Notícias do Legislativo

[música] [música] [música] Hora das notícias do legislativo, porque acabou a pouco a reunião da comissão processante que apura quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Oto Alejandro. O repórter Rafael Turat acompanhou tudo, traz agora as informações. Seja bem-vindo e boa tarde, Rafa. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a todos que nos acompanham no Câmara Notícia. Eu estou aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas porque a comissão processante para apurar a quebra de decoro parlamentar pelo vereador Oto Alejandro acabou de acontecer. e após a apresentação do relatório pelo vereador Eduardo Magoga, que apontava o encerramento da investigação dos trabalhos por dois a um. E a gente conversou com a presidente da comissão processante, a vereadora Fernanda Solto e também com o relator, o vereador Eduardo Magoga, para saber o que vai acontecer a partir de então. Confira aí. Bom, os critérios foram pautados nas provas, né, nas substâncias das provas que foram apresentadas. Bem que as testemunhas já foram arrolado depois da da abertura da comissão no dia aqui no plenário. e a própria denunciante do do do caso de agressão, ela já esteve aqui na corregedoria, ela já deu o depoimento dela e o depoimento dela constou no nosso relatório e ela deixou claro que tudo aquilo que foi apresentado na delegacia foi meramente para prejudicar o parlamentar, que nada daquilo tinha ocorrido. Ela só pediu a preservação da imagem dela e ela também disse que ela não vai comparecer aqui em qualquer convocação pela comissão por questões de exposição à figura dela. Então, diante disso, diante de que ela mesmo deixou claro que ela não precisava de medida protetiva, eh a comissão eh entende que esse daí já é um fato eh já resolvido e não teria o porquê de fazer uma convocação de uma pessoa que ela já deixou claro que não vai vir na comissão e por si só ela já confessou que foi simplesmente eh feito aquele boletim de ocorrência na intenção de prejudicar o parlamentar e descaracterizou todo tipo de eh assédio moral e físico. ou ou qualquer tipo de agressão. E no segundo caso do ônibus que foi apresentado na CP, o próprio juiz já deu a sentença do arquivamento do caso e a própria pessoa que eh dizem estar presente naquele conflito motorista do ônibus, ele também não quis seguir eh com a questão da da investigação e da punição. Então, para a comissão processante não há o que nós fazermos sem provas robustas. Preciso registrar que hoje nós fizemos a primeira reunião da comissão processante que pautou a denúncia contra o vereador Alto Alejandro de quebra de decoro parlamentar por acusação de violência doméstica e também por outras eh acusações de violência, de intimidação, de servidores públicos. E eu fiz um relatório eh pelo prosseguimento da comissão processante, porque eu entendo que a comissão processante, neste momento que as mulheres têm eh vivenciado uma verdadeira epidemia de violência eh de feminicídios, é responsabilidade do poder público garantir que as investigações de denúncias envolvendo atores políticos, atores públicos em casos de violência contra as mulheres, elas precisam ser investigadas com a máxima prioridade e o máximo rigor. Infelizmente, é, os vereadores membros da comissão, vereador relator Eduardo Magoga e vereador Guilherme Teixeira votaram pelo arquivamento dessa comissão com a argumentação de que não haveria provas contra o vereador Rot Alejrando para prosseguir com as investigações. Mas eu discordo porque nós temos um boletim de ocorrência que foi eh registrado na Delegacia da Mulher de Violência Doméstica. Nós também temos eh vídeos, nós também temos fotos relacionadas a eh uma à acusação de uma agressão a um motorista de ônibus na nossa cidade. E nós temos um rall de testemunhas que no momento em que foi feita a denúncia nessa Câmara também foram arroladas para serem ouvidas. Mas para que a gente pudesse prosseguir pro momento das [limpando a garganta] oitivas, seria necessário que pelo menos dois vereadores da comissão processante hoje votassem pelo pela continuidade dessa comissão para eh seguir com essas investigações e poder ouvir as testemunhas, fazer as diligências. A comissão processante que tem só apenas três membros, apesar de ser um órgão legítimo e regulamentado pelas pela legislação e tem um trabalho sério, comprometido, que precisa ser feito, perante a denúncia que foi apresentada pelo eh contra o vereador Alto Alejandro, a comissão que só tem