Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Vamos com as notícias do legislativo, porque na última sexta-feira a sétima reunião do Parlamento Metropolitano de Campinas aconteceu na cidade de Engenheiro Coelho e debateu o atual estágio do processo. de concessão do aeroporto de Viracopos. A sétima reunião do ano de 2025 do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas foi realizada na Câmara de Engenheiro Coelho. Marcaram presença no encontro o prefeito da cidade sede, Pedro Franco, e também os presidentes dos legislativos dos municípios que fazem parte do colegiado. O evento foi presidido pelo presidente da Câmara de Campinas, o vereador Luís Rossini, e teve como tema o atual estágio do processo de concessão do aeroporto internacional de Viracopos. e os impactos econômicos para toda a região. A gente sabe que o aeroporto de Viracopos hoje é indutor do desenvolvimento da região metropolitana de Campinas, né? é importante paraa cidade e para todos os municípios que compõem a região. Nós temos acompanhado e já fomos solicitados no passado a da força política paraa renovação da concessão. Virapos foi classificado como melhor aeroporto de passageiros do país. Então tem uma gestão exemplar, mas esse impasse, porque havia lá um desencontro e desequilíbrio de contas, né? retardou, até impediu que o próprio que a própria concessionária pudesse fazer os investimentos necessários e transformar e concluir o projeto, né, que vai fazer desse aeroporto referência eh mundial. até é um tema que interessa paraa região. Por isso o parlamento quis chamar esse assunto, debater, discutir, ouvir, atualizar, eh entender como é que tá esse processo, né, da renovação da concessão e inclusive saber se politicamente a há coisas que a gente pode fazer para ajudar nesse processo. O aeroporto de Campinas tá caminhando para um desenvolvimento maior, que isso vai ajudar não só a economia de Engiro Coelho, mas de toda a região e do estado de São Paulo principalmente. Com certeza reuniões como essa é muito bem-vinda para fomentar cada vez mais a economia da da região. Gustavo Musnich, CEO da Aeroportos Brasil Viracopos, explicou as questões envolvendo o contrato de concessão do aeroporto. Acabamos de passar por um prazo onde havia uma possibilidade de relicitação do aeroporto. Esse prazo venceu em junho desse ano e e hoje surge a possibilidade a de instalar uma comissão de negociação junto ao ANAC e que deve e a gente acredita nisso por um otimismo nosso em função do bom serviço que temos prestado, chegar a um bom denominador nessa mesa de negociação e isso culminar com a assinatura de um termo aditivo ao contrato de concessão, que vai permitir a permanência da concessionária operando o esse importante ativo. A gente vem performando quase 13 milhões de passageiros esse ano e devemos fazer algo em torno de 300 350.000 toneladas de carga. Eh, isso não é pouca coisa, né? É uma região extremamente pujante, eh, e que deve continuar crescendo com o apoio logístico de Viracopos. Existe uma uma relação quase que umbilical de Viracopos com esta região da RMC, né? Eh, e ele é um instrumento de suporte logístico em termos de movimentação de pessoas e de carga, tanto de importação como de exportação. Criado em 2017, o Parlamento da Região Metropolitana de Campinas é formado por vereadores das 20 câmaras municipais do aglomerado metropolitano, representando uma população total estimada de 3 milhões de pessoas. O vereador de Campinas, Carmo Luiz, presidente da comissão de transportes, logística e infraestrutura do Parlamento, também marcou presença na reunião. Para nós é é de é grande prazer saber que o Parlamento Metropolitano da da da região metropolitana de Campinas está se envolvendo e desenvolvendo temas que são de grande importância pra sociedade. Lutamos na época pelo hospital metropolitano, o resultado apareceu, agora pela SP75, o resultado tem aparecido e agora a batalha pela pela relicitação, pela reorganização do aeroporto internacional de Viracopos. Ele é um roube de crescimento, ele é