos Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência e a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque a vereadora Mariana conte propõe validar contagem do tempo de trabalho de Servidores Municipais aqui de campinas durante a pandemia a vereadora Mariana conte protocolou um projeto de lei complementar número 63 de 2023 que altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de benefícios estatutários para todos os servidores públicos municipais nos termos da lei federal complementar número 191 de 2022 na verdade esse é um projeto de lei para que o tempo trabalhado seja um tempo contado servidores públicos municipais de Campinas como no Brasil inteiro tiveram uma atuação fundamental no período do auge da pandemia estiveram continuaram trabalhando se arriscaram levar o convite para dentro das suas casas para suas famílias e prestaram serviço essencial para o conjunto da população no momento de uma grave crise social uma crise de saúde pública em decorrência do Estado calamidade pública decretado pelo congresso nacional devido à pandemia covid-19 os benefícios dos Servidores ficaram congelados de maio de 2020 até dezembro de 2021 de acordo com a parlamentar o projeto de lei é uma forma de garantir aos trabalhadores públicos municipais O que é deles por direito esse projeto Visa fazer justiça com esse servidores né passado o período auge da pandemia é muito jeans era um momento de incerteza agora já se sabe que a arrecadação na verdade não foi uma arrecadação frustrada na verdade nós tivemos recorde de arrecadação na cidade de Campinas e que dá muito bem existe condições econômicas de que se faça justiça e que esse tempo trabalhado nessas condições bastante críticas seja contabilizado para esses benefícios isso tem como base uma decisão do tribunal de conta dos estados de São Paulo e é uma forma de reconhecer o serviço prestado é uma forma de valorizar esse servidores e corrigir uma distorção que permanece ainda com relação ao período da pandemia nesta semana os vereadores aprovaram em reuniões extraordinárias moções que de acordo com o Regimento Interno aqui da câmara representam a opinião do Legislativo sobre determinado tema aprovado entre elas foi aprovada a de autoria do vereador Carlinhos camelô que apela a Caixa Econômica Federal que é presidida pela Rita Serrano para que encontre meios para redução de juros e flexibilização de condições para crédito imobiliário quando a gente fala de microempreendedores como nós falamos de autônomos Às vezes dá um exemplo aqui uma faxineira ela cobra 200 300 uma faxina ela tem esse valor para se pagar essa financiamento mas às vezes a burocracia por ela ser autônomo tem uma comprovação de renda ela não consegue fazer o financiamento o mei ele cai no mesmo critério ele tem um valor anual e às vezes ele não consegue declarar uma renda que dê para ele fazer esse financiamento para adquirir sua casa própria então a gente pede a apela aí para Caixa Econômica flexibilize essa questão dos financiamentos para o parlamentar é preciso criar um novo modelo para o crédito imobiliário para estas importantes categorias de trabalhadores que tanto ajudam o país a crescer prestando serviços e empregando também conheço várias pessoas hoje que ela é autônoma e paga um aluguel entendeu E às vezes ela fizesse um financiamento seria menor o valor do que o aluguel que ela está pagando hoje então a gente sabe que as pessoas conseguem fazer mas a burocracia Acaba atrapalhando a pessoa de fazer o seu financiamento e adquirir sua casa própria então a gente espera aí que flexibilize para que essas pessoas autônoma meio que empreendedor pessoas que trabalham no dia a dia não tem como fazer a sua comprovação de renda consiga adquirir sua casa própria na reunião ordinária é da última quarta-feira mais emoções foram analisadas e a Câmara aprovou a do vereador Edival do cabelo que a tela ao deputado federal Florentino Neto designado relator na comissão de desenvolvimento econômico para que hezar e um parecer favorável referente ao projeto de lei 1285 de 2022 acompanha a proposta a nossa emoção é que o parecer favorável realmente para que volte a ter o bronzeamento artificial porque porque a Anvisa ela ela ela um determinado período Ela proibiu e agora voltaram novamente isso gerou um prejuízo muito grande na categoria E hoje esse pessoal tá num Limbo jurídico vamos dizer assim para que volte a ser liberado até porque ele volta a ser também como para comercialização dos equipamentos também para que também novas tecnologias nessa área seja autorizado fazer também então que a área da saúde sofreu muito em relação a pandemia e isso era hoje a área da Beleza nesse segmento aí tá bem carente mesmo e olha só por iniciativa do vereador Jorge Schneider a Câmara Municipal de Campinas entregou o Título de Cidadão campineiro ao adonira Barbosa em memória que foi representado pelo neto acompanhe como foi a reunião solene começou com uma homenagem do grupo Samba de gaveta ao Adoniran Barbosa com a execução de duas canções do compositor não posso ficar nem mais um minuto com você sinto muito amor mas não pode ser tanto levar flechada Doutora parece chato [Música] não tem mais ouvidos [Música] em seguida a Secretária Municipal de Cultura e turismo Alexandre Caprioli comemorou a entrega da honraria por ser um resgate a memória do músico quando quando eu quando a gente estava conversando né Rossini sobre quando vocês comentaram que vocês iam fazer essa homenagem e ao mesmo tempo uma exposição a gente fica muito feliz porque eu acho que a memória é aquilo de mais valioso que a gente pode cultivar quando as pessoas criam uma história e o caso do Adoniran Barbosa Ele tem ele foi o precursor né o criador e a maior exemplo do samba paulista e esse samba paulista que tem aquele nessa essa que corre esse sangue italiano em todos nós nasceu em Campinas Já que Valinhos na época era um distrito da cidade com a emancipação de Valinhos se tornou cidadão Valência e agora volta a ser campineiro o vereador Jorge Schneider autor da honraria Conta essa história e a importância do compositor para as muitas gerações onde nós temos alguém que nasceu em Campinas mas que também nasceu em Valinhos nós temos aqui o homenageado aquilo que já foi dito uma das pessoas unanimidade no nosso país as pessoas que têm mais idade até as crianças cantam as mesmas músicas com a mesma emoção que nós vimos que vi meus pais meus avós meus tios Eu tenho um tio que é falecido ele foi chefe de estação em Valinhos e ele cantava as músicas de adolino Barbosa o presidente da Câmara de Campinas Vereador Luiz Rossini exaltou o samba uma das tradições da cultura brasileira que o samba talvez seja uma das manifestações mais autênticas e tradicionais da cultura popular brasileira nasceu no Rio de Janeiro lá nos rins do século vi começo do século 20 final século XIX e chegou em São Paulo pelo interior né E aqui se expandiu e Adoniran Barbosa foi um dos grandes responsáveis por criar o samba paulista com esse sotaque italiano o neto de adonira Barbosa Alfredo rubinato relatou o sentimentos envolvidos nesta homenagem [Música] de sentimentos que resume em meu estado de espírito nesta noite perante esta linda homenagem que a cidade de Campinas está prestando a meu avô João rugnato o nosso mitológico Adoniran Barbosa sentimentos que também seriam compartilhados tenham mais absoluta certeza por minha querida mãe assim sendo foi com imensa satisfação que acolhi o convite da Câmara Municipal de Campinas para comparecer a esta cerimônia e claro que a cerimônia não poderia terminar sem uma canção de Adoniran Barbosa [Música] [Música]