Notícias do Legislativo

[música] 1 hora mais 26. Câmera Notícia de volta ao vivo nesta quinta-feira. Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia de reunião ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar os sete projetos que estavam na pauta. A Mirnabu acompanhou tudo e traz agora as informações. Então, seja bem-vinda e boa tarde, Mirna. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que assiste o Câmara Notícia. Na noite desta quarta-feira, a Câmara aprovou sete projetos que estavam na pauta, dentre eles, a proposta do vereador Luiz Cirilo em primeira discussão, que trata do prazo de retirada pelo proprietário de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares entregues a prestadores de serviços de assistência técnica em Campinas. De acordo com o autor, a medida vai resolver alguns problemas que muitas vezes acontecem quando o cliente ou o comerciante não se entendem a respeito do prazo para retirada, conserto ou mesmo a devolução do bem. Eu acho que falta para Campinas no momento é uma lei que regule tanto o direito do consumidor de deixar o seu utensílio, seu equipamento para um orçamento, como também o direito da empresa prestadora de serviço de ter e eh após o prazo de 90 dias, que a lei é bem taxativa nesse sentido, eh ter direito a desfazer desse bem, a já vista que ele ocupa inclusive espaço e não pode virar um depósito ou estabelecimento. Imaginemos que um que um comerciante, que um consumidor deixe um aparelho telefone um aparelho de computador e depois dele saber ter conhecimento do orçamento que pode ser recuperado ou com aquele produto dele tá totalmente inabilitado para para nova novamente ser utilizado, ele deixa lá e ele volta aqui 1 ano, 2 anos querendo saber do aparelho. e o e o comerciante, o empresário tem que dar satisfação desse produto. Ou seja, eu acho que colocando regras, nós preservamos o direito do consumidor que ele ter durante os 90 dias, 90 dias depois que ele tomar conhecimento que vai ser que ele que ele que ele recebeu o orçamento eh de de conserto ou da sua inutilização e tem 90 dias para tirar aquele aparelho de lá. A partir daí fica o o o empresário, o dono do estabelecimento com o direito de desfazer daquele bem. Também foi aprovado em primeira discussão o projeto de autoria do vereador Carlinhos Camelô, que trata de Campinas ter uma política municipal de prevenção da cegueira por degeneração macular relacionada à idade, doença que afeta muitas pessoas com mais de 50 anos. é uma precaução e uma prevenção. Quando você investe numa prevenção, o custo é bem menos, você previne as pessoas, você vem ali explicando, são políticas públicas que são feitas para orientar essas pessoas e lá na frente você acaba eh concluindo que essas muitas dessas pessoas vem fazendo essa precaução e lá na frente ela não passa por uma questão que aí o custo é bem maior. A pessoa ela precisa passar por uma cirurgia, às vezes ela perde a visão, às vezes ela tem uma dificuldade de enxergar. Então se ela vem se prevenindo pós os 40 anos ali, ela vem fazendo aquela precaução todinha, ela pode evitar tudo isso lá no final. Então é mais a questão de precaução políticas públicas para prevenir, precaver essas pessoas que aconteçam algo pior na vida deles. A íntegra da reunião você pode conferir no canal da TV Câmara Campinas no YouTube e também no portal da TV Câmara Campinas no endereço que aparece aí no seu vídeo. O resultado completo, detalhado no site campinas.sp.leg.br. É com você aí no estúdio, Gabriel. Muito obrigado, Mina Abreu, pelas informações. E olha só, a Comissão de Constituição e Legalidade realiza audiência pública e debate, reserva mínima de vagas para mulheres na Guarda Municipal. A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realizou a 24ª Audiência Pública e debateu projeto de lei complementar de autoria do executivo que altera a lei responsável por estabelecer o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Guarda Municipal. O presidente do colegiado, vereador Oto Alejandro, reforça que a proposta prevê a criação de uma reserva mínima de 15% das vagas para mulheres. É muito importante. Antes as mulheres tinha a cota de 20% paraa ingressão na Guarda Municipal. Hoje