três membros não poderia decidir da forma como decidiu hoje pelo arquivamento da denúncia, porque a comissão processante foi aberta por unanimidade entre os vereadores dessa casa. foram 29 votos favoráveis. Então, eu entendo que é uma sabotagem do trabalho da comissão processante eh para fazer a investigação corretamente. Infelizmente nós não podemos eh eh deixar que essa essa discussão termine aqui e agora o voto da pelo arquivamento, ele volta para o plenário e precisa ser também votado pela maioria dos vereadores. Nesse momento nós vamos argumentar com os vereadores que é necessário que a gente garanta o acolhimento das testemunhas, as diligências para as provas, que a comissão processante não pode ser enterrada dessa forma, sem debate nenhum com a sociedade, sem ouvir as mulheres, os movimentos sociais que estão esperando da Câmara Municipal de Campinas uma resposta a essas acusações que são muito graves. Então, Gabriel, aqui a gente pode acompanhar um resumo, né, da reunião da Comissão Processante de Quebra de Decoro Parlamentar pelo vereador Oto Alejandro. Volto com você aí no estúdio. Muito obrigado, Rafael Turati, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo. Câmara de Campinas fecha 2025 com intensa produção legislativa e ações que ampliaram a participação cidadã e políticas públicas sociais. A Câmara Municipal de Campinas encerra 2025 com balanço de atividades legislativas institucionais, marcado por um elevado volume de proposições, aprovação de projetos e ações que ampliaram as políticas públicas sociais. Se a gente pegar os números, mostra o quanto os vereadores de Campinas trabalharam, colocaram o seu mandato à disposição da cidade para entender os problemas, dificuldades das várias áreas, vários setores e transformaram isso em ferramentas legislativas, né? O número de indicações, mais de 11.000 1 indicações feitas ao prefeito, mostrando situações que precisavam ser atendidas, serviços, melhoria da qualidade de unidades de saúde, educação, o as centenas de projetos de lei de decreto legislativo, as reuniões das comissões, das frentes parlamentares mostram quanto a Câmara trabalhou. A Câmara analisou 141 projetos de lei complementar, 461 de lei ordinária, 300 de decreto legislativo, 18 de resolução e três de emenda à lei orgânica do município. A atuação parlamentar também refletiu na apresentação de 222 moções, 2447 requerimentos e mais de 11.000 1000 indicações ao poder executivo. O legislativo de Campinas atuou em 23 comissões permanentes, criou 16 comissões especiais de estudo e 35 frentes parlamentares. Rossine destaca projetos importantes que passaram pela análise dos vereadores. Votamos projetos como do PIDES, né, que é projeto do executivo, depois muito debate, discussão, audiências públicas. Ele sinaliza com um novo modelo de desenvolvimento territorial, incorporando conceitos inovadores, né, onde valoriza a inovação, a sustentabilidade, a qualidade de vida, né? Eh, só para dar um exemplo de um projeto que foi importante, que eu considero que a Câmara, além dos projetos de reestruturação e reorganização da própria prefeitura, né? A prefeita, a cidade é dinâmica, cresce, as áreas vão aumentando a demanda e a prefeitura precisa acompanhar isso. Ela precisa ter uma estrutura capaz de fazer face a esse crescimento da demanda. Tudo isso a Câmara acompanhou. Câmara de Campinas está cumprindo o seu papel, né, como poder legislativo local e ser a representação da população, ouvir, chamar a população para entender as dificuldades, as necessidades, os problemas. Chamamos e consultamos especialistas das diversas áreas que trouxeram contribuição, que ajudaram os vereadores a apresentar proposta para aprimoramento das políticas públicas e também por projetos de lei. No campo institucional, a Câmara manteve avanços em transparência, inovação e relacionamento com a sociedade, incluindo os programas que reforçam a participação cidadã. tem uma missão importante da Câmara, né, que é trazer a sociedade para perto e mostrar a importância do poder legislativo. A Câmara Educa, que são as ações que a gente faz voltadas escolas desde educação infantil, escolas de ensino fundamental, médio e universidades, é um dos exemplos, né, e tem crescido o interesse de escolas em conhecer e participar desse programa. as ações de modernização da da Câmara, investindo em tecnologia, aprimorando os processos administrativos, ampliando a transparência, que inclusive fizeram que a Câmara eh recebesse diversas premiações por