NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] meio-dia mais 35 minutos hora das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da trigésima oitava reunião ordinária e os vereadores aprovaram em primeira análise ou projeto de autoria do prefeito que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2024 de acordo com o Executivo a proposta foi elaborada observando-se a necessidade de se priorizar as ações investimentos em áreas sociais austeridade na gestão de recursos públicos a modernização da gestão governamental e o fomento aos investimentos capazes de gerar emprego e renda a população de Campinas de maneira sustentável o líder de governo aqui na Câmara o vereador Paulo Haddad ressaltou a importância da proposta para uma Metrópole como Campinas durante o intervalo regimental o período pós pandemia que nós temos que ter um olhar diferenciado principalmente para ações investimentos em áreas sociais é procurar ou tentar fazer qualquer máquina pública ela seja mais eficiente e o menos onerosa possível então isso está dentro das leis de diretrizes orçamentárias também é fomentar projetos que possam gerar empregos e renda também para nossa população tão fragilizada nessa época de pandemia e algumas diretrizes que já fazem parte né de arrecadação de despesa o todo norteamento né da parte legal de destinação de recursos enfim é o que vai dar subsídio para nova lei orçamentária anual que deve chegar aqui no segundo semestre e ainda na 36ª reunião ordinária os parlamentares também aprovaram em primeira análise a proposta da vereadora Débora Palermo que altera uma lei de 2015 que trata do manejo de animais em Pet Shops o novo artigo proposto obriga os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário clínicas Pet Shops lojas de produtos animais a reportarem casos de indícios de maus tratos as autoridades responsáveis além de trazer punição é trazer também inibir né os maus tratos responsabilizar os tutores porque eu sempre Ninguém é obrigado a ter animal mas se tem tem que cuidar de forma adequada e não é possível que a gente admita qualquer tipo de crueldade maus-tratos ou negligência então assim como é obrigado a denunciar a maus tratos contra crianças idosos e até mesmo mulheres né que a gente sempre tem falado isso né que em briga de mulher simético mulher assim para evitar maiores como feminicídio os animais também são muito vulneráveis e não podem se defender sozinhos então Aqueles que atendem aqueles que sabem dos maus tratos ou negligência devem sim fazer a denúncia para que sejam responsabilizados aqueles que causam danos à saúde e ao bem-estar desses animais e a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque a câmera de Campinas inicia a implementação do memorial que vai dar acesso a população aos documentos que contam a história da cidade o memorial da Câmara de Campinas chamado de Meca começa a ser uma realidade no legislativo instituído pela resolução número 1002 de 7 de junho de 2023 O Memorial será destinado a divulgação e pesquisa sobre o acervo de fotos e outros objetos e documentos do passado histórico da cidade de Campinas que está sob a guarda da Câmara Municipal e tornar disponível acessível esse acervo de documentos informações que estão na nossa biblioteca Então essa fase ultrapassada agora tem um comitê técnico que tá discutindo como é que a gente implementa Essas atividades tem muitas ideias que já estão surgindo alguma coisa já está sendo elaborada em breve a gente deve apresentar para cidade de Campinas deixar que a população tem acesso para pesquisas para informações e tal em toda uma documentação preciosíssima que nós temos na Câmara em um primeiro momento o trabalho está dividido em três fases a primeira chamada de colonialismo começa em 1797 com a elevação a vila de São Carlos do município e vai até 1828 apesar da Independência ter sido proclamada em 1822 pois não havia ainda um novo regramento para o funcionamento das câmaras naquele período a câmara exercia uma função administrativa deliberando sobre os principais problemas e aqueles do cotidiano da Vila de São Carlos a gente precisa recuperar a estrutura administrativa da câmara naquele momento já que a câmera era o principal órgão de administração do município nós não tínhamos Prefeitura Municipal até o comecinho do século 20 e um executivo que ia se delineando com algo separado da câmara até depois da Proclamação da República né então no período colonial a câmera cuidava do que hoje claro é um pouco não é totalmente correto falarmos assim mas do que nós entenderemos como executivo legislativo judiciário em primeiro lugar Nós temos dois tipos falando grosso modo de documentos aqui nós tratamos os documentos avulsos que são os documentos que não compõem livros e os nossos livros de registro os documentos avulsos que são um volume menor nas descrevemos documento então nós registremos quem são os autores Às vezes a quem eram dirigidos quais eram os assuntos quais eram as funções os livros de Registro tem duas fases um pouco mais complicadas a primeira fase consiste na gente determinar quais algumas funções administrativas desses livros BA para que que ele serviam naqueles momentos o que nem sempre tá muito claro até