Notícias do Legislativo

[música] [música] Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da audiência pública de número 51 para debater o projeto de lei complementar que altera o cargo de intérprete de Libras e português. A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realizou a 51ª audiência pública para debater o projeto de lei complementar de autoria do executivo que altera a denominação e as atribuições do cargo de intérprete de Libras e português. É do executivo. Fizemos a audiência pública, agora vai pra comissão de constituição e legalidade paraa apreciação dos membros da comissão, depois caminha para todas as outras comissões e depois vem paraa apreciação aqui no plenário para paraa votação de todos os vereadores. E aí e aí passando aqui por pela Câmara vai também para o o prefeito sancionar essa alteração, né? eh que muda o nome para intérprete de Libras português. Representantes do executivo compareceram na reunião. Essa é uma lei, ela é lei simples que altera o cargo de intérprete de Libras, porém um avanço muito grande aí em relação à gestão de pessoas. Toda vez que a gente faz um movimento como esse, a gente qualifica o serviço público e valoriza o funcionalismo, vereador. Então, eu avaliio como sendo de grande importância movimentos assim, mesmo que eh a a motivação tenha sido uma lei do governo federal, até porque inovar às vezes de forma irresponsável pode trazer consequências grandes pro funcionalismo. Então, quando a gente inova com segurança, pautados em legislações federais, a gente traz muita segurança pro nosso trabalho. Como eu falei, é uma lei simples, é uma lei que adequa à nossa lei municipal, a lei 14.704, 704, denominando a profissão, eh, que tá alterando a denominação da profissão e alterando alguns requisitos, mas avalio como ponto fundamental o fato de a da da de se dar a redução da jornada sem que exista prejuízo salarial pro funcionalismo. Outra mudança é a fixação da jornada de trabalho em 30 horas por semana, sem redução de vencimentos, respeitando a organização dos serviços públicos que dependem da atuação desses profissionais da carga horária, isso de 36 para 30 horas, sem ter eh eh sem alterar qualquer tipo de vencimentos dos funcionários públicos. Então, veio para valorizar esses profissionais. O plenarinho da Câmara Municipal foi palco do debate políticas públicas para pessoas idosas. O vereador Wagner Romão abriu o debate abordando a falta de políticas públicas aos idosos e reiterou a essas pessoas o direito a ter uma vida digna. muito importante a gente tá mobilizado, né, por esse pela por esse mês da pessoa idosa. Eu acho que é uma das eu acho que é uma das áreas de Areis, assim, que nós estamos sentindo mais necessidade de políticas públicas paraa pessoa idosa e onde a gente tem que ter muita criatividade, ter muita capacidade de invenção, porque, né, quer dizer, é um é um conjunto da população, é um é um segmento da população que cada vez cresce mais, ótimo, né? Maravilha. Mas o que a gente tem passado eh e, né, e visto na sociedade é cada vez mais pessoas idosas cuidando de pessoas idosas, né? Eu, o caso na minha família, por exemplo, né? Minha mãe, minha mãe tá com 70 anos e e ela cuida da minha avó que tem 95, né? Então, assim, é uma uma barra. No debate, o presidente da Associação dos Idosos fez um diagnóstico de alguns problemas que a cidade precisa enfrentar. Nós tivemos no dia 15 de junho um evento nesse mesmo espaço focalizado na violência à pessoa idosa. E um diagnóstico muito perfeito. Temos o diagnóstico, sabemos onde está o problema, como resolver o problema. Então nós saímos daquela evento no no dia 15 de junho já propondo no mês do idoso, que o dia primeiro é dia nacional do idoso e temos a semana municipal do idoso, fazer uma reflexão sobre as políticas públicas. Tivemos uma reunião pessoal com o secretário de transporte que estamos aguardando para focalizar do ponto de vista da demanda e um pleito que temos com relação ao transporte público, a violência do dia a dia, o desrespeito com o idoso. Você tem lá pré-estabelecido o assento e aquele assento não é respeitado. Bárbara Ramos compartilhou que a Secretaria de Saúde do Município tem trabalhado em relação às pessoas idosas. O olhar da Secretaria de Saúde, o departamento, especificamente da saúde, tem trazido um foco na sensibilização das equipes eh pro trabalho, pro olhar, pro cuidado à pessoa idosa, né? Acho que é um uma pauta trazida com grande importância pensando o bem envelhecer, né? O bem viver. eh essa a expectativa de vida, né, aumentando, então de pensar os serviços, pensar o olhar desses profissionais com eh com o horizonte, né, de um envelhecer com autonomia, com qualidade de vida. E para isso, considerando os serviços da atenção primária, né, é algo fundamental ter esse olhar desde o centro de saúde. De acordo com o último censo demográfico de 2022, a parcela de idosos em relação à população mais jovem é maior na região de Campinas do que a média do estado de São Paulo. Então, a cidade precisa ter este olhar sobre o envelhecimento. Eu gosto muito de observar a cidade, né? E há uns dias eu venho olhando como Campinas está envelhecendo, né? Eu ando pelas ruas e eu falo: "Mais, tô vendo mais um coleguinha, mais um coleguinha, mais um coleguinha", né? E a gente vai percebendo que a cidade sim está envelhecendo. Mas quando a gente pensa na cidade, a gente pensa no bem viver de quem quer envelhecer com tranquilidade, a gente vê uma um distanciamento muito grande, né? a começar pelas ruas, pelas calçadas da cidade, né? Ao começar pelo por sermos transeuntes de uma cidade como Campinas, uma cidade riquíssima, né? E a gente então transita pelo centro desviando de pedras e buracos, né? Projeto de lei de autoria da vereadora Fernanda Solto pede o fim do prazo de validade dos créditos do Bilhete Único do Transporte Urbano aqui de Campinas. A vereadora Fernanda Solto protocolou