Notícias do Legislativo

Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem a comissão de finanças de orçamento aqui da Câmara realizou duas audiências públicas para discutir projetos importantes para o planejamento financeiro do município. Entre os temas debatidos estiveram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 e alterações na legislação que estabelece as metas fiscais de 2026. A 22ª Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Carlinhos Camilô, debateu projeto de lei de diretrizes orçamentárias a LDO para o exercício de 2027. A gente teve alguns apontamentos que foi falado aí, acho que as pessoas assistiram eh na questão das cicrovias que nós achamos aí que deve ser um investimento em outros locais que t uma certa necessidade. Vamos apresentar emenda, vamos discutir, vamos tentar mudar algumas coisas para que essas prioridades sejam eh implantadas no centro da cidade. Os vereadores Nick Schneider e Luiz e Abico fizeram parte da mesa. Nós teremos uma previsão de eventos extremos gravíssimos para o ano que vem, começando o final desse ano aqui. Então, minha pergunta aqui pro João Carlos se existe uma previsão eh orçamentária para garantir aí as ações de resiliência urbana, prevenção de desastres, garantindo que Campinas também mantenha suas as suas áreas verdes intactas, que esse é o tema do momento. Acho que seria, por óbvio, aqui ficar falando, seria todo mundo tem esse conhecimento e essa concordância com relação à necessidade de se investir no centro da cidade de Campinas. H já visto uma série de fatores, a competitividade que os logistas enfrentam nos dias de hoje, a diferença mudança de hábitos do de consumo, a pandemia que veio e também esfriou muito o comércio ali, enfim, as compras virtuais, enfim. E e com base nesses projetos, eu vi aqui que nós temos uma renúncia de receita para o ISSQN, que eu acho muito válido, que é paraa implantação de novas empresas, na ordem de 28 milhões. No entanto, eh, a renúncia de receita prevista, e daí eu acho que trata-se daquele projeto do Retrofit, que está sendo inclusive atualizado pelo executivo. Essa renúncia de receita, ela é, ao meu ver, ela é muito baixa. Representantes do executivo estiveram presentes e responderam perguntas dos vereadores Luiz Cini, presidente da Câmara, Wagner Romão, Paola Miguel, Guida Calisto e Débora Palermo. A receita total prevista em valores correntes aqui para 2027 é de R9.hõ milhões, eh sendo que a receita primária é de 9.603 e com uma despesa total de 9.745 milhões, a despesa primária de R.430. Então receita primária menos despesa primária dá um resultado primário aí de 172.867.000 para 27. E o resultado nominal, ele é negativo em 193.170.000 para uma dívida pública consolidada de 2.hões63 milhões e uma dívida líquida de 1.ão441 milhões. O evento aberto ao público também contou com perguntas dos cidadãos. O texto estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento, prevê alterações tributárias, organiza receitas e despesas. também trata da transferência de recursos da administração da dívida pública e da execução das emendas parlamentares impositivas. Esse próximo ele é um demonstrativo da avaliação e o cumprimento das metas fiscais do ano anterior. Eh, resumidamente aqui, a meta prevista em 2025 de receita total era de 8.hõ266 milhões e foram realizados 9.hões 365 milhões. A receita primária, exceto o regime próprio, a prevista era de 7 bilhões942 milhões, foram realizados 9.hões 62 milhões. Já a 23ª Audiência Pública discutiu outro projeto do executivo que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. O anexo de estimativa e compensação de renúncia de receita, ele teve leis aprovadas ao final de 2025 que que alteraram aí a composição aí da das metas fiscais também da estimativa e compensação de renúncia. A matéria prevê a substituição dos anexos de metas fiscais da LDO deste ano. Entre as mudanças estão os demonstrativos das metas anuais, a comparação dos resultados fiscais com os três exercícios anteriores e a estimativa de compensação da renúncia de receita. falo que é muito importante, é onde é aplicado o dinheiro, provavelmente para 2027, onde é na saúde, na infraestrutura, na em tudo. Então aqui essa é muito importante pra gente que ela chegue nessa casa e também tem aqui um público que faça as suas considerações as pessoas. Aqui é o momento dela e eh fazer suas críticas, apontamentos. Então