Notícias do Legislativo

E agora nós vamos falar sobre as notícias do legislativo, aquilo que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas. E a gente vai abrir com a pauta de hoje, porque hoje é dia de reunião ordinária e 24 projetos estão na pauta desta segunda-feira, entre eles dois de autoria do executivo que tratam de incentivos fiscais para loteamentos e a adequação da legislação sobre habitação popular. O projeto de lei complementar 103 de25 trata da isenção do IPTU para loteamentos por até 4 anos. consecutivos condicionada à entrega de obras. E a gente vai detalhar agora. Eu vou pedir para colocar na minha tela aqui. Olha, essas notícias estão aqui no site da Câmara, ó. Nós temos aqui, olha, falando justamente desse projeto. Esse projeto de caráter temporário e condicionado, a justamente é uma demanda que determina que a comprovação de de entrega das obras seja formalizada por meio de um termo de verificação e recebimento de obras. O que trata da habitação popular é uma lei que altera dois quesitos aqui da cidade. Um que adequa o nome programa Minha Casa, Minha Vida em substituição ao nome casa verde e amarela, que é um programa habitacional do governo federal. E o texto também atualiza as regras de isenção do IPTU para os imóveis vinculados ao programa, beneficiando famílias com renda de até três salários mínimos inscritas na Secretaria de Habitação ou na COAB. A pauta completa, que hoje, como eu disse no início, tem 24 itens, você encontra lá no campinas.sp.lege. leg.br. E vamos supor que você está navegando, quer saber algum detalhe sobre algum desses projetos, nós temos aqui em azul é o link do projeto. Então, por exemplo, a gente pega uma proposta, essa que eu falei agora a pouco a respeito do IPTU, por exemplo, e a gente clica nela e aparece aqui o que é a proposta. Vamos lá. Eu vou fazer inclusive é o item dois da pauta. Olha, então você vai clicar e aí você tem o projeto todo digitalizado, detalhado para você saber o que é cada modificação e todas as propostas, inclusive com aí a justificativa do governo, que é o poder executivo municipal. A gente vai para uma outra notícia, porque hoje aqui na Câmara, logo mais, 2 horas da tarde, nós temos uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. É a nona reunião dessa comissão que é presidida pelo vereador Carlinhos Camelô e hoje ela vai analisar o projeto que institui o Programa Municipal de Ocupação Cultural e Esportiva. Ela vai então discutir o parecer favorável sugerido pelo relator, que é o vereador Nick Schneider, ao projeto que é de autoria do vereador Permínio Monteiro. Essa matéria pretende transformar praças e equipamentos públicos em espaços ativos de convivência, cultura, esporte e lazer a partir da utilização sistemática desses locais. E a gente lembra, olha, que essas reuniões elas serão ao vivo, tanto a das 2 horas da tarde, quanto a reunião então das 6 horas da tarde, que é a reunião ordinária aqui da Câmara Municipal de Campinas. Agora a gente vai falar de homenagens porque a Câmara celebrou o bicentenário de nascimento do imperador Dom Pedro I. O evento destacou a importância da monarquia na formação histórica, cultural e política do Brasil e reuniu autoridades, artistas e representantes da sociedade civil. Veja na reportagem. A Câmara de Campinas celebrou o bicentenário de nascimento do imperador Dom Pedro I, personalidade central na formação histórica, cultural e política do Brasil. O evento foi uma iniciativa do vereador Oto Alejandro e conduzido pelo presidente do legislativo, Luiz Rossini. As homenagens marcam o início das comemorações oficiais dos 200 anos do nascimento de Dom Pedro, reforçando a importância de manter viva a memória de quem ajudou a construir a identidade do Brasil. Na ocasião, foram homenageadas personalidades que contribuem para manter viva a história de Dom Pedro Iria do país. Entre elas, a secretária de cultura de Campinas, Alexandra Caprioli. Fico muito honrada em estar recebendo aqui eh essa homenagem em memória de Antônio Carlos Gomes, né? Eu acho que todos nós somos guardiões dessa memória de Carlos Gomes e e dessa conexão dele com Dom Pedro. Eh, pra gente é eh hoje como uma cidade que tem uma orquestra sinfônica, que honra a memória, né, que faz questão de honrar a memória. E a gente também sabe, até a gente teve uma uma grande exposição eh de artigos, né, da família real no nosso museu da cidade. Também trago aqui a notícia de que haverá uma grande celebração no IAC. Eles vão estar instalando um busto, uma estátua do Dom Pedro I agora por ocasião das homenagens eh do dos 200 anos, né, e também dos 138 anos eh do IAC. Então é bem importante