Notícias do Legislativo

[Música] Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da reunião ordinária de número 47. Os vereadores se reuniram para discutir e votar seis projetos. Repórter Mina Abreu, acompanhou tudo e traz agora as informações. Olá, Mirna. Olá, Gabriel. Os seis projetos que estavam na pauta da 47ª reunião ordinária foram aprovados. Entre eles nós tínhamos denominações de logradouros e também a concessão de honrarias, além do projeto em segunda discussão, ou seja, a discussão do mérito da matéria de autoria da vereadora Guida Calisto, que institui a Lei Municipal de Atenção à Gagueira. e a pessoa que gagueja no âmbito do município de Campinas. Durante o intervalo regimental, a vereadora justificou a sua proposta. A gagueira comumente conhecida, né, como a gente fala que é uma disfluência na fala, é um distúrbo. Ela acontece muitas vezes nas crianças logo no início que começa a falar. Então quando tem ali dois aninho, quatro aninho já, né, apresenta. Muitas dessas crianças acabam superando, como é o início, tá, né, na fase de aprendizagem ainda, ela acaba superando e e resolvendo, mas muitas não conseguem, né? Muitas pessoas passam aí pelo período da infância, da adolescência, eh mantendo esse distúrbo de fala. Se ela tiver uma atenção, né, uma política pública, uma atenção do poder público, uma atenção nas instituições onde os nossos filhos e alunos passam, que é escola, são centros de saúde, o centro de referência, as entidades, as instituições, se tiver uma atenção, uma política pública fortalecida, voltada para isso, essa esse adolescente ele pode eh superar, né? Porque tem muitos que t essa disfluência de forma severa, alguns têm de forma mais moderada, mas todas elas incomodam muito, principalmente quem é portador, né, dessa desse distúrbo da gagueira. O jovem sofre bullying, né, e isso é muito ruim. Então, e eu acho que o maior sonho que uma pessoa de fluente tem é de poder se comunicar de forma fluente, de forma tranquila, de forma segura. Então esse projeto é um é um projeto que organiza uma política pública, né, uma pauta municipal, uma política pública de acompanhamento à pessoas que são gagas, né, principalmente as crianças pequenas. O projeto segue agora para a sanção do prefeito e o resultado completo com o detalhamento de cada uma das matérias você confere lá no campinas.sp.leg.br. br é com você aí no estúdio. Muito obrigado, Minabriu, pelas informações. Lembrando que você pode assistir na íntegra a 47ª reunião ordinária no YouTube da TV Câmara Campinas. E olha só, a Câmara criou uma comissão especial de estudos para debater a gestão dos resíduos sólidos aqui no município. A cidade gera mais de 1000 toneladas de lixo por dia e busca soluções mais sustentáveis e econômicas para o descarte. Apesar de Campinas contar com 16 ecopontos e programas de coleta seletiva em expansão, ainda é muito comum o descarte regular em áreas de proteção ambiental, terrenos baldios e vias públicas. Para enfrentar esse problema, a Câmara aprovou a criação de uma comissão especial de estudos. O grupo terá como missão analisar a gestão de resíduos sólidos do município, propor soluções e acompanhar a integração com o programa estadual Integra Resíduos, que busca estruturar ações consorciadas entre os municípios da região metropolitana. A questão dos resíduos sólidos é uma das questões mais importantes do nosso tempo, né? Quando a gente tá analisando todas as questões ambientais que a gente tem obrigação de lidar com elas, especialmente agora com todas as questões ligadas às mudanças climáticas, a urgência da gente ter políticas públicas para tratar desse problema mundial, né? E a gente detecta que aqui na cidade de Campinas nós temos muito, temos que avançar muito na questão do lixo, né? O lixo que não é lixo, o lixo que é resíduo, que pode ser reaproveitado, que pode ser reciclado, que não deve ser gerado com tanta, pode ser, a gente pode reduzir o o lixo que a gente produz na nossa cidade. Hoje, todo o lixo produzido em Campinas é enviado para o aterro de Paulíia, o que, de acordo com o