hoje já que são mais de 200 anos de produção de alguns deles depois da determinação dessa função administrativa nós estamos fazendo um trabalho mais minucioso especialmente com os livros de atas e de registros de correspondência que é ver os assuntos que eram tratados em cada um destes registros Então nossa planilhamos atapurata correspondência por correspondência procurando identificar estes assuntos para depois compor as atividades do Meca entre as atribuições do Meca estão a de realizar parcerias com órgãos públicos instituições privadas para o desenvolvimento de programas projetos obras e atividades de interesse cultural e educativo para o município Além disso O Memorial terá um conselho consultivo para discutir orientar e assessorar a sua atuação um desafio para que a sociedade possa conhecer uma Campinas de outrora e os avanços dessa Metrópole em que hoje habitam mais de um milhão e duzentas mil pessoas O Grande Desafio hoje encontrado é a capacidade de inventariar e levantar toda a documentação referente ao período histórico que a gente quer construir a memória que vai compor o acervo do memorial Essa é o primeiro Grande Desafio eu acho que logo após isso é construir a narrativa e fazer os recortes de acordo com a história que a gente vai contar a ideia dela é o seguinte é entender como a câmara em sua instituição foi fundamental para sacarização e edificação no município de Campinas Talvez a gente vai começar disponibilizando né os arquivos e contextualizando o nome das ruas de Campinas se você andar pela cidade de Campinas na hora que você vê o nome nas placas você tem um desfile de personalidades históricas de Campinas né que ajudaram no processo de desenvolvimento construção da nossa cidade eu que as pessoas terem esse conhecimento ajuda a criar essa identidade local né desses primeiros documentos que você tá se debruçando sobre eles o que que dá para a gente falar que tem alguma curiosidade para quem tá em casa pensar em Campinas naquele período Olha tem materiais interessantíssimos né porque a câmera Leia tratar desde a distribuição de terras o município a resolução de conflitos por acesso à água às vezes né proprietário de terra que não deixavam você atravessar a propriedade para distribuir água para a população até levantes de escravizados e o medo de levantes de escravizados que o senhor tinham naquele momento então nós encontramos nos registros de correspondência é pedidos de vinda de guarda nacional por medo de um levante de escravizados nós temos um registro de um levante de escravizado assim é um material muito rico para tratar a história de Campinas do estado e do próprio país o vereador já era da farmácia propõe criação da política Municipal Vinny Júnior de combate ao racismo o projeto prevê a interrupção encerramento de partidas em caso de recorrência nas manifestações racistas o Vereador Jair da farmácia apresentou durante reunião ordinária o projeto de lei Vini Júnior de combate ao racismo nos estádios e nas Arenas esportivas no município de Campinas esse projeto achei muito interessante porque se acabar com esse racismo em campo de futebol porque a cor da pele não influi nada no caráter da pessoa por isso que eu vi esse projeto e achei muito interessante para que acaba esses preconceito em campo de futebol para que as pessoas se conscientize mais porque a pele é pele só e acabar com preconceito de todos os tipos porque Inclusive eu às vezes eu vou em campo de futebol eu vejo muito esse tipo de preconceito foi quando eu tomei essa essa posição aí vendo essa essa essa necessidade então foi onde que eu resolvi protocolar a proposta previações educacionais anti-racistas durante e no intervalo dos jogos e se acaso houver alguma manifestação preconceituosa a partir da deverá ser interrompida ou até mesmo encerrada segundo o parlamentar o objetivo é tornar esses eventos em locais acolhedores para toda a comunidade esportiva eu quero que as pessoas se conhecia que racismo tem que acabar cor de pele Não influi nada que quando é o caráter da pessoa a comissão especial de estudo sobre população em situação de rua visitou na tarde desta segunda-feira o Samir e a Casa da Cidadania para conhecer o trabalho voltado a esta população aqui em Campinas a comissão especial de estudos sobre a população e situação de rua da Câmara Municipal de Campinas presidida pelo vereador Paulo Gaspar visitou o samim e a Casa da Cidadania Acompanhada pela Secretaria adjunta de Assistência Social para conhecer o trabalho que é realizado e analisar as causas que levam pessoas em estado de vulnerabilidade social a morar nas ruas hoje a gente está visitando a Casa da Cidadania centro pop e outros centros de atendimento que existem na rede Municipal a gente entender toda a estrutura que existe como que ela funciona saber o que tá funcionando que não tá funcionando quais opções a gente pode fazer para melhorar esse atendimento e encontrar as soluções no curto médio longo prazo pensar como melhorar essa política de atendimento as pessoas situação de rua mas com a finalidade principal que é não só da assistência que é super necessária e emergencial mas que tem uma porta de saída para essas pessoas Esse é um trabalho essencial aqui para o