Notícias do Legislativo

[Música] [Música] A gente lembra que a atividade acontece na semana da criança, em especial aí no dia do professor. Agora nós vamos falar das notícias do legislativo, o que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas e a gente abre com uma reunião de comissão, porque na última semana a comissão de constituição e Legalidade realizou a 15ª reunião do ano e analisou 15 projetos. Confira como foi. Dos 15 projetos de lei que estavam na pauta, nove foram aprovados, quatro rejeitados e três pedidos de vista. O item 10 de autoria do vereador Nelson Oser, que quer instituir na Rede de Educação Municipal de Campinas o programa Rede de Proteção, com o objetivo de orientar os pais, responsáveis e alunos sobre os malefícios das músicas com letras que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas ou que contenham expressões pornográficas. Foi aprovado. Pergunto ao vereador Eduardo Magoga, como vota? Eu voto favorável, presidente. Favorável. Eu também voto favorável. Vereador Wagner Romão. Presidente, eu quero manifestar o meu voto contrário, inclusive citando aqui a própria manifestação do Conselho Municipal de Educação, que é desfavorável a esse PLO, né? eh que indica ali no seu parecer que considerando os princípios pedagógicos estabelecidos nas diretrizes curriculares municipais, bem como os marcos legais que asseguram a gestão democrática, autonomia escolar, entendemos que a proposta apresentada, embora motivada por preocupações legítimas, carece de maior consonância com as políticas educacionais e pedagógicas. Senhor presidente, eu voto contrário ao parecer. gostaria de lembrar que inclusive a questão da apologia ao crime, ao uso da de drogas ilícitas, isso já se encontra eh se encontra legislação sobre isso no direito civil, criminal. Então assim, esse projeto ele vem apenas no sentido de fazer uma disputa ideológica com a sociedade, inclusive reforçando um argumento, uma argumentação, um movimento de criminalização, especialmente da juventude mais pobre e periférica. Vereador Felipe Marquezi. Acompanha o relator. Senhor presidente, eu também acompanho o relator. Então, o item 10 está aprovado por maioria. Já o item 15 de autoria do vereador Vine Oliveira, que autoriza o poder executivo a implantar um sistema integrado de informações e controle de estoques para as unidades de saúde do município, foi rejeitado pela maioria. Pergunta ao vereador Eduardo Magoga, como vota? A gente acompanha o relator. Eu também acompanho o relator. Vereador Wagner Romão. Acompanho o relator. Vereadora Fernanda Solto. Senhor presidente, eh eu vou votar contrário ao relator, porque esse projeto especificamente ele trata de uma autorização ao poder executivo para implantar um sistema integrado de informação de estoques. Eh, ele não determina a medidas e, enfim, ações específicas que que seriam obrigatórias na sua implementação pelo poder executivo. Felipe Marquezi, acompanhe o relator. Presidente, então, por maioria, o item 15 está reprovado. Eu achei que foi bem tranquila, foi rápida essa reunião, né? Eh, os os membros estão bem tranquilos para votarem, para votar, né? Eh, cada um já estudou, então por isso que eh esses alguns foram reprovados. outros. Eu concedi vistas ao aos próprios autores para fazer algumas adequações e vamos caminhando. Eu tenho certeza que eh o caminhar para as outras comissões aí estão vindo também. Muito em breve todos esses projetos estarão aqui no plenário para apreciação de todos os vereadores. A primeira parte da reunião ordinária de número 61 encerrou a 20ª Semana Municipal em Defesa e Proteção da Vida, em celebração ao dia do nascituro. A primeira parte da 61ª reunião ordinária foi dedicada ao encerramento da 20ª Semana Municipal em Defesa e Proteção da Vida e também a celebração do Dia do nascituro e reuniu diversas autoridades civis e religiosas. A Semana Municipal em Defesa e Proteção da Vida tem o objetivo de promover debates, reflexões e propostas de ações concretas em defesa da vida em todas as suas etapas. E em Campinas há uma lei criada em 2005 que instituiu tanto o dia do nascituro quanto a a semana de defesa e proteção da vida. Duas datas importantes a serem celebradas na cidade de Campinas. De acordo com o vereador Nick Schneider, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, esse é um momento importante de reflexão e reafirmação do compromisso com a temática. E é uma frente que onde integram mais de 10 vereadores, somos em 11 vereadores. E nós temos realmente esse objetivo, padre, de valorizar a vida, valorizar a família, demonstrar pra sociedade a importância de