Notícias do Legislativo

[música] Vamos com as notícias do legislativo, porque o vereador Nick Schneider pede através de uma indicação reforço da Guarda Municipal na Vila Industrial e no Jardim Londres. O vereador Nick Schneider apresentou duas indicações à Prefeitura de Campinas, solicitando a intensificação da ronda da Guarda Municipal no Jardim Londres e na vila industrial, diante do aumento da sensação de insegurança, relatado por moradores e comerciantes. Em uma das indicações, o parlamentar pede o reforço na Praça José Discola, localizado na rua Dr. Es de Oliveira, esquina com a rua Amador Bueno, na Vila Industrial. De acordo com o parlamentar, moradores da região têm procurado gabinete relatando um crescimento de furtos a residências e a equipamentos públicos, inclusive durante o dia. A vila industrial é um bairro muito próximo ao centro, né, separado por um trilho de trem e muitos moradores de rua, em situação de rua, que transitam pelo centro, que estão no centro, vem pra vila industrial. Nós temos ali próximo ao a um jornal da cidade, uma praça ali que foi está praticamente tomada por moradores de rua, ali funciona uma casa de acolhimento. Então os moradores não ficam na casa, eles vão lá para tomar refeição e ficam todos pras ruas da vila industrial ali fazendo suas necessidades em pleno dia. Eu já fui testemunha disso durante alguns meses atrás. eu passando por aquela rua, eu vi um morador de rua fazendo, urinando em plena 3 horas da tarde no poste ali. Então a vila também está sofrendo muito com isso, com pequenos roubos, com a falta de civilidade, com a falta de organização em decorrência desses pequenos furtos. No Jardim Londres, de acordo com Schneider, moradores da rua José Amâncio Cucati relataram furtos em residências durante a noite, situação que, segundo ele, é comprovada por registros fotográficos anexados ao pedido ali próximo ao comércio na Avenida Ibi Birapuera, próximo a John Boy Lope. E isso tem ocasionado alguns furtos, furtos de fiação, furtos de números de residência, de lixeiras e muitos outros que têm, infelizmente depreciado o bairro, né, que tem atrapalhado a vida de quem mora, dos comerciantes. Os comerciantes chegam para abrir o seu comércio, a frente do comércio, toda cheiran urina, com fezes na frente do comércio. Um absurdo. E a gente através dessa indicação está pedindo para que a guarda tenha mais rondas ali, tenha um carinho um pouquinho mais ampliado naquele espaço para coibir um pouco disso que os moradores, que os os cidadãos daquele bairro estão passando. Nas indicações protocoladas na Câmara, o vereador salienta a importância do reforço no patrulhamento da Guarda Municipal para a garantia do sossego e tranquilidade dos moradores dos bairros. A guarda ela é respeitada, né? Uma pessoa chegando com farda, com uma viatura, ela impõe respeito, né? Então é muito importante a presença da guarda naqueles espaços, naquele bairro, para mostrar o poder público presente, para mostrar que o poder público não está eh as cegas do que está acontecendo, está enxergando essas pessoas, fazendo essa, infelizmente esses esses absurdos e que vai reprimir à medida que ali está, né? Eu acredito que quando a guarda está presente, o o cidadão que que está cometendo esse ilícito, essa prática danosa ao ambiente que não é dele, que é de todos, ele vai se sentir mais inibido e não vai fazê-lo. Hora de conferir como foram os trabalhos da Frente Parlamentar que acompanha as obras de revitalização do Centro Esportivo de Alto Rendimento, Sear. A Frente Parlamentar para acompanhar as obras de revitalização do Centro Esportivo de Alto Rendimento da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Permínio Monteiro, focou os trabalhos monitorando as etapas da obra do complexo esportivo, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos, garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos e promovendo o diálogo entre os diversos setores envolvidos, como poder público, entidades esportivas e a própria comunidade. Essa frente parlamentar foi muito bem produtiva, através da reunião, é claro, e o secretário Vanim e esclareceu todas as perguntas pertinentes à questão do SARS que existe ali ao lado do SUS Park. a gente sabe que lá foi uma obra do governo federal em anos passados de outra administração, de outro prefeito, que