Notícias do Legislativo

Vamos com as notícias do legislativo, porque a defesa do Instituto Agronômico e dos institutos de pesquisa aqui de Campinas entraram na pauta da Câmara Municipal. A Frente Parlamentar presidida pelo vereador Gustavo Peta acompanhou e debateu a possível venda de áreas da Fazenda Santa Elisa, onde funcionam os institutos. A defesa do Instituto Agronômico e dos institutos de pesquisa de Campinas foi tema de uma frente parlamentar criada e presidida pelo vereador Gustavo Peta, com a finalidade de acompanhar e debater a ameaça de venda de áreas da Fazenda Santa Elisa, onde fica o instituto, local considerado um patrimônio científico, histórico e ambiental. Nós fizemos essa essa frente principalmente por conta da ameaça da venda da fazenda Santa Elisa, que é uma fazenda que fica que hoje abriga o Instituto Agronômico num lugar muito nobre da cidade e o governo do estado queria leiloar a fazenda Santa Elisa ou parte da fazenda Santa Elisa. Nós montamos essa frente exatamente para impedir essa venda e nós tivemos isto, né? à frente reuniu por diversas vezes aqui cientistas, pesquisadores, eh gente relacionadas ao ao mundo do agro. É exatamente porque aquela fazenda tem um valor histórico e não só histórico. Muita pesquisa é feita ali. Principais pesquisas relacionadas, por exemplo, ao café no Brasil são feitas nessa fazenda, no Instituto Agronômico. E o governo do estado queria vender para fazer caixa, para vender pro setor imobiliário. E nós fizemos um movimento muito forte, abaixo assinado, é, reuniões na Assembleia Legislativa, reuniões na Secretaria de Agricultura, até o governador eh diretamente dizer eh publicamente que não venderia mais a Fazenda Santele. Desde a criação, em abril de 2025, a Frente Parlamentar atuou de forma articulada na mobilização da comunidade científica, de entidades de pesquisa, movimentos sociais e setores do agro, o que foi fundamental, segundo parlamentar, para o governador Tarcío de Freitas recuar e desistir de vender a fazenda. Essa frente cumpriu um importante papel, mas nós vamos manter a frente porque os institutos de pesquisa, tanto IAC como outros institutos que nós temos em Campinas são muito importantes, mas infelizmente eles têm sofrido com um certo descaso por parte do governo do estado. Além disso, o vereador articulou audiências e diálogos com o IFAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que reconheceu a relevância histórica da Fazenda Santa Elisa e avançou no processo de tombamento do local. Nas reuniões e nós tivemos aqui a presença inclusive do IFAN que abriu um processo para discutir o tombamento da fazenda Santa Elías. Isso foi muito importante porque isso inibiu, né, o setor imobiliário que tava muito interessado naquela área. Nós não somos contra o crescimento imobiliário da cidade, novos empreendimentos, mas nós temos muitos vazios urbanos para isso. Nós não precisamos pegar uma área verde que tá preservada, que tem uma importância, inclusive ambiental, além da importância da pesquisa e da agricultura, para o o setor imobiliário crescer. Então isso é uma discussão muito importante que tem a ver também com o desenvolvimento sustentável da cidade, né? Quanto menos áreas eh impermeável, quanto mais áreas impermeáveis, mais a possibilidade da gente tá não estar preparado de forma suficiente para para lidar com as mudanças climáticas que estão em curso. Então é muito importante manter áreas verdes no sentido de ter um desenvolvimento mais sustentável pra cidade. Confira agora o balanço do trabalho realizado pela Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânomo Industrial aqui do Legislativo de Campinas. A Frente Parlamentar pela Cannabis Medicinal e Cânamo Industrial da Câmara Municipal de Campinas, presidida pela vereadora Paola Miguel, focou os trabalhos em 2025 no estudo e no acompanhamento das legislações e as políticas públicas nacionais e internacionais referente à temática. bem como a continuidade dos trabalhos da frente de mesmo nome e teor encerrada na última legislatura pela parlamentar. A gente vê um passo muito importante da Anvisa, né? Então teve a liberação de plantil para Embrapa, tanto paraa cannabis medicinal eh ser ser produzida, estudada, mas também teve um processo de estudo a partir da medicina veterinária. Então isso é um grande avanço pro pro debate, né? A gente vê que, por exemplo, Ribeirão Pires tem uma clínica eh pública municipal de canabis medicinal que faz atendimento para as pessoas. A gente vê diversas associações, né, que tiveram inclusive ataques nas redes sociais, que foram ali, né, mesmo com Aiascorpus e toda a questão, eh, com toda a legalização que elas já tinham na no seu processo, elas tiveram o seu material destruído. Então, a gente vê que o que o debate, né, da cannabis medicinal, ela tá indo para dois caminhos muito distintos. um que é o do governo de entender que muitas pessoas acabam acessando o medicamento e precisam do medicamento, que