Notícias do Legislativo

[música] [música] Agora nós vamos falar das notícias do legislativo, o que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas, começando pelo Câmara Integrada, pois nessa terça-feira nós tivemos a última edição do programa que celebrou os aniversariantes do mês de dezembro. A Galeria dos Ex-vereadores da Câmara Municipal de Campinas foi palco da última edição do programa Câmara Integrada. Os 28 aniversariantes do mês de dezembro foram recepcionados com um café da manhã especial. A iniciativa organizada pela Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida da Câmara tem o objetivo de reforçar os vínculos entre os servidores e proporcionar um clima organizacional cada vez mais saudável e positivo na casa de leis. É o último do ano. A gente fez aqui nesse espaço por causa da chuva, o ambiente lá que é maior, mais amplo, mas é aberto, então ficou mais aconchegante inclusive, né? e tá sendo um, na verdade, uma câmera integrada especial, exatamente por marcar o final do ano, o final dos trabalhos. E já tem também um pouco, a gente vem com esse ambiente natalino, né, que contagia, que mexe com os corações, mas eu fico muito feliz de ver assim o brilho nos olhos dos servidores. É uma forma da Câmara reconhecer a importância de cada um, do papel de cada um, né, eh, como trabalhador e como pessoa humana. Entre os aniversariantes presentes na comemoração estava o vereador Rubens Gás. a integração aqui, a a interação que a gente vê na Câmara Municipal de Campinas é algo que a gente tem que repassar para todos os cantos para as pessoas entenderem que é exatamente isso. Através da fraternidade, da união, é que as coisas acontecem. A produção só vem através disso e realmente é um mês até do meu aniversário, dia 25 de dezembro e vê toda essa alegria, toda essa simpatia que envolve todo mundo. É muito lindo. E que Deus abençoe cada um e que nós possamos ter um Natal com muito repleto de muita felicidade, muita paz. de saúde. Aniversariante do mês, o procurador da Câmara, Wellington, está no seu segundo ano participando do Câmara Integrada. Ele afirma que o programa contribui para a melhoria do clima no ambiente de trabalho. Batalhei tanto para para passar em um concurso, poder estar aqui, né, que poder comemorar com todo o pessoal do legislativo aqui, os servidores, colegas, né, vereadores também. É uma grande honra para mim. Então, para mim é muito especial essa data. As duas servidoras, Viviane e Cecília, ambas aniversariantes do mês, entendem que o programa valoriza as pessoas. Eu acho gostoso porque a gente tem acaba tendo contato com outros setores também, conversando com outros setores. Então eu acho que é uma iniciativa muito legal da presidência da casa. É muito gostoso, né? Porque aproxima as pessoas, é uma integração, né? Eh, todo mundo eh participa. É gostoso essa confraternização. No dia a dia a gente não tem contato com todos os setores, né? E daí hoje é uma oportunidade da gente se ver, trocar uma conversa, parabenizar os aniversariantes e esse objetivo, fazer essa integração, né, essa socialização, esse clima descontraído. Aí o pessoal sai daqui animado, revigorado para pegar no batente lá, né, e dar o seu melhor pra Câmara e pra cidade de Campinas. Então eu acho que valorizar a pessoa do servidor, seja comissão, seja ele efetivo, comissionado ou terceirizado, é só uma forma da gente falar que você é importante paraa Câmara e nosso muito obrigado por tudo que você faz por nós e pedir a Deus, obviamente, para que abençoe os aniversariantes, os amigos dos aniversariantes e as famílias e que todos tenham um feliz Natal. É isso aí. Agora a gente vai dar mais notícias porque hoje à noite tem reunião ordinária. Por isso nós vamos direto, olha, para o site do legislativo campineiro, que eu vou já pedir aqui na minha tela que ele seja conectado aqui para que a gente possa mostrar pro pessoal sobre a votação. Olha, entrou a foto da notícia. Agora sim, vou entrar o site. Então, hoje a Câmara vota em definitivo na 77ª reunião ordinária a partir das 6 horas da tarde, a segunda discussão do orçamento de 2026. Segundo o texto, o orçamento, olha, está em 11.7 bilhões deais, somando administração direta e indireta. E a gente lembra que, olha, destaques para a área da educação com R 2.64 bilhões deais divididos entre a secretaria e também a Fumec, que é a Fundação Municipal para Educação Comunitária. Na sequência vem a saúde, que inclui a Rede Mário Gátilo, com 2.36 bilhões deais em investimentos para o ano de 2026. A pauta completa você pode conferir lá no site. Hoje são oito itens que devem ser discutidos a partir das 6 horas da tarde. A gente vai agora para uma outra notícia. Eu vou pedir para você prestar atenção, porque