Notícias do Legislativo

[música] Vamos com as notícias do legislativo, porque no primeiro semestre de 2026, a comissão de política urbana aqui da Câmara de Campinas discutiu projetos que impactam o desenvolvimento da cidade, como a destinação de áreas públicas e a implantação de novos equipamentos de educação e saúde. Analisar projetos relacionados ao planejamento urbano, ao uso e à ocupação do solo, além de acompanhar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cidade, estão entre as atribuições da comissão de política urbana da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Arnaldo Salvete. E neste primeiro semestre, a comissão realizou duas reuniões ordinárias para deliberar e votar matérias em tramitação. Eu acho que a comissão fez seu trabalho. Tudo que o governo eh emitiu, mandou pra gente analisar, foi analisado, foi aprovado. Um do dos projetos que é muito importante é a Paica, né, que nós disponibilizamos o espaço lá para pra Paica. Eu acho que esse semestre nós cumprimos os nossos deveres com o governo. Além das reuniões, o grupo também promoveu duas audiências públicas para discutir projetos encaminhados pelo poder executivo. Entre os principais temas estiveram a destinação e a regularização de áreas públicas, a implantação de equipamentos de educação e saúde e a adequação da legislação urbanística do município. criar regras para poder inclusive a prefeitura tomar decisões nos terrenos públicos que muitas vezes estão abandonados, né, né, não tem um dono. Então, acho que acaba ajudando a prefeitura a reorganizar o a questão de terrenos públicos. Para o segundo semestre, a expectativa é dar continuidade à análise de projetos, buscando conciliar o desenvolvimento da cidade com a ampliação dos serviços públicos. Aqui os seis meses, né, que que são o segundo semestre, eu acho que a gente tem bastante assunto, né? Um dos assuntos que eu quero deixar bem claro aqui é a discussão de novo de um evento agro em Campinas para trazer uma grande festa agro com feiras, com disposição, eh, juntamente inclusive e com um terreno para ter grandes eventos. Nós precisamos, Campinas é uma metrópole, nós precisamos discutir ampliamente com os vereadores, amplamente com os vereadores e com o prefeito, com o governo, inclusive com governo do estado, né, que tem várias áreas aqui, né, eh, que estão, não são utilizadas para ter um local para grandes eventos de Campinas. Então, essa pauta eh desse vereador, conjuntamente com outros vereadores que estão eh eh junto para poder ter esse espaço que que melhore, né, o trabalho em Campinas, traga mais turismo, traga mais emprego, traga pra cidade eh a questão de todos os os eventos que são feitos fora da cidade, traga para dentro da cidade para gerar economia. Então essa pauta, eu acho que o 5 vai ser a mais importante, além de outras que o governo vai tá mandando pra gente para ser analisado. A comissão de administração pública aqui da Câmara de Campinas é responsável por analisar propostas que tratam da estrutura administrativa do município. E no primeiro semestre, a comissão deu continuidade à análise de matérias que integram a tramitação legislativa. A comissão de administração pública da Câmara de Campinas realizou duas reuniões durante o primeiro semestre de 2026. O colegiado é responsável por analisar matérias relacionadas à estrutura administrativa do município e ao funcionamento da administração pública. A administração pública é é algo muito abrangente, né? E a gente eh vê nessa nessa cumplicidade de uma administração como Campinas eh acatar tudo aquilo que nos foi enviado. Eh, tivemos um trabalho, na minha na minha concepção, muito bom, né? Eh, levando em conta tudo aquilo que nos apareceu, somente um projeto que o vereador Gustavo Peta pediu vista pelo parecer contrário do do vereador Nick Schneider, né? E mas do restante, o o que houve é algo que realmente ocorreu dentro do contento. Entre as atribuições da comissão estão a emissão de pareceres sobre projetos que tratam da organização da prefeitura e da Câmara, da criação e extinção de cargos, além de propostas envolvendo servidores públicos, contratos, convênios e consórcios. que nós gostaríamos de de enfatizar é o projeto do vereador do Magoga, né, com relação que dispõe sobre a instalação de bebedouras públicos com água potável