Notícias do Legislativo

[música] [música] Agora a gente vai falar das notícias do legislativo, o que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas. E a gente começa pelo trabalho das comissões, porque a Comissão de Constituição e Legalidade aprova projeto que prevê a destinação de 20% da frota do transporte público coletivo exclusivamente para as mulheres. A comissão de constituição e legalidade, que tem como presidente o vereador Otto Alejandro, realizou a 18ª reunião ordinária de 2025 para analisar pareceres de nove projetos. Também compuseram a mesa Felipe Marquezi, Nelson Mostre, Roberto Alves, Mariana Conte, Wagner Romão e Eduardo Magoga. Discussão e votação eh do parecer sugerido pela senora Mariana Conte, favorável ao PR 11/2025, processo 243912, de autoria da mesa que acrece o parágrafo único ao artigo 1eº da resolução número 1016 de 15 de agosto de 2024 que institui o espaço criança na Câmara Municipal de Campinas. Pergunta ao vereador Felipe Marquez como vota. Acompanha o relator, senhor presidente. Vereador Nelson, também acompanho o relator. Vereador Roberto Alves. Senhor presidente, eu também acompanho o voto da relatora. Eu também acompanho a relatora. Vereador Wagner Romão, favorável, presidente. Vereador Eduardo Magoga, favorável, presidente. Então, item quatro está. Pela ordem, presidente. Pela ordem, vereadora. Eu fui relatora desse projeto. Eu acho que é importante dizer que, na verdade, é um projeto da mesa da Câmara que altera a lei da criação do espaço criança, denominando então espaço criança, espaço crise t, com uma homenagem à servidora aqui da casa e seu filho. Então, eu acho que é muito importante esse projeto, é uma prestação de homenagem em nome da das vereadoras, dos vereadores de toda a casa, todos os servidores, servidores, funcionários aqui da casa. É isso. Tá certo. Parabéns, vereadora. Item quatro. estão a aprovado. Um dos destaques da pauta, análise do parecer favorável sugerido pelo vereador Eduardo Magoga ao projeto de lei complementar de autoria do vereador Marcelo Silva, que prevê a destinação de 20% da frota do transporte público coletivo exclusivamente para mulheres nos horários de maior movimento. O item um está aprovado. Houve três pedidos de vista. Os demais foram aprovados. Nós tivemos alguns projetos com pedido de vistas aí eh do dos próprios autores, né? Nós concedemos vistas, agora os outros que foram aprovados seguem para para as outras comissões e depois volta aqui pro plenário para apreciação de todos os outros vereadores. A expansão de ecopontos no município é o tema de mais uma reunião da Comissão Especial de Estudos dos Resíduos Sólidos da Câmara Municipal de Campinas. O vereador Wagner Romão presidiu mais uma reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos do legislativo de Campinas. O encontro debateu sobre a expansão dos ecopontos e também da usina recicladora no município. Isso é fundamental porque a população precisa ter o ecoponto perto da sua casa para que ela possa fazer a dispensação daquele material que é mais pesado, né, que não é o resíduo sólido do dia a dia necessariamente. Até pode ser também, né, o plástico, a embalagem, o papelão, o papel, o vidro, né, ele pode sim ser descartado nos ecopontos especialment, isso é especialmente importante porque ainda tem algumas regiões da cidade que eh tem um, aliás, acho que até a maioria das regiões da cidade, né, falta esse serviço da coleta seletiva, né? Então, ou é uma vez por semana só, ou a gente ou não se sabe exatamente a frequência disso. E aí os ecopontos são a solução, porque aí a população pode levar esse resíduo até ah aos ecopontos. O que a gente vê é muito pouco, né? Quer dizer, nós temos 14, acho que de 14 eontos na cidade, há necessidade, pelo menos eh quadruplicar esse número, né? Eh, e sem o ecoponto não tem a coleta seletiva adequada, dificulta o trabalho das cooperativas. Então, as cooperativas precisam se conectar aos ecopontos para que elas possam ter o seu trabalho melhor realizado, né? Então, a gente vê como algo primordial. Participaram também da reunião um representante do sindicato da construção civil do estado de São Paulo, da regional de Campinas, além da professora da Faculdade de Tecnologia da Unicamp, Carmen Lúcia Santos de Ordano, que trabalha com pesquisa sobre o gerenciamento de acopontos e resíduos sólidos. A questão do resíduo sólido hoje no âmbito municipal, ela é um problema crônico que a gente tem no Brasil, né? a gente tem a questão do resíduo sólido urbano, do resíduo de construção civil, que acabam recaindo sobre a administração municipal, tá? E aí o ecoponto, né, ele ele é um um instrumento, ele é um uma infraestrutura chave para que a gente consiga aumentar os nossos índices de recuperação de materiais por meio da reutilização, por meio da reciclagem. Eu tava justamente comentando, né, da importância da gente entender. Eh, e quando a gente fala, eu falo a gente, eu falo e é eh a população como um todo, eh a parcela de responsabilidade que cada um tem quanto à geração do resíduo sólido e quanto