vai ter uma cota mínima, podendo chegar até 100% de mulheres na Guarda Municipal. Então é muito importante. Agora elas vão ter a progressão, podendo chegar a progressão eh dentro de carreira, dentro da Guarda Municipal também. Então isso aí é exclusivamente a valorização das mulheres. A comandante da Guarda e o secretário de segurança de Campinas participaram da reunião. De acordo com o texto, a reserva de vagas vai funcionar como uma política de inclusão e não como um limite máximo para a participação feminina. Basicamente o projeto ele acrescenta alguns dispositivos ao artigo 6º e ao artigo 9º do plano de cargos e salários da Guarda Municipal de Campinas. Eh, a presente proposição, ela visa eh adequar ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal para garantir, né? Então, a gente tá aqui reafirmando a política de fortalecimento das mulheres, então garantindo um percentual mínimo de 15% para ingresso na carreira da guarda, o artigo sexº. E no artigo 19, da mesma forma, a gente garante também o acesso a todas as mulheres ao eh a progressão na carreira. Então ela também concorre no mínimo com 15%, né, em igualdade à totalidade de vagas. nós já havíamos observado anteriormente, eu mesma já tinha tratado disso anteriormente, mesmo antes da construção desse novo plano, dessas alterações propostas para o o PCCV em vigor, que o que deveria ser no plano em vigor uma garantia desse direito de nós mulheres, de acendermos a carreira, de ter garantida um percentual de ter garantido um percentual de entrada na guarda, também nós observamos e essa Essa tratativa eu fiz anteriormente de que eh essa reserva de vagas, ao postular cargos maiores dentro da corporação, acabou se transformando numa cláusula de barreira e que em algum momento nós mulheres teríamos o impeditivo de progredir ou que não até mesmo não podendo progredir em alguns momentos dependendo do número de vagas ou que essa progressão seria muito menor em relação a demais a demais progressões. Nós tivemos aqui um questionamento também da valorização de todos os outros dos dos cargos, né, dos guardas municipais também. É muito importante a valorização eh dos equipamentos de segurança para a guarda municipal, mas como foi dito aqui também temos que ter a valorização da quem de quem está dentro da farda, que é dos guardas municipais. Então aqui eu assumi um compromisso de de falar com o o nosso par, nosso líder de governo do PL aqui, o vereador Nick Schneider. para convocar uma reunião para poder tratar sobre esse plano de cargo dos guardas municipais também. Comissão Permanente da Região Metropolitana de Campinas aborda sobre o andamento das obras do trem cidades. O presidente da Comissão para Assuntos da Região Metropolitana de Campinas, o vereador Luiz Cirilo, abriu a reunião falando sobre quatro problemas que afetam a RMC. a mobilidade e transporte, mobilidade urbana, né? o escoamento das principais artérias da cidade e o transporte público, a saúde pública, a infraestrutura urbana e a habitação. Essas são as principais demandas, as principais reclamações, eh os principais objetivos daqueles que querem viver numa metrópole ou numa cidade que compõe a metrópole, como como a nossa região metropolitana. E e esses ficam apontados com os principais demandas. É isso que eu quero discutir. O parlamentar também abordou o trem intercidades que vai ligar a cidade de Campinas a São Paulo. Eu falei do transporte público, eu falei do viário e aí tá totalmente envolvido o chamado trem intercidades, aquele trem que já foi, já passou pelo processo de de licitação do governo do estado, eh, que é denominado eixo norte, que ele começa no interior de São Paulo e vai até [música] a capital, passando por Campinas. Então, é o trem que sai de São Paulo a Campinas. Existe projetos dele continuar futuramente, mas eh é o o consórcio vencedor foi o C2 Mobilidade sobre os trilhos. Então, essas obras já começaram, inclusive com com primeiros sinais físicos do projeto, com a montagem dos canteiros, terraplanagens, sondagens, é, principalmente na região de Vinhedo. De acordo com o edital de concessão, os passageiros vão contar com assentos marcados, além de espaços dedicados para bagagens e bicicletas. A previsão é que a operação comece em 2031. Nós estamos em maio de 2026. 