vereador, gera altos custos para os cofres públicos. Campinas, eh, 71% do lixo produzido em Campinas pode ser reciclado e a gente tem apenas 2% nem 2% de coleta seletiva na nossa cidade. Então, uma cidade que se diz eh impulsionadora das questões ambientais, né? Um símbolo, um exemplo para outras cidades no Brasil, mas que infelizmente sequer 2% do seu resíduo sólido é reciclado, é fruto de coleta seletiva, né? Então nós temos muito a fazer, é preciso trabalhar com educação ambiental, é preciso conter o descarte de construção civil nas nos nas beiras dos córregos, como a gente vê na cidade toda, né? Então, nós temos que conscientizar a população que a gente tem que reciclar nossa nosso resíduo, a gente tem que trabalhar de uma maneira a que a gente possa separar adequadamente aquilo que é realmente lixo e aquilo que não, que é resíduo sólido, que tem que ser reciclado, tem que ser tratado, que pode ser reutilizado. E é isso que nós vamos fazer na nossa comissão de estudos. A expectativa é que com a Comissão de Estudos possa ser construída uma política de resíduos sólidos mais sustentável, ampliando a coleta seletiva, fortalecendo cooperativas de catadores e expandindo a rede de ecopontos. A gente tem uma política nacional de resíduos sólidos aprovada em 2013, mas ainda persistem os lixões mesmo. Campinas é uma cidade que tem o aterro Delta, né? eh, que recebe praticamente todo o lixo produzido, esse resíduo que é produzido e ainda mais sai do do aterro Delta e vai paraa Paulíia, né, para uma empresa que é contratada paraa destinação dos nossos do nosso resíduo e aqui de Campinas e é gasto, são milhões de reais que são gastos todos os anos para isso. Então, nós temos o dever, né, de pensar uma política eh decente de resíduos sólidos para nossa cidade e é o que nós vamos fazer na nossa comissão de estudos. E ontem aconteceu o sorteio dos membros desta comissão. Wagner Romão, que propôs é o presidente e vão participar da comissão os vereadores Luiz Yabico, Paulo Hadad, Benê Lima e Eduardo Magoca. Olha só, a primeira parte da reunião ordinária é utilizada pelos vereadores para repercutir um tema relevante para a sociedade. O vereador Marcelo Silva aproveitou o espaço que antecedeu a reunião ordinária de número 46 para promover a abertura da semana do maçom com a presença de autoridades ligadas a instituições em Campinas e também de São Paulo. O termo maçom vem do francês que significa pedreiro. O nome faz uma alusão às corporações de pedreiros da idade média, responsáveis pelas grandes obras, como castelos e catedrais. Pedreiros de diversos locais criaram métodos de reconhecimento mútuo, além de técnicas secretas, dando origem à maçonaria. Com o tempo, a organização abriu para outros membros, tornando-se uma fraternidade dedicada à liberdade de pensamento e expressão. A primeira parte da 46ª reunião ordinária de 2025 decretou a abertura da semana do maçom, já que o dia 20 de agosto é o marco da fundação do Grande Oriente do Brasil ou GOB, em 1822, por uma sessão histórica, inclusive com um discurso de defesa da independência do Brasil, evento que viria ocorrer duas semanas depois. Subo aqui hoje nessa tribuna para dar início oficial à semana do maçom na região metropolitana de Campinas, celebrada anualmente no dia 20 de agosto. E essa data nos convida à reflexão, ao conhecimento e sobretudo a valorização dos princípios e das ações que a maçonaria representa em nossa sociedade. O vereador aproveitou a oportunidade de compartilhar a sua história pessoal de ingresso na irmandade e dos desafios de conciliar a agenda parlamentar com os compromissos da ordem. Agora, hoje como mestre o Fernando, enfim, né, eu consegui. E aí eu recebi uma mensagem agora você tem que chegar no grau 33 e vamos lá, né? Vamos etapa por etapa. Se eu conseguir chegar aqui, eu consigo chegar também no 33. E quão bonito é. E na última sexta-feira, eh, eu tive a honra, né, de de receber, eu fui entregar, né, o título do cidadão campineiro pro nosso grão mestre eminente Ruberval Ramos Castelo. E eu acabei sendo presenteado também com a nomeação