município de Campinas nós estamos hoje aqui com a visita dos vereadores da Comissão da câmara que faz esse estudo do que precisa e de como tem sido esse atendimento as pessoas em situação de rua então nós estamos aqui hoje visitando o Samir e é muito importante essa aproximação e esse trabalho conjunto dá dois executivo com legislativo além do presidente a visita contou com os parlamentares membros da comissão de estudo mas Jorge Jaime Cecílio Santos e Eduardo magoga que às vezes você passa tanto tempo no legislativo e acaba se distanciando de como funciona o próprio sistema de serviço do município de Campinas e saber como é que funciona toda essa estrutura essa primeira visita ficamos impressionado Vimos que local é bem cuidado e hoje o tempo está ajudando está sol então você vê todas as pessoas aí tranquilas e é importante a gente estar em loco porque quando nós formos oferecer através de leis para o município de Campinas a gente poder fazer aquela lei que realmente vai mudar para melhor e não vai ser aquele tipo de lei política que é só para aparecer o vereador então é muito importante a gente tá em loco sim durante o encontro que teve como objetivo aproximação e formulação de novas políticas públicas para as pessoas em situação de rua os parlamentares conheceram a infraestrutura dos albergues ela é muito importante porque a gente vê em loco Como é feito o serviço e como é que está a situação de cada um dos abrigos dos caminhos passamos lá agora pouco e aqui na casa de cidadania então isso para nós é muito importante que eu ver ouvir é fundamental para a gente construir um relatório e o trabalho comissão tem isso a gente tá tomando um conhecimento um pouco a pouco da realidade né dessas pessoas então importante a gente ter vários centros de atendimento com várias opções diferentes para diferentes público né então esse primeiro diagnóstico que a gente está fazendo hoje vai ajudar a gente entender todo o processo E aí na semana que vem a gente vai estar fazendo mais diligência do centro pop e outros atendimentos e a gente vai montando um mapa da coisa para depois a gente tirando essas conclusões e aprofundar o tema e olha só na quinta reunião realizada neste ano a comissão de Cultura convidou a Secretária Municipal Alexandra Caprioli para apresentar o plano de Cultura aqui do município a comissão permanente de Cultura realizou sua quinta reunião ordinária com a presença da secretária Alexandra Caprioli e sua equipe na oportunidade foi apresentado o plano Municipal de Cultura o vereador Igor Diego presidente da Comissão concedeu a primeira fala para vereadora Paola Miguel eu acho que nesse momento né que a gente voltou já tem falado isso algumas reuniões que a gente voltou ter a possibilidade de 100% dos eventos presenciais é fundamental a gente pensar num plano Municipal de Cultura para que a gente consiga dar a vazão para as políticas públicas principalmente a partir do horário da Periferia né a gente já fez isso com a com o edital de oficineiros né tenho visto bastante uma ocupação da Estação Cultura que o nosso principal equipamento de cultura no município e agora com a apresentação desse plano não tenho dúvidas que a gente vai conseguir pensar uma que seja distribuída que inclua a periferia que que inclua a cultura periférica que inclua a comunidade lgbtqiapn mais que a gente está no meio de orgulho então não poderia deixar de falar caía Nóbrega presidente do conselho de política cultural explicou que o plano é um Norte para as ações da secretaria e acho que a ideia é a gente aproveitar nesse momento agora ainda dá tempo de conseguir ajuda da casa para execução do plano ainda em 2023 o que a gente consegue já executar agora acho que a gente também tá bastante pede dialogar aqui sobre a questão das emendas como que a gente consegue que as emendas dialogam bastante com o plano né então a ideia da gente fazer essa apresentação que o Cauê vai fazer quer trazer um pouco o processo que a gente pensou todos os desenhos que a gente pensa do plano exatamente para a gente conseguir aproveitar já já consegui trabalhar as execuções da emenda de 2023 e planejar as emendas de 2024 com participação do Conselho com a participação da secretaria tendo bastante o plano como guia assim a secretária Alexandra ressaltou a importância da comissão cobrar as ações da pasta conselho ele é o órgão que então fiscaliza e verifica e dá vazão a tudo que a cultura precisa fazer acontecer né então acho que essa relação e agradeço aí a sensibilidade do vereador para tá entendendo esse modelo como uma grande contribuição e uma grande transparência que esse que essa comissão pode permitir né uma vez que a gente tem em alguns momentos Estamos unidos em alguns momentos somos cobrados e estamos em lados né não digo opostos mas numa questão de um cobra e outro tem que dar a resposta Mas acima de tudo todos nós queremos Que Avança a política pública da Cultura com mais de 100 pontos entre formação e difusão cultural fomento e sustentabilidade o conselheiro de Cultura Cauê Moreira ressaltou o que para ele melhor representa o plano é o primeiro que em questionava um impacto do acesso à cultura aos serviços e bens culturais considerados como direitos básicos tem