NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] Muito obrigado pelas notícias da Metrópole de Campinas já quer aproveitar sua presença aqui nos nossos estúdios para nós falarmos das notícias do Legislativo do que acontece aqui na câmara de Campinas até porque a eleccamp a escola do Legislativo o presidente da Câmara receberam uma homenagem isso sim olha ontem o presidente da Câmara de Valinhos veio até aqui a Câmara Municipal de Campinas e fez a entrega da Moção de congratulações ao presidente da Câmara de Campinas o vereador legislativo como forma de agradecimento em apoio dada a escola do Legislativo daquele município o presidente da Câmara de Valinhos Vereador Rodrigo toloi e a diretora da eleva escola Legislativa de Valinhos estiveram na Câmara Municipal de Campinas para agradecer o apoio dado pelo legislativo campineiro a escola Valinhense quero te agradecer o presidente fosse filho e presidente da Câmara Municipal de Campinas por estarmos recebendo toda a equipe da Câmara Municipal de Valinhos é ser importante parceria entre esse poder tão importante Poder Legislativo de Valinhos e Poder Legislativo de Campinas e manter essa parceria essa escola Legislativa para tá trazendo a população para dentro da Câmara Municipal para tá aproximando as nossas crianças a câmara municipal é o nosso Poder Legislativo para estar discutindo novos projetos novos planos para nossa cidade essa parceria é importantíssima aula inaugural foi realizada no final do mês de junho com o tema técnica Legislativa a arte de escrever uma lei A palestra foi pelo professor Alexandre siloto assini teve uma recepção também muito boa no sentido de que o público se mostrava bastante interessado fez perguntas Então dessa maneira eu acabei podendo contribuir aí com a disseminação do conhecimento a respeito das atividades legislativas o que para mim foi um prazer a diretora da elecamp salientou a cooperação entre as câmaras um dos nossos papéis além de capacitar os servidores da casa promover o legislativo Municipal aqui de campinas é auxiliar as escolas parceiras as escolas legislativo vizinhas que estão iniciando seus trabalhos fizemos isso com Várias escolas da região a diretora da eleva escola Legislativa de Valinhos enalteceu apoio recebido da elecamp para gente a ele camping ela é mais do que uma escola parceira uma escola irmã sendo escola legislativo de Campinas Ela traz para nós uma experiência Ela traz para nós o normal sobre tudo aquilo que a gente começa a fazer ela na escola de Valinhos então a gente conta com ele camping na realização da nossa aula inaugural foi de extrema importância né com o Now do Professor Alexandre a gente conseguiu ter uma aula de técnica Legislativa lá na Câmara que foi muito bem recebida tanto pelos funcionários pelos servidores da casa é servidores do executivo e a própria população né a gente teve uma Participação Popular muito grande então realmente a nossa aula inaugural foi foi um evento extremamente importante e muito grandioso graças a participação também delicada então a participação dele campo foi fundamental para nós durante a visita o Presidente Rodrigo realizou a entrega de uma Moção de congratulações ao presidente da Câmara de Campinas Luiz Rossini e ao servidores que participaram da ação essa emoção é uma gratidão pelo presidente por toda os funcionários da Câmara de Campinas por ter ido até a nossa câmara tá apresentando aí a escola Legislativa do município de Valinhos teve palestrante de Alexandre que esteve lá de uma palestra fantástica para todos os funcionários para os municípios de Valinhos então é uma Moção de congratulações a toda a Câmara Municipal de Campinas pelo empenho que tem e pelo apoio que tem nos dado a câmara de Valinhos então o presidente da Câmara de Valinhos agradece muito a todo empenho da Câmara Municipal de Campinas e essa parceria principalmente nessa escola Legislativa que é fantástica e será uma uma construção entre a câmara de Valinhos e a Câmara de Campinas então é um prazer muito grande Tá aqui e eu agradeço de coração a cada um dos funcionários da Câmara de Campinas agradeceu a homenagem e pontuou o papel das escolas do legislativo e a colaboração na capacitação qualificação e fortalecimento do trabalho dos Servidores para nós foi importante né termos sido chamado para ajudar numa aula inaugural né da escola do Legislativo de Valinhos e é uma forma de fortalecermos O Poder Legislativo eu acho que as escolas do Legislativo eles com elas cumpre esse papel ajudar na capacitação na qualificação no fortalecimento do trabalho dos servidores da própria casa mas mais do que isso é prestar um serviço à sociedade local através das escolas legislativo como acontece em Campinas