isso é importante. A tecnologia faz parte da rotina de milhões de pessoas, mas o que muito a gente não percebe que o acúmulo de dados e arquivos digitais também gera impactos ambientais. Para discutir como pequenas ações podem reduzir este problema, a Câmara aqui de Campinas promoveu um debate sobre a chamada limpeza digital. A primeira parte da 34ª reunião ordinária da Câmara de Campinas debateu a chamada limpeza digital, um conjunto de práticas que busca reduzir os impactos ambientais gerados pelo uso da tecnologia. A iniciativa foi proposta pelo vereador Wagner Romão e integra as discussões sobre sustentabilidade e consumo consciente. Nós temos que tratar desse assunto realmente como um assunto de do mesmo nível do que a gente trata de aquecimento global, de mudanças climáticas e sobretudo de resíduos sólidos, né? Eu tenho presido uma comissão especial de estudo sobre resíduos sólidos aqui na Câmara e esse tema aparece como um tema muito relevante. A gente eh recicla muito pouco do nosso chamado lixo eletrônico. Lixo até é uma palavra ruim de usar. É melhor a gente falar de resíduo, porque esse resíduo ele pode ser muito aproveitado, né? Eh, e a gente aproveita muito pouco. O Brasil gera cerca de 2,4 milhões de toneladas de resíduos dessa natureza. E nós exportamos esse resíduo, né? Um resíduo que tem minerais como ouro, como cobre, que eh e que podem ser minerados de uma maneira muito mais barata do que recolher e na natureza, no extrativismo mineral, como a gente conhece, né? O tema chama atenção para o chamado lixo invisível. A especialista Aline Eid Galante comentou sobre o assunto. O armazenamento de apenas 4% de dados e 4 GB de dados por 1 ano equivale à emissão de 1 kg de CO2, o que torna a gestão eficiente de dados uma necessidade tanto ambiental quanto operacional para as instituições. A produção de um único computador de 2 kg exige 800 g de matérias primas, reforçando a necessidade de estender a vida útil dos equipamentos. E aí a gente fala aqui do o que que é resíduo digital, né? O resíduo digital ele é chama são arquivos duplicados, são e-mails antigos, backups ou cópias de arquivos redundantes, são versões repetidas de documentos ou fotos e todo mundo tem, né? A discussão também abordou os reflexos ambientais do armazenamento digital e a destinação de equipamentos eletrônicos. Regina Micaroni e Sebastião Eleutério destacaram os desafios para tornar o uso da tecnologia mais sustentável e os benefícios dessas práticas para a cadeia produtiva do Brasil. Esses 2.4 milhões ficando no Brasil, sendo reprocessados aqui no Brasil, essa riqueza toda vai ficar aqui. É uma matériapra limpa, pronta para uso. Joalheria, eletrônica, tudo que você imaginar que precisa de metais e hoje tudo precisa de metais, poderia ficar aqui. a gente oxalá a gente consiga isso tudo e isso vai no escopo do da sua da sua atuação. O armazenamento de dados consome, conforme o vereador eh mencionou, consome energia e recursos naturais. Então, a gente precisa fazer essa limpeza do ambiente digital e essa data escolhida para o World Digital Cleanup Day foi em março, dia 21 de março, para tentar eh reduzir ou eliminar esse resíduo digital, né? A Frente Parlamentar de Bares e Restaurantes aqui da Câmara reuniu representantes do setor e do poder público para discutir a realização de eventos durante a Copa do Mundo e também questões relacionadas à fiscalização dos estabelecimentos. A Frente Parlamentar de Bares e Restaurantes da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Oto Alejandro, promoveu uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, do Departamento de Controle Urbano e da Abrazel, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, para discutir a emissão de licenças para a realização de eventos durante a Copa do Mundo na cidade. assessora parlamentar do vereador apresentou a pauta do encontro. Primeiro a gente vai falar sobre os eventos, a vará de evento pra Copa do Mundo. Na semana passada nós tivemos uma reunião lá no salão vermelho e esclarecemos algumas dúvidas de como que vai funcionar o rito para tirar esses albarajados de evento. Eh, primeiro eu queria deixar nosso mandato aqui à disposição para falar que a gente já começou a ajudar na protocolar os eventos. É um pouco moroso, mas assim, nada impossível. E é bem mais seguro para todo, por isso que a gente também tá tratando desse desse