Notícias do Legislativo

Hora das notícias do legislativo, porque a comissão processante que apura eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira, formada pelos Os vereadores Paulo Hadad, que é o presidente, Oto Alejandro, o relator, e o Dr. Ianco informa que diante da negativa do grupo de atuação especial de combate ao crime organizado de Campinas, o gaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo, para que fosse feito o compartilhamento de provas relativas aos fatos objeto da denúncia, vai solicitar o vídeo da reunião do vereador ou com o vereador ocorrida na empresa Smile Transportes e Turismo aos veículos de mídia. televisiva e impressa que noticiaram publicamente e que embasaram reportagens a respeito do denunciado em alguns trechos dele. O pedido vai ser para que o vídeo seja entregue na íntegra sem cortes ou efeitos de embaçamento que eventualmente tenham sido utilizados para as reportagens. A comissão processante também deferiu a habilitação do perito criminal em fonética forense. O Ricardo Molina como assistente técnico da Defesa de Vine Oliveira, conforme solicitado pelos advogados do parlamentar e em se consolidando o fornecimento dos vídeos pelos órgãos de imprensa, irá conceder acesso aos vídeos à defesa e ao assistente técnico para a manifestação. Os integrantes da comissão reiteram ainda que estão mantidas as oitivas anteriormente convocadas para os dias 3 de agosto, com seis testemunhas elencadas pela denunciante, a vereadora Mariana Conte, e no dia 4, com as testemunhas de defesa e o denunciado. Todos os depoimentos estão marcados para ocorrerem no plenarinho da Câmara Municipal, abertos ao público e com transmissão da da TV Câmara Campinas. Bom, hora de analisar os trabalhos das comissões, garantir o abastecimento de água para Campinas e acompanhar decisões que podem impactar o futuro dos recursos hídricos da região. Esses foram alguns dos focos da subcomissão de segurança hídrica aqui da Câmara Municipal no primeiro semestre de 2026. A subcomissão de segurança hídrica, vinculada à comissão permanente de meio ambiente da Câmara Municipal e presidida pelo vereador Wagner Romão, acompanha temas estratégicos para o abastecimento de Campinas. Entre as principais pautas está a renovação da outorga do sistema Cantareira, autorização do governo do estado que define regras para o uso dos recursos hídricos. Essa comissão foi criada porque nós entendemos, né, também parceria com o vereador Luiz Abico, que é presidente da comissão de meio ambiente. Eh, eu entendi que era necessário a gente criar uma comissão específica sobre segurança hídrica. Nós estamos para o ano que vem nós vamos ter a renovação da outorga do sistema cantareira, que atualmente é controlado pela Sabesp, né? E o sistema cantareiro, ele é fundamental pra gente entender como é que é a distribuição da água na no nos da nossa região. Cerca de 80% da água dos rios da Bacias, PCJ, Piracicaba, Capivari, Jundiaí, que são os nossos rios eh que abastecem a cidade de Campinas e a região, eles são reservados no sistema cantareira e vão ser e vão abastecer a região metropolitana de São Paulo, né? Então, a renovação da outorga é muito importante, porque nós temos que no mínimo garantir aquilo que hoje é a o que é reservado para pro pras nossas bacias, que é 10 m³/ segundo de vazão, né? Ou seja, é como se passasse ali 10 m³ a cada segundo. E é isso que é o importante para as nossas águas aqui, pra gente manter a nossa o nosso abastecimento de água, né, que tem uma relação com o saneamento diretamente. O grupo, formado também pelos vereadores Luís Iabico e Rubens Gás, realizou uma reunião no primeiro semestre para discutir a proposta de concessão por meio de parceria público-privada do sistema adutor regional das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. E os possíveis impactos dessa medida. a questão do da PPP, né, da parceria público-privada, eh, do, eh, de todo o sistema, a das barragens e do sistema adutor, ou seja, aquelas conexões entre os rios que vão tornar mais forte a segurança hídrica pra nossa região, a questão é que isso tá sendo privatizado. Então, o