em praça e área de lazer do município. Acho de extrema relevância pela quantidade de áreas que o município tem de lazer e nós sabemos a dificuldade que tem aqueles que praticam, que usam dessa, usufluem dessa área, a falta de água potável para poder beber. Então esse aqui é de extrema relevância e precisamos enfatizar e cobrar do executivo para a execução desse projeto aprovado na Câmara. Ao longo do semestre, a comissão de administração pública deu continuidade ao trabalho técnico de avaliação das propostas de sua competência, contribuindo para a fiscalização e o aperfeiçoamento da gestão pública municipal. expectativa sempre é de de esperança que que nós possamos ter vários projetos aí que venham beneficiar os munícipes de Campinas, né? Essa é é nosso desejo. E também já chamando a população de uma maneira geral para que eles possam também eh se participar das reuniões e e questionar tudo aquilo que eles acharem que que que precisa ser mudado na cidade de Campinas. e também a questão de fiscalizar, que eu acho que isso é o é de extrema importância. A Comissão de Estudos de Políticas voltadas às pessoas com neurodivergências encerrou os trabalhos do primeiro semestre com um balanço positivo, a presidência do vereador Wagner Romão. Presidida pelo vereador Wagner Romão, a Comissão de Estudos de Políticas voltadas às pessoas com neurodivergência encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo das atividades. Além do presidente, o grupo conta com a participação dos vereadores Fernanda Solto, Carlinhos Camelô, Vini Oliveira e Débora Palermo. O encontro abordou diretamente os diagnósticos, os laudos e as políticas inclusivas. Além disso, parlamentares e convidados debateram os desafios do atendimento na rede pública de saúde e as principais demandas de inclusão no ambiente escolar. A nossa comissão, ela pretende eh propor uma política integral sobre as neurodivergências na nossa cidade. No primeiro momento da nossa comissão, a gente fez um debate conceitual, chamamos os técnicos, as pessoas que entendem, pesquisam esse tema e agora, no segundo momento, a gente tá tratando das especificidades. Então, a gente fez uma reunião específica da saúde, uma outra sobre educação. A última que nós fizemos, a gente juntou trabalho e renda, cultura e esporte. E a gente tem feito também e conversas nas escolas. A gente tá percebendo que a principal questão sobre as pessoas que têm neurodivergências e as crianças e adolescentes sobretudo eh tá relacionada às escolas, que é o seguinte, né? Como as crianças e adolescentes que têm neurodivergências, elas podem ser atendidas e ter as suas capacidades desenvolvidas nas escolas. E a gente sente que a Secretaria Municipal de Educação, apesar de todos os esforços, ainda tá em busca de um modelo, né, de uma política a seguir com relação a essas crianças e adolescentes que têm todos os direitos de todas as outras crianças, né? E essa é uma questão da comunidade escolar. A gente tem que entender que eh ter essas crianças e adolescentes em sala de aula ou no ambiente escolar é algo que é super importante pra gente construir uma sociedade democrática diversa, né? E claro que todas as pessoas tenham e a possibilidade de desenvolver as suas capacidades. Como resultado desses trabalhos, o vereador Wagner Romão prepara duas importantes iniciativas. O nosso objetivo é, ao final da nossa comissão, que deve se encerrar no início do próximo semestre, fazer uma proposta de lei, né, um projeto de lei nesse sentido, agrupando a política integral. a gente tá desenvolvendo um outro projeto de lei especificamente sobre a questão dos laudos, né, e e sobre a questão da saúde. E a gente tem feito também um diálogo com o Ministério Público, seja um diálogo especificamente sobre geração de trabalho e renda para essas pessoas com neurodivergências, né? O o Ministério Público do Trabalho atua muito nessa área, seja também eh com relação às crianças e adolescentes nas escolas, né? Então, o Ministério Público tem dialogado conosco e, claro, com a prefeitura para que cada vez mais rapidamente essas crianças adolescentes possam ter a plenitude dos seus direitos à educação, com cuidadores, com profissionais de apoio, com pessoas que possam ajudá-los, auxiliá-los na tarefa da aprendizagem, né, e do conhecimento. [música] [música]