Notícias do Legislativo

[música] [música] E olha só, amanhã, dia 3 de dezembro, quarta-feira, acontece das 8 horas da manhã às 4 horas da tarde na Estação Cultura a quarta trilha antiracista, vinculada à diretoria de ensino, região Campinas Oeste. Esta atividade vai reunir 97 escolas estaduais, são mais de 5.000 estudantes. É uma programação aberta ao público e organizada para apresentar resultados de projetos desenvolvidos ao longo do ano letivo. As ações foram elaboradas em sala de aula com uso de referências de arte, memória e práticas culturais. Cada unidade de ensino estruturou pesquisas, registros e apresentações para compor os materiais que serão expostos na Estação Cultura. Então, amanhã, das 8 horas da manhã às 4 horas da tarde. Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da reunião ordinária de número 75. Os vereadores se reuniram para discutir e votar sete projetos. Repórter André Aranha acompanhou tudo e traz agora as informações pra gente. Seja bem-vindo e boa tarde, André. Pois é, boa tarde para você, Gabriel. Boa tarde para todo mundo acompanhando o Câmara Notícia. Bom, é isso mesmo. Ontem, durante a reunião ordinária de número 75, foram sete itens na pauta, todos foram aprovados. Um deles, inclusive, que é de autoria do prefeito municipal, conversei com Paulo Hadad durante o intervalo regimental, Paulo Hadad, que é justamente o líder de governo na Câmara, para falar sobre esse projeto que foi votado em segunda discussão, portanto, segunda discussão e votação que obtém o Alvará de execução autode declaratório para obras em Campinas. Ele falou sobre isso. Acompanhe. é um alvará autodeclaratório. É a segunda votação. Estamos votando mérito, aprovamos na legalidade. É uma facilitação, é uma desburocratização da máquina pública. pessoa que tem eh, por exemplo, eh, que demol uma edificação, ele vai fazer uma reforma sem o aumento, né, da área útil da daquela daquela daquele espaço ou tal uma construção horizontal dentro das normas, né, que regem a legislação municipal, eles poderão fazer através de uma autodeclaração. entra no site da prefeitura, ele solicita o o alvará para que seja liberada e qualquer que seja esse desses dessas três modalidades, né, de de eh realização de obra, perdão. E a partir do momento que ele a ele paga as taxas, esse alvará ele já é expedido. Então, é algo que é feito por via remota, não precisa ser presencial e também não necessita eh de uma avaliação prévia dos eh das pessoas que estão dentro da Secretaria de Urbanismo para que seja feita a liberação. Então, dá muito mais celeridade, agilizando dessa forma a máquina pública. Bom, visando inclusive modernização, né, vereador? Com certeza. Isso também é ela ela ela se faz necessária até por conta de uma lei federal, lei 13.874 de 2019. Então nós modernizamos a máquina pública, damos celeridade, economicidade e isso gera, faz com que a economia ela ela se amplie, né, gerando empregos e também renda pra nossa população. Bom, e como vai ser? Vai ser pela plataforma eletrônica prova fácil, isso, né? através da plataforma o aprova fácil, ele consegue fazer a autodeclaração, ter ter sendo sendo dessa forma, pagando, né, as taxas e dessa forma sendo expedido o seuvará paraa realização da obra. Bom, também conversei com o vereador Rubens Gás durante o intervalo rede mental. Ele falou sobre o projeto de lei que é de autoria dele, foi aprovado que institui o programa cultural A Voz do Samba na periferia. Olha, o samba, nós sabemos que tradicionalmente é uma das grandes do grande gênero da música, né? E sabemos como a periferia adere ao samba. Essa é uma ideia que veio do André Cuba, um dono de uma casa aqui no Jardim Chapadão, né? ele, tivemos vários shows já nessa nessa mesma conotação e a gente vê que nós precisamos potencializar o gênero musical tão tão aclamado, né? E ao mesmo tempo potencializar os grandes músicos que nós temos na região, os músicos locais. Bom, essa é a ideia, né, vereador, é justamente valorizar, dar oportunidade pros músicos e de Campinas, né, mostrarem o trabalho, fomentando inclusive a cultura, a arte. Exatamente. Para fomentar, existe muito músico no racismo, né? Nós sabemos da dificuldade, se não houver esse incentivo, nós perdemos muitos talentos na