tema aqui, porque é bem mais seguro para todo mundo que vai transmitir os jogos da Copa ter esses alvara de evento para não ter nenhum problema com fiscalização, né? Eh, aqui eu coloquei um pouco da diferença para quem precisa eh quem precisa ter o Alvarai que não precisa. Se você eh não for aumentar o seu público de forma significativa, não tiver nenhuma estrutura temporada, incluindo telão, e não vai alterar nenhuma atividade já licenciada no seu vará de evento, você não precisa pedir nenhuma autorização. Durante a reunião, foram abordadas as recentes ações de fiscalização da prefeitura as exigências relacionadas ao auto ao de vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB e o projeto de lei complementar número 32 de 2026, que altera dispositivos da Lei Complementar número 559 de 2025, de autoria do executivo, responsável por regulamentar a concessão do alvará de uso das edificações e do certificado de licenciamento integrado. A gente acabou eh fazendo essa mescla para poder diminuir esse impacto de realmente já chegar na hora, já fecha lacre e multa em R$ 25.000, né? Fazendo essa alteração agora que eu acho que fica mais e tranquilo e todo mundo fica resguardado, inclusive o poder público em relação a não ter o AVCB no local. O vereador Permínio Monteiro também participou da discussão e levou questionamentos sobre as regras aplicadas nas fiscalizações de estabelecimentos envolvendo denúncias de perturbação do sossegooido, né? Eu faço aqui uma analogia, né, como leigo, né, não sou técnico dessa área, porém eh também fico imaginando, né, Araltos da Paz. Então, a altos da paz também teria que ser cercada toda de vidro, porque ela tem eventos lá constantemente e pelo que a gente, né, analisa o que é o que um pode e o que o outro não pode, e existe questionamentos de muitas pessoas em relação a isso, é por eu não posso fazer meu evento aqui e por o Araltos da Paz pode fazer o evento ali e fazer o maior barulho até determinado horário? E o som alto e não acontece nada. Nós vamos fechamos qualquer evento quando não tem o alvará. Eu chego lá, tá sendo feito um evento, não tem o alvará ou não tem o alvará de evento, a nossa função como fiscalização da SEMURB, você tem alvará? Não, não tenho. Então, encerra-se aí, aguarda tá junto com a gente para poder cumprir o encerra-se. Agora, a questão, a vou lá no evento, o evento tá com a documentação correta, que é o nosso papel. Eu vou lá, verifico. Você tem o alvará? Tem o alvará. Agora, se a guarda chegou lá, mediu por uma reclamação que existiu, a guarda mediu o volume excessivo, a guarda multa e aí ela manda parar a sonorização. Só que no meu ponto de vista, no meu entendimento, não é obrigatório parar o evento. Se ele diminuir, foi lá, diminuiu, atendeu o decibéis, ele pode continuar com o evento dele, sem problema nenhum. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, o próximo passo será agendar uma reunião com a Guarda Municipal para discutir a conduta dos agentes durante as ações de fiscalização. A próxima reunião nossa vai ser junto com o pessoal da Guarda Municipal, tá? Justamente pra gente eh tentar amenizar esses erros daí, né? Porque até mesmo todos os guardas municipais, como o Williams falou aqui, eles já passaram também pelo treinamento. Não foram só os fiscais do urbanismo, foi o da guarda também. Inclusive esse mesmo guarda municipal que tem feito esses erros, ele participou. Então, se ele participou e não tá cumprindo, ele tá errando, né? Então alguém tem que parar, ele tá prevaricando. Então a gente, como vereadores aqui, nós vamos fazer o que é o correto para ele fazer o que é o certo. Se ele tiver errando, vai ter que pagar pela lei. Em reunião extraordinária, Comissão Especial de Honrarias se reúne e analisa 39 projetos de lei. A Comissão Especial de Honraria realizou a primeira reunião extraordinária do ano. Na pauta estavam 39 projetos de lei de autoria do senor Eben Garm, que consegue me dar exemplo digno general Nelson Santino Júnior a Carlos Donizete de Faria Souza. Gostaria de perguntar ao vereador Paulo Hadad como que a vossa assessoria presidente, eu acompanho a relatora voto favorável, vereador eh Dr. Ianco, qual que o seu voto? O voto é favorável, presidente. Esse vereador vota também favorável. Com os votos favoráveis, projeto está aprovado de autoria do senhor Gustavo Pita, que conegue diploma de mérito médico ao Dr. Zferinho