órgãos importantes, órgãos de controle e outras entidades, mostram que a gente está num com esforço contínuo, né, de fazer desta melhor câmara do Brasil. Então, um ano muito intenso, de muito trabalho. Eu tenho certeza que 2026 a gente vai aumentar isso ainda. Câmara de Campinas faz último repasse de 2025 para os cofres municipais, o segundo do ano, totalizando 21,1 milhões deais. A Câmara de Campinas fez nesta sexta-feira o último repasse de 2025 para os cofres municipais. O valor foi de R 19.1 milhões deais, segundo do ano, o que eleva o montante total encaminhado pela casa ao executivo neste ano para R$ 21.1.000. fruto da economia, né, do que a gente tem conseguido, os nossos processos, principalmente de licitação, de aquisição, contratação de serviços, fez com que a gente pudesse repassar a prefeitura esse ano em dois momentos, né, certamente vão ajudar a prefeitura a fazer face à suas necessidades. sabe que o município esse ano sofreu uma queda de arrecadação por várias razões, né? E esse recurso certamente vai ser muito bem aplicado eh pela prefeitura nesse fim de ano para fortalecer as políticas públicas, mas isso se deve ao esforço de todos os vereadores e principalmente dos servidores da casa, né, que t executado as suas atribuições com muita dedicação, muita responsabilidade e muita eficiência, né? É a economia que a gente conquistou ao longo desse ano inteiro. Os valores encaminhados ao executivo não são verba carimbada e vão para a conta geral da cidade. Agora caberá a prefeitura decidir onde vai investir. A Câmara tem o seu duo 10º, que é um percentual das receitas líquidas da prefeitura, que é orçamento da casa, né, que a gente deve utilizar para melhorar a estrutura da casa e fazer com que a Câmara desenvolva suas suas obrigações legais, né? Mas como a gente conseguiu economizar, a gente tá repassando isso pra prefeitura para ajudar também o prefeito. É recurso público, né? Então, se não é utilizado aqui, é utilizado lá para atender a população de Campinas. Esse é o grande objetivo desse repasse no final do ano. Vereadora Paula Miguel entrega título de mérito empresarial ao presidente da Associação Paulista de Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos. Na 85ª reunião solene da Câmara Municipal de Campinas, a vereadora Paola Miguel entregou o diploma de mérito empresarial José Bonifácio Coutinho Nogueira a Marcelo de Freitas Rigon, atual presidente da Associação Paulista de Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos. Eu não vou me recordar o ano certinho, né, que a gente se conheceu, mas foi ali no processo, se eu se eu não me engano, foi em 2017, 2016, quando a gente trabalhou juntos. na Fiberwork, né? Uma empresa desenvolvimento também, né? Foi quando eu conheci também o Welcio. Eh, e naquele momento, né, o Marcelo sempre foi muito, eh, generoso e acolhedor, né? Então ele sempre teve uma característica de trazer muito, de ensinar muito, né, para todas as pessoas que passaram pela vida dele, principalmente na área de desenvolvimento. Tive a oportunidade de trabalhar com ele naquele momento, depois em alguns outros eh projetos menores. Tem participei de uma game também, mais ou menos naquele mesmo período. E desde então, né, todas as vezes que eu tenho uma alguma ideia, né, de desenvolvimento, de projeto, né, recentemente liguei para ele também para que a gente pudesse falar de um possível projeto de mestrado, né? Então o Marcelo é essa pessoa que sempre abraça as pessoas, né, que ele abraça todo mundo. Rigon é físico e psicanalista com mestrado em engenharia elétrica pela Unicamp e cofundador e diretor técnico da IEX Games, empresa pioneira em jogos educativos com quase 300 títulos produzidos. Eu sempre fiz questão de est com um pé ali no artístico, o que fez eu escolher esse meio, né, dos jogos, da computação, com certeza foi influência do meu pai. E hoje, né, assim, a gente tá num ponto muito de virada na indústria, né, assim, a gente, quando eu comecei lá em 2003, né, a gente, sei lá, eu acho que a reunião de fundação da Abra Games tinha esse número de pessoas assim, eh, e tinha gente, por acaso a gente pegou na SB Games, tinha gente do Brasil inteiro na SB Game de 2004 e tinha meio que esse esse tanto de gente assim. Eh, agora a gente já é milhares, né? Então, só que a gente, 85% dessas empresas ainda é uma pequena microempresa, né? Quer dizer, microempresa, né? Que fatura menos de R$ 360.000 R$ 1.000 no ano. Então, mesmo a gente sendo milhares, a maioria não consegue pagar