nossa cidade. Então, é necessário que a gente realça isso e que a gente traz à tona todos esses músicos e que nós possamos levar cada vez mais um entretenimento pra periferia. Muito samba é nunca é demais, né, vereador? Um samba vai bem demais. E coincidentemente, amanhã, dia 2 dezembro, é o dia nacional do samba. também instituído o dia municipal e aqui ia ter um projeto do nosso presidente da Câmara, Luís Rossini. Bom, lembrando que amanhã será realizada aqui mesmo no plenário José Maria Matozinho a reunião ordinária de número 76. Eu volto com você, Gabriel Castro. Muito obrigado, André Aranha, pelas informações. Lembrando que você pode assistir ou rever na íntegra a reunião ordinária de número 75 no YouTube da TV Câmara Campinas. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque vereador Vino Oliveira protocola projeto de lei e quer instituir em Campinas o programa Agita Férias durante o recesso e as férias escolares. O vereador Vini Oliveira protocolou um projeto de lei ordinária que institui o programa Agita Férias para promover atividades esportivas, recreativas e culturais durante os períodos de férias e recessos escolares.ET muito importante, que entrega atrações, espetáculos, que entrega atividades a crianças, adolescentes, nossos jovens e época de férias de forma totalmente gratuita nos espaços públicos da nossa cidade. O programa será realizado nos períodos não letivos definidos pelo calendário da rede municipal de ensino, com ações distribuídas em praças, parques, escolas, quadras e centros esportivos. Todas as ações deverão contar com supervisão de educadores esportivos e oferecer condições de segurança aos participantes. É importante que instituições filantrópicas, empresas também querem aderir a essas atividades, inclusive atividades que podem ser votadas a pessoas com deficiência, pessoas que hoje sentem grande dificuldade em encontrar atividades como essa para esse nicho, para esse público. Então, as empresas são muito bem-vindas nessa questão. Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões, no plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito. Plena convicção aqui que os vereadores entendem que é um projeto muito importante. Continuamos firmes e fortes no nosso propósito. Vereador Benelima protocola projeto de lei para ampliar rede de segurança pública em Campinas. Entenda a proposta. O projeto de lei de autoria do vereador Benê Lima tem como objetivo modernizar e ampliar a rede de segurança pública de Campinas por meio da integração de câmeras de monitoramento privadas ao sistema da Guarda Municipal. Olha, esse programa visa eh o poder público usar as câmeras particulares, só que não usar gratuitamente. Dá uma uma um desconto no IPTU que eu propus de 5 a 20% pra utilização dessas câmeras. eh vai ajudar muito eh a fiscalização das ruas, que é onde onde a polícia não pode estar ao mesmo tempo, em todos os lugares. Então isso vai ajudar muito. E lembrando que o IPTU em Campinas é um dos mais caros de do Brasil. E a gente teve um aumento de 2017, 30%, que é inadmissível e isso é uma forma de retratar aí com a população da cidade de Campinas. Ainda, segundo o vereador, a concessão de desconto no IPTU serve como incentivo fiscal à participação do cidadão, reconhecendo o esforço dos contribuintes que colaboram ativamente com a segurança coletiva. Nosso intuito é esse, dá desconto no IPTU paraa utilização dessa câmera para que a cidade seja mais segura e ao mesmo tempo eh dê um desconto no IPTU do do cidadão, do contribuinte aí que tá contribuindo com o poder público, contribuindo com a segurança da cidade. O parlamentar reforça que a medida está alinhada às melhorias práticas da gestão urbana e segurança preventiva, já adotadas com sucesso em outras cidades, de acordo com o vereador, e representa um avanço na conjugação de tecnologia, fiscalidade e políticas públicas de segurança. Imagem por lei, ela já tem que ser cedida, então ela tem que ser em tempo real. Por lei, por lei, o poder público já tem acesso judicial a essa essa imagem. Então, eh, é um, a gente quer o tempo real da câmera para ajudar no monitoramento da cidade aí da segurança pública. Vereador Carlinhos Camelô protocola projeto que amplia para 60 anos o direito