Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem em audiência pública, a Comissão de Constituição e Legalidade debateu alterações no plano de cargos e organização administrativa da Fundação São José Pedro de Oliveira. A 4ª Audiência Pública da Câmara Municipal de Campinas foi realizada pela Comissão de Constituição e Legalidade e presidida pelo vereador Oto Alejandro. O encontro debateu o projeto de lei complementar de autoria do executivo que propõe alterações na lei número 13929 de 2010 e na lei complementar número 118 de 2015, que tratam respectivamente da reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos e da organização administrativa da Fundação José Pedro de Oliveira, que é responsável pela conservação e gestão da Mata de Santa Genebra. O intuito desse projeto de lei é valorizar principalmente os servidores, né, eh, lá da da nossa mata Santa Genebra, né, uma joia rara dentro da cidade de Campinas. O sentido do senhor prefeito ao enviar esse projeto de lei a esta Câmara Legislativa é valorizar áreas essenciais da Fundação José Pedro de Oliveira, como a Brigada de Incêndo, como o setor de compras e licitações, fortalecendo os departamentos da fundação de forma a contribuir ainda mais para a preservação e a recuperação desse bem ambiental. mediante a adequação de regime remuneratório de servidores efetivos à realidade institucional da fundação, especialmente no que tange o pagamento de adicional de insalubridade, periculosidade, que é um direito desses servidores previsto na legislação em vigor. A mata de Santa Genebra é a segunda maior floresta urbana do Brasil, perde apenas para a floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro. A reserva possui uma área de 251,7 ha, o equivalente a 300 campos de futebol. É o maior fragmento florestal da região metropolitana de Campinas. Além do presidente da Fundação, Rogério Menezes, também participaram da audiência o diretor financeiro e o procurador jurídico da instituição. É um passo enorme para para essa classe que são os servidores efetivos da Fundação José Pedro de Oliveira. Eh, o intuito propósito primordial desse projeto é adequar a lei atual 13929, que é de 2010. Então, portanto, são mais de são quase 15 anos. E para aquela época ela podia ter seu sentido, ela existia para pras condições que foram que foi criada. No entanto, passados esse esse período, é importante que haja uma adaptação à realidade e da demanda da fundação, porque a fundação ela foi eh agregando mais serviços, mais demandas e mais protagonismo no âmbito municipal. E com isso foi necessário a adaptação legal. Eh, esse projeto ele busca eh contemplar o alguns benefícios destinados ao servidor de carreira. Hoje nós temos uma fundação que precisa responder, como responde a prefeitura, todas as suas ações devem ser reportadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e nós temos a necessidade de estar com as contas da fundação prestadas em tempo real e hoje a gente não tem condição de fazer isso. Por exemplo, quando a nossa contadora usufrui do seu direito de férias, do seu direito de qualquer coisa que acontecer com a nossa contadora, a gente fica a descoberto aí para prestar contas a Tribunal de Contas. Então, nós estamos falando de reforçar a fundação, estamos falando de corrigir alguns algumas deficiências que, embora previstas em legislação federal e municipal, ainda não tinham chegado aos servidores da FJPO. Nós temos um quadro técnico e temos apenas um motorista para levar o pessoal para campo, para trazer o pessoal para a prefeitura, para outros eventos. Não temos mais ninguém que possa dirigir as viaturas da fundação. Então, a necessidade perente de esse auxílio para quem dirige estar autorizado a fazê-lo. A fundação ela preza pela educação ambiental e pelo serviço prestado à população de Campinas. Nós hoje temos por volta de 2000 visitações mês dentro da fundação. Então escusado será dizer, não vou alongar mais, de que essa necessidade realmente é premente e a fundação para seguir dentro dos parâmetros normais e técnicos necessita desse aumento desse quadro. Então esse reajuste aí é para valorizar todos lá e na Mata Santa Genebra. Comissão Permanente de Educação e Esporte realiza a sexta reunião do ano e dá parecer a 17 projetos de lei. Confira como foi. Na sexta reunião ordinária da Comissão de Educação e Esporte da Câmara, presidida pelo vereador Benelima, os parlamentares analisaram 17 projetos entre denominação de logradouros, datas comemorativas e declaração de utilidade pública para entes da sociedade civil. Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhr Ben Lima, favorável ao PLO 213/2025, processo 243769, de autoria do senhr Felipe Marquezi, que denomina campo de futebol José Aparecido dos Santos, Arena Sidão Santos, uma área pública do município. Como relator eh tem o parecer favorável, como vota o vereador Roberto Alves? Eu voto favorável. E eu acho que o Felipe Marquêes pode votar. Pode, pode. Como vota o Felipe Marquez? Favorável, senhor presidente. Aprovado o item 10. O vereador Felipe Marquezi, que é autor deste projeto que recebeu parecer favorável, falou da importância da denominação de uma praça e o quanto isso tem valor para a comunidade quando há uma homenagem como essa. O vereador Roberto Alves, membro da comissão, acompanhou a relatoria dos projetos com pareceres favoráveis e cumprimentou a comissão pelo trabalho realizado. cumprimentá-los por esta sessão e agradecer a todos que nos acompanham. Muito obrigado. Vereador Felipe Marquezi. Cumprimentar, presidente, senhor que está à frente dessa comissão tão importante no nosso município, tem feito um excelente trabalho na nossa cidade. Cumprimentar também o nosso vereador pastor Roberto Alves, que tem feito também um trabalho grande à frente aí de várias comissões aqui da Câmara Municipal de Campinas. E esses projetos, com certeza, né, que são feitos pelos vereadores. Aqui eu vi que tinha um projeto que a gente denominou uma praça na região do Nova Mercedes. E não é só a questão da denominação, mas a gente pode ver que era um local ali, vereadores, totalmente degradado, um local de entúhos, local de mato alto que passou a ter valor. foi construída ali uma praça, uma área de lazer esportiva e agora colocando aí o nome do Sidão, que foi um morador que inaugurou com a gente lá esse campo, com certeza eh vai ao encontro ali do anseio daquele time de futebol que existe há anos naquela região e que será agora honrado com essa lembrança especial, que era algo que ele sempre fazia, que era jogar bola e estar nos campos de futebol. da nossa cidade. Meiodia, mais 25 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quarta-feira. Site da Câmara Aberto é o campinas.sp.lege. Porque hoje é dia de reunião ordinária, a 47ª do ano. A partir das 6 horas da tarde, os vereadores vão se reunir para discutir e votar seis projetos. Entre eles está em análise final a proposta da vereadora Guida Calisto, que prevê o diagnóstico precoce, o tratamento multiprofissional interdisciplinar, além de garantia de acesso a serviços de saúde especializados. Esse projeto de lei cria e a lei de atenção à gagueira e a pessoa que gagueja. O projeto também determina que a administração pública promova campanhas periódicas de esclarecimento sobre a gagueira, capacite servidores para o atendimento adequado, realize ações de combate ao preconceito e estigmatização. Para você ficar muito bem informado, saber todos os projetos que serão discutidos e votados, é só entrar no site da Câmara, digita lá campinas.sp.lege.br. lege.br. Você confere todos os projetos que vão ser discutidos e votados no dia de hoje, mas todas as notícias do legislativo para você ficar muito bem informado. Bom, a gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque a vereadora Mariana Conte protocola projeto de lei para a criação da política municipal de combate a cyberpedofilia e adultização, chamada de lei felca para estabelecer mecanismos de responsabilização. O projeto de lei surge da urgência de uma ação coordenada e robusta do município de Campinas, com a proposta de que não basta apenas reagir, é preciso prevenir, educar e amparar. Aqui em Campinas, nós criamos então esse programa que é um programa de combate à cyberpedofilia com base principalmente em dois elementos, na questão da investigação e responsabilização das redes sociais, das empresas. A gente tá falando de meta, estamos falando de Openi, nós estamos falando de das bigtech, são grandes empresas de tecnologia e também na letramento, porque nós precisamos que as escolas se responsabilizem pelo letramento digital, sobre o funcionamento dessas redes e para isso a gente precisa ter formação dos profissionais. Isso tem uma repercussão de longo prazo e a educação sexual e de gênero. A vereadora ainda levantou uma questão que se refere à escola. Mariana Conte ressalta que a conscientização é tão importante quanto o bloqueio da monetização. Por isso é tão importante que além da gente fazer o processo de conscientização de desmonte das redes de pedofilia, é preciso bloquear esse processo de monetização, porque as redes sociais elas são sobretudo um lugar de venda, infelizmente, elas são sobretudo um lugar de venda. E o que a gente tá falando aqui é vender a imagem de crianças adolescentes com forte impacto, com impacto sobre a psiquê dessas crianças, desses adolescentes, que deveriam estar brincando, que deveriam estar aprendendo e que estão muitas vezes colocados em situações não apenas da erotização, mas também, mas também você tem, por exemplo, crianças, adolescentes cumprindo papéis de como se fosse gente grande, eh, mini empresários, mini empreendedores, falando de carreira, falando de competitividade no mercado, ou seja, preocupações precoces que não faz parte a infância. A gente sabe, a infância é algo que é tão fundamental, é um tempo, sabe aquela do que um tempo que não volta mais. Essas crianças deveriam estar aproveitando, brincando. Câmara de Campinas