Valinhos também vai fazer isso é levar para a sociedade informações de utilidade pública de interesse local mostrando qual é o papel do vereador qual é o papel do Legislativo na cidade a importância desse poder para nossa democracia e como tendo um legislativo forte a cidade ganha com isso então esse reconhecimento da Câmara Municipal de Valinhos para o trabalho da elecamp Com essa Moção eu quero cumprimentar o presidente o Rodrigo a diretora lá do da escola de Valinhos a Bruna o professor Alexandre nosso que foi lá e fez essa aula inaugural aneli toda a equipe da elecamp porque esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo e se a gente conseguir apoiar que as câmaras da nossa região também tenham uma escola dos legislativo parecida como a nossa e até melhor a gente vai saber que é o poder legislativo que ganha com isso a sociedade que ganha com isso a democracia que ganha com isso porque o poder legislativo forte a garantia de sustentação da democracia e promoção da qualidade de vida bem-estada da população eu como presidente da Câmara Municipal de Campinas me sinto muito honrado em receber essa Moção de congratulação pelo trabalho que a elecância a escola do Legislativo de Campinas faz não só em Campinas E também o apoio que tem dado a vários municípios inclusive Valinhos na hora de conferirmos a primeira parte da quadragésima primeira reunião ordinária ela foi por iniciativa do presidente da Câmara o Vereador Luiz Rossini E comemorou também o aniversário aí do Instituto Penido Burnier que é o hospital aqui em Campinas especializado em doenças dos olhos a iniciativa foi no presidente da Câmara o Vereador Luiz Rossini a primeira parte da reunião ordinária foi dedicada aos 103 anos da fundação do Instituto Penido Burnier o Hospital de Campinas é referência no atendimento à doença dos olhos desde 1920 é uma referência assim da oftalmologia em Campinas do trabalho social que o Instituto desenvolve recentemente com essa parceria essa parceria com a prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação que permitiu fazer a triagem de 70 mil estudantes né da rede pública Municipal e identificar 36 mil estudantes de todas as idades que tem alguma deficiência visual vamos dizer assim e com a intenção no final de entregar 10 mil óculos para esses estudantes a gente que muitas vezes o desempenho escolar a dificuldade de aprendizado de acompanhar uma aula se dá por uma deficiência visual e muitas famílias infelizmente não tem condição às vezes até de consulta e principalmente depois comprar adquirir um óculos adequado né para aquela para aquela situação o presidente do Penido médico oftalmologista Leôncio Queiroz Neto participou do evento fez parte da mesa a fundação Penido bonito tem atualmente uma fila de catarata com 800 pessoas o tempo de espera pela cirurgia é de dois anos e muitos podem ficar cegos Neste período Nossa expectativa é termos um diálogo aberto Franco com os poderes executivo legislativo para estabelecermos políticas públicas de saúde ocular que diminuam os custos aos cofres públicos e o sofrimento de grande parte da população pesquisa publicada recentemente no de lancet um dos mais respeitados periódicos científicos do mundo mostra que a prevenção de cegueira diminui pela metade os custos aos cofres aos cofres públicos na medicina não acreditamos em Sucesso isolado por isso coloco aqui a minha profunda e sincera gratidão a todos de alguma forma participar desta jornada uma história mais que Centenária que começou em 1907 o tradicional Instituto recebeu ao longo dos anos pacientes ilustres como presentes governadores e embaixadores quando a gente fala Instituto Penido Burnier a cidade inteira reconhece a excelência do trabalho desenvolvido pelo Instituto no atendimento das doenças oftalmológicas hospital dos olhos também do trabalho social que o Instituto desenvolve e logo de toda a sua existência no Instituto Burnier Conseguiu dar visibilidade a Campinas meio-dia mais 15 minutos Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência a gente segue aqui com as notícias do Legislativo agora para falar a mina sobre a reunião da comissão de ciências tecnologia que se reuniu no finalzinho do semestre ela realizou a quinta reunião no final aí do primeiro semestre analisou o projeto e ainda também trouxe aí uma discussão essa comissão é presidida pela vereadora Guida Calixto presidida pelo vereador Gustavo peta a comissão de ciência e tecnologia se reuniu pela quinta vez no ano e Logo no início deu parecer favorável a um projeto de lei de autoria da vereadora Débora Palermo do parecer sugerido pelo vereador Fernando Mendes favorável pelo 208 de 2021 e a emenda de folha 18 processo número 234 467 