de um assessor especial do gabinete. Isso me dá mais ânimo, mas é mais responsabilidade. Representantes da irmandade secular usaram a palavra para enaltecer a força e a finalidade da instituição. Hoje o GOB, grande Oriente do Brasil, ele é sem dúvida a maior potência maçônica da América Latina, presente em todos os estados brasileiros, congregando dezenas de milhares de irmãos que, unidos trabalham silenciosamente em prol do bem comum. A renovação dos compromissos também foi exaltada. compromissos com a ética, com a justiça social, com o fortalecimento da cidadania e com o amor ao próximo. É reafirmar que a maçonaria segue viva, atuante e presente nos desafios dos nossos tempos, principalmente dos tempos atuais. Na ocasião, os chamados demoleis, jovens de 12 a 21 anos, que carregam o sobrenome de Jaques Demolei, o último grão mestre da Ordem dos Templários, puderam prestar suas homenagens com a leitura do tributo aos maçons. Por isso, no século XVI, os segredos da arte e da construção passaram a ser objetivo dos estudos e aos maçons. foram perdendo perdendo a exclusividade desse ofício. Por essa razão, as reuniões da corporação de ofícios passaram a ganhar novos temas. Os maçons começaram a comparar a arte de construir ao aperfeiçoamento moral, que deve ser o objetivo de todos os homens. Muito se engana quem acha que os maçons pararam de construir. Eles continuaram. Neste período, continuaram a usar o seu malho e seu prumo para construir, mas não as grandes catedrais como antes, mas para construir o seu próprio eu. A Frente Parlamentar pelo meio ambiente e enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas realizou um debate público no plenarinho da Câmara Municipal. Confira como foi. Presidida pelo vereador Wagner Romão, a Frente Parlamentar pelo meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas debateu a política municipal de resíduos sólidos. Um dos temas fundamentais que a gente entende que devem ser tratados e que a gente entende também que Campinas pode melhorar demais, né? Pode melhorar muito na sua atuação, é a questão dos resíduos sólidos. A professora da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp, Emília Vanda, realizou uma apresentação e abordou o plano que fora estabelecido pelo município. O que está hoje como plano de resíduos desta cidade tem como meta que a máxima reciclagem vai se dar máximo em 2050, 2030, com 30% do resíduo doméstico sendo coletado, né? A meta é que 35% ainda vá para aterro, tá? E que a população e por que que é só 35%, que 35% tem que ir pro aterro? Porque se diz que a população campineira não vai conseguir separar na fonte mais do que 20%. Tem uma sensação de que a população não consegue fazer isso, mesmo com uma PPP de 30 anos que será super eficiente. Tá bom? É muito difícil a população fazer qualquer coisa decente se não tem nenhum programa educativo para tentar ajudá-la, né? Kelly Brito, representante da Cooperativa de Catadores Renascer, fez uma análise sobre o trabalho que é realizado na cidade e a estrutura atual das empresas. A cidade de Campinas, ela ela tem tido vários problemas com a questão da do resíduo mesmo na cidade. A professora Emília enfatizou bastante sobre a questão da da coleta, eh, dos catadores fazerem essa coleta, é de extrema importância, porém a gente tem um um agravante que é não ter uma estrutura, né, legal para est fazendo isso. Nem todas as cooperativas têm essa estrutura. Diversas pessoas que participaram do debate público contribuíram com sugestões, críticas à política municipal de resíduos sólidos. Uma coisa que me preocupa muito na legislação no Brasil é que ela é muito cheia de princípios e objetivos e diretrizes, né? Então a gente vê isso na nossa legislação municipal. A gente fez um debate aqui, debate aqui sobre o verde, né? E a gente viu que tá tudo na lei, mas nada acontece. Eh, a o plano é maravilhoso, virou lei e nada acontece. Quer dizer, porque a gente tem uma legislação, me desculpe, mas é muito discurso, é muito discurso, né? O o o Vilassa lá atrás dizia que os planos diretores eram grandes