infelizmente ficou parada e muitas coisas ainda eh têm que ser e construída, no caso, ginásio, a outros eh outros acessórios que precisam ser revitalizado, obras que ficaram paradas, que precisam ser retomadas. Então, a gente sabe que ali tem um custo um pouco alto, mas é possível se fazer e a gente tá cobrando através da Frente Parlamentar, mostrando que é importante ter esse Centro Olímpico ali ao lado do SUSPK. Além disso, a Frente também buscou incentivar as políticas públicas voltadas ao esporte, assegurando que o centro esportivo seja plenamente utilizado após a sua revitalização, beneficiando não apenas atletas de alto rendimento, mas também toda a população em geral. A gente gostaria que isso daí fosse uma área que pudesse atender um esse Centro Olímpico que pudesse atender todos os atletas, principalmente da periferia, que são os atletas que precisam eh ocupar aquele lugar, são atletas que precisam praticar o esporte naquele lugar que é especializado, mas não destinar só para eh uma uma equipe de atletismo. Então essa é a minha cobrança, essa é a forma que eu estou conduzindo a frente parlamentar, mas dizer que não desisto também e eu tenho certeza que um dia aquilo lá vai estar muito bem construído, vai est apropriado para atender a população. Permínio Monteiro afirma que os trabalhos da Frente Parlamentar continuarão neste ano de 2026. Com certeza. Pretendo fazer mais reuniões em 2026 e cobrar veementemente o poder público e principalmente a Secretaria de Esportes para que nos dê aí um feedback desse andamento, como está, como vai ficar e quando vai ser concluída as obras. Foi criada aqui na Câmara Municipal de Campinas a Frente Parlamentar pela Justiça Social e Trabalhista. A iniciativa é da vereadora Guida Calisto e debate a defesa dos direitos trabalhistas e a igualdade social. Entre os temas discutidos está o avanço da pejotização no Brasil. A Frente Parlamentar pela Justiça Social e Trabalhista foi criada e presidida pela vereadora Guida Calisto, com a finalidade de reunir os parlamentares da Câmara Municipal em torno de pautas ligadas à defesa dos direitos trabalhistas e a igualdade social em Campinas. Foram realizadas duas reuniões, uma delas sobre o processo de pejotização no Brasil. Olha essa frente parlamentar que é pela justiça social e trabalhista, a gente tem discutido várias questões, mas eu destaco uma reunião que foi muito importante que a gente discutiu sobre o processo de pejotização no país, né? Ao mesmo tempo que a gente muitas vezes tem valorizado posições, né, do STF com relação à trama golpista que aconteceu aí no país no 8 de janeiro de 2023, a gente também repudia muito as posições do STF e dos tribunais superiores com relação à pauta trabalhista, porque a pejotização ela é algo que preocupa muito a situação dos trabalhadores. Primeiro, porque eh os trabalhadores, o pejotizado, ele não tá em mesma condição, né, que o chefe, o dono da empresa. Pelo contrário, quando você contrata um PJ, um trabalhador pejotizado, você retira dele direitos básicos. Então, por que que a gente fala da importância da CLT? Do ponto de vista do trabalhador, ela garante, se esse trabalhador um dia sai de casa, escorrega, quebra a perna, ele tem que ficar 15 dias afastado, ele vai receber o benefício previdenciário porque ele tá amparado, né? Ele teve um acidente de percurso, então ele não vai ficar sem os sem os recursos, sem tá amparado, né, pelos benefícios da previdência. Então o pejotizado não tem essas condições, então ele perde, não tem direito à remuneração de férias. Se ele for mandado embora, se o contrato finalizar, não tem seguro, desemprego, enfim. Então, do ponto de vista pessoal, individual, isso prejudica muito o trabalhador PJ. O trabalhador não pode faltar PJ. Se ele faltar, ele não recebe. Ele não cumpriu o contrato, ele não recebe. Então essa é uma preocupação muito grande do ponto de vista pessoal. De acordo com a parlamentar, a frente representa o compromisso do legislativo municipal com a construção de uma cidade mais justa e inclusiva no ponto de vista coletivo. Trabalhador PJ, ele não é um trabalhador em que eh ele contribui obrigatoriamente com o sistema e de seguridade social. O trabalhador seletista, a empresa ela é obrigada a fazer o desconto do fundo de garantia, né? e também do INSS, ele é obrigado. O desconto