Notícias do Legislativo

[música] [música] Hora das notícias do legislativo, porque ontem foi dia da reunião ordinária de número 66 e durante mais de 3 horas os vereadores se reuniram para discutir e votar 11 projetos que estavam na pauta. A Mina Abreu acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vinda e boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Na noite desta quarta-feira, nós tivemos o arquivamento do pedido de abertura de comissão processante por parte do vereador Nelson Os contra a vereadora Mariana Conte. Na ocasião, inclusive o suplente do PSD, o vereador Cabo Miller, tomou posse para fazer parte dessa votação. A gente vai acompanhar agora alguns momentos em que o vereador Nelson Ostre justificou o seu pedido e também o agradecimento da vereadora Mariana Conte pela rejeição do plenário. E poder vir participar desse momento aqui é sem dúvida muito gratificante e um presente não para mim, mas para pro meu eleitor que acreditou no meu trabalho, que acredita no meu trabalho e uma responsabilidade enorme, uma responsabilidade gigantesca, visto que apesar de ter a imagem muitas vezes deturpada, o vereador ele tem um papel muito importante na sociedade. O que está em pauta não é perseguição, não é disputa política, não é diferença ideológica, é a responsabilidade institucional de investigar fatos graves que atentam contra a dignidade do mandato parlamentar. Estamos tratando de uma vereadora que abandonou o seu mandato, deixou de cumprir suas funções nessa casa, viajou ao exterior para produzir vídeos e se autopromover nas redes sociais. E quero agradecer a cada vereador e vereadora que votou contra o pedido de abertura. Em especial, quero fazer um agradecimento às vereadoras Guida Calisto, a vereadora Paula Miguel, vereadora Fernanda Solto, ao vereador Gustavo Peta, vereador Wagner da bancada de esquerda, que fizeram aquele ato enquanto eu estava na flotilha e durante que nós somos atacados por drones. Quero agradecer pelo ato de solidariedade. E na noite desta quarta-feira, nós também tivemos a discussão dos projetos da pauta e foi aprovado em primeira votação o que cria programa de incentivos fiscais da área central, o próentro. Ele já vem fazendo efeito na cidade de Campinas. Agora com a ampliação que vai destinar uma parte do ISSQN, procura aí aumentar mais da geração de emprego, renda e beneficiar o centro da cidade que tanto a gente luta para revitalizar e requalificar aquele centro da cidade. Pessoas estão saindo do centro, eu não sei se é por causa da internet ou os bairros também acabou eh eh o pessoal montando seus comércios no bairro, mas o centro nós tem que trazer benefício ao centro da cidade e trazer geração de emprego, geração de renda, economia pro centro para que ele volte a ser aquele centro que nós sempre queremos e sempre sonhamos com ele. A íntegra da reunião está no YouTube da TV Câmara Campinas e a pauta completa com os detalhes da votação no campinas. sp.leg.br é com você aí no estúdio, Gabriel. Está certo? Muito obrigado, Minabriu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque a Comissão de Constituição e Legalidade se reuniu pela 16ª vez neste ano e analisou nove projetos de lei. Confira como foi. O primeiro item que recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade foi o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luís Rossini, que torna obrigatória a permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizam brinquedoteca para as crianças e da outras providências. Pergunto ao vereador Roberto Alves, como vota. Senhor presidente, eu sigo o relator. Vereador Eduardo Magoga, favorável. Vereador Felipe Marquezi, acompanho o relator. Eu também voto favorável. Vereador Wagner Romão. Favorável. Vereadora Fernanda Solto, favorável. Então o item um está aprovado. O segundo projeto analisado e aprovado foi o de autoria da vereadora Mariana Conte, que cria o programa municipal de formação de doulas no SUS, Campinas, baseado na política nacional de práticas integrativas e complementares e da outras providências. Pergunto ao vereador Roberto Alves, como vota? Senhor presidente, eu voto favorável, seguindo o relator. Vereador Eduardo Magoga, favorável, presidente. Vereador Felipe Marques, acompanho o relator. Eu também acompanho o relator. Vereador Wagner Romão, é favorável. Vereadora Fernanda Solto, favorável. Eh, então o item dois também está aprovado. Já o item três, de autoria do vereador Gustavo Peta sobre o uso de câmeras corporais e equipamentos de GPS nos uniformes dos agentes e nos veículos da Guarda Municipal de Campinas, teve pedido de vistas enviado pelo autor, assim como o projeto do vereador Rodrigo da Farmadique, que acrescentaria um artigo a lei sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU. Pedido de vistas também no projeto do vereador Gustavo Peta para criar a rota da diversidade no município de Campinas. No item seis do vereador Felipe Marquezi, que autoriza a prefeitura de Campinas a criar bases móveis da Guarda Municipal para atendimento exclusivo às mulheres vítimas de