cuidarmos da vida, né, de sermos eh não só com relação ao aborto, que é um assunto evidente que é muito mais sensível ao nascituro, mas a vida em todos os aspectos, o idoso, a criança, o adulto. O dia do nascituro celebra o valor inviolável da dignidade da vida humana do seu início até o seu fim e especialmente a vida do bebê no ventre da mãe. O ex-vereador e autor da lei que institui a semana municipal em Defesa e proteção da Vida, Jorge Schneider, destacou a importância de defender aquilo que é mais sagrado, que é a vida. Se você não defende a vida, se você apoia o aborto, você está morrendo por dentro, porque você fica sem chão para defender a sua própria vida. Se você não consegue defender aquele que não pode se defender, você não vai se defender um dia também, porque o preço vai chegar para você. São coisas pequenas que Deus nos mostra e nos dá. Ele quer de nós o respeito ao próximo e o respeito à nossa vida também. Por isso, essa semana defesa e proteção à vida. Enquanto eu for vivo, estarei junto, porque essa é a missão que Deus me deu. A reunião completa está no youtube.com/tvcâmaracampinas. E agora a gente vai falar sobre projeto protocolado, porque a vereadora Guida Calisto protocola projeto de lei que garante estacionamento gratuito para usuários de serviços públicos localizados em shopping centers de Campinas, comunidades do Popatempo, INSS ou secretarias municipais. O projeto protocolado pela vereadora Guira Calisto garante estacionamento gratuito para usuários de serviços públicos. localizados em shoppings de Campinas. Na verdade, esse projeto de lei, ele vem no sentido de garantir que o serviço público seja público de fato, né? Porque o que tá acontecendo não é isso. Boa parte de serviços públicos que são eh disponibilizados para a população vem acontecendo na áreas de shopping e de um bons anos para cá os shoppings estão cobrando estacionamento. A proposta é isentar cidadãos que se deslocam a esses locais apenas para acessar órgãos públicos. Então, por exemplo, a gente tem o Popatempo, que é um serviço que a população aprova, né? né? Tem o Detran, tem eh serviço da própria Polícia Federal, eh pedido de emissão de passaporte, enfim. E geralmente esses serviços estão dentro dos shoppings. Isso faz com que a população quando ela vai até esse serviço público, ela seja obrigada a pagar estacionamento. Aí não dá, né? Porque seu serviço público, ele precisa ser público, né? a sua disponibilização, todo o seu, a sua prestação precisa ser pública de fato. Então, quando uma população, alguém da população vai até um shopping, vai até o Detran, vai até, né, até o o Popatempo, precisa pagar esse estacionamento, isso onera demais a população. Então, nesse sentido, a gente apresentou esse projeto de lei para garantir que os estacionamentos dos shoppings, para quem for até e esses estabelecimentos, essa esses espaços de prestação de serviço público não seja cobrado. Pelo texto do projeto, os shopping seriam obrigados a conceder gratuidade durante o período de atendimento público com uma tolerância de 60 minutos. A comprovação poderá ser feita por carimbo, ticket, declaração de comparecimento ou outro meio físico ou digital emitido pelo órgão público. Na verdade, a gente tem que colocar um tempo porque senão, né, muito ali também pode ter outros interesses, né, de das pessoas que falam, que vão fazer e e aproveita. Mas de qualquer forma também o serviço público precisa ser garantido que vai ser prestado também dentro desse tempo. Concorda? Porque muitas vezes as pessoas vão e fica bastante tempo lá, né? E também não é culpa dela, então também não dá para ela pagar. Então nesse sentido, eu acho que a gente vai conseguir ajustar, conversar e de fato vai garantir que o serviço público seja prestado de forma pública mesmo e gratuita, sem obrigar a população pague o estacionamento. E a gente lembra que o estacionamento de shopping tem sido muito caro, né? tem muito caro. Então, de fato, é um projeto de lei que a gente pensa, que a gente apresentou para favorecer a população. A homenagem Vozes que conectam 2025 deu reconhecimento e visibilidade aos pais e mães atípicos, profissionais da área do transtorno do espectro autista e também todos os outros profissionais que permeiam esse meio. O evento aconteceu aqui na Câmara de Campinas. A iniciativa foi do vereador Herbert Ganém. A homenagem Vozes que conectam 2025 deu reconhecimento e visibilidade aos pais e mães atípicos, profissionais da área do transtorno do espectro autista e a todos que apoiam a causa. As pessoas acham que é um mar de rosas, mas não é. quem enfrenta tem muita dificuldade. Então