importante polo de desenvolvimento, de logística e impacta na vida de todos, né? tanto na vida dos cidadãos da cidade de Campinas quanto da região metropolitana, tanto no sentido de trabalho como desenvolvimento econômico. Hoje nós pensamos em trem intercidades, em trens ligando Sumaré eh eh Hortolândia, Montemó ao aeroporto de Viracopos, a conexão do aeroporto de Viracopos com o Brasil, né, através de trens. Então é importante o o ele é um é um é um grande vetor de crescimento e nós temos que continuar fomentando esse vetor de crescimento, não apenas no sentido de trazer qualidade de vida, trabalho, infraestrutura, que é o que ele possui, mas também para nós que somos moradores do interior aqui do sul de Minas, não termos que ao viajar ter que ir para Guarulhos, ir para Congonhas. Só quem sabe, só quem vive, né? Quem quem passa por isso sabe. E o aeroporto de Viracopos, congestionamento quase zero. Um aeroporto que quase nunca fecha. Se fechou uma vez no ano passado, foi muito. Então é um aeroporto com muitas qualidades e que nós temos é é uma joia pra região metropolitana e nós temos que batalhar juntos para manter a qualidade do aeroporto internacional de Viracopos. Projeto de autoria do vereador Igor Diego quer instituir em Campinas o programa Cozinha Solidária. O projeto de lei ordinária de autoria do vereador Igor Diego, visa instituir o programa Cozinha Solidária em Campinas como política pública voltada ao enfrentamento da fome. Olha, o programa Cozinha Solidária vem como um apoio à segurança alimentar da cidade de Campinas. Através de estudos recentes, se apontou que a segurança alimentar ainda é um dos principais desafios da cidade de Campinas e também do Brasil, né, com os preços altos. A cozinha industrial, o projeto de lei, ele consiste, né, em trazer uma cozinha onde a alimentação chegue para aquelas famílias que têm carência alimentar. Então é um programa que vem fortalecer esse programa que ainda não existe na cidade de Campinas. Considerando os indicadores socioeconômicos apresentados pelo estudo socoterritorial da Secretaria Municipal de Assistência Social a um cenário de agravamento da pobreza e da insegurança alimentar em Campinas. Eu sou o presidente da comissão, né, que faz o estudo da segurança alimentar. Ouvimos técnicos, ouvimos a secretária Vande Declleia também aqui na Câmara Municipal e as famílias que mais precisam. A o combate à fome, ela tem que ser trabalhado de maneira intersetorial e a Câmara através desse projeto de lei sendo aprovado, com certeza vai inaugurar a primeira eh cozinha comunitária aqui na cidade para combater a fome e principalmente a falta de segurança alimentar. Ainda, segundo o vereador Igor Diego, além da oferta de refeições, as cozinhas solidárias também terão um papel importante na educação alimentar e nutricional, na formação profissional e na inclusão produtiva, contribuindo para a geração de trabalho e renda. A ideia é, ela tá no princípio já da, inclusive da ONU, né? É, é um programa que já funciona muito bem em outras cidades e do Brasil, já existe, a gente quer apoiar com emendas parlamentares esse programa, mas que para isso tem que se construir o o programa, né, a lei na cidade de Campinas, senão a gente fica impossibilitado. Então essa iniciativa vai gerar a discussão, vai tramitar aqui na casa e a gente vai acompanhar de perto aí esse andamento e lutar paraa sua aprovação. O vereador Luís Abico protocolou uma proposta de emenda à lei orgânica para instituir a política municipal de mobilidade cicloviária aqui em Campinas, com o foco na sustentabilidade. A proposta estabelece a política como de estado, buscando promover o uso da bicicleta como meio de transporte seguro e acessível. Entre as principais medidas, o projeto prevê a criação de um fundo municipal de mobilidade sustentável com recursos exclusivos para ações de mobilidade ativa. Dados do Infosiga, plataforma do Detran, apontam que o setor de transportes responde por quase 70% das emissões de gás carbônico na cidade, que registraram um aumento de 