Notícias do Legislativo

Meio-dia mais 26 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta terça-feira e vamos com as notícias do legislativo, porque ontem durante quatro reuniões extraordinárias os vereadores aprovaram bônus para os servidores da educação, prorrogação do plano municipal da educação, alterações na doação diária para a sede da Polícia Federal. A Mina Abreu acompanhou tudo, traz agora as informações. Seja bem-vinda e boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Na tarde desta segunda-feira, nós tivemos quatro reuniões extraordinárias, como você já disse aí, Gabriel. E olha, eu vou detalhar. Na 12ª e 13ª reuniões extraordinárias, nós tivemos a discussão e a votação do projeto de lei de autoria do prefeito, que institui em Campinas o bônus destinado aos servidores ativos da Secretaria Municipal de Educação e da Fumec, a Fundação Municipal para Educação Comunitária. De acordo com o projeto, para que esse servidor tenha direito a esse bônus, ele deve ter ser ativo, olha, entreo de agosto de 2024 e 31 de julho de 2025, não tenha faltas injustificadas ou punição disciplinar, 15 ou mais dias de licença médica ou licença por doença na família de forma isolada ou cumulada. Com a aprovação, os servidores devem inclusive receber esse bônus até o dia 30 de novembro. Durante a discussão das propostas, vários parlamentares falaram sobre o tema. É um absurdo que os trabalhadores que foram adoecidos, que ficaram doentes, não possam e que tiveram afastamento mais de 15 dias, não posso ter acesso a esse bônus educação. Lembrando que tem várias doenças, principalmente doenças graves que acometem os servidores e que não poderiam estar sendo um elemento de afastamento de receber essa esse bônus. A segunda emenda, também apresentada pelo vereador Gustavo Peta, foi de garantir a bonificação de forma justa aos professores adjuntos. Conforme está no projeto, os professores adjuntos, só é considerado a jornada contratual dos professores adjuntos, mas nós sabemos que hoje em Campinas os professores adjuntos, na sua ampla maioria tem uma jornada muito maior. cria uma cultura, inclusive de estímulo para que os trabalhadores se dediquem ainda mais e eu tenho a certeza e acompanho e sei dos trabal conheço os trabalhadores da educação que são dedicados, né, e fazem juos a o recebimento desse bônus. O primeiro ponto, inclusive que tava contemplado na na nas emendas apresentadas pelo vereador Gustavo Peta, que eu quero com cumprimentar o vereador Gustavo Peta e dizer que essa é uma luta que a gente tem feito há muito tempo para que o projeto da bonificação incorpore e por isso votei favorável as emendas do vereador Gustavo Peta na Constituição e Legalidade, mas a base rejeitou. Então, também quero deixar aqui eh o meu repúdio, porque nós poderíamos ter aprovado na comissão de constituição e legalidade e vir para o plenário, porque não havia nada que justificasse a rejeição dessas emendas na Comissão de Constituição e Legalidade. algo que vem premiar aquele profissional da educação que se eh destacou ou cumpriu todos os pré-requisitos para que seja eh disponibilizado esse bônus pro profissional, pro nosso servidor público. Na 14ª reunião extraordinária, nós tivemos a discussão de dois projetos. Um trata da prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação e o outro trata justamente da autorização de uma doação de um terreno municipal à União para a construção da sede da Polícia Federal em Campinas. Já na 15ª reunião extraordinária, essas mesmas propostas foram analisadas no mérito e, claro, também tivemos aí o posicionamento de parlamentares. Nós encaminhamos o voto favorável, mas é muito importante que a gente entenda de quais foram as metas do plano que já foram cumpridas. Eu visito diversas escolas no mês de novembro e tem uma dificuldade da gente ter professores que estejam formados e que entendam a importância da gente falar a lei 10.639 no nível municipal. É importante a gente lembrar também que existe a lei 11.645 que fala sobre os povos originários. Inclusive a cidade Campinas é um território indígena. a gente tem um time de futebol que leva, né, que é o time do Guarani. E a gente precisa explicar isso dentro do âmbito escolar. E mais do que isso, a gente precisa que os professores, todo o corpo escolar esteja formado e preparado para essas questões. Uma um outro debate que tem acontecido muito fortemente é sobre a dificuldade de entender que diversidade também precisa ser respeitada dentro