na sociedade a cultura promove Bem Estar humano estimula a preservação das identidades das tradições Celebra a igualdade de direitos valoriza a diversidade e auxilia na construção de uma sociedade mais democrática o plano municipal de cultura é um convite ao mesmo tempo um desafio uma porta de entrada para um novo tempo é fruto de um olhar crítico sobre a realidade aliado à percepção de todo o potencial que Campinas possui a uma oportunidade de firmar um compromisso hoje em prol do que virá Então acho que essa acho que eu gosto desses dois trechos eles refletem muito bem o que a gente estava pensando quando a gente escreveu o plano também fizeram parte da mesa Rodrigo especialista cultural e Maria Campos Diretora interina de Cultura o parlamentar Igor Diego destacou o que o plano de cultura é um projeto de lei que passou pela câmara aprovado e sancionado pelo prefeito em 2020 ele falou sobre o orçamento para a pasta acredito que nada disso é possível se não tem por outro ponto o orçamento então eles fizeram aí uma proposta inicialmente nos primeiros anos né de aproximadamente mais de dois por cento dois e meio por cento do orçamento da cidade e a gente sabe que hoje a cultura ela tem um recurso de aproximadamente 0,72% que dá 60 milhões de 60 milhões de reais então é importante que os planos caiba dentro do orçamento tendo em vista que a gente pode de maneira de uma outra maneira ampliar né esses recursos como a emenda parlamentar então também é importante que os vereadores que enviaram as emendas para a cultura possa escolher a utilização de ações que esteja dentro desse plano o vereador Gustavo realizou uma reunião na última semana para analisar o projeto de lei complementar sobre a atividade cultural e artística denominada galeria de arte urbana de Campinas durante a pandemia da covid 19 o vereador Gustavo peta realizou algumas reuniões com artistas da cidade que ajudaram a elaborar o projeto de lei complementar de número 59 de 2021 sobre a atividade cultural e artística denominada galeria de arte urbana de Campinas recentemente a proposta foi aprovada em plenário em primeira análise na legalidade e nesse momento agora a gente resolveu chamar essa reunião primeiro para discutir alguns pontos do projeto que nós achamos que ainda precisam ser modificados nós estamos em conversa inclusive com a prefeitura sobre isso é e segundo para ouvir opiniões ouvir comentários observações de vocês né mas nós teremos ainda uma audiência pública que é uma audiência oficial da casa para registrar todas as contribuições e e possíveis mudanças no projeto só depois essa audiência pública que ele vai a segunda votação o vereadores explicou a ideia do projeto as manifestações artísticas urbanas não necessariamente precisam estar enquadradas nesse projeto a liberdade de criação a liberdade artística as manifestações que possam ocorrer etc o projeto Ele não cria um empecilho para que ela acontece de um aconteça de maneira livre o único objetivo do projeto é fomentar é incentivar garantir melhores condições para os artistas têm a sua obra apresentada na cidade expressa na cidade e os artistas compareceram e contribuíram para o debate com sugestões em São Paulo a gente tem o SMC que é o secretário municipal de cultura e eles têm um núcleo que se chama mar e eles abrem edital às vezes até três vezes no ano e esse mar é voltado para o grafite assim sabe e como funciona eles eles abrem o edital tem que ser dentro da cidade mas pode ser artistas de fora e aí você vai atrás de uma carta de anuência Independente se é privado ou não E aí eles pagam tipo por quilômetro quadrado assim tipo metro quadrado em outra cidades além da citadas exatamente Esse aspecto de você remunerar a produção artística a produção da visibilidade da obra e a permanência da obra naquele espaço público ela pode ter um mecanismo de mercado de galeria como tá inclusive no texto né em que as cobranças sejam Para remunerar justamente ou artista algum tipo de abatimento do IPTU em algumas regiões aqui então talvez trazer essa essa mesma ideia para o espaço da galeria Urbana e que se fizer parte vai ter esse tipo de isenção ou de redução de IPTU de alguma forma isso é uma coisa que estimula né E talvez até pensando do tipo ah o prédio gasta um tanto para manutenção será que um tanto desse gasto ele pode também ser direcionado para execução dessa dessa obra porque é uma obra cara né a gente vê que uma uma empena assim mais de 100 mil reais para você realmente produzir pagando tudo direito né No fim o vereador Gustavo petta aprovou as discussões e os temas que foram trazidos debate foi muito rico o Carlão que é chefe aqui do nosso gabinete foi anotando tudo para a gente poder depois sistematizar ele ver o que o que a gente consegue incluir na própria lei a lei ela é importante para fundamentar e para dar vamos dizer assim força inclusive sustentar legalmente é a ação do executivo Então porque eu considero que ela é muito importante porque ela passa a ser um instrumento legal para os artistas exigirem que a prefeitura faça o fomento faça o edital é reserve recurso para isso né Você pode depois brigar na discussão do orçamento público que tem orçamento para o ano que vem para isso [Música]