um salário direito no final do ano. E eu não tô falando do cara que é, sei lá, pejotizado. A empresa mesmo, a empresa como um todo, ela não teria nem condição de contratar essa pessoa por um salário digno, porque ela não tem esse faturamento. Mas a gente é reconhecido no mundo inteiro, a gente tem ganhado vários prêmios. No entanto, lá fora, a gente é reconhecido pela nossa criatividade, nossa capacidade de execução na indústria de jogos, mas a gente ainda tem muito que crescer internamente até para as pessoas não irem embora. A maior parte dos estúdios que começou lá nos anos 2000, quando eu comecei, não tão mais no Brasil, né? Eh, ou foram vendidos. Então a gente precisa mudar esse cenário e fazer essas pessoas que crescem se estabelecerem, contratarem gente e se manterem aqui. E isso depende da gente se unir e lutar juntos. Gente, ele começou como físico, psicanalista, né? Deu falar, deu aula, né, para para muitas pessoas, ensinou muitas pessoas eh a desenvolverem na desbravou muito ainda o área de jogos, né? iniciou o seu desenvolvimento em jogos muito antes, né, da gente ter as ferramentas que a gente tem hoje. E hoje, né, a gente queria poder fazer um pouquinho de tudo que você já fez pra gente e retornar para você. Então, eh, esse diploma, né, de mérito empresarial, José Bonifácio Coutinho Nogueira, sem dúvida nenhuma, é só um pouquinho do que a gente, do que a Câmara pode fazer, Marcelo, por você. e conte conosco, conte conte comigo pessoalmente, mas conte com o nosso mandato, conte com a Câmara para que a gente possa cada vez mais pensar em políticas públicas para voltado para jogos, jogos educacionais e pra gente também conseguir trazer esse debate numa outra ótica que não é só dos jogos caros, distantes, dos jogos que muitas vezes são inacessíveis, que você precisa de grandes processadores e placas de vídeo, mas também de jogos que consigam reunir a família, dialogar, conversar, transformar. Debate público na Câmara discute implementação impactos da aprovação de projeto que inclui monitores e agentes de educação na carreira do magistério. Em um plenário lotado, a vereadora Guida Calisto promoveu o debate público para a discussão do projeto de lei aprovado no Senado, que inclui os professores da educação infantil, creches e pré-escolas na carreira do magistério, garantindo-lhes direitos como piso salarial nacional e a jornada de 1/3 para formação, alterando a Lei de Diretrizes Básicas da Educação e a lei do piso. Uma das exigências é enquadrar os professores da educação infantil, desde que tenham formação e exerçam função docente direta com as crianças. O objetivo foi tratar o impacto da medida para as monitoras e agentes da educação infantil que trabalham na rede municipal de ensino. Foi aprovado já esse projeto de lei foi votado no Senado, passou pelas comissões, tivemos apoio de vários deputados, senadores, aliás, de todos, né? porque foi aprovado por unanimidade e agora vai para a sanção do presidente. E depois da sanção, né, a gente vai nos organizar para saber o que que a gente vai fazer nos municípios, porque eh bem nós sabemos que isso é fruto de luta. Muitas dúvidas em relação à jornada de trabalho, direitos adquiridos e caminhos para que os municípios cumpram as novas diretrizes. O que faltava era a visibilidade. E para dar visibilidade para essa categoria, a gente precisou sim colocar alguém que olhasse por nós. E para isso, a gente precisou mostrar que o movimento era forte também, que nada saia ali do de como deveria, né, essa essa nova legislação para essa recepção da da nossa carreira, né, a partir do PL. e a gente mostrar, porque quem tá lá no chão da escola, quem tá lá na escola sabe o que o que nós fazemos. Tem uma lei que fala que eu tenho que ter um terço da jornada. Como eles vão fazer? Não sei. Eles têm que contratar mais gente, eles sabem como fazer faz tempo, porque eles estão no poder faz tempo. Eles estão sabendo o que eu acho que a gente tem que fazer. Eu não sei como a prefeitura vai reagir, mas, por exemplo, eh, que que a gente tá pedindo? O direito do enquadramento no Estatuto do Magistério. O nosso próximo passo é organizar aqui todos os profissionais aqui de Campinas. A gente vai discutir um projeto, uma minuta, né? projeto, uma minuta de projeto de lei e vamos até a secretária municipal de educação, até o prefeito da cidade, apresentar esse projeto com base na lei federal que já foi aprovada, que a gente aguarda a sanção do presidente Lula agora em janeiro. [música] [música]