olha, a gente tem antes 3 horas da tarde uma outra reunião que é a da comissão de constituição e legalidade que analisa projeto que prevê a obrigatoriedade do uso de focinheiras em cães de grande porte. Vamos ao site novamente. Olha só, a comissão analisa hoje cinco projetos. Então, a partir de 3 horas da tarde, a gente lembra que essa comissão, ela é a primeira que analisa 90% ou mais ainda dos projetos da casa. Ela analisa hoje, dentre os projetos, um substitutivo total sugerido pelo vereador Roberto Alves ao projeto de autoria do vereador Oto Alejandro, que prevê essa obrigatoriedade. O objetivo é reforçar a segurança em vias, praças, parques, feiras e demais locais de livre acesso. A gente lembra que tanto a reunião da Comissão de Constituição e Legalidade quanto a reunião ordinária são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Campinas. Vamos a mais notícias porque a Câmara cedia o lançamento do Fórum do Brasil na região metropolitana. Confira. O vô do Brasil na região metropolitana de Campinas foi lançado oficialmente. Trata-se de um movimento nacional de articulação política e social que tem como líder da RMC o vereador Nelson Os. Segundo o parlamentar, a missão é coordenar ações, promover debates e ampliar a presença do movimento em toda a metrópole. Hoje não estamos apenas iniciando um evento, hoje estamos inaugurando um movimento, um movimento de cidadãos que compreendem que o Brasil só será verdadeiramente livre, justo e forte quando seus filhos se levantarem, se levantarem com coragem para defender aquilo que é sagrado, a família, a fé, a liberdade, a verdade e os valores que construíram a nossa nação. O vereador destaca também que o movimento reúne lideranças conservadoras comprometidas com a família, a liberdade e os valores cristãos. Só há duas escolhas: ou nos calamos ou nos levantamos. E hoje aqui neste plenário nós declaramos ao Brasil e ao mundo que nós escolhemos nos levantar. A região metropolitana de Campinas é uma das mais potentes do país. É polo econômico, acadêmico, tecnológico e cultural. É uma região que produz, que gera emprego, que sustenta e que influencia. E exatamente por isso ela tem uma responsabilidade ainda maior, ser referência na defesa dos valores que sustentam a civilização brasileira. O lançamento do foro do Brasil na região metropolitana de Campinas não é casual, é estratégico, é simbólico e é necessário. Também participou do evento padre Kelmon, que é o fundador e presidente nacional do For do Brasil. A semente do foro do Brasil já está além fronteiras. Nós estamos presentes no Peru, nós estamos presentes no Equador e nós já estamos construindo na Bolívia e na Colômbia. Se Deus quiser, vamos semear esta boa semente em todos os países da América Latina, através da igreja. Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente participa da primeira parte da reunião ordinária de número 76, primeira parte da 76ª reunião ordinária, debate sobre arborização urbana e as atribuições do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. O encontro reuniu especialistas e representantes da sociedade civil. Qual que é o papel? O essencial do Conselho de Meio Ambiente é o controle social da política pública. Esse é o objetivo da criação dos conselhos de meio ambiente eh em todo o país, né, dos conselhos populares, dos conselhos de política pública de um modo geral. [limpando a garganta] Então, a gente a gente tem um um conselho que ele é paritário. Então, a gente tem hoje eh 30 conselheiros no Conselho de Meio Ambiente. Eh, na verdade som um total de 90 porque tem suplentes e segundo suplentes, né? ainda tem entidades suplentes. Então assim, a gente é uma uma um grupo muito grande de cidadãos, tanto do setor público, eh, quanto do setor eh da sociedade civil, das organizações da sociedade civil. Então esse é o papel do conselho. Outro ponto discutido foi em relação às quedas e podas de árvores. Buscando um pouco os fatos em torno da questão da arborização urbana, eu tentei aqui também levantar algumas informações eh de tudo que a gente já trabalhou. Eh, eu não tenho nem dúvida de que o Condema ele é um dos grandes protagonistas nessa questão da arborização. Eu acho que isso ficou muito claro e muito eh eh evidenciado quando a gente teve, infelizmente, as quedas das árvores do bosque do Taquaral, né, que acarretaram aí a morte de duas pessoas. E o Condema teve uma atuação muito muito enfática junto com as entidades. A Resgate é uma entidade que tem atuado de forma muito firme nisso. E então o Condema ganhou uma, acho que naquele momento, uma grande importância nesse assunto. Durante a reunião foi comentado sobre Campinas ter sido referência nacional em arborização urbana e foi perguntado ao presidente