à participação eh na coleta seletiva, no descarte adequado, no direcionamento do seu resíduo, no caso de construção civil pros ecopontos. O encontro ainda contou com a presença dos vereadores Bené Lima e Luís Iabico, membros da comissão especial de estudos. Eu, como relator dessa comissão, estou muito atento a todas as reuniões que aqui tivemos e teremos para que nós possamos produzir no relatório depois muito eh objetivo, muito claro e com propondo soluções para essa questão de resíduos sólidos na cidade de Campinas. Infelizmente, nós sabemos que a cidade de Campinas ainda não dá atenção para esse tema que é o meio ambiente. Esse a gente sabe que é um tema muito importante e a prefeitura ainda não leva tão a sério. Eu espero que com esse relatório do Iabico, um trabalho excelente que o Wagner e o IABICO vem fazendo aí em frente à comissão, eu espero que a prefeitura tome uma providência eh real sobre o lixo, entre aspas, de Campinas, né, que a gente sabe que não é lixo. É, como eu tava falando com a dona Celeste outro dia, não existe lixo, é tudo reciclável praticamente, né? Então espero que a prefeitura leve a sério essa comissão e tome providências urgentes. Eh, eu espero que abra 50 ecopontos aqui na cidade de Campinas. Esse é o nosso desejo num futuro próximo. A gente vai batalhar na comissão aqui para que a gente possa primeiro entender exatamente a questão, né, o problema e depois indicar eh mudanças que que eu acho que são muito importantes pra cidade. E agora a gente vai falar do trabalho da Comissão da Mulher, que também realizou mais uma reunião. Vamos ver como foi. A comissão da mulher, que tem como presidente a vereadora Mariana Conte, realizou a nona reunião ordinária. Pela nossa experiência, todos nós sabemos no na questão da violência contra a mulher, a forma como as políticas são implementadas faz toda a diferença. Enquanto acontecer a comissão processante, eu entendo que a gente precisa, nosso pedido é, a gente vai encaminhar esse ofício para a presidência da Câmara pelo afastamento do vereador Alto Alejandro da Comissão da Comissão de Constituição e Legalidade, porque enquanto acontece a comissão processante, ele é um poder que ele tem e que pode interferir no processo da comissão processante. A comissão analisou o parecer favorável sugerido pela vereadora Mariana Conte ao projeto de lei complementar de autoria do vereador Igor Diego. O projeto determina que uma série de paradas de ônibus em locais mais vulneráveis deverão ser equipadas com tótemis interativos que ofereçam recursos tecnológicos para proporcionar maior segurança e companhia às mulheres. A vereadora Fernanda Solto fez parte da mesa. também foi tema na comissão a violência doméstica e familiar. Nesse momento, nós vereadoras aqui da Câmara Municipal de Campinas, diante da crise que a gente vive no país, com relação à violência contra as mulheres, dos números alarmantes, aqui em Campinas mesmo, o boletim do sistema de notificação de violência contra as mulheres de Campinas tem mostrado o aumento do número das notificações no estado de São Paulo. O governador Tarcísio cortou pela metade o orçamento da Secretaria da Mulher. isso vai impactar diretamente nas políticas públicas necessárias para se combater essa realidade. Então, diante desse dessa crise institucional que nós já vivemos associada à necessidade eh do poder público de se posicionar, de garantir realmente que a defesa da vida e da dignidade das mulheres tenha prioridade nos espaços públicos, nós não tivemos dúvidas a partir dessas denúncias que nós recebemos, que nós deveríamos aqui eh fazer um movimento para que essa casa acolhesse essas denúncias e tratasse isso com a máxima prioridade. também compareceu e debateu a violência doméstica contra a mulher, a coordenadora do Conselho Municipal da Mulher. Tem várias entidades que estão afastando homens com denúncia de violência doméstica também dos seus ambientes de trabalho, né? O OAB tá com trabalho assim, né, de afastar advogados. Então, pensar o que que a gente pode, o que que se pode pensar aqui na casa também, né, para que o ambiente de trabalho não fique tão tóxico para vocês, que já é, né, tóxico de um modo geral e ainda tem que aguentar esse tipo de coisa. E a comissão de honraria também realizou a sua nona reunião do ano. Confira. Presidida pelo vereador Edson Ribeiro e com a participação dos membros vereador Paulo Hadad e Benelima, a comissão especial de honraria analisou 14 projetos de lei. Segunda discussão de votação do parecer sugerido pelo senhor Dr. Turian favorável PDL 143/2025 e do processo número 244160 de autoria do Senr. Luiz Carlos Rossini, que consegue título de honra ao mérito, eh, Manuel Ferraz de Campos Sales, eh, ao Hora Campinas. Eu gostaria de perguntar ao vereador Paulo Hadad, como que a Vossa Excelência vota? Presidente, meu voto é favorável. Eh, vereador Benê Lima, qual acompanho o relator, voto favorável, senhor presidente? Esse vereador também vota favorável. Com os votos favorável, tá? Aprovada a terceira discussão de votação do parecer