de autoria da vereadora Débora Palermo que cria Observatório de Proteção Integral a infância e adolescência no município de Campinas e da outras providências então o parecer do vereador Fernando Mendes é favorável ao projeto um projeto que já foi votado aqui na casa em primeira votação na legalidade e agora está passando pelas comissões de mérito eu acompanho o parecer do vereador Fernando Mendes favorável ao pelego 208 de 2021 eu acompanho então o parecer sugerido pelo relator então com o voto da vereadora Gui da Calixto meu voto e o parecer do vereador Fernando Mendes Nós consideramos aprovado o projeto 208 de 2021 de autoria da vereadora Débora Palermo e essa votação dando acompanhando parecer favorável que nós fizemos do nosso parecer só vai enriquecer muito mais esse trabalho com relação às crianças e adolescentes em seguida aconteceu um debate público sobre o projeto de lei de autoria da vereadora é Guida Calixto que estabelece restrições do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo poder público é um debate urgente é muito importante que tem muita repercussão nacional que diz respeito às questões relacionadas à privacidade que diz respeito à questões relacionadas ao mau uso dessas tecnologias que podem muitas vezes ampliar e fortalecer discriminações formas de preconceito em especial no caso quando utilizado pela segurança pública na Perspectiva do racismo Então quando chegou para nós esse tema foi a gente estava inserido né o nosso mandato está inserido nessa luta Nacional de combate ao racismo e foi feito uma campanha Nacional né sobre essa sobre essa temática então nós nesse alinhamento que a gente tem nessa discussão Nacional por seu mandato que se propõe a fazer a luta do combate ao racismo a gente entendeu que seria bastante importante apresentar um projeto como esse o artista Jules Venturi mestre em sociologia acredita que as tecnologias de reconhecimento facial vão substituir os autores de retrato falado o que é perigoso é essa proposta de automatização do Olhar de rotulação de nome a pessoas a partir de reconhecimento biométrico e isso é extremamente perigoso e para falar desse perigo eu gostaria de lembrar de um episódio envolvendo um jovem negro que fez uma uma live expondo como o retrato como as tecnologias de reconhecimento facial utilizados no programa dos bancos eram falhas não reconheciam pessoas negras só reconheciam pessoas brancas Cinthia Piccolo presidente do laboratório de políticas públicas e internet questionou através de um estudo de uma cientista do Instituto de Pesquisa de Massachusetts nos Estados Unidos que mostrou que a taxa de erro do algoritmo mirava em alguns grupos específicos a gente tem mais indícios em números de problemas do que de eficácia então só para ilustrar mesmo porque eu acho super importante no contexto de um debate né que traga também informações científicas e de estudos vou trazer só alguns números só para realmente ilustrar essa minha fala até a taxa de erro dos algoritmos ela na verdade mirava alguns grupos específicos então por exemplo ela mapeou sistema de reconhecimento facial da IBM da Microsoft e de uma outra empresa chamada Face e ela identificou que a taxa de acerto dessas tecnologias era maior para homens brancos e Menor para pessoas negras e do sexo feminino e ela também conseguiu classificar que o reconhecimento facial errava para mulheres negras em até 34% já enquanto a taxa de erros para homem branco não superou nem 0.8%. Paulo José Lara coordenador do programa de direitos digitais Associação artigo 19 também questionou a questão da lei geral de proteção de dados existem diferentes tipos de reconhecimento facial você tem um reconhecimento facial por exemplo que aquele seu celular que é um reconhecimento facial de autenticação Ou seja você usa os seus dados biométricos para autenticar um sistema e esse sistema reconhece você e você consegue trabalhar em cima dele a gente tá falando aqui no caso desse projeto de lei da utilização de reconhecimento facial em espaços públicos que é diferente Ou seja não é só eu e o meu celular que precisamos conversar ali para ele me dar uma autorização para conseguir operar determinado a gente tá falando de uma coleta indiscriminada desses dados essa coleta indiscriminada além de ter que ter uma finalidade muito bem específica como a Cíntia lembrou no caso da lgbd Eh esses dados que são Dados biométricos ou seja todo aqueles dados que te identificam como pessoa identificam o seu corpo eles são armazenados e tratados em algum lugar no caso de empresas privadas está em servidores privados no caso de ambiente de um ambiente público onde que estariam esses dados então aqui em Campinas ao término o vereador Gustavo