do ambiente escolar. Com a aprovação dos projetos, tanto na legalidade quanto no mérito, os projetos seguem agora para aprovação do prefeito e a íntegra das quatro reuniões extraordinárias que aconteceram na tarde desta segunda-feira podem ser conferidas no youtube.com/tvcâmara. É com você aí no estúdio, Gabriel. Muito obrigado, Miru, pelas informações. Lembrando que ontem, né, nós tivemos a reunião ordinária de número 71 e os projetos que seriam discutidos e votados, eles não aconteceram por falta de quórum e amanhã, na quarta-feira, eles serão incorporados. Amanhã a gente conta tudo então para você sobre a reunião ordinária que começa 6 horas da tarde. A gente segue aqui com as notícias do legislativo porque prematuridade foi o tema da primeira parte da reunião ordinária de número 71 presidida pelo vereador Marcelo Silva. Acompanhe como foi. Por iniciativa do vereador Marcelo Silva, a primeira parte da 71ª reunião ordinária foi dedicada ao debate e à prematuridade. O tema ganha destaque neste mês conhecido como novembro roxo, período que simboliza a sensibilidade e a individualidade dos bebês prematuros. Nós conversamos sobre assunto muito sério, que é a prematuridade. E pra gente, eu criei o dia da pré-maturidade, hoje no Brasil é o dia 17 de novembro, o dia de hoje, né, da conscientização, né, da importância de nós conversarmos sobre isso e mais do que isso e criarmos ações efetivas, efetivas de políticas públicas voltadas pra prematuridade, porque tem um dado que é o seguinte: uma a cada 10 crianças nascem prematuras. E o que acontece, né? Você, os pais, principalmente e as crianças, óbvio, os filhos precisam de muitos cuidados. E esses cuidados eles precisam envolvem uma equipe multidisciplinar, fono, ecoterapia, terapia, fisioterapia. E é isso que nós precisamos trazer aqui paraa Campinas, que os hospitais eles tenham esse tipo de infraestrutura multidisciplinar, tanto para as crianças quanto para os pais. Estiveram presentes no encontro os pais de prematuros, a jornalista Naddia Hadad e seu marido Danilo Joan, ex-prefeito da cidade de Cajamar. O casal contou um pouco sobre a sua jornada, sendo pais de bebês prematuros. Eu queria dizer sobre algo que nós vivenciamos no dia a dia e é só vivendo uma situação que nós conseguimos realmente tomar atitudes que muda a vida do cidadão. É a nossa dor curando a dor do outro. Eu sou mãe do José e do Antônio. Antônio que virou um anjinho. E através da nossa história, a minha intenção, a nossa intenção é impactar a vida de cada um de vocês, pensando agora aqui como representantes da nossa política em como impactar na vida dos pais e mães, famílias de prematuro, através das políticas públicas. Quando eu falo de políticas públicas, eu não tô falando só também dessa parte do pósalta. Eu tô falando das UTIs, de termos UTI não é o Natal com equipamento humano de qualidade, máquinas a gente consegue batalhar, o governo consegue custear, mas um coração bondoso que abrace uma mãe de UTI, que cuide do nosso filho, que a gente não pode levar para casa. Isso a gente conta nos dedos. Tivemos aqui a presença do Danilo, o ex-prefeito de Cajamaia, junto com a sua esposa, com a Nádia. que passaram por isso, né? Ficaram mais de 200 dias eh no hospital. E disso a gente traz, tira algumas lições importantes, né? Uma delas são ações simples que nós possamos trazer aqui para Campinas, como, por exemplo, dar o passe livre pro pai e pra mãe que não tem condição de visitar. E eu quero que você fique atento, o seu filho na UTI é o Natal. Parece uma coisa pequena, mas imagina 100 dias esse pai que não tem não tem um veículo, ele tendo que voltar de transporte público. Outro outro outro fator importante que nós podemos implementar aqui em Campinas, você dá uma você dá uma licença pro pai, né, que fique com seu filho até que ele tenha a alta da UTI, porque nesse momento é importante o colo do pai, é importante o acolhimento da família. Meio-dia mais 36 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. A gente segue aqui com as notícias do legislativo agora com o vereador Eduardo Magoga, porque ele protocolou um projeto de lei sobre a implantação de nomenclatura e CP nas ruas e vielas de núcleos residenciais na modalidade Reurbes. O vereador Eduardo Magoga protocolou um projeto de lei que dispõe sobre a implantação de nomenclatura e CP, o Código de Endereçamento Postal nas ruas e vielas de núcleos residenciais na modalidade Reurbs, que tiveram a regularização fundiária pela Prefeitura