governo do estado optou por um modelo de gestão privatizada, uma parceria público-privada. E isso é um grande motivo de questionamento nosso, né? Afinal de contas, por que que o governo do estado não pode envidar recursos para fazer a gestão, uma vez que já fez a construção das duas eh represas de Amparo e de Pedreira e tem recursos também e vai colocar recursos públicos para esses para essas adutoras, né? Então, eh eh e trata-se de um contrato de 30 anos, né? Então, é uma concessão que nos preocupa e a gente tem tematizado bastante. Segundo o vereador, a expectativa para o segundo semestre é dar continuidade aos debates e acompanhar o andamento das discussões sobre o futuro do sistema Cantareia. Então, a gente já fez visitas técnicas também ao a a agência PCJ e a outros espaços, a SANASA também. Eh, e nós queremos eh estudar a fundo isso e estar atentos, manter essa subcomissão, pelo menos enquanto for o debate da Outorga que se realizará em 2027. Acompanhamento de projetos, debate sobre transporte público e planejamento viário. A Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento viário encerrou o primeiro semestre com discussões voltadas à melhoria da mobilidade e dos serviços de transporte em Campinas. A Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário da Câmara de Campinas realizou reuniões e análises de projetos voltados ao transporte público e o sistema viário da cidade ao longo do primeiro semestre de 2026. Presidida pelo vereador Felipe Marquezi e formada pelos vereadores Oto Alejandro, Mariana Conte, Gustavo Peta e Marron Cunha, a comissão tem como missão debater e avaliar propostas relacionadas à mobilidade urbana e ao planejamento viário do município. É muito importante esse resumo da comissão desse primeiro semestre de 2026. Fizemos praticamente uma reunião por mês da comissão. São os projetos que são realizados pelos vereadores dessa casa. Trammita na comissão, né? sendo aprovado na comissão, passa pela comissão de legalidade, depois vem ao plenário, que é soberano para decidir se aquela lei vai ser aprovada ou não. Ela sendo aprovada, ela vai pro poder executivo e o prefeito sanciona ou veta a lei nessa questão dos projetos das comissões. Entre os destaques do período está a análise do projeto que concede gratuidade no transporte coletivo municipal aos estudantes inscritos no exame nacional do ensino médio, o Enem. A proposta recebeu o parecer favorável da comissão e segue para as próximas etapas de tramitação. Mas dizer que esse projeto foi debatido também pela comissão em uma dessas reuniões. Acredito que é um projeto muito importante, que é a gratuidade pros jovens, pros estudantes. Sabemos da importância que é, né, essa fase estudantil. O jovem muitas vezes não tem recursos, né? Tá sem dinheiro, tá lá estudando. E acredito que esse projeto ele vai vir ainda para o plenário paraa votação também. Então nós estamos nessa expectativa. Passa pela comissão, agora vai chegar ao plenário paraa votação. Outros temas também foram discutidos pelo colegiado, entre eles a ampliação do prazo de validade dos créditos do bilhete eletrônico para até 60 meses. Medidas que buscam garantir mais acessibilidade e flexibilidade aos usuários do sistema. Para o segundo semestre, Felipe Marquese destaca que o grupo pretende manter o foco nas discussões sobre mobilidade e acompanhamento de projetos estratégicos para a cidade e a região metropolitana de Campinas. Nós temos importantes rodovias no nosso município. Por exemplo, nós temos discutido muito as questões das rodovias das marginais da Santos Dumon. É um projeto que já foi aprovado aqui pela Câmara. Já mandamos para Arespará continuidade no governo do estado. A gente sabe dessa importância das rodovias, como vai melhorar a questão da mobilidade. Pessoas que transitam ali, que vem de Indaiatuba ou que vem ali da região do distrito do Verde ou que vem ali da região do Nova América, do São José, do São Diego, todos que utilizam dessa importante rodovia. A outra é a rodovia Lix da Cunha, que é conhecida como a antiga estrada velha. Ela está interditada. São quase 11.000 veículos por dia que transitam ali na região do Nossa Senhora de Lourdes, do Jardim do Lar Continuação, do San Diego, que chega até lá no bairro São Domingos e vai em frente, né? Uma rodovia muito também utilizada que está eh bloqueada. Então, estão sendo feitos reparos e acreditamos muito que no segundo semestre essa obra vai ser liberada, vai ser reinaugurada para que essa estrada vai continuar sendo, né, muito bem utilizada por toda aquela região. Meiodia, mais 59 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta sexta-feira. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque a Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas realizou dois debates no primeiro semestre de 2026. Confira agora o balanço desse trabalho com o presidente do colegiado, o vereador Marron Cunha. A Comissão dos Idosos Aposentados e Pensionistas da Câmara, presidida pelo vereador Marroncunha, tem entre suas atribuições fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos a este público, além de estudar e propor políticas públicas aptas a proporcionar a melhoria da qualidade de vida e a integração deles. Composta também pelos vereadores Nick Schneider, Rubens Gaz e Roberto Alves, no primeiro semestre, o colegiado realizou duas reuniões que trouxeram temas importantes. A primeira do isolamento da pessoa idosa, principalmente com os desafios em tempos de internet. Dificuldade que hoje tem é até com os jovens, que eles também tão eles estão se distanciando até da sociedade através da tecnologia. Eh, eu acho que hoje esse contato, essa mudança que teve, eh, na realidade prejulou tantos jovens também, aí eles não conseguem entender os os próprios pais, os próprios avós. Então, eh, eu acho que é muito importante trabalhar essa parte de informação, eh, perante o, eh, projetos públicos, né, trabalhar aí perante para que a gente possa com executivo também trazer e a gente também trazer algumas algumas propostas, alguns projetos bons para que a gente possa ajudar eh nessa parte também tanto de cuidar deles, né, essa informação, eles têm um canal direto 24 horas, eu acho que é muito importante isso aí. Outro tema abordado foi sobre a doença de Parkson, que afeta principalmente a coordenação motora devido a destruição dos neurônios que produzem a dopamina, neurotransmissor responsável por movimentos voluntários e pelo equilíbrio. Vieram três pessoas muito importantes aí que participaram com a gente. É, serviu até pra gente, eu tava o vereador e a bico também junto, né, de informações pra gente que até a gente não sabia também do processo da doença, né, de como ela começa, a alguns sintomas que aparecem, né, que você hoje tem, a gente percebe hoje que tem poucas eh instituições que trabalham aqui em Campinas é dentro dessa é um específico, né, para que possa é hoje muita orientação. É, eles às vezes eles tm eles não participam em grupos que acho que os grupos hoje é muito importante no começo. Tive oportunidade de conversar com pessoas que teve a partir dos 38 anos, mas que hoje se você conversar e percebe muito pouco, como ela começou do início esse tratamento, essas reuniões, participar em grupo para que não se isolem, porque a maioria quando chega no estágio, ele mesmo já passa a ter vergonha de estar participando junto à comunidade. Então eu acho também que é muito importante trabalhar em cima disso aí de informações. Marroncunha diz que os debates são importantes para a elaboração de projetos que possam trabalhar na melhoria de políticas públicas voltadas à população idosa e que no segundo semestre novos temas deverão ser abordados. A comissão é para isso, né? Para que a gente possa eh fazer alguns trabalhos, trazer projetos que possa ajudar a participar. A gente sabe das dificuldades, né? A gente sabe o quanto é difícil você tramitar um projeto de uma relevância dessa, mas a comissão sempre teve a disposição, trouxemos ela aí, deixamos em aberto também para que traça proposta pra gente, para que a gente possa dar esse apoio legislativo com executivo junto. Vamos trabalhar, trazer outros temas, né, que eu acho que é importante e depois fazer um fechamento junto todos para ver o que a gente possa fazer. เฮ