a gente precisa democratizar o acesso, que é justamente a nossa luta. E um outro é um processo de repressão para que somente as grandes farmacêuticas tenham acesso e as associações fiquem fora disso. Apesar das políticas de regulamentação e incentivo à pesquisa sobre a cannabis, o acesso à terapia ainda é excludente. O alto custo dos medicamentos e os entraves jurídicos criam um gargalo que impede a chegada do tratamento a quem mais precisa. Segundo a vereadora, reverter esse cenário é uma das lutas da Frente Parlamentar. O que a gente sabe é que a canise medicinal ela salva e muda muito a vida de pessoas de diversas patologias, né, como eh Parkon, alguns e alguns sintomas do espectro aut sintomas do espectro autista, eh pras eh escleroses, para pras epilepsias, para dores crônicas. Então essa população necessita dessa da urgência de ter acesso a um medicamento que seja cada vez mais acessível, porque ele é vendido na farmácia hoje. A dificuldade tá no preço. E também que a nossa luta aqui na na Frente Parlamentar é na desmistificação. O que fazer quando chega uma pessoa no posto de saúde que ela já utiliza o medicamento, né, e agora ela precisa ter acompanhamento para alguma outra coisa, né, eh, que já faz utilização, por exemplo, para Parkon, como que a gente pode pensar, né, como que é essa interação, por exemplo, com remédio de pressão alta, de diabetes? hoje não há uma formação, né, dos nossos profissionais para conseguir fazer eh justamente esse vínculo. Então, eh essa é uma das coisas que a gente tem trazido, né, que para desmistificar e principalmente diminuir o preconceito com relação a um medicamento que tem mudado a realidade de muitas pessoas. Paola também comentou sobre os desafios enfrentados pelo grupo de trabalho. Nosso principal desafio é chegar na área da saúde hoje, porque muitos eh profissionais tem muitas resistências a fazer novas formações, né? Eh, de qualquer qualquer outra área que não seja a canes, então tem uma resistência com relação a isso. A gente sabe que muitas vezes os nossos servidores públicos estão sobrecarregados, então você ter mais uma formação sobre isso, né? é sobre a utilização, né, do medicinal pro recreativo, a gente faz esse debate de forma constante, né, das diferenças que são, né, e a diferença que que tem na regulamentação. Eh, mas um ponto muito importante, a gente precisa diminuir o preconceito e a única pessoa que vai saber qual que é a dosagem, qual que é a melhor forma, o horário, né, é um profissional que tenha estudado para isso. Então ele que pode falar, né, se você se o medicamento é em gotas ou então é alguma outra forma de utilização, porque tem alguns casos, né, de epilepsias que você consegue reduzir de forma significativa as crises, mas que você não consegue zerar as crises. E nesse caso, né, tem vários estudos que trazem que como se fosse uma bombinha de asma, né, que aí a absorvição seria mais rápida. Mas a única pessoa que consegue falar isso, né, de qual que é a melhor forma, o melhor horário, o melhor método de utilização, né, são os profissionais que tiverem, né, a qualificação para poder prescrever, acompanhar e, principalmente não ter o preconceito sobre isso. Vereador Guilherme Teixeira atende pedido de vários setores e, além da saúde, destina as emendas impositivas para instituições que atuam na assistência social. As emendas impositivas destinadas pelo vereador Guilherme Teixeira no montante, que obriga a destinação para a saúde pública, teve foco em melhorias no atendimento da rede Mario Gate. 60% foi pra rede pública municipal, onde a gente conseguiu contemplar o Mario Gate, a gente conseguiu contemplar o ouro verde, a rede Mario Gate em si, né? E os outros 40 que sobraram, nós destinamos eles a hospitais filantrópicos, entidades que prestam serviços de saúde através da filantropia. Para o atendimento às instituições de saúde filantrópicas, o destaque é a Fundação Penido Burnier. Eles procuraram a gente porque estavam com um problema e queriam comprar um equipamento novo que também vai agilizar os atendimentos dele, que é um equipamento de laser. E nós conseguimos contemplar através da nossa emenda. nós destinamos para que eles pudessem comprar esse equipamento que vai ajudar muito no atendimento, vai ajudar muito nas questões das nossas filas do sistema público de saúde. E a gente acredita que essa parceria é muito importante entre a emenda do vereador e essas entidades filantrópicas. Por quê? Nós quando estamos em campo, que nós estamos conversando com a população, a gente percebe aquilo que a gente consegue melhorar através das nossas emendas e a gente vai buscando essas entidades que são parceiras e acabam eh acrescentando para elas muita questão, tanto no cuidado quanto no atendimento. Eles conseguem ter uma ampla eh modernidade no seu equipamento e no atendimento à população em geral. As emendas impositivas correspondem a 1.2% do orçamento líquido anual do município. Este