da reunião qual política pública se torna prioritária e com qual urgência. A gente tem tem acompanhado uma verdadeira disputa entre o conselho, que tem a representação do governo também, mas tem a representação da sociedade civil. Hoje quem preside o Condema é um representante da sociedade civil que teve que por mandado de segurança, né, eh, conseguir chegar a ocupar essa cadeira, porque a votação foi por um voto e a prefeitura não dava posse ao presidente, né? E aí a gente viu uma sucessão de outros problemas, né? a necessidade, inclusive de uma resolução do Condema, resolução número 3 de 2025, que era muito específica sobre a questão das da de evitar o pó, a poda das raízes das árvores, que foi questionada judicialmente pela prefeitura. Então, assim, a gente vê uma situação muito grave com relação à arborização urbana na cidade. Eh, as árvores estão sendo sim suprimidas. a gente não consegue ter uma prática da prefeitura que acolha pareceres que são contrários aos pareceres, aos laudos que são apresentados pela prefeitura. Então, tem que ter uma mudança aí na questão de como eh à medida que há uma denúncia de que está sendo cortada uma árvore saudável, que a prefeitura possa rever essa posição. Agora nós vamos falar de homenagens da Câmara com as honrarias. Vereador Dr. Ianco entrega três diplomas de mérito a destaques nas áreas de gastronomia, ação social e esporte. A Câmara Municipal de Campinas realizou a entrega de três diplomas de mérito por iniciativa do vereador Dr. Ianco. As homenagens destacam trajetórias marcadas por tradição, impacto social e contribuição para o desenvolvimento da cidade nas áreas de gastronomia, ação social e esporte. É com grande honra e alegria que ocupo essa essa tribuna para prestar uma homenagem mais do que merecida a três grandes personalidades na nossa cidade. Cada uma delas referencia absolutamente a sua atuação. Hoje celebramos a entrega dos diplomas de mérito esportivo, mérito gastronômico e mérito de mulher de ação. reconhecimentos que simbolizam não apenas o talento, mas o impacto real e transformador que cada um dos homenageados e nossa homenageada exercem na sociedade campineira. São trajetórias distintas, mas unidas por um mesmo fio condutor. O compromisso inabalável com excelência, a dedicação diária e a contribuição concreta para o desenvolvimento humano, social, cultural e econômico de Campinas. Foram homenageados a galeria pasta e Galo com diploma de mérito gastronômico. Também Estela Nani com diploma de mérito mulher de Ação Dorcelina de Oliveira Folador e Luís Marcelo Ribeiro da Luz com diploma de mérito esportivo Sérgio José Salvusci. São 36 anos, vereador, que se passam da data que eu chego aqui em Campinas, estudante que venho para fazer minha faculdade de educação física. Então, me sinto bastante campineiro, tenho 54 anos, né? Se passaram aí 2/3 da minha vida, eu passei em Campinas. Então, tô muito feliz de estar aqui recebendo esse esse prêmio. Queria primeiro eh falar que eu tô muito honrada de receber esse diploma. Eh, falar um pouquinho aqui da nossa trajetória, né? É um, dizem que quando uma mulher recebe uma homenagem, ela não recebe sozinha, né? Ela recebe com todas as mulheres que compartilham de toda a experiência que a gente passa. E todas as reuniões, incluindo as solenidades que são transmitidas pela TV Câmara Campinas, você pode conferir na íntegra no canal do YouTube, youtube.com/tvcâmaracampinas. Você entra lá nas nossas playlists playlists e confere tudo. Presidente da Câmara e vereadores se reúnem com moradores do Jardim Campo Belo que cobram respostas do Departamento de Estradas e Rodagem sobre a situação das famílias impactadas pela duplicação da rodovia Miguel Meliado. A reunião contou com moradores e comerciantes locais da região do Campo Belo, no entorno do aeroporto de Viracopos, representantes da OAB, da Secretaria Municipal de Habitação e autoridades da Câmara Municipal de Campinas. O ponto central é a situação das famílias que foram removidas de suas casas e tantas outras que estão sendo ameaçadas para saírem do local para continuidade da obra de duplicação da rodovia Engenheiro Miguel Melhado Campos, que teve início em 2022 e que lutam agora para que o que foi prometido seja cumprido. A previsão de conclusão que era de 2 anos já foi postergada para dezembro deste ano. Três embargos foram feitos. mais recente em março de 2024. Eles falaram que eu não tenho direito procurar outro lugar. Agora tá vindo a ciclovia, né? Eles estão coagindo a gente, estão querendo que a gente saia de qualquer jeito sem dar soluções. A gente liga, eles não atendem, a gente manda mensagem, eles não respondem nem nada mais. Eu tenho um comércio, eu comecei a construir, simplesmente