60% entre 2022 e 2023. Cicvias hoje está interligando e será interligado futuramente entre todas elas, gera saúde, diminui estress, diminui doenças, né? E é uma política pública necessária que lá na frente eh com certeza irá substituir dos veículos de hoje. O o as emissões de CO2 pelo transporte urbano é muito grande. Então a bicicleta contribui muito com com o meio ambiente. De acordo com o parlamentar, o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias deverão incluir metas quantitativas vinculantes para a expansão da rede cicloviária. O projeto prevê ainda a criação da carreira de especialista em mobilidade sustentável no quadro de pessoal do município e a inclusão de conteúdos sobre mobilidade sustentável no currículo escolar municipal, além de campanhas de conscientização permanentes. Se aprovada, o poder executivo terá 180 dias a partir da promulgação da emenda para regulamentar a lei. O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana deverá ser instalado em 90 dias após a regulamentação. Para o vereador, substituir os veículos por bicicleta é um ganho para a sociedade. A bicicleta é um veículo leve e não poluente, fácil de ser transportada. Ela, sem dúvida, pode substituir o veículo que hoje polui muito. O transporte urbano de Campinas é responsável por 62% de emissões de CO2 na cidade, né? Os ciclistas hoje não são respeitados ainda. Portanto, esse projeto visa a educação no trânsito, né? E a bicicleta também diminui o sedentarismo e melhora a saúde da do do do povo. Portanto, a política pública é necessária que seja eh que conste na lei orgânica para que seja uma política de estado, não de governo. A campanha Natal sem Fome começou aqui em Campinas, vai até o dia 15 de dezembro e a Câmara Municipal é um dos pontos de arrecadação. [Música] A Câmara de Campinas é um dos pontos de arrecadação da campanha de 2025 do Natal sem Fome promovida pela prefeitura do total de 23 pontos espalhados pela cidade. Podem ser doados alimentos em embalagens fechadas e dentro do prazo de validade, como arroz, feijão, macarrão, óleo, leite HT, açúcar, farinha, enlatados, café e biscoitos. Devem ser evitados produtos perecíveis, embalagens abertas ou avariadas e itens próximos do vencimento. Não, a Câmara tem apoiado e participado de todas as ações como essa do Natal sem fome, onde a gente apela a a ao espírito de solidariedade da população de Campinas para que doem alimentos não perecíveis que vão ser dirigido às famílias em situação de vulnerabilidade da nossa cidade. Este ano a campanha vai beneficiar cerca de 2800 famílias atendidas no programa Viva Leite. Caixas como esta estão em vários pontos de arrecadação da cidade aqui na Câmara de Campinas, na entrada da Avenida da Saudade e também na entrada do plenário. E você pode deixar a sua doação de alimento não perecível aqui até o dia 15 de dezembro. Conforme o volume de doações, os itens também serão destinados à rede socioassistencial do município. A lista completa dos pontos de arrecadação está disponível no hotsite oficial, feito especialmente para este fim. [Música] O ano inteiro essas famílias têm recebido um apoio da prefeitura através de um programa de segurança alimentar. Mas no Natal a gente precisa fazer algo mais, né? A gente quer que essas famílias possam, como todas as famílias, na ceia de Natal, ter uma mesa farta, né, generosa. Então eu quero apelar você que participe dessa campanha trazendo algum alimento não perecível. A campanha tem o apoio de veículos de imprensa, incluindo a TV Câmara Campinas e instituições parceiras. No ano passado, foram arrecadados no total mais de 30 toneladas de alimentos, né? Nós queremos que todas as famílias de Campinas tenham um Natal abençoado, feliz e com alimento na mesa. [Música] E no próximo sábado, dia 8 de novembro, vai ser o dia de para a arrecadação de alimentos não perecíveis. A ação acontece das 9 horas da manhã às 2 horas da tarde no Passo Municipal. Quem tiver condições ajude, porque tem muitas famílias em situação de vulnerabilidade social. Olha só, a Câmara