ano, cada vereador teve R$ 3.450.000 R para as destinações, sendo 50% obrigatoriamente para a saúde. O vereador Guilherme Teixeira também fala de como fez a divisão entre as outras secretarias. Entidades que prestam atendimento na assistência social também tiveram destaque na destinação do parlamentar. Na questão da ciência social, nós fomos procurados por algumas entidades que já prestam serviço. São entidades de décadas no nosso município, já tem serviço prestado, já tem uma relevância muito grande na nossa rede de proteção. Então, na assistência social, nós buscamos essas entidades, nós somos procurados por elas também e nós aportamos esses recursos para poder ajudar elas em alguns projetos, em algumas adaptações que eles precisam de mobiliário, de equipamento, para poder ajudar eles a ofertar uma melhor qualidade de serviço pra população e também para poder ampliar esse também esse atendimento, esse acolhimento às pessoas que precisam. Para o vereador que está em seu primeiro mandato, a emenda impositiva é uma importante ferramenta. Ele garante que vai acompanhar a execução dos valores de perto. Ela é um importante instrumento do parlamentar, porque nós estamos muito próximas as essas entidades, à população em geral. Então, nós conseguimos ouvir muito daquilo que eles precisam e ela é um instrumento importantíssimo, porque ela atinge realmente aquilo que eles estão precisando naquele momento, naquela hora e isso fortalece muito o serviço da cidade. Isso acaba proporcionando pra população uma melhor atendimento, mais atendimento. Nós vamos estar fiscalizando de perto, cobrando as secretarias em que nós destinamos essas essas emendas para poder saber como é que tá o processo, se for processo de licitação por algum equipamento, como está o processo, se está a gente vai ter que fiscalizar durante o ano todinho, cobrando o empenho dessas emendas na destinação que nós colocamos aqui no no nas emendas do do orçamento. Indicação do vereador Nick Schneider solicitando readequação do ponto final da linha 240 no Jardim Garcia é atendida pelo poder executivo. Depois de ser procurado pelos moradores do Jardim Garcia, o vereador Nick Schneider fez uma indicação solicitando a readequação do ponto final da linha 240. O poder executivo realizou um estudo de viabilidade que culminou em uma reforma estrutural do local, resolvendo uma demanda antiga da população da região. Passageiros dos ônibus, os pedestres que passam por aqui iam atravessar, não conseguiam atravessar porque o ônibus tampava a visão, então não sabia se vinha carro, se não vinha. Enfim, aqui é um lugar de muito movimento. Ônibus descem pela Albuquerque Lins e outras ruas do bairro e não tinham onde parar aqui na Vicente Beloc. Então ficavam parado aqui na rua. uma rua de mão dupla. Então você veja, carros vinham de um lado de outro e tinham que desviar do ônibus e pegavam outros carros de frente. Um problema crônico de trânsito que nós tínhamos e pedimos a INDEEC, ao prefeito, à Secretaria de Transporte para que fizesse esse recuo, esse estacionamento. Tínhamos área para fazer isso, tínhamos essa noção de que seria possível e fizemos o pedido e fomos atendidos. Será colocado também um novo ponto de ônibus ali mais moderno, mais confortável para os usuários. O risco de acidentes era uma queixa comum entre a vizinhança. Antes os ônibus estacionavam aqui e dificultava pros carros ir e vir, entendeu? E também para as pessoas que atravessavam a rua era uma dificuldade muito grande. E parava o trânsito também, né? E melhorou muito, né? Então eu acho que daqui pra frente deve melhorar mais ainda, né? Olha, não tinha como. Ôn parava aqui e não passava mais carro. tinha que esperar a vez um do outro e com esse recu ficou maravilhoso, ficou perfeito, tudo para melhor, menos perigo, né, e mais acessibilidade no movimento aqui de carros. Fica muito bom. Ficou bem melhor. Por quê? Porque é mais fácil pros puxageiros subirem. A a coçada mais alta, certinho. Traz mais segurança agora, Caí? Agora tá mais segurança. Aí agora você vai poder subir e descer do ônibus com tranquilidade. Sim. Você acha que essa essa obra foi boa? Foi positiva aqui pro bairro? Sim, muito positivo. Agora com a implantação do recu para os ônibus, o local vai ter mais fluidez no trânsito, além de garantir mais segurança para os passageiros que embarcam e desembarcam aqui no local. Segurança no trânsito, conforto, comodidade, tudo que os moradores merecem. Aqui nós temos uma população idosa muito grande, pessoas com a idade mais avançada, pessoas que são jovens há mais tempo e merecem todo o nosso carinho, não só da região, mas toda a cidade de Campinas. Essa rota é uma rota de trânsito muito importante. Muitas pessoas que vêm do centro passam debaixo da Aanguera, sobre a Anguera, vinda do Jardim Aurélia, e usam essa rota para acessar a John Boy Don Lope. Então é uma via onde ganha uma obra, aliás, onde quem ganha é a cidade de Campinas como um todo.