NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] notícias importantíssimas aqui da nossa Metrópole Mirna abriu Muito obrigado mas eu já quero aproveitar sua presença aqui nos nossos estúdios para nós falarmos das notícias do Legislativo sobre o trabalho dos parlamentares e a gente começa como iniciativa do vereador Paulo Búfalo é a gente lembra que é a partir de amanhã acaba o recesso parlamentar mas mesmo assim durante todo o mês de Julho vários vereadores protocolaram projetos que tem aí aí um prazo que começa a valer a partir de primeiro de agosto um deles é a proposta do vereador Paulo Búfalo que trata da divulgação de movimentos e entidades sociais na lei que criou aqui em Campinas o selo empresa amiga da mulher o vereador Paulo buffolo protocolou um projeto de lei para ampliar o escopo da lei 16.417 que instituiu em Campinas o selo empresa amiga da mulher o parlamentar quer incluir na legislação já em vigor a divulgação de movimentos e entidades sociais credenciadas para acolhimento as Mulheres vítimas de violência a ideia partiu de um conjunto de iniciativas Que Nós pensamos junto a movimentos sociais aí que atuam com Mulheres vítimas de violência para tentar ampliar tanto a visão do Estado como as questões que envolvem políticas públicas né de acolhimento e atenção a Mulheres vítimas de violência a valorização e são indefesa dos direitos das mulheres contra a violência de gênero de acordo com o vereador a alteração proposta estabelece que a empresa que pretende obter o selo além dos requisitos já previstos na lei deverão também divulgar essas entidades essa iniciativa em particular né a prefeitura ela passou aqui pela casa um projeto de lei instituindo esse selo empresa amiga da mulher e Ali há um conjunto de condições para que a empresa se credencia recebesse seu que aí vai demonstrar que ela tem um comprometimento com essas políticas vai dar maior visibilidade a essa a essa temática e entre essas condições há uma que fala da divulgação de serviços públicos de atendimento as Mulheres vítimas de nós estamos ampliando que essa condição é Garanta também né a visibilidade a divulgação de movimento serviços grupos sociais enfim que atuem né no acolhimento e atendimento a Mulheres vítimas de violência então Isso daria uma amplitude nessa condição que já está na lei né para que nós pudéssemos ter um olhar que vai além do olhar do próprio do próprio Estado da própria estrutura do serviços públicos e chega até os movimentos que atuam efetivamente nessa área hora de nós falarmos agora sobre aquele projeto que é analisado aqui pela câmara aprovado em primeira análise em segunda análise e depois sancionada pelo prefeito eu agora é lei Olha a gente vai falar agora de uma proposta que se tornou Norma na cidade porque todos os estabelecimentos comerciais terão que explicar para os seus clientes sobre o peso litragem e preços através de informações claras e transparentes na hora da comercialização de produtos alimentícios a granel [Música] agora é lei foi publicada no Diário Oficial do Município além número 16.421 do Vereador Luiz Cirilo que obriga todos os estabelecimentos comerciais a esclarecerem seus clientes sobre peso litragem e preços através de informações Claras e transparentes na comercialização de seus produtos alimentícios sólidos líquidos e Hortifruti granjeiros empresários os Comerciantes são sérios mas existe na realidade do consumo nos mercados Supermercados e Supermercados uma variedade de quantidade de produtos a se oferecido e eu vou exemplificar nós temos por exemplo um determinado produto que ele tem lá a sua o seu peso em gramas tem seu peso um quilo e às vezes para o consumidor ele não sabe se é melhor comprar uma pequena quantidade ou comprar uma quantidade maior apenas pela vantagem financeira então o projeto de lei e agora tornou-se lei agora no mês de julho isso é importante destacar vai exigir com o comerciante que esse empresário ele Especifique na gôndola quando ele tiver o mesmo produto por exemplo em variedades de pesos ou de litros que lhe Especifique em percentuais por exemplo 100 gramas Quanto custa aquele produto que tá que tem meio quilo e quando ele vende um quilo um litro Quanto que é 100 ml para que o consumidor possa saber bom eu vou levar um produto de um quilo porque por grama ele é mais barato ou eu vou levar aquele produto é por ml porque eu avaliando por litro ele acaba sendo mais caro essas informações são essenciais entre o produto e o cliente são elas que vão ajudar o comprador na escolha adequada no alimento o parlamentar ressalta que com o projeto em vigor a população terá mais transparência no seu direito como consumidor primeiro é o direito do cidadão do Consumidor ter seu direito de informação resguardado isso quem garante é o código do consumidor existe uma lei federal prevista no Código do Consumidor que dá o direito do cidadão ter o máximo de informações Mas cabe a nós legisladores municipais entendendo pertinente faz ele é leis específicas para que o consumidor local no nosso caso com superior tenha essas importantes informações Então o que me motivou foi o Anseio popular de ter a sua disposição essas informações tudo isso resguardo na Constituição Federal na lei do consumidor e a partir de Julho Agora Numa lei municipal na cidade de Campinas o consumidor campineiro ele é heterogêneo pessoas que têm uma condição melhor de leitura de informação e também aquele consumidor mais simples mas que também gasta seu dinheiro também é prestigia aquele estabelecimento comercial e que merece ter também todo respeito então o projeto ele atinge todas as camadas sociais daquele mais informado daquele menos informado e possibilitando que nós possamos de alguma maneira Minimizar essa desigualdade de informações [Música] [Música] [Música]