do fundo de garantia garante pagar eh o seguro, o seguro desemprego, garante também esses recursos do NSS, garante se tiver um acidente de trabalho com outros trabalhadores. Esse recolhimento desses impostos é extremamente importante para garantir a seguridade social de todos os trabalhadores brasileiros. Nesse sentido, nós discutimos sobre isso nessa reunião dessa frente. Em uma das reuniões, esteve presente o desembargador Carlos Eduardo Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho para agregar no debate. Nós tivemos aqui o desembargador eh Carlos Eduardo, que é uma um um desembargador que discute muito isso sobre esse tema, sobre a nocividade da pejotização que retira recursos para a seguridade social do país, colocando em risco todos os trabalhadores brasileiros. Então essa foi uma reunião da frente bastante legal. Nós tivemos outras, mas eu destaco essa. Confira agora como foram os trabalhos da Frente Parlamentar em defesa do vínculo entre a Unicamp e o Hospital Estadual de Sumaré. Presidida pela vereadora Fernanda Solto, a Frente Parlamentar em Defesa do vínculo entre a Unicamp e Hospital Estadual de Sumaré da Câmara Municipal de Campinas, acompanhou o processo de renovação do convênio que há mais de duas décadas mantém a gestão compartilhada e a cooperação do hospital com a universidade. Hospital Estadual de Sumaré é um hospital que tem um vínculo há mais de 20 anos com a Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp, por conta também desse vínculo, é um serviço que presta eh assistência à saúde de excelência na saúde pública de toda a região metropolitana de Campinas. já foi eleito o melhor hospital público do país, graças a essa relação tão próxima com a universidade, além de ser um campo importante de práticas, estágios e formação pros estudantes da graduação, da saúde, da medicina, da enfermagem, da farmácia, entre outros cursos e também pros pós-graduantos e residentes da área da saúde. É, infelizmente, neste ano, em 2025, o governador Tarcísio de Freitas tomou como uma das frentes do seu governo o encerramento do convênio entre o Hospital Estadual de Sumaré e a Unicamp. Isso trouxe muitas preocupações, tanto do ponto de vista da do impacto pro atendimento da população. Nós eh é importante lembrar que muitos cidadãos de Campinas são atendidos no hospital estadual de Sumaré, porque lá são realizados procedimentos, inclusive de média e alta complexidade na área cirúrgica e também traria impactos pra formação dos nossos estudantes, dos cursos da área da saúde aqui de Campinas, que fazem esses estágios no hospital, podendo inclusive perder credenciamento de residências médicas se esse vínculo fosse extinto. O grupo atuou como um catalisador de discussões que envolveu lideranças partidárias, movimentos sociais, parlamentares e entidades de representação docente e estudantil, todos unidos pela manutenção do convênio de cooperação educacional, científica e assistencial que une as duas instituições. Então, essa frente também fez uma audiência pública histórica na Câmara Municipal de Campinas. Lotamos a Câmara Municipal de Campinas com a audiência pública em defesa da manutenção do vínculo entre o RES e a Unicamp. E a partir desse momento, eh, também essa esse debate ganhou muitas proporções na região. Enquanto frente, nós participamos de uma audiência na Câmara Municipal de Sumaré também para debater esse tema. Nós também estivemos junto do Parlamento Metropolitano, inclusive aqui na Câmara eu aprovei uma moção em apoio, manutenção desse vínculo e o Parlamento Metropolitano também acatou essa proposta e também foi aprovada no na sessão do Parlamento Metropolitano um apoio, a manutenção do vínculo, uma moção de apoio. Isso foi fundamental. Então nós estivemos aqui junto eh dos vereadores também aqui da Câmara nessa luta. Os trabalhos da Frente Parlamentar tiveram resultados positivos. como explica a vereadora, nós tivemos uma vitória importante com a mobilização, com a luta, nós conseguimos que o Hospital Estadual de Sumaré continuasse sendo gerido pela Unicamp. Então, eh, a gente é um grande exemplo de como a luta traz conquista e como a mobilização em defesa do SUS e da universidade pública aqui na nossa região, ela tá forte, tá viva. E esse também é um compromisso do nosso mandato, continuar nessa defesa. [música] [música]