sugerido pelo senr. Dr. Ianco, do PDL 852/2025 do processo 244 238 [música] autoria do senhor Permío Monteiro, que aconsegue eh diploma de mérito esportivo ao Sérgio José Salvus e Dougras Mandalena. Eu gostaria de perguntar ao vereador Paulo Hadade, como que a Vossa Excelência vota? Senhor presidente, eu acompanho o parecer do relator. Meu voto é favorável. Vereador Belend Lima, como que é Vossa Excelência? Voto favorável, senhor presidente. Ex-presidente também. Vereador Edson Ribeiro, voto também favorável. Todos os projetos que estavam na pauta receberam parecer favorável e agora irão à votação em plenário durante reunião ordinária. Quero aqui agradecer Paulo Hadardades, quero aqui agradecer Benê Lima, são os vereadores desta casa e as suas confiderações finais. Eh, Paulo presidente, mais uma vez reforçar e ratificar a importância dessa nossa comissão especial de honraria, sempre trazendo aqui a baia, trazendo a luz dessa dessa comissão eh pessoas, entidades que são expoentes da nossa cidade, da nossa comunidade campineira, para poder desta forma honrá-las e homenageá-las. De já deixar aqui eh de pronto o mais uma vez a minha grata satisfação de dividir essa mesa também com o nosso querido vereador Benelima. E quero também mais uma vez agradecer aqui. Eh, uma satisfação tá aqui perto eh do vereador Paulo Hadad. É um vereador que me inspira muito, me ensina todo dia na casa. O irmão do Vandão deu risada aqui, mas é o meu professor, viu? O Paulo Hadad aqui. Ele até o que eu vou falar na tribuna, eu pergunto para ele. Um vereador muito experiente, sabe o que fala. Eh, os projetos dele são muito bom para casa e para Campinas. Agora a gente vai falar de um requerimento que é um documento que quando protocolado pelo parlamentar ele pede informações à prefeitura a respeito de um tema aqui na cidade e a prefeitura tem um período para responder. Este documento foi protocolado pela vereadora Guida Calisto sobre a política de recolhimento de animais de grande porte em Campinas. A vereadora Guida Calisto protocolou um requerimento ao executivo solicitando informações sobre a política de recolhimento de animais de grande porte na cidade. A gente quer entender o que tá acontecendo. Veja, a cidade de Campinas, nós temos aqui territórios, áreas, distritos que tem uma demanda muito alta de animais de grande porte, né? Cavalo, bois, mas principalmente cavalos, né? E o que a gente também, a informação que a gente tem é que os acidentes que são fatais na cidade, acidentes de trânsito que são fatais, são aqueles que estão envolvidos esses animais, porque muitas vezes esses animais são abandonados, aí os os animais vão pr as pistas, principalmente a John Boy do Lope, né, a Rui Rodrigues, que são avenidas longas que cortam boa parte e que são avenidas que acessam, que ligam os os territórios Campo Grande e Ouro Verde até o centro. Então os animais ficam ali abandonados e o que acontece, a gente quer saber qual que é a política de recolhimento desses animais quando estão abandonados. A gente sabe que o DPBE só tem espaços para no máximo seis animais, só que seis animais é um um número muito pequeno pelo tamanho da cidade. No documento, a vereadora ainda questiona se o Departamento de Bem-estar Animal de Campinas possui algum tipo de contrato de serviços para este tipo de recolhimento. também para saber se se temos contrato, licitação, contrato aberto para poder eh fazer o aluguel dos carros boiadeiros, porque esses caminhões, carros boiadeiros, são eles que são que dão condições de poder transportar esses animais. Então, a gente quer saber se a prefeitura tem esse contrato, se tá eh vigente, se tem condições de fazer esse recolhimento, de colocar esses animais em segurança. E isso tudo tem que ser feito de forma legal, de forma segura. Não pode ser feito de forma amadora, não pode ser feito de forma eh voluntária, movimentista, tem que garantir a saúde e a segurança dos animais. E hoje nove projetos estão na pauta da reunião que acontece logo mais às 6 horas da tarde. Um é de autoria da vereadora Débora Palermo, que proíbe o funcionamento de motores de sucção e obriga a instalação de dispositivos para segurança em piscinas de uso coletivo. A medida deverá ser aplicada em piscinas de uso coletivo localizadas em praças de esportes, clubes esportivos, academias, condomínios verticais e horizontais, associações, hotéis, pousadas e estabelecimentos com gêneres. Também está entre os destaques da pauta de hoje o projeto do vereador Dr. que institui o programa de fornecimento de aparelho digital de pulso para medir a pressão aos hipertensos de baixa renda. Para o parlamentar, essa é uma questão de saúde pública. Por isso, é justo que este equipamento de aferição, que é simples de ser manuseado, seja disponibilizado aqueles que não possuem condições de comprar, justifica Ianco. A reunião pode ser acompanhada pessoalmente no plenário. A entrada é pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, número 66, no bairro Ponte Preta, com transmissão ao vivo da TV Câmara Campinas. [música] [música]