Vazar, Dr. Mar Silva Chaves. Eu gostaria de perguntar o Dr. Ianco como que vossa senhoria vota? Presidente, voto favorável. Paula Hadade. Sigo a relatora e voto favorável. Esse vereador também vota favorável. Com os votos favoráveis. Está aprovado. Os 39 projetos de lei que estavam na pauta foram aprovados pelos parlamentares. Ao término, os vereadores realizaram as considerações finais. Presidente dessa ilustre comissão, a que mais trabalha aqui nesta casa, vereador Edson Ribeiro. Mais uma vez agradeço, né, a oportunidade de estar aqui junto, né, para trazer tantas honrarias aqui pros nossos cidadãos, cidadãos ilustres aqui da cidade de Campinas. Cumprimentar também o nosso amigo vereador Dr. Paulo Hadad por estarmos juntos aqui nessa comissão. Então, mais uma vez, boa tarde a todos vocês, os presentes e a todos vocês que nos assistem pela TV Câmara. Missão cumprida, presidente. É isso. É isso, Dr. Paulo Hadade, suas considerações. Presidente, parabenizá-lo mais uma vez pela condução dos trabalhos. Foram 39 projetos avaliados, votados e aprovados, né? uma produção legislativa importante. Isso, só isso já denota o tamanho dessa comissão e a quantidade de trabalhos, né, que essa comissão tem. Somos cinco membros, mas cada um dando o seu quinhão de de eh contribuição. Eu acho que isso acaba fazendo com que o peso não seja tão grande para Vossa Excelência. Eu quero aqui agradecer a todos os que estão presentes aqui, os internautas de Campinas, os que assistiram a TV Câmara. Eh, eu fico honrado de ser o presidente desta honraria. Queria agradecer o Dr. Ianco, um grande amigo, parceiro aqui da casa, Dr. Paulo Hadad, um grande parceiro. E esta comissão, conforme a gente fala, é uma comissão que trabalha muito. A Câmara Municipal de Campinas realizou a entrega do primeiro diploma de mérito do audiovisual Irmã Rquerme, honraria criada para reconhecer personalidades e instituições que contribuem para o desenvolvimento do setor. A Câmara Municipal de Campinas entregou pela primeira vez o diploma de mérito do audiovisual Irmãs Rerme. A honraria criada por iniciativa do vereador Dr. Ianco tem como objetivo reconhecer pessoas e entidades que se destacam na produção artística, audiovisual e cinematográfica. A escolha do seu nome para ser homenageada pela Câmara Municipal de Campinas também partiu de uma indicação da Câmara Temática do audiovisual em reconhecimento a sua contribuição transformadora e multifacetada para o cinema e o audiovisual de Campinas. Sua trajetória atravessa a criação cinematográfica, o ativismo cultural, a pesquisa histórica e a gestão institucional. E é precisamente essa junção de papéis que torna sua história tão emblemática paraa memória audiovisual de Campinas. A homenageada dessa edição foi a cineasta da Peixoto Fonseca, idealizadora do Museu da Imagem e do Sominas. A indicação partiu da Câmara Temática do audiovisual de Campinas em reconhecimento a contribuição da cineasta para o desenvolvimento e a preservação da memória audiovisual da cidade. E quando a gente pensa que o cinema desde o seu nascimento precisava das mulheres, tanto na frente quanto atrás das câmeras, mas não necessariamente esse cinema deu a essas mulheres esse reconhecimento, a gente entendeu que era importante que houvesse um resgate dessa memória e uma associação direta ao nome da Daí, porque a Daí sempre foi uma agente do cinema. A daí, como ela disse, apesar de ter sido colocada na situação ali de diretora, ela não, né, eh, se eximiu desse papel. Ela enfrentou isso como essas mulheres pioneiras enfrentaram em 1923. E a Daí, dessa maneira construiu a história do cinema de Campinas. E é por isso que a CTAV então sugeriu ao vereador que essa honraria fosse entregue a Daí Peixoto Fonseca. Com uma trajetória que une produção cinematográfica, pesquisa histórica e ativismo cultural, daí Peixoto foi uma das fundadoras do Cine Clube Universitário de Campinas. Nos anos 60, sua atuação ajudou a fortalecer o debate cultural e a estimular a produção audiovisual local, deixando um legado importante para o cinema campineiro. É, para mim hoje é um dia assim muito alegre, muito especial e que e claro que a família também tá sentindo que eh vale a pena, valeu a pena, né, sair da roça, estudar, né, e enfrentar o outro mundo, né, não que seja mau trabalhar na roça, que viver na roça, né, mas Eh, eh, a gente conseguiu abraçar um outro mundo.