peta aprovou as discussões é preciso ter limites éticos limites legais para que não haja desvio de finalidade né as questões relacionadas à privacidade questões relacionadas ao discurso preconceituoso do discriminador porque muitas vezes esses instrumentos podem servir para estimular o racismo estimular a abordagens violentas contra grupos historicamente excluídos ó só fazendo uma correção a comissão é predida pelo vereador Gustavo peta e discutiu dois projetos um de autoria da vereadora Débora Palermo e este último sobre a identificação facial é feita aí por via artificial é de autoria da vereadora Guida Calixto acompanhamos então a quinta reunião da comissão de ciência e tecnologia e agora a gente faz um balanço A análise de uma comissão especial de estudos é agora a gente vai falar da comissão especial de estudos sobre a população em situação de rua o sistema de moradias temporárias individualizadas para mulheres e famílias em situação de rua foi um dos temas abordados no primeiro semestre o presidente da Comissão é o vereador Paulo Gaspar completa o colegiado Cecílio Santos Jair da farmácia Eduardo magoga Nelson Oster e Major Jaime e Carlinhos camelo a comissão procura analisar porque pessoas em situação de vulnerabilidade social muitas vezes encontram aqui nas ruas o local para viver também procura se inspirar em políticas adotadas em outras cidades do Brasil e do mundo além de ajudar na formulação de políticas públicas com preocupação dessa comissão nasceu quando eu protocolei aqui na casa dois projetos voltados para a população em situação de rua que a locação social e o moradia primeiro antes de nascer a comissão já tinha trazido aqui o diretor de direitos humanos do ministério lá diretamente de Brasília para falar desse projeto que é feito no mundo inteiro e aí nasceu a de fazer para comissão né de da população em situação de rua tivemos as quatro reuniões duas foram na linha da moradia né porque nós temos n tipos de moradia que podem ser ofertadas a população de rua para n diferentes necessidades de cada público né e tanto para aqueles que já estão em situação em Rua quanto aqueles que estão em vias de se tornar alguém como né devido a falta de moradia Então hoje nós temos 40 mil pessoas na fila da Cohab que inevitavelmente hoje ele não consegue mais pagar aluguel ele vai acabar indo para Rua como temas a comissão debateu no primeiro semestre sistemas de moradia temporárias individualizadas para mulheres e famílias em situação de rua projeto arquitetônico modelo de um Albergue moderno com referência em projetos bem sucedidos em outros países além de segurança pública e Saúde Pública recebemos também a secretário de assistência social da rede de assistência que existe em Campinas a nossa intenção é conhecer toda essa rede diagnosticar O que funciona o que não funciona e propor soluções para melhorar sempre né E também recebemos as forças de segurança porque a gente sabe que entre a população de rua existe muita gente infiltrada muito delinquentes e a gente precisa separar o joelho do trigo e saber se esse trabalho está sendo efetivo aqui em Campinas bom mina já falamos então aqui de uma honraria sobre a reunião de uma comissão de ciências tecnologia o balanço da comissão agora da população em situação de rua e agora a gente fala sobre uma ação parlamentar é hoje a gente vai focar nos requerimentos que são documentos protocolados pelos vereadores para fiscalização das coisas que acontecem na cidade que são atribuição da prefeitura E olha o vereador Edson Ribeiro requer informações do executivo a respeito do término da obra de construção de cobertura das quadras na escola Correia de Melo no bairro Parque Dom Pedro II o vereador Edson Ribeiro protocolou um requerimento solicitando informações do prefeito sobre o término da obra de construção de cobertura das quadras na escola Correia de Melo que fica localizada na Avenida coaciara bairro Parque Dom Pedro na escola Correia de Melo esse essa quadra já era para ser coberta muito tempo esse Vereador só para você ver faz 10 anos que eu fiz essa indicação e agora que veio sair e saiu era para ter entregado agora em junho não entregou nós já estamos começando no mês de Julho e ainda tá lá parada então eu fiz o requerimento de informação para me vender do Prefeito Municipal porque que realmente tá nesse gargalho aí porque esse Vereador tem que dar a palavra para eles lá que foi feito e realmente 10 anos na expectativa as crianças fazendo seus treinos físicos no sol na chuva no sereno então para isso esse Vereador fez o requerimento de informação para saber vai ser entregue essa obra uma quadra esportiva coberta é fundamental para que as aulas de educação física sejam