Notícias do Legislativo

Hora das notícias do legislativo, porque ontem a comissão de constituição e legalidade aqui da Câmara realizou duas audiências públicas para discutir projetos de lei complementar de autoria do executivo. sobre regulamentação para comércio ambulante e prorrogação de pedidos de reabilitação de edificações na área central de Campinas. A terceira audiência pública da Comissão de Constituição e Legalidade discutiu o projeto de lei complementar de autoria do prefeito Dário Saad. A proposta altera a lei que regulamenta o comércio ambulante em Campinas. dessa regulamentação vai ser muito importante quando entrar em vigor essa lei, porque só vai beneficiar todos os ambulantes, todos que tem a sua barraquinha, todos que trabalham na cidade de Campinas. E ficou muito bom e vai só ajudar. Eu tenho certeza que essa lei sendo regulamentada e quem vai ganhar com isso é o povo que depende do trabalho da cidade de Campinas. Inclusive foi citada, né, durante a reunião a questão que a CITEC não tá aí para atrapalhar, pelo contrário, né, tá para tentar buscar soluções, né, vereador? Não, com certeza. Eh, eles não querem atrapalhar, eles querem legalizar e para que todos sejam beneficiado. Isso é o papel da CETEC. Entre outras medidas, o projeto veda a concessão de mais um ponto comercial ao mesmo permissionário. O presidente da CTEC participou da audiência. nesse projeto de lei, eh, represtinando, né, reprstinando alguns dispositivos da lei 500 5573 e 81. Quais são esses artigos? O artigo quto dessa lei, né, do do projeto de lei, né, ele tá no artigo 16, né? Então, a gente tá represtinando o artigo quto. O que que é o artigo quto? Que fica vedada a permissão de mais de um ponto para o mesmo permissionário. A ideia de que cada permissionário tem apenas um único ponto. Também foi realizada a quarta audiência pública para debater o outro projeto de lei complementar de autoria do prefeito Dário Saad. A proposição prorroga por mais 3 anos o prazo para protocolar pedidos de reabilitação de edificações na área central de Campinas, que vai beneficiar os morad os proprietários de de imóveis na no centro da cidade. Hoje nós, se você ver, nós temos muitos imóveis fechados, eh parados e com e com isso vai poder reabrir e ou como ela falou, vai gerar emprego na cidade de Campinas. Isso é muito importante para o povo campineiro, para as pessoas que precisam trabalhar. Com essa revitalização, eu tenho certeza que vai gerar muitos empregos na cidade de Campinas. Bom, e essa é uma das finalidades, né, vereador? Inclusive, foi falado sobre retrofit e tudo mais, a questão de de voltar ao centro da cidade a respirar, buscando logicamente também mais emprego. Com certeza. Eu estive ontem na cidade por causa dessa audiência pública que nós viemos ter hoje. Ontem eu estive andando no centro da cidade. O que a gente ouve, principalmente dos proprietários que têm imóveis dentro da na cidade de Campinas que dependem, eles dependem do público, eles acham que a cidade tá muito vazia. Também fez parte da mesa a secretária de planejamento, Carolina Baracá. A prefeitura justifica a prorrogação, apontando um conjunto de obstáculos que podem dificultar o cumprimento do prazo original. A gente eh daqui praticamente um mês, mês e meio a gente vai fazer uma audiência pública a nível do executivo para depois encaminhar o projeto de lei a essa casa. A partir do momento que a gente traz o mais incentivos para a produção de unidades, ela sim vai atrair mais comércios e mais atividades. A Comissão Permanente de Cultura realizou a primeira reunião do ano e fez um balanço sobre o carnaval de Campinas, com destaques para campanhas contra o assédio e o aumento de público em comparação com o ano passado. A primeira reunião ordinária da Comissão Permanente de Cultura da Câmara Municipal de Campinas fez um balanço do carnaval 2026. Em 9 dias de programação, o evento reuniu 288.000 pessoas e registrou um aumento de público em relação ao mesmo período de 2025, quando 250.000 pessoas saíram às ruas da cidade. Para a secretária de cultura e turismo de Campinas, Alexandra Caprioli, os números demonstram que o carnaval vai além de uma programação artística. A gente teve uma evolução e de número de blocos, mais blocos. Quando a gente fala de blocos, são número de eventos, porque alguns blocos saem mais de um dia. Então, a gente aumentou muito eh o número de foliões, né? A gente cresceu quase 20% em público, de 250 ano passado para 288.000 foliões do que a gente conseguiu medir, mas às vezes a gente percebe que o impacto é bem maior, né? a gente deve tá realmente aí com um dos maiores carnavais aqui do interior, 64 blocos e mais de 500 horas. Então, alguns blocos também ficaram maiores, mais tempo de de festa, né? Para nós da secretaria, o carnaval é uma