realiza mais um debate sobre a realização de feiras agropecuárias, provas, equestres, exposições, leilões e rodeios na cidade. O debate foi conduzido pelo vereador Arnaldo Salvete. Desde 2003, uma legislação municipal proíbe a realização de rodeios em Campinas. No entanto, o ano passado, em 2024, o parlamentar protocolou um projeto de lei que propõe alterar a legislação. Segundo Salvete, a proposta busca garantir o que ele chama de rodeio consciente, com responsabilidade, respeito às normas e compromisso com o bem-estar animal. O projeto tá andando pela casa, né? tem a parte administrativa que eles estão analisando, já passou pelo relator, deve voltar para ele. E aí nós vamos pedir, né, a comissão de vereadores que hoje hoje tomou um corpo, pedir ao presidente da casa que coloque para votação, né, para poder o ano que vem a gente ter a nossa festa, ter o local de evento para não só o rodeio, mas para ter grandes eventos em Campinas. Durante a reunião, foram exibidos vídeos com a participação de veterinários que explicaram os cuidados com os animais utilizados nas provas. O parlamentar pontua que além da tradição cultural, o rodeio pode representar uma oportunidade econômica para o município. Acho que isso é o impacto é positivo, né? você vai mexer com a economia, você vai trazer emprego, vai trazer o turismo e o mais importante, tem a questão social também, né, que nós vamos destinar no rodeio uma porcentagem para algumas situações sociais para poder ajudar inclusive o governo, ajudar a saúde. Salvete avaliou que o debate foi proveitoso e contribuiu para esclarecer diferentes pontos de vista sobre o tema. Nós abrimos o debate inclusive para as pessoas que são contra, mas não apareceu ninguém. Como sempre, eles são contra, mas não vem debater. Então depois não vai reclamar a hora que aprovar a lei, né? A gente tá abrindo espaço para fazer o debate e aprovar uma lei que seja de consenso e união de todos. Se eles não vieram, paciência. Foi maravilhoso, nós foi esclarecedor para muita gente e por isso que nós estamos tomando corpo com os vereadores que vão aprovar a lei. Eu tenho certeza que hoje nós vamos conseguir aprovar a lei do rodeio. Camarada de Campinas aprova moções dos vereadores Roberto Alves e Aíton da farmácia na 46ª reunião ordinária. Na 46ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, foram aprovadas pelos vereadores 12 moções. Uma delas é de autoria do Roberto Alves, que apoia o youtuber e humorista, o Sr. Felipe Bressanin Pereira, mais conhecido como Felca, pela relevante atuação cidadã e corajosa denúncia contra as práticas criminosas, envolvendo exploração de crianças e adolescentes em conteúdos na internet. Eu vejo que criança é criança. Nós não podemos fazer algo que a criança possa assumir ou ver todos os conteúdos da internet ou ela se passar por uma um adulto. Não pode. Então eu essa moção é de aplauso a ele pelo que ele fez, a denúncia que ele fez. E nós temos que que a população brasileira tem que entender os pais, principalmente. Eu defendo a criança a todo tempo, todos os meus mandatos que eu tive, sempre defendi a criança quanto abuso exploração sexual. Criança é criança. Criança tem que ser tratado como criança e não como adulto. Internet é uma porta aberta, assim como a internet e nós usamos para o bem, só que tem muitas pessoas que usam também a internet para o mal. E nós temos que combater esse crime e nós temos que assumir esse papel que ele fez. Nós temos que ser corajosos também de denunciar. Nós não podemos ter medo que depois que uma criança ela é abusada sexualmente principalmente é irreversível. Ela vai crescer carregando essa marca. A moção é uma ferramenta legislativa que permite à Câmara expressar publicamente seu posicionamento sobre diversos temas, podendo ser de apoio, repúdio ou solidariedade. Outra moção aprovada na reunião é do vereador Aíton da Farmácia, que apela ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo para que construa uma passarela de pedestres na rodovia Francisco Vonzuben, aproximadamente no quilm 92 no sentido Campinas Valinhos. Ali onde tem supermercado Carrefur, lojas Avan, ali é um lugar de muito movimento. As pessoas passam ali, cruzam, passam aquele cruzamento até eu comentei, tem um radar ali, a pessoa diminui para 60 e logo em seguida a pessoa já tá 80, 90, 100. E ali, como eu digo, passa o pedesco, aquela sacola de compra ou das lojas do mercado ali. É uma demanda muito antiga dessa população. Somente esse ano foram 13 acidentes naquela rodovia no pessoal atropelado, porque na passagem da rodovia não tem a passarela. E as pessoas fazem o seguinte, para passar por debaixo da ponte é inviável. Então tem que fazer uma passarela UDR, tem que fazer esse estudo antes que aconteça mais acidente até morte, como já aconteceu naquela rodovia. A saúde das pessoas, a vida das pessoas é importante e é isso que o tem que fazer. fez a rodovia uma velocidade maior, que faça passarela pra pessoa poder ter o acesso com segurança. [Música]