Notícias do Legislativo

[música] [música] [música] Meiodia, mais 39 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta segunda-feira. Vamos com as notícias do legislativo, porque uma comitiva do Tribunal de Contas conheceu a estrutura aqui da Câmara de Campinas para a realização no plenário da primeira sessão de julgamento fora da sede do órgão que fica na capital paulista. Uma comitiva do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo esteve na Câmara de Campinas para conhecer a estrutura da casa para um projeto inovador, a primeira sessão de julgamento fora da sede do órgão, com objetivo de aproximar as instituições. É uma iniciativa importante da Dra. Cristiana de Castro Moraes, que é presidente do tribunal, que teve a ideia, eh, lançou a ideia para os demais conselheiros e todos à unanimidade concordaram que essa iniciativa é uma iniciativa importante. Quero agradecer ao presidente da Câmara por nos receber, franquear a possibilidade de utilização do espaço para que a gente numa num evento inédito realize a primeira sessão de julgamento de processos fora da nossa sede, né? O propósito é esse mesmo, aproximar as instituições, aproximar o tribunal da sociedade, levar uma sessão de julgamento pro interior, não é? Trazer universitários, trazer a sociedade para ver como ocorre uma sessão de julgamento. Nós pretendemos reproduzir exatamente o que acontece lá na nossa sede. A Câmara de Campinas tem escolh ser escolhida para recepcionar essa sessão de julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de uma forma inédita, né? É, para nós é uma demonstração de que a Câmara é reconhecida, é uma referência pela estrutura e pela qualidade de serviços que desenvolve. É também uma ação importante do Tribunal de Contas do Estado. A gente já recebeu aqui ciclos de debates onde o Tribunal vem inclusive para orientar o objetivo pedagógico, né, de instruir câmaras, prefeituras, de como organizar as suas estruturas de controle interno para evitar problemas com tribunal, né? a gente conversou com o Dr. Germano, que é diretorgeral do Tribunal de Contas do Estado, ele acha importante inclusive que a gente convide universidades, estudantes de várias especialidades, direito, contabilidade, economia, porque também é uma forma de mostrar como é que funciona o Tribunal de Contas do Estado, ele mostrar pra sociedade a missão, né, do Tribunal de Contas do Estado. Uma sessão do TCE é uma reunião em que órgãos colegiados fiscalizam recursos públicos, julgam processos e deliberam sobre contas de gestores e licitações. Ela é sempre transmitida ao vivo para a garantia da transparência. A realização de uma sessão itinerante em Campinas vai permitir que prefeitos, vereadores, gestores públicos e a população local entenda melhor o funcionamento, promovendo também uma orientação pedagógica. A Câmara Municipal de Campinas a gente já utilizou em ciclos de debates, né? E vocês têm uma estrutura fantástica, né? Com possibilidade de transmissão ao vivo. Isso nós precisamos porque a nossa sessão é pública, não é? e já acontece a transmissão ao vivo por meio do YouTube lá na sede e isso vai poder ser reproduzido aqui com com tranquilidade, tenho certeza, né? Então, a estrutura da Câmara Municipal de Campinas foi um atrativo muito grande para que a gente pudesse escolher como o primeiro local. De fato, nós temos uma estrutura física, uma estrutura de recursos humanos aqui bastante robusta, né? Eh, nós temos uma um histórico já de parceria em eventos como o Tribunal de Contas. Já sediamos aqui diversos ciclos de debate e outros eventos que técnicos que o Tribunal fez parceria com a Elecamp. Então, acho que a gente mostrou essa capacidade técnica de trazer essa primeira experiência que eu acho de extrema importância. Com certeza, muitos servidores na casa nunca tiveram a experiência e a oportunidade de acompanhar uma sessão de julgamento. Então nós vamos estar todos empenhados aí para que tenhamos tenhamos público, para que ocorra tudo da melhor forma possível, inclusive fazendo essa interface com as universidades e com as faculdades de direito de Campinas e região. Sem dúvida. Tenho certeza que quando a gente fizer o convite, eles virão, sim e a gente vai fazer um evento de sucesso aqui no plenário da Câmara de Campinas em parceria com o Tribunal de Contas. Ao descentralizar é aproximar e atrair tanto câmaras, prefeituras, universidades para acompanhar, entender, compreender. Isso fortalece obviamente a visão que a sociedade tem por parte da instituição Tribunal de Contas e dos poderes constituídos. Eu acho que é uma oportunidade rica. Eu quero até cumprimentar, né, a presidente do Tribunal de Con estado de São Paulo, na pessoa do Dr. Germano, que é o diretor geral, por essa iniciativa, é mostrar também que essas entidades, né, elas não estão fechadas, né, elas estão se abrindo pra sociedade. Isso cria uma relação eh de que aumenta a credibilidade dos poderes constituídos. Campinas agora conta com uma política municipal voltada exclusivamente para o enfrentamento da obesidade. A nova lei, de autoria dos vereadores Igor Diego, Paulo Hadad e Dr. cria o programa municipal de prevenção e combate à obesidade, uma iniciativa que reúne diversas ações para promover hábitos saudáveis com o objetivo de prevenir e combater a obesidade na população do município. A obesidade no Brasil, ele já se transformou em uma epidemia, né? É importante que a prefeitura e a cidade de Campinas tenha um programa específico para ter um olhar eh sobre essa questão. É importante também ressaltar que, por exemplo, o medicamento como Ozenique no próximo ano já é feito a quebra dessa patente, ou seja, o SUS já pode fazer a aquisição para entregar dentro de um programa com acompanhamento, mas isso é importante que esse programa esteja ativo aqui no município. Então o projeto tem essa finalidade. O programa prevê ações integradas para estimular hábitos saudáveis na população, como o consumo de alimentos naturais, a prática de atividades físicas no dia a dia, a educação nutricional em escolas, unidades de saúde e comunidade. Algo que é um uma um problema, né, de saúde pública. Hoje nós temos quantos e quantos cidadãos no nosso país com sobrepeso, com obesidade, obesidade mórbida, enfim, né? são categorias, né, dentro daquilo que nós temos, que a pessoa ela não está na sua condição normal de peso, então ela pode ser enquadrada nessas categorias, mas mais do que isso, né, o que isso impacta na vida da pessoa, no seu dia a dia. A legislação ainda estabelece o diagnóstico precoce da obesidade e a criação de um banco de dados para monitoramento dos casos na cidade. como médico, né, eu tenho a plena convicção e posso afirmar que a obesidade é uma doença que deve ser combati combatida de forma incisiva pelo poder público, pela saúde de maneira geral, porque realmente ela leva a diversos problemas que pode trazer eh inúmeros prejuízos à saúde das pessoas. Então fica instituído o projeto, né, fica instituído o programa municipal de prevenção e combate à obesidade nos termos da lei. O programa instituído por esta lei tem como objetivo prevenir e combater a obesidade da população municipal por meio de ações, que é muito importante que se diga, intersetoriais que promovam hábitos saudáveis, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos, não só desses cidadãos, mas também de todo um conjunto familiar, né, que convive junto a esse cidadão. alternativamente pela introdução da semaglutida. Então, existe a possibilidade da introdução de uma medicação, né, que nós sabemos que hoje tem eh um alto poder, né, de colaborar, né, para perda de apetite, para melhoria da do metabolismo e com isso facilitando e ajudando no emagrecimento. [música] [música]