que a gente inclua, né, essa comissão organizadora, nessas festividades, né, porque o IAC é o que é e o protagonismo, graças à vinda de Dom Pedro e, como diz, a sensibilidade dele, sendo um grande eh um grande precursor de tantas inovações que o Brasil eh teve. Então, quero agradecer, dizer que para nós eh é uma honra e a gente espera poder receber outras atividades do bicentenário nos nossos museus, né? A gente falar paraas nossas a dialogar com as nossas atividades culturais para poder ressaltar a história e a memória do Dom Pedro. Então, contem conosco. Parabéns pela organização e espero que a gente possa celebrar intensamente esse período pela conexão que a história de Campinas tem com Dom Pedro. Então, parabéns e muito obrigada aí por escolherem também nossa cidade para circular com essas homenagens e que a gente celebre aí esses 200 anos. Muito obrigada. O vereador Tam Miranda também foi um dos homenageados. Dom Pedro II lembrava que um país grande se faz com gente com direitos. Então, hoje eu me sinto muito feliz e muito agradecida eh por essa homenagem. Fico muito feliz de ter o trabalho que a gente faz, não só lá nas ruas, eh, no plenário, tá sendo reconhecido eh por vocês aqui hoje. Eu repito em todos os lugares que eu vou que política para mim não é profissão, política para mim é missão. E hoje eu sinto que essa missão tá sendo cumprida passo a passo que a gente vem dando, é, principalmente na cidade de São Paulo, mas que a gente consiga deixar aí um legado e uma história eh para São Paulo inteiro. O compositor Malcon Foreste destacou o significado das celebrações. Também quero ressaltar a importância de estarmos aqui nesse momento em Campinas tratando desse assunto, porque Campinas é uma grande potência brasileira, sempre foi, desde muito tempo, muito querida do imperador. E Campinas é o berço de cultura, de ciência, de universidades, das artes, né? E temos aqui, sem dúvida, o grande legado de Antônio Carlos Gomes. Foi uma honra a gente poder realizar essa sessão. Foi singela, simples, mas de um profundo significado. E agradeço também ter recebido essa homenagem da comissão organizadora do bicentenário de Dom Pedro II. E a gente continua falando de homenagens, só que dessa vez sobre as honrarias concedidas pela Câmara. Uma delas é o diploma de mérito mulher de ação Dorcelina de Oliveira Folador, que é entregue a mulheres que tenham se destacado nos campos de políticas públicas, filantropia, inclusão social e assistência à saúde e a mulheres ligadas a missões religiosas de valorização e preservação da vida no município de Campinas. Na última semana, em uma solenidade, aconteceu a entrega dessa honraria a uma mulher de destaque na área. De autoria do vereador Paulo Hadad, a Câmara Municipal de Campinas entregou o diploma de mérito mulher de ação dorcelina de Oliveira Folador, a Rosa de Souza dos Santos. O parlamentar justificou a entrega da honraria. Rosa passou em frente à agência do trabalhador da cidade e viu um grande cartaz onde tinha uma foto de uma mão infantil e uma frase que lhe chamou atenção: "Você quer ser minha mãe?" A partir daí, seu coração foi tocado e, com a ajuda de uma amiga, conseguiu contato com o recrutador e em poucos meses, ela se viu assumindo uma casa como mãe social. Já são 30 anos de serviço prestado com excelência em prol das crianças na maior família do mundo, as aldeias infantis SOS. Com orgulho ela fala: "Aldei para mim um uma escola, lugar de muito aprendizado, porque eu aprendi muito, muito na aldeia, não só cuidar de crianças. Eu aprendi a cozinhar, faxinar, eu aprendi a costurar, a fazer bolo. Faz bolo também de farofa? Não faz. Rosa de Souza dos Santos é natural de Toledo, no interior do Paraná, e atua há 30 anos no movimento Aldeias Infantis SOS, junto a meninos e meninas que perderam o cuidado parental ou estão em risco de perdê-lo, além de dar respostas à situações de emergência. A homenageada agradeceu a honraria recebida. falo assim com muito orgulho sempre, que é um lugar onde eu amadureci, eu cresci, eu aprendi, é um lugar de aprendizado que eu continuo aprendizendo, aprendendo todos os dias com todos. É uma grande família. Eu falo, foi na aldeia que eu recebi o título de mãe social e é o lugar onde eu fiz de tudo para honrar esse título, porque palavra mãe é uma palavra muito forte, não é qualquer coisa. E hoje eu me sinto assim muito orgulhosa em ver que os meus filhos regressos, que tem alguns que se encontram aqui, que estão bem, estão trabalhando, estão, já formaram família, são meninos que eu peguei bem pequenininhos e que hoje se estão bem é porque eu fiz parte da vida deles. Então eu me sinto feliz hoje.