de Campinas prestou homenagem à educação com a entrega do diploma de mérito educacional Professor DC Ribeiro ao Centro de Educação Infantil Dr. Rui de Almeida Barbosa, e também um diploma para a pedagoga Corinta Maria Grisolia Geralde. O evento realizado no plenário da casa legislativa contou com a presença de vereadores, autoridades municipais, familiares dos homenageados, profissionais da educação e convidados. Uma iniciativa da vereadora Guida Calisto. Receberam o diploma de mérito educacional professor Darc Ribeiro, o Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Rui de Almeida Barbosa e a pedagoga Corinta Maria Grisolia Geralde. temos no título, né, a gente nós estamos homenageando eh a professora secretária que foi secretária, né, da cidade de Campinas, a Corinta, e homenageando todas as educadoras do Sei Rui de Almeida Barbosa, em nome do Sei Rui de Almeida Barbosa, vou falar primeiro da Corinta, porque a Corinta ela foi secretária municipal aqui de Campinas e é innegável eh todo toda a revolução que aconteceu na educação, principalmente na educação infantil, que é da onde eu venho, né? Eu estou assumindo a tarefa de vereadora, mas eu sou monitora de educação infantil. no se Dr. Rui de Almeida Barbosa. E é innegável eh tudo o que aconteceu na gestão da secretária da professora Corinta. Eu fico muito feliz e acho que era para ter sido mesmo nesse momento agora junto com todas essas educadoras que estão aqui pra gente fazer essa homenagem, não só uma homenagem, mas um uma um processo de reconhecimento e de reparação com o trabalho da Corinth. Na gestão da Corinth foi que nós, monitoras de educação infantil alcançamos a redução da jornada sem redução do salário. O diploma de mérito educacional, professor Darcy Ribeiro, é concedido pela Câmara de Campinas a pessoas ou instituições que tenham atuado de modo relevante no campo da educação local, mantendo viva a memória de Darc Ribeiro como símbolo de compromisso com a educação pública de qualidade. A vice-diretora Luciane Picolo representou o Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Rui de Almeida Barbosa. colaboradoras da instituição também foram homenageadas. É a escola que me forjou enquanto uma mulher militante, lutadora. Eu agradeço a cada uma daqui que está aqui hoje presente, todas. Agradeço todas vocês, porque com certeza, se eu tô aqui nesse lugar, nesse parlamento, defendendo o serviço público, servidor público, defendendo a pauta da educação, da educação infantil, eu aprendi isso tudo com vocês, com cada uma de vocês. Meiodia, mais 25 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta segunda-feira. E hoje é dia de reunião ordinária, a de número 67 do ano. A partir das 6 horas da tarde, os vereadores vão se reunir para discutir e votar 13 projetos. Pra gente ficar muito bem informado, site da Câmara Aberto é o campinas.sp.lege. Aqui na reportagem você tem acesso a todos os projetos que serão discutidos e votados pelos parlamentares a partir das 6 horas da tarde. Um destaque é o item 13. que vai instituir a as microflorestas urbanas aqui no município de Campinas. é em segunda análise, portanto, de forma definitiva e a proposta é criar pequenos ecossistemas florestais em áreas públicas, como praças, parques, bosques, rotatórias, canteiros centrais e laterais das vias, priorizando regiões de alto risco para ondas de calor, conforme o plano local de ação climática e áreas estratégicas previstas no plano municipal do verde. As microflorestas urbanas são aglomerados de árvores mais densos do que a arborização urbana tradicional, podendo ser formados a partir de reflorestamento convencional. E a prefeitura ainda justifica que esses ecossistemas florestais de alta densidade vegetal vão contribuir diretamente para a captura de carbono, a redução dos impactos das ondas de calor e o aumento da biodiversidade urbana. Então, para você ficar muito bem informado, saber todos os projetos que serão discutidos e votados, é só entrar no site da Câmara no campinas.sp.lege. lege.br É. [Música] เฮ [Música]