é isso, a gente precisa abraçar as famílias com eh com os com os projetos de lei, com os recursos, né, para que a família possa, eh, né, ter forças para lutar, porque não não é fácil. O médico psiquiatra César de Moraes fez uma provocação ao estado e relatou as dificuldades existentes. Bem-vindo ao mundo das contradições, onde crianças que não falam em muitos momentos tem as melhores mães que vocês podam possam conhecer no mundo. Bem-vindo à contradição onde 2.4 milhões de crianças hoje no Brasil precisam de diagnóstico precoce e que tem um diagnóstico só por volta de 8 anos de idade e que perdem toda a janela terapêutica possível de tratamento e a chance de ter vida adulto independente cai de para 2%. Bem-vindo ao mundo da contradição, onde tudo que é feito num país que a gente tenta lutar e construir da melhor forma possível é feita por pais. A gente sabe que a a pra gente ter efetivamente as políticas públicas necessárias, né, como tão bem colocou o Dr. César, eh exige visibilidade, né? A gente, a gente sabe que a sociedade ela tem uma série de desafios, mas os desafios só são eh alcançados ou pelo menos enfrentados por parte do poder público quando eles ganham visibilidade. Yuricapelato, psicólogo, criticou uma romantização do autismo que, na visão dele, tem acontecido, de uma família que sofre, de uma família que batalha dia a dia e engole muitas vezes para si esse sofrimento, porque carrega culpas, carrega cobranças e medos. E isso acontece porque quando a gente pensa na maternidade e na paternidade, existe um desejo, existe um sonho. Então essa mãe quando tá grávida, ela já tá imaginando a vida inteira dessa criança. Ela imaginou essa criança nascendo, ela pegando no colo. Imaginou essa criança olhando de volta e dando um sorriso social de volta. Imaginou essa criança aprendendo a andar, aprendendo a falar, chamar de mamãe, dar abraço, ir na escola, aprender a ler, escrever, aprender a ir na casa dos amiguinhos, participar de festas, formaturas e de repente você já sonhou até com o trabalho do seu filho e quando nasce todos esses sonhos tão à tona e quando a gente dá um diagnóstico vem um medo muito grande, porque de repente essa mãe percebe que essa criança já não sorri de volta. percebe que essa criança não corresponde ao que ela imaginava. [Música] A gente vai mostrar o futebol daqui a pouquinho porque teve derby e aí a gente vai mostrar tudo que aconteceu. Campinas, ó, polvorosa no último sábado. Mas antes vamos falar um pouquinho ainda do legislativo, porque hoje tem reunião ordinária, a de número 62, com 13 projetos na pauta que devem ser discutidos. Entre eles, o de autoria do vereador Guilherme Teixeira, que garante prioridade no atendimento psicossocial e segurança às mães de filhos com tea, o transtorno do espectro autista. A proposta é oferecer suporte emocional e terapêutico a mulheres que enfrentam uma rotina intensa e muitas vezes exaustiva no cuidado diário de crianças com autismo. O atendimento prioritário será garantido nas unidades básicas de saúde do município, hospitais também, com foco na promoção da saúde mental e no bem-estar dessas mães que frequentemente colocam as próprias necessidades em segundo plano. O projeto também prevê realização de atendimentos por videoconferência nos casos em que a mãe encontre dificuldade de locomoção em razão do grau de autismo do filho. Essa modalidade, segundo o projeto, vai permitir o acompanhamento remoto por profissionais das áreas médica, psicológica, terapêutica e de assistência social. A solicitação deverá ser feita por meio da de uma unidade básica de saúde e a matéria será analisada hoje em primeira discussão, ou seja, na constitucionalidade e se aprovada passará por um segundo turno de votação. A reunião é transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas a partir das 6 horas da tarde e a pauta completa está no site campinas.sp.lege.br. leg.br. E olha só, daqui a pouquinho tem outras reuniões aqui na Câmara Municipal. A gente começa com 2 horas da tarde na oitava reunião ordinária da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Plenarinho, sob a presidência do vereador Carlinhos Camelô. E às 5 horas da tarde acontece a primeira parte com uma atividade da semana de conscientização do transtorno do desenvolvimento da língua. por iniciativa do presidente da Câmara, o vereador Luís Rossini. As reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Campinas. E para participar presencialmente, caso você queira vir, basta entrar pelo plenário ou plenarinho na Avenida Engenheiro Roberto M, número 66, no bairro Ponte Preta. [Música] [Música] เ