ministradas com qualidade oferecendo o mínimo de infraestrutura para o desenvolvimento da Criança e do Adolescente parlamentar questiona no documento qual o prazo para o término da obra e a data para entrega nós lá temos uma grande preocupação com aquelas crianças que realmente tá no piso quente no sol quente na chuva então eu fiz um requerimento de informação para saber quando vai terminar porque era para ter terminado agora dia nove de julho e não sei porque não terminou e o vereador Rodrigo da farmadic solicita informações através também de requerimento sobre o lançamento do IPTU para os imóveis de núcleos urbanos informais regularizados através do processo de regularização fundiária de interesse social o vereador Rodrigo da farmadic protocolou um requerimento solicitando ao executivo informações sobre lançamento do IPTU para imóveis de núcleos urbanos informais regularizados através de processo de regularização fundiária de interesse social a partir de 2017 com aprovação da Lei Federal de regularização fundiária inclusive criou aqui a regulamentação do Rei Urbe no município de Campinas possibilitou que o município através da Cohab da Secretaria de Habitação conseguisse avançar na regularização dos núcleos informais urbanos as antigas Invasões de ocupações que de forma já se consolidaram no município de Campinas que tem infraestrutura de asfalto água esgoto até mesmo aquele que ainda não possui essa infraestrutura pode receber a regularização fundiária trazendo dignidade ali pro pro aquele cidadão morador de Campinas que está naquele móvel naquela residência mas não tem a documentação não tem a titulação mas também com a regularização Traz ele para legal ele passa a ser tributado passa poder também inclusive dos próprios cidadãos querer poder pagar o seu imposto né pagar a taxa de lixo que é um serviço que é prestado E também o IPTU de acordo com o tamanho do seu imóvel mas não é previsto na legislação e por isso eu fiz esse requerimento Quais são os critérios são utilizados para fazer o cálculo do valor venal desses Imóveis que estão situados em núcleos que foram construídas imóveis sem oferecer os parâmetros urbanístico da nossa lei o vereador enfatiza o avanço das regularizações fundiárias no município e busca informações sobre o critério objetivo na avaliação do imóvel os primeiros núcleos que foram regularizados passaram a receber agora o seu carnê de IPTU para poder fazer o pagamento do seu Imposto desse tributo é inclusive com lançamento retroativo a partir da data que foi aberta matrícula por conta da autorização fundiária então veio é o lançamento de dois anos seguintes que isso a lei ela ela obriga inclusive o município fazer esse lançamento mas inclusive por conta disso nós vimos que não foi dado a oportunidade desse cidadãos que inclusive nunca tiveram um carnê Eles não sabem exatamente de que forma é que é feito o lançamento de ter o protocolo do pedido de gratuidade de isenção para aqueles que têm direito ao benefício por isso nós precisamos ser requerimento para dar direito para que nós podemos fazer Inclusive a impugnação de lançamento para aqueles que têm direito é a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda assim declarados em ato do Poder Executivo Municipal a população que se encaixa na reubs não tem nenhum custo tendo seu imóvel regularizado gratuitamente ou seja não paga requerimento e também não paga taxas como IPTU e Registro no cartório o vereador se destaca algumas informações solicitadas no documento um dos questionamentos Esse é utilizado algum fator de depreciação para lançamento desses impostos outro questionamento é quanto ao lançamento retroativo se é analisado os critérios de garantia da gratuidade né e isenção daquele valor principalmente para os idosos os pensionistas e também para aqueles Imóveis que tem um valor de um metro quadrado menor de construção então são vários questionamentos que nós fazemos agora até porque esse é uma é uma lei nova os processos de regularização são recentes começou em 2017 os mais recentes saíram agora em 2020 Então temos pouco mais aí de três anos de regularização e a população tem recebido agora é o carnê com a cobrança do Imposto mas eu acho questionamento é se tem sido levado em conta esses critérios o parlamentar explica os próximos passos do requerimento dentro da casa do Legislativo vai a votação plenário nosso Esperamos que tenha a aprovação dos demais vereadores e Após a aprovação ele é encaminhado ou Prefeito que tem um prazo para responder e a partir da resposta nós vamos encaminhar é uma uma reunião com o secretário de Finanças para que a gente possa achar um caminho de garantir o direito dos cidadãos de Campinas [Música] [Música]