discursos, continuam sendo grandes discursos, mas a legislação também. A sexta reunião da Comissão Permanente de Meio Ambiente trouxe dois especialistas para divulgar uma pesquisa encomendada pelo Ministério do Meio Ambiente e o resultado foi determinante. Morar cercado por área verde impacta na saúde física e é capaz de prevenir o desenvolvimento de doenças crônicas. A Comissão Permanente de Meio Ambiente convidou dois especialistas para palestrar sobre o impacto das áreas verdes na saúde humana. Maurício Lamano Ferreira faz um monitoramento da contaminação do ar em áreas urbanas com uso de plantas bioindicadoras. O pesquisador também é um dos coordenadores da coletânneia brasileira de arborização urbana como parte do Plano Nacional de Arborização Urbana do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que conta com a colaboração de mais de 500 autores de 100 instituições brasileiras e internacionais e vai estabelecer princípios e diretrizes para a gestão urbanística das cidades. O vereador Luís Iabico conduziu os trabalhos e contou com a presença do vereador Rubens Gás, que também é membro da comissão. A importância desse debate na comissão do meio ambiente. O plantil de árvores é importantíssimo, necessário, né? E esse projeto, esse plano que o Ministério do Meio Ambiente incumbiu, esses professores, esses cientistas, coordenador, professor Maurício, está coordenando esse plano nacional e a PUC de Campinas está colaborando com esse projeto que dentro em breve será implantado em várias cidades e Campinas é uma delas e tomara que Campinas o poder público nosso entenda, né, a necessidade desse de atender esse projeto com seguir em mãos, então vai ser possível pensar políticas públicas que possam realmente tornar os corredores verdes maiores e impactar na saúde pública da população. Não tem outra saída. Esses esses eventos climáticos estão obrigando as prefeituras reverem seus planos diretores, olharem mais pro lado ambiental, plantil de árvores. É a única saída para que temos para resgatar, tirar o CO2 que existe em demasiada eh propulsão aqui em todo o planeta, né? E Campinas não foge dessa obrigação de plantar árvores. Vereador Iabico relembrou que Campinas está criando manchas verdes na cidade. Nós estamos com o projeto em andamento na cidade, que são as microflorestas. E esse debate veio veio a somar com esse debate nosso que Campinas está trazendo, traz buscando a conscientização da população que temos que ter mais árvores. É lógico, a prefeitura tem retirado árvores, árvores condenadas, é obrigado a tirar árvores que podem causar algum acidente, tem que retirar, mas o plantil também é necessário que acha. A regra 330 300, ela é como se fosse um desfile de moda. Sabe aquela os modelos quando tá na passarela, eles vestem uma roupa que não é a roupa que vai ser vendida no shopping center. Ele fala de uma tendência de cor, de decote, etc. A regra 330 300 é uma métrica a ser alcançada. Claro, se vai ter a construção de um bairro novo, é ideal que venha dentro dessa perspectiva que cientificamente é comprovada. Mas ela é uma métrica, uma orientação apenas a ser seguida, né? A pesquisadora Natália Oliveira escreveu a parte de saúde e bem-estar do estudo junto com outros 149 especialistas que visam produzir um relatório, o Simacle, sobre mudanças climáticas para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que será apresentado em Brasília ainda no mês de agosto. Quando a gente traz essa questão ambiental da arborização das microflorestas, da preservação de parques, praças, áreas verdes, eh isso tem não somente um benefício pro próprio microclima urbano, que tende a ficar um pouco mais a meno, também para drenagem, né, redução de enchentes, eh riscos eh de outras naturezas, né, associadas à mudança climática, mas isso também reduz a vulnerabilidade da população aos impactos das mudanças climáticas na saúde física e na saúde mental. Sem contar o custo que isso tudo gera. Como o professor já mencionou, as doenças crônicas elas têm um longo período de latência e elas duram para sempre. [Música]