2029 é a previsão do início da operação do trem, ou seja, nós estamos falando algo em 3 anos e o início oficial da operação do trem cidades, que é o serviço expresso em 2031. Então, essas são as expectativas. Então, em resumo, serão 101 km de extensão. Vai impactar algo em torno de 15 milhões de pessoas em 11 municípios. E ele é estruturado em três camadas. [música] O trem intercidades, como eu havia dito, é um serviço expresso que ligará Campinas a São Paulo, com apenas uma parada em Jundiaí e vai percorrer esse trajeto algo em torno de 64 minutos. Ou seja, qualquer, por qualquer ângulo que se olhe o trem ter cidades será algo muito benéfico à população, não só na qualidade do transporte, como também na otimização do tempo. Então fica aqui eh a o registro, segundo informações do site do governo do estado, o percurso de 140 km, ele vai durar cerca de 64 minutos. Tatuagens e piercings exigem cuidados que vão muito além da escolha de um desenho ou acessório. Aqui em Campinas, um projeto de lei quer criar selos de certificação para identificar estúdios e profissionais que seguem as normas sanitárias e oferecem mais segurança aos clientes. Com objetivo de reconhecer estúdios de tatuagem e de aplicação de piercings em Campinas que cumprem normas sanitárias, o vereador Paulo Hadad protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que cria os selos Tatu Legal e Piercing Legal. Nós queremos valorizar os bons profissionais e fazer com que esses profissionais, com que esses estúdios, eles sigam a risca as normas sanitárias, também no que tange a legislação para execução de tatuagem e também piercing em menores de idade. Isso só autorizado por um adulto responsável pelo menor de idade. Isso dá a segurança daquela pessoa que eventualmente queira fazer uma tatuagem ou aquela pessoa que queira fazer um piercing, ela possa fazê-lo numa num estúdio que foi de alguma forma reconhecido, valorizado e tem um selo, uma certificação de um selo amigo da do tatu e também do pierce. Então isso é muito importante. De acordo com o parlamentar, a popularização das tatuagens e dos piercings reforça a importância de valorizar os profissionais do setor, responsáveis por manter viva uma forma de arte e expressão presente em diferentes culturas há séculos. Muito legal que a gente possa contextualizar que os piccens nós nós temos eh alguns indícios que há 11.000 anos lá na Turquia já se faz, as pessoas utilizavam desses adereços para eh ou como forma de status ou como para marcar alguma situação que eles vinham a ter uma situação que eles tinham dentro daquela sociedade. Isso lá na Turquia, né? As escavações mostram isso. A tatuagem, ela também tem um histórico de em torno de 5000 anos nos Andes, na Sibéria, algumas eh escavações mostraram, né, algumas alguns achados arqueológicos de pessoas que tinham tatuagem. Depois ela se popularizou, não só o pier, como as tatuagens nos anos 60, anos 70, anos 80. ficou marginalizado um certo período por conta de marinheiros, presidiários, mas hoje ela é, né, a manifestação da arte. Alguns tatuadores são verdadeiros artistas. Então, o que nós queremos é valorizar os bons estudos, valorizar o bom profissional que faz uma tatuagem adequada dentro das normas sanitárias e também dentro da legislação. Os selos serão concedidos a pessoas físicas e jurídicas que atendam as exigências da Lei número 11.885 885 de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a realização de tatuagens e aplicação de piercings. A proposta é também ajudar a população a identificar locais seguros que seguem normas sanitárias e oferecem segurança nos procedimentos. Hoje eu acredito que você tatuar sua pele, você tem que ter algo que o identifique com aquela tatuagem, seja ela qual for, de um cunho religioso, de um cunho de uma gremiação e eh futebolística ou algo eh que diz respeito à sua família, filhos, esposa, pai, mãe. Eu acho que é algo muito forte, algo que é pessoal e algo que você transfere do seu dia a dia pra sua pele. Então, nada mais importante de que nós tenhamos referências daquelas boas práticas, daqueles bons estudos, não só de tatuagem, mas também do piercing. Moção de apoio ao projeto de decreto legislativo que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a proteção dos direitos da pessoa idosa, foi aprovada aqui em reunião ordinária. Foi aprovada durante a 35ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas a moção de apoio de autoria da vereadora Guida Calisto ao projeto de decreto legislativo de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a proteção dos direitos humanos dos idosos, adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos em 15 de junho de 2015. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com a parlamentar, o crescimento da população idosa expõe urgência de políticas públicas para combater violações e desigualdades. O Brasil começa a ter um um índice de idade maior, ou seja, a população brasileira, aliás, está envelhecendo mais, né? Então, por isso é importante que a gente, que nós possamos pensar políticas públicas para atender essa população idosa. População idosa, eh, hoje quando você olha as as famílias, praticamente todas elas têm uma pessoa idosa que tem que tem que que precisa de cuidado, tem um alguém, um idoso acamado que precisa de cuidado também. Então, quando a gente aprova uma uma convenção como essa, ela orienta o país, orienta o Estado brasileiro a pensar políticas de proteção, direitos fundamentais, direitos humanos, políticas de saúde, enfim, de inclusão para poder potencializar apoio, proteção à nossa população idosa. Então, é muito importante a aprovação dessa moção hoje aqui na Câmara Municipal de Campinas. A arte tumular do histórico cemitério da Saudade está em destaque aqui no saguão de entrada do plenário da Câmara de Campinas. A exposição Memórias Esculpidas apresenta imagens e informações que revelam a riqueza artística, histórica e cultural de um dos patrimônios mais importantes da cidade. Idealizado pelas jornalistas Andreia Marques e Paula Vialto, o projeto é resultado de um trabalho minucioso que envolveu pesquisa documental, levantamento histórico e registros fotográficos para revelar detalhes de esculturas e monumentos que ajudam a contar a história de Campinas desde o período do ciclo do café. Essa ideia surgiu a partir do momento que a gente vai até o cemitério da saudade e percebe muitas obras de arte lá, né? Eu sei que é um local de saudade, muitas vezes de luto, de tristeza, mas o cemitério da saudade ele é um museu a sal aberto. Ali tem obras que contam a trajetória, não só do ente que está ali, mas também uma trajetória de Campinas e revelada através da arte. O legislativo foi o local escolhido para receber a primeira exposição do projeto. A amostra é gratuita e pode ser visitada até o dia 14 de agosto. Eu sou uma funcionária do legislativo. Eh, e aí a gente sabe da importância, né, do legislativo pra sociedade, é a casa do povo e a gente sabe que aqui passa muita gente. Então, é muito legal, é um ambiente amplo que as pessoas poderão ter acesso de forma gratuita. Então isso é muito legal, a gente trazer a história da cidade. Vocês estão muito próximos do cemitério da saudade, né? Então se a pessoa tiver interesse, ela pode vir aqui e já visitar o cemitério da Saudade. E a gente tem 10 obras sensacionais, gente. É muita história legal, é uma arte sensacional que conta a história de Campinas, que traz a memória, né? Vamos, vamos visitar a casa do povo, vamos trazer o povo para dentro dessa história também, né? Além da mostra presencial, o público também pode acessar o e-book, que reúne todo o conteúdo da pesquisa e amplia conhecimento sobre um dos patrimônios simbólicos de Campinas. Ali nós selecionamos 10 obras de artes de três artistas diferentes que fazem essa trajetória e revelam também um tempo. Então são obras de artes marcantes pra nossa história e que estão expostas ali. A gente catalogou tudo direitinho para que todo mundo que vem acessar essa esse e-book ou venha aqui conhecer na Câmara saiba exatamente onde a obra vai estar, né? Então, tá tudo muito bem detalhado para que ninguém fique perdido lá e procurando. E eu queria convidar vocês para acessar o nosso Instagram também, que é o @memóriasculpidas. Lá vocês têm acesso também às principais informações e tem acesso ao link do e-book. [música] [música]