falaram que a derry construiu em área inadequada, que não era apropriada pra gente ali. Aí eles foram e derrubaram o meu comércio, a minha obra tava já caminho andado. Eles foram, derrubaram. Até agora o Flávio não me ressarceu com outro terreno. Simplesmente não tem mais terreno pra gente. O material que eu que eu construí, eu perdi tanto o material quanto a mão de obra. E eles falam, não dão resposta, né? Não falam nada. A gente não tem resposta sobre nada ainda. Eu sou representante, né, do meu pai. Ele foi um dos primeiros habitantes, né, que fundou a Feira do Rolo, né, o Zé do Coco, que é conhecido, né, ele tem quase 35 anos que ele está na Miguel Melhados, né? A obra afetou muito, né? Ele afetou muito a gente, que é o nosso patrimônio, né? O coco que a gente trabalha e foi um é um patrimônio da gente, mas agora você vê esse patrimônio do jeito que está desmoranando, vamos se dizer, né? É muito triste, né? Porque a gente lutou por isso, né? mesmo como a ODR fala que foi ilegal, né, no local onde a gente estava, né, e por ser a Miguel Melhado, uma rodovia, mas foi dali que a gente tirou o nosso sustento, sabe? Foi dali que a gente conseguiu tudo que a gente tem hoje. E agora a gente tem dois pontos que ainda está na rodovia. Estamos sendo pressionados para tirar o os dois pontos que estão ainda no local, que a gente não tiramos justamente porque não recebemos o que prometeram. O presidente da Câmara de Campinas, vereador Luís Rossini e os parlamentares colocaram legislativo à disposição da comunidade nessa luta e falaram dos próximos passos. Desde que eu iniciou essa obra aqui da duplicação da Miguel Milhado, vários vereadores têm tentado intermediar para minimizar os problemas e os impactos que a obra vem causando, principalmente em relação às famílias. Eh, recentemente nós recebemos uma comissão de moradores que ainda não foram contemplados junto com o advogado Dr. Gondolfo, pedindo para que a presidência em nome da Câmara intermediasse uma reunião. Nós fizemos uma um convite para todas para as várias entidades DR, Defensoria, CDHU, né, para poder sentar e ver se a gente consegue chegar a um bom termo, né, e finalizar essa questão. A reunião hoje foi para discutir isso. Nós vamos dar continuidade a isso, porque, infelizmente, não houve representação desses órgãos e nós vamos solicitar uma reunião, tentar ir a São Paulo para ver se conversa com eles, mas a Câmara, com os vereadores aqui presentes, estão dispostos a ajudar a população. Este fato em si, a duplicação da rodovia Miguel Melhado do Campos, que ficou alijado, né? Ou seja, o DR da cidade de Campinas deixou que fosse ocupado de forma irregular. Agora a rodovia vem acontecendo e os moradores estão cobrando direitos, estão cobrando eh situações, pendências que o que o próprio DR assumiu responsabilidade e que não está acontecendo. Então, para nós é muito importante todo o trabalho que vem sendo feito nos no desenvolvimento da cidade de Campinas, da região do Campo Belo, mas também muito importante a o conjunto das pessoas, a reunião, o grupo de pessoas que se reuniram para que possam buscar os seus direitos. Então, eh [roncando] é fundamental, acredito que seja um novo passo no sentido de de de trazer dignidade humana respeito aos moradores que já existem aqui há mais de 40 anos e tem que existir esse equilíbrio e nós acreditamos que hoje será um grande passo nesse sentido. A gente acompanha uma situação muito complicada, muito difícil. pessoas que perderam as suas casas, pessoas que perderam seus comércios com a construção da dessa da rodovia Miguel Melhado, dessa dessa dessa obra. Eh, isso não pode ficar assim. Essas pessoas estão passando uma necessidade grande, tão sendo atacadas nos seus direitos à moradia, ao trabalho digno. E a gente quer uma posição do DR, do Departamento de Estradas de Rodagem do governo do estado de São Paulo, que a gente esperava que tivesse aqui nessa reunião hoje, tinha confirmado que viria, né? Precisamos também de apoio da Defensoria Pública do Estado para que a gente possa dar uma dignidade para essas pessoas. É inadmissível que tenhamos famílias pobres sendo retiradas sem uma solução de moradia. Moradia ainda é uma política pública de muita importância, né? Só quem morou em favela, só quem morou, nasceu numa situação de área de risco, sabe e só quem paga aluguel sabe o quanto é isso impacta a vida. Isso dá adoecimento nas famílias, né? Então não dá pra gente ver essa situação e ficarmos quietos. A gente espera que o Dr. e o governador Tarciso de Freitas dê uma resposta eh alternativa séria, né? eh uma resposta que de fato venha corresponder a uma política pública de moradia que dê casas para essas pessoas que eles estão desalojando. [música] [música]