missão, uma construção, eh eh uma construção de garantia de cidadania e uma estratégia de política pública que vem se construindo a partir do diálogo. Então, eh, eu, eu começo com essa fala porque eu acho que tudo e se origina de a gente poder, eh, acolher os blocos, porque a gente sabe que o carnaval se dá através desses grupos, dessas tradições, dessa resistência, né? A secretaria, ela é um agente indutor para que tudo isso aconteça, para que a gente possa disponibilizar a toda a estrutura pública em prol daquilo que é a origem do carnaval, que é a união das pessoas, né? aquela tradição. Outros pontos em destaque da reunião foram os serviços realizados à população, como a entrega gratuita de água, distribuição de adesivos de conscientização, segurança integrada, além de toda a infraestrutura montada. A vereadora Paola Miguel destacou que o carnaval no município impulsionou a economia local e dobrou a geração de renda dos permissionários. Em 2025 foi de mais ou menos 1,5 milhões e agora em 2026 chegou a 3 milhões. Os investimentos na cidade de Campinas, quando a gente fala da economia, do turismo, da economia criativa, ela chegou, a perspectiva era de 17 milhões, a gente conseguiu atingir essa meta e a gente consegue perceber, né, que cada vez mais as pessoas têm se envolvido nessa dinâmica da ocupação do espaço público. O nosso debate aqui passou por essa avaliação, pelas campanhas também, né, contra o assédio, principalmente direcion direcionado para para as mulheres, né, para que para que as mulheres tenham a segurança de participar do carnaval ocupando mais os espaços públicos, com o direito de ir vir, tinha diversas campanhas nas ruas. E aqui a gente também falou sobre o retorno das escolas de samba e aí seria pra frente para 2027, né? Então a gente deve ter um carnaval fora de época ainda em 2026, mas aquele retorno, né, para que as escolas estejam nas ruas com fantasia, com alegoria, né, todas no mesmo dia deve ficar para 2027. Então a gente vai continuar fiscalizando, olhando a cidade, lutando para que o carnaval, que essa cultura tradicional, né, de todos os povos continue acontecendo, né, principalmente com muita segurança e sem assédio. Viabilizar um espaço de ensaio para os blocos e eventos da cidade também foram pontuados. Muitas vezes a gente tem um evento que ele é pequeno, com som pequeno, mas tem uma repressão muito grande, né? tem ali a comunidade em volta, né, o território que ele tá se apresentando, né, eh se incomoda e aí muitas vezes o evento não pode acontecer e isso reflete principalmente nos ensaios dos blocos. Então a gente tem mais de 20 blocos que tm suas baterias próprias, que precisam ensaiar ao longo do ano para conseguir garantir essa apresentação, mas cada semana eles precisam mudar de local. Então, a secretária trouxe a possibilidade de alguns locais que já são públicos, como Estação Cultura, Concha Acústica, mas muitos desses blocos querem poder ensaiar nos próprios territórios. Então, eh, a nossa ideia, né, eh, discutir como que a gente pode garantir que essas atividades, né, esses eventos, eles aconteçam em diálogo com a sociedade civil e para que ninguém se incomode com isso e que entenda que esse momento de ensaio, ele também pode virar um momento de cultura, né, um momento onde as pessoas podem se reunir, assistir, participar, pode ser uma alternativa social para muitas comunidades. Quando a gente fala do retorno das escolas de samba, a gente tá falando dessa movimentação da da senhora que sabe costurar e aí vai ensinar uma outra pessoa. E aí você está falando de oficinas, né, de batucada para ensinar as próximas gerações, para você conseguir fazer ali as alegorias. E os blocos, a mesma coisa, produção de abadás, conserto e manutenção dos instrumentos, ensaios, aulas, né, de de canto, muitas vezes de dança. Mas tudo isso para que isso aconteça, a gente precisa estar alinhado com a Secretaria de Cultura para que ela garanta que a lei municipal não impeça desse tipo de coisa acontecer. Projeto de lei do vereador Ben Lima protocolado aqui na Câmara propõe a criação de um espaço virtual específico nos sites oficiais da prefeitura para a divulgação de pessoas desaparecidas com prioridade para crianças e adolescentes. O projeto de lei 45 de 2026 é de autoria do vereador Benelima. A iniciativa torna obrigatória a disponibilização no site da administração pública municipal de um canal permanente para divulgação de informações e imagens de pessoas desaparecidas. Embora hoje estamos no século XX, diminuiu muito é o desaparecimento de crianças. com a rede social também o alcance é muito maior, mas seria mais uma ajuda para quem tem um filho, algum ente desaparecido. A prefeitura está em comunicação aí com a delegacia de polícia desaparecimento e divulgar, ser obrigado divulgar quando