um projeto de lei em que pede o fim do prazo de validade dos créditos do Bilhete Único do Transporte Urbano de Campinas e determina a devolução de créditos expirados. também limita o valor de troca ou reposição do cartão. Essa é uma demanda de muitos usuários do transporte público aqui de Campinas. Hoje o bilhete único tem um prazo paraa utilização dos créditos que os usuários tenham comprado de um ano e quando expira esse prazo, porventura os usuários não tenham utilizado, eles acabam perdendo esse valor. Então isso tem acontecido muito especialmente eh pessoas com situação de vulnerabilidade que eh muitas vezes dependem única e exclusivamente desse transporte público, tem passado por essa situação. Então, nos procuraram para que a gente pudesse encaminhar eh dentro da Câmara Legislativa essa demanda para que nós eh pudéssemos extinguir o prazo de validade dos créditos. Afinal de contas, se o usuário tá comprando eh a passagem através do bilhete único para utilização, ele pode fazer essa utilização em qualquer momento. Não é necessário estabelecer um prazo de utilização. O projeto visa trazer mais segurança aos usuários de transporte público de Campinas em respeito ao princípio da dignidade humana, também aos direitos do consumidor. A devolução dos valores pagos acima do limite estabelecido para troca ou reposição do cartão nos últimos 5 anos é outra medida de justiça retroativa que visa compensar os usuários pelos valores pagos em excesso. projeto também traz a possibilidade de eh compensação dos usuários que tiveram os seus créditos expirados nos últimos 5 anos para que a gente possa fazer uma reparação adequada para quem utiliza o transporte público. A Câmara Municipal de Campinas foi palco de um importante reconhecimento. A marcha mundial das mulheres foi homenageada em reunião solene. A iniciativa foi do vereador Wagner Romão em reconhecimento a trajetória de luta e a contribuição do movimento na promoção de políticas públicas de inclusão social e igualdade de gênero na cidade. A marcha mundial das mulheres é um movimento feminista internacional que surgiu em 2000 com o objetivo de mobilizar mulheres do mundo inteiro contra a pobreza e a violência sexista. tava lembrando também hoje, né, da importância desse momento na história mundial. Era o momento do alter mundialismo, né, da ideia de que um outro mundo é possível. E não é à toa que a marcha surja aí nesse momento, né, da das disputas antiglobalização, das disputas eh que foram feitas no mundo todo. Aqui no Brasil, nós estávamos muito no movimento contra a Alca, né, ali com o Fórum Social Mundial também acontecendo em Porto Alegre. Então, a marcha eh se se, né, foi uma das protagonistas desse processo de busca de uma organização dos, né, dos dos mais explorados, dos de baixo. Então, é muito importante a gente lembrar disso. Em seu discurso, o parlamentar destacou a marcha mundial das mulheres como um exemplo de força, persistência e solidariedade. Em Campinas especialmente, a mobilização da marcha se deu no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2000, no ato de lançamento na Praça da Catedral. é fruto da criação internacional e nacional do movimento Marcha Mundial das Mulheres, fundada no mesmo ano e que, com uma perspectiva internacionalista, atua profundamente enraizada em grupos locais, de modo que sua plataforma e seu discurso global estão estreitamente conectados às realidades e demandas dos territórios, como o caso das ações desempenhadas no município de Campinas. Na organização, as mulheres são protagonistas de suas próprias transformações provenientes de grupos de base femininos e de setores populares com atuação fortemente vinculada às suas comunidades e bairros. O diploma de mérito mulher de ação Dorcelina de Oliveira Folador é concedido a mulheres que tenham se destacado nos campos de políticas públicas, filantropia, inclusão social, assistência à saúde e as mulheres ligadas a missões religiosas de valorização e preservação da vida no município de Campinas. Ao receber a honraria, Lourdes Simões, executiva nacional da marcha mundial das mulheres, reforçou o compromisso do grupo com as bases e com a continuidade da luta. A marcha mundial de mulheres, né? Nós somos mulheres que nós compartilhamos sonhos, nós compartilhamos vida, né? Nós construímos um movimento feminista que é anticapitalista, que é antiracista, né? E que se organiza ao redor do mundo, né? em todos os em todos os continentes, nós estamos presente, né? A nossa atuação nos territórios é de resistência sempre ao conflito capital vida, visando a construção, a nossa autoorganização e alternativa solidária para nós, paraa transformação social. Esse é o nosso grande objetivo. A solenidade reforçou o papel do poder legislativo em Campinas no reconhecimento de movimentos sociais que são pilares na construção de uma sociedade mais justa. igualitária. Já foi falado aqui, eu só vou falar, lembrar rapidamente assim o quanto que a marcha tem uma atuação em Campinas. Acho que isso que é importante, né, que a gente não só ajuda a organizar movimento de mulheres feministas na cidade, mas a gente também tem uma atuação, uma incidência política nos conselhos, especialmente, né, a gente tem, atualmente estamos no Conselho Municipal de Saúde, eh disputamos o que dá para disputar e especialmente no Conselho das Mulheres, que desde a nossa fundação que a gente tá lá fazendo essa luta. E para isso também a gente conta com as nossas aliadas, né? a gente sempre foi aliada do MST, da CUT, da UBM, enfim, de diversas entidades em Campinas que a gente constrói o 8 de março, o 25 de novembro, legalização do aborto. Eh, fomos paraa marcha das Margaridas, tivemos agora na Conferência Nacional das Mulheres, a Márcia teve uma presença super importante lá também. Então eu acho que é isso, lembrar que a marcha em Campinas também tem uma atuação política importante, relevante. [música] [música]