de embarque por qualquer porta e a gratuidade no transporte coletivo. No requerimento 2356, o parlamentar Rodrigo Farmadique solicita informações sobre a via de ligação entre a rua Antônio Menas Filho e a rua Cabo Aladart Cândido dos Santos, que liga aos bairros Jardim Mercedes e Recanto do Sol. Esse viário, né, uma diretriz viária hoje, ela tá ocupada por uma empresa privada. Eh, e os moradores da região lá, principalmente de uns condomínios que o empreendimento imobiliário que de cerca de mais de 1500 apartamentos que foram construídos, tem apenas uma via de acesso para poder tá saindo da região e acessar é o corredor do BRT no no trecho lá da Rui Rodrigues. E esse trecho ficou apenas uma viela pequena de passagem para os pedestres, inclusive que não tem iluminação. E a alegação é de que é uma diretriz viária que tá sendo ocupada por essa empresa privada. O parlamentar solicita também detalhes sobre a situação e a utilização correta do espaço. Para que a gente tenha ciência de fato se é uma via pública ela tá sendo ocupada de maneira irregular. Eu fiz esse requerimento de informação à prefeitura que detém os dados, né, do código eh cartográfico, o todos os registros de cadastro da prefeitura para ver se realmente é uma diretriz viária, se é um viário ou é uma área da empresa. Após a devolutiva das solicitações, o legislativo poderá oficialmente providenciar a solução para este problema. Esse é um instrumento regimental que a Câmara tem, que os vereadores podem se utilizar para ter informações oficiais que a partir dessa devolutiva, dessas informações do qual o poder executivo é obrigado a fornecer pra Câmara Municipal, a gente possa tomar providências de de que seja resolvido esse problema. E se for uma área pública, é uma área de uso comum e bem do público, vai ter que ser aberta. Se não for, aí nós vamos levar essa informação de forma oficial, que é um documento oficial que chega pra Câmara de Vereadores, para que os moradores possam tomar ciência. Bom, essa reportagem que nós acabamos de assistir é a do vereador Rodrigo da Farmadique, que protocolou um requerimento e pediu informações à prefeitura sobre uma via que liga, né, a rua Antônio Menas Filho, a rua Cabo Aladarque, Cândido dos Santos. Agora sim, nós vamos acompanhar a reportagem do vereador Carlinhos Camelô, que protocolou um projeto de lei pedindo gratuidade no transporte público para as pessoas a partir dos 60 anos de idade. O vereador Carlinhos Camelô protocolou no Legislativo de Campinas um projeto de lei complementar que altera a lei número 10. 1078 de 1999, ampliando direitos das pessoas idosas no transporte coletivo urbano. A proposta reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para que usuários possam embarcar e desembarcar por qualquer porta dos ônibus, mediante a apresentação do RG e também estende a faixa etária atendida pela gratuidade tarifária no sistema municipal. Essa lei em todas as cidades já funciona. Nós temos aqui várias cidades aqui da região metropolitana que as pessoas com 60 anos já é gratuito. E Campinas tá ainda com 65 anos. E a gente colocou esse projeto de lei para ver se a gente coloca eh eh essa lei para que ela funcione, as pessoas com 60 anos começa a usar o transporte público gratuito. O estatuto é um documento federal e nós estamos tentando adequar para que isso aconteça na nossa cidade. Carlinhos Camelô destaca que a proposta beneficia um grupo populacional crescente em Campinas. Segundo dados da INDEC, indicam que entre 10 e 16% dos moradores do município t mais de 60 anos e parte deles dependem diariamente do transporte coletivo para as atividades essenciais, como consultas médicas, compras e convivência familiar. A atualização ainda acompanha o que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa, que reconhece como idosas todas as pessoas com 60 anos ou mais. Eu acho assim que com essa nova licitação ainda tá em tempo, ela ainda não conseguiu ainda colocar em vigência ainda, dá tempo da gente incluir, colocar e as pessoas ser beneficiadas. Espero eu que isso aconteça. Espero que essa lei aqui seja votada por essa casa e seja sancionada pelo prefeito, entendeu? Pra gente dar essa gratuidade a essas pessoas de 60 anos. [música] เฮ [música] [música]