importunação e de outros delitos nos eventos artísticos, esportivos e assemelhados. e também pedido de vistas no item 7 da vereadora Paula Miguel e item no Carlinhos Camelô, que gostaria de instituir a política municipal de inclusão social e econômica para imigrantes, refugiados e apátridas no município de Campinas. Ao término, o presidente da Comissão de Constituição e Legalidade analisou a 16ª reunião. Esses três que foram aprovados, eles seguem para as outras comissões. Passando em todas, ele vem a apreciação do plenário, eh, para apreciação de todos os vereadores. Sendo aprovado aqui na casa, vai paraa sanção do prefeito. Os outros nós tivemos vistas dos próprios autores para correções e nós autorizamos a vistas aí. Então, daqui a pouco eles retornam novamente para essa comissão. Câmara realiza a reunião solene em homenagem ao dia do dentista e entrega o diploma de mérito odontológico a profissionais que se destacaram na área. A Câmara Municipal de Campinas realizou sessão solene para a entrega do diploma de mérito odontológico Dr. José Roberto Magalhães Teixeira. O evento foi uma iniciativa do vereador Carmo Luiz junto ao vereador licenciado Luís Cirilo. A homenagem celebrou o Dia Nacional do Dentista, comemorado em 25 de outubro. Nessa edição receberam o diploma os dentistas Felipe Melo de Almeida e Raquel Harume e Egima Sato Sakai, reconhecidos pelo trabalho e dedicação à odontologia em Campinas. Quando alguém recebe um mérito, um diploma de mérito, ela tem que estar sendo observada por aqueles que ela ama e por aquelas pessoas que o amam. Então vocês, muito obrigado por vocês estarem nessa noite aqui, aqui homenageando a Harume e o e o Felipe. Então, uma salva de palmas a todos vocês que escolheram estar conosco nesta noite. Eu sabia da sua força de vontade, sabia da sua vida acadêmica, sabia o seu trabalho social que você fazia. Mas eu não sabia, não tinha ainda dimensão. Tanto que eu tenho que ser tão sincero que eu pedi naquela ocasião o seu currículo. E eu confesso que ao lê-lo antes de subscrever, eu passei até a certeza que eu tinha feito a coisa correta, que esse diploma mérito odontológico, você que é jovem, você o receba como um uma uma reconhecimento da nossa cidade, da cidade de Campinas, por tudo que você já fez nessa ainda jovem carreira, Mas principalmente que sirva de estímulo para você continuar produzindo, trabalhando, é, na sua clínica particular, se possível continuar mantendo esse trabalho filantrópico que você faz, porque a realidade é que muitas pessoas realmente ainda precisam de um tratamento, às vezes sem condições de pagar e a sua grandeza em ceder parte do dia, parte de um determinado horário. para ajudar quem precisa. É algo que sempre tem que ser destacado. O diploma de mérito odontológico, Dr. José Roberto Magalhães Teixeira é concedido a entidades e profissionais da área odontológica que tenham prestado relevantes serviços ao município ou fora dele. Uma justa homenagem que tem como objetivo de honrar o trabalho que muito contribui participativamente da construção de uma sociedade melhor, mais justa, igualitária e humana. Além de serem referências no que diz respeito à odontologia na nossa cidade. Vereador Herbert Ganém protocola projeto de lei para acolher pessoas em situação de rua, juntamente com o companheiro de estimação. A propositura visa humanizar as relações e alcançar o máximo de plenitude, instituindo políticas públicas eficazes para pessoas em situação de rua. Hoje, quando uma pessoa tá em situação de rua e precisa ir para algum abrigo, o abrigo não recebe os animais que estão com eles. Muitos moradores de rua t animais, cães, gatos. E quando chega esse o frio, né, esse frio tremendo, quando eles vão para o abrigo, o abrigo não recolhe os animais também. O que acontece? Muitas pessoas que são moradores de rua não vão para o abrigo ter uma assistência na hora por causa dos animais que não querem deixar os seus animais na rua. Com isso, o parlamentar propõe, através do projeto de lei, a permissão dos animais permanecerem junto aos seus tutores nos abrigos. A gente propôs essa esse projeto de lei que quem for acolhido por um abrigo, morador de rua, tem o direito de levar o seu animalzinho, seu cachorro e o seu gatinho junto com ele, seja no frio ou ele precisa tomar um banho no no abrigo, ele possa ir com os animais que ten um espaço também para colher os animais dos moradores de rua. Para que isso aconteça, será necessário uma adaptação dos abrigos. Isso teria que ter um um espaço, né? para receber os cães, os gatos também fiquem seguros ali com alimentação, né, que também tenha o tratamento, né, eh, a pessoa em situação de vulnerabilidade vai aparecer abrigo para tomar banho, para se alimentar e também eh pousar ali, né, dormir ali. E para os animais também a gente quer, né, que quando ele vá para esse acolhimento, ele possa levar o animal, que o animal fique num espaço saudável ali para que ele possa e também poder descansar e sair do frio, ter o seu alimento ali nesses dias que são eh difíceis. [música] [música] [música]