a pessoa entra lá, por exemplo, para pagar o IPTU, tem a foto de uma criança desaparecida ali no canto. É, pode ser que que ela reconheça e e solucionar esse problema. quem tem alguém desaparecido que quer achar. Então esse é mais um mecanismo aí de busca que a gente tá tentando viabilizar. De acordo com a medida, o espaço deverá estar em destaque no site oficial da Prefeitura de Campinas com os dados completos da pessoa desaparecida. Sim, vai ter a foto, vai ter o telefone de contato e pensando em que a prefeitura, por exemplo, quando é para arrecadar IPTU, ela faz a divulgação, ela patrocina aquele site dela, aquela informação, a pessoa vai clicar para entrar. Então vai ser um alcance muito bom, que nós sabemos que o site da Prefeitura de Campinas tem um alcance muito bom. Temos mais de 1 milhão de habitantes em Campinas, quase 1 milhão300. Então, se metade dessas dessa população vê a foto, se que consiga eh reconhecer uma criança desaparecida, já é muito. Esse é o objetivo dessa lei. A iniciativa também prevê campanhas de conscientização e parcerias com a imprensa, iniciativa privada e organizações da sociedade civil para ampliar as ações de busca. Entra na conscientização, na ajuda também. a gente sabe que a população gosta muito de ajudar. Então essa lei ela vem de encontro a isso, ajudar mais o próximo e tornar o poder público obrigatório a fazer isso, ajudar o próximo. É para isso que nós estamos aqui. Meio-dia mais 52 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quinta-feira. E olha só, ontem aconteceu aqui no legislativo mais uma edição do Câmara Integrada, atividade organizada pela Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida, que tem como objetivo reforçar os vínculos entre os servidores e proporcionar um clima organizacional cada vez mais positivo. A Câmara Municipal de Campinas promoveu mais uma edição do Câmara Integrada, desta vez em comemoração aos aniversariantes do mês de fevereiro. Com a presença do presidente Luís Rossini, o evento foi marcado por reconhecimento, celebração e confraternização. A gente tem percebido que a cada evento o número de participantes aumenta. Então é legal, eles vêm aqui, se encontram o momento de confraternização, o dia a dia às vezes é tenso, muita pressão e aqui é um momento também de congraçamento, né? E é uma iniciativa importante da diretoria de gestão de pessoas que a gente tem mantido e o evento tem ganhado em participação a cada encontro. Então, como presidente, eu fico feliz, né? Eu tenho estimulado isso porque isso ajuda sim a fazer a Câmara um local agradável, gostoso, onde as pessoas curtam, gostem de trabalhar. É isso que a gente quer. Além de celebrar mais um ano de vida dos homenageados, o encontro também fortalece o laço entre os setores, destacando a importância da integração entre os colaboradores, sejam vereadores, servidores, assessores ou terceirizados. Danilo, como você se sente, né, sendo homenageado aqui nesse café da manhã de hoje dos aniversariantes? Eu acho uma iniciativa muito boa, né, que é além de prestigiar, né, os aniversariantes, é uma forma da gente rever amigos de outros setores. É um um ambiente bastante amigável. O Câmera Integrada também é um momento especial de descontração e aproximação entre os colegas. É um momento de descontração, né? eh eh entrar em contato com os amigos, né? Porque às vezes eh a gente fica mais no setor da gente, né? Aí precisa desse momento, né? De eh de reencontrar, né? Os amigos, de eh confraternizar. Este foi o segundo evento do ano e teve um papel importante na integração entre os assessores e servidores recém-chegados, com aqueles que já fazem parte da Câmara há mais tempo. Esse mês é ainda um mês mais especial de integração dos servidores. A gente tem uma série de servidores chegando para atuar junto com a gente, desenvolver o trabalho da Câmara. Então essa reunião de integração deste mês congrega todos esses novos servidores para eles se ambientarem, conhecerem os colegas de trabalho e a gente poder entregar um clima melhor, mais saudável pro dia a dia da Câmara. Então aqui a gente tem um café da manhã que é servido, o pessoal da Copa prepara com muito carinho para que todo mundo venha aqui se alimente e tenha o dia ainda mais feliz para trabalhar. E além de conhecer, né, os pessoal se conhecer, ter essa integração, também é um momento de descontração, né? Exatamente. É o momento de descontração. A presidência se aproxima também dos servidores. Eu entrei dia dois agora desse mês, não faz nenhum mês ainda completo, mas a primeira vez que eu estou participando dessa integração, eu acho muito legal, acho de suma importância até para conhecer outras pessoas também de outros setores, se familiarizar, criar contatos. Acho extremamente importante e legal essa iniciativa da Câmara.