Municipal de Campinas. É um projeto muito importante, tá? É a expertise ali do pessoal da Reúber na COAB junto com a Secretaria de Habitação. Então o que que eles querem trazer? que a partir do momento que eles são contratados e são provocados para fazer uma regularização de um núcleo que foi ocupado e às vezes eles são ocupado de uma forma desordenada, não tem ali uma largura de rua total para que seja uma rua oficial com uma com uma largura e também muitas vielas e caminhos de passagens que são criados nesses núcleos. Depois eles só vão ver que foi feito ali um um modelo de de bairro que não foi planejado depois quando faz a reúr. Então aí você fica ali meio e com braços atados para você dizer isso aqui é uma rua, isso aqui é uma passagem de pedestre ou isso aqui é uma viela. Então esse projeto ele ajuda a reorganizar depois que a REURB eh faz toda a parte dela para poder reorganizar o bairro, a gente poder dar nome para essas ruas e depois na consequência ao município de Campinas brigar para que todas essas vielas, ruelas, passagem de pedestre também tenham um CEP para que elas possam receber correspondência, mercadorias que eles compram no geral. Os moradores que desejarem participar da indicação dos nomes das ruas e vielas deverão procurar as equipes sociais da Secretaria Municipal de Habitação. Ainda conforme o documento, o executivo deverá encaminhar para os Correios toda a documentação com o decreto de lei municipal e a planta com numeração predial para a elaboração dos CEPS das vias públicas indicadas. Eu acho que isso aí é o sonho, porque eu já vi pessoas que compram produtos ou recebe correspondência com endereço de outra pessoa e quando chega por conta daquela pessoa ter o CEP, depois vai buscar na casa dela. A gente quer levar isso aí para dentro dos núcleos, fazer com que os núcleos também estejam incluídos aí eh pra entrega de correspondências e produtos. Então é muito fácil você na Reurb você determinar onde é uma rua e ali você dá o nome pra rua e depois possivelmente brigar pelo CEP. Mas a gente quer fazer com que todas as ruas, ruelas, vielas, passagem, caminhos das eh estruturas da reorganização eh pela Reú também tenham esse mesmo direito. Homenagem ao Dia da Umbanda reúne autoridades e representantes religiosos no plenário da Câmara Municipal para fomentarem a importância desse patrimônio cultural. A homenagem ao Dia da Umbanda reuniu autoridades, representantes religiosos e a cerimônia oficial foi o hino da Umbanda. O evento teve como objetivo promover o diálogo e o reconhecimento da religião como patrimônio cultural e espiritual do povo brasileiro. O pai Ortiz iniciou a cerimônia saudando todas as autoridades e ressaltou a importância dos 117 anos de Umbanda e da importância e também os desafios. E a gente tem aí eh eh muitas coisas pra gente poder falar sobre essa religião, que a religião que vem aí passando por algumas dificuldades, assim como o próprio Candomblé, a própria Jurema, vem sofrendo aí os seus ataques de intolerância. Então a importância da gente tá eh relembrando e reforçando, principalmente que nós estamos aqui numa casa de lei para poder exatamente firmar o nosso posicionamento e ocupar espaços como a gente tem feito, como estamos fazendo aqui agora, né? Ele ressaltou ainda que o desafio é combater o desconhecimento das pessoas em relação à religião. Muitas vezes as situações que ocorrem lá fora é é em virtude do desconhecimento das pessoas em relação à aquilo que nós somos. As pessoas elas atacam a gente porque existe uma mobilização sim, principalmente relacionada a algumas religiões ligadas ao neopentecostal. Existe, isso é fato, a própria satanização daquilo que nós praticamos, mas existe também uma manipulação em relação toda essa questão, porque a mídia ela é muito forte em relação a esse esse posicionamento. Para a vereadora Paola Miguel, Campinas tem avançado nas políticas públicas de forma lenta, mas a luta ainda é diária. O dia de hoje ele é um dia muito especial porque a gente consegue encher essa casa com a nossa religião, com os nossos. E o Dr. Renato Nigro trouxe aqui uma reflexão muito importante. No momento onde a gente vê crescendo a bancada da Bíblia, a gente muitas vezes vê crescendo também os ataques contra nós. A gente vê como que o racismo religioso tem chegado até as nossas casas para que a gente consiga fazer com que dentro da perspectiva do estado laico, nós também sejamos respeitados. e que a gente seja reconhecido diariamente. Gente,