Notícias do Legislativo

E olha só, a Prefeitura de Campinas inicia nesta semana a distribuição dos carnês de PTU e da taxa do lixo. Ao todo serão entregues 528.515 515 carnês, a maior parte é destinada a imóveis residenciais. Também estão incluindo os carnês de móveis mistos, terrenos e de vagas de garagem, além, claro, dos comerciais. Em 2026, os vencimentos do IPTU serão em 26 de janeiro para os imóveis não residenciais, que inclui aí comércio, indústria e serviços e em 10 de fevereiro para as residências e terrenos. O pagamento da cota única garante um desconto de 5% e a possibilidade de parcelar o imposto em até 11 vezes. Quem optou pelo IPTU digital tem o direito a mais 1% de desconto limitado a R$ 100. Neste caso, o abatimento vale tanto para o pagamento à vista quanto para o parcelado. A segunda via do IPTU também está disponível ao contribuinte que pode acessar o documento no site da Secretaria de Finanças na aba IPTU. Então é iptucampinas.sp.gov.br. br. Também é possível fazer os pedidos de revisão de lançamento até 13 de fevereiro para quem não concordar com os valores. Os contribuintes que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Secretaria de Finanças pelo 37 55600. 375600, desculpa, 375600 ou pelos canais disponíveis lá no site da prefeitura, que é o campinas.sp.gov.br, secretaria finanças, página canais de atendimento. Lá também tem um chat que disponibiliza todo esse atendimento para o IPTU aqui de 2026. A gente tem ainda também, gente, olha, quem quiser, a gente lembra que a gente teve aí a partir da última semana o bilhete único agora em Campinas custa R$ 6, o Vale Transporte R$ 6,50, Bilete único escolar 2,40. Lembrando que a gente tá inclusive na fase de cadastramento para quem precisa do Bilhete Único Escolar. Bilhete único universitário R$ 3. E a gente tem ainda a integração de 50 e a linha centro que faz o transporte por R$ 4,33. Como vocês já viram aqui, hora das notícias do legislativo. A gente vai falar sobre a Câmara Municipal de Campinas. Durante o mês de janeiro, que é o recesso do período legislativo, nós vamos mostrar como foi o trabalho em 2025 das comissões permanentes, das comissões especiais de estudo e das frentes parlamentares. E hoje a gente abre falando da comissão de política social e saúde que é presidida pelo vereador Paulo Hadad. Confira. A comissão de política social e saúde da Câmara realizou três reuniões durante o ano de 2025 para analisar projetos e fazer debates. O presidente, o vereador Paulo Hadad, fala da atuação do colegiado. O balanço desse segundo semestre, um balanço bem positivo, né, da Comissão de Política Social e Saúde. Eh, a comissão se debruçou em pautas importantes, né? Aprovação de projetos de interesse da da nossa população, projetos apresentados pelos vereadores da casa. Então, deliberamos sobre os projetos e também e também trouxemos, né, para pr pra comissão alguns assuntos de extrema importância. por exemplo, eh, em agosto abordamos o câncer de ovário, um câncer, eh, que que impacta muito as mulheres. Então, tivemos aí a presença de especialistas que puderam nos trazer informações importantes, não só do diagnóstico, mas também de prevenção, hábitos saudáveis, enfim, tudo que a que a mulher precisa saber para que ela possa de alguma forma ter um diagnóstico precoce e combater e também do tratamento do do câncer de ovário. Outro tema importante que nós trouxemos, o câncer de bexiga, é algo que não se fala muito, é um é um tumor que muitas vezes ele cursa sem trazer nenhum tipo, né, de de de eh achado clínico ou mesmo não tem nenhuma repercussão, né, muitas vezes que que possa eh nos dar um indício de que você tá com com essa patologia. Então, alguns especialistas também, oncologistas, urologistas vieram à Câmara, prestaram aí informações importantes, né? tivemos essa essa oportunidade de de debatermos um pouquinho algo que não é tão eh falado, mas eh eh não é incomum, né, na na nossa população. A comissão também é responsável pela apresentação por parte da prefeitura dos gastos do executivo com a saúde municipal. Tivemos também a apresentação por parte do executivo, Secretaria de Saúde, também a Rede Mário Gate, do relatório detalhado do quadrimestre anterior, segundo quadrimestre desse ano, apresentando tudo que foi gasto, tudo que foi feito em termos de prestação de atendimento à nossa população, enfim, os indicadores, né, da nossa saúde, alguns indicadores que melhoraram, outros que estão melhorando e alguns que precisam melhorar. Então é extremamente importante a prestação de contas. Isso traz paraa nossa população, para as pessoas que acompanham e os vereadores que participam da reunião, né, um um uma radiografia daquilo que foi feita na saúde de Campinas no quadrimestre passado. A DAD também mencionou debates em relação à saúde masculina, o novembro azul, né, falando aí pros homens também do câncer de próstata, eh, dando a oportunidade de passar paraa nossa população importantes informações, né, eh, sinalizando a aos homens que eles eh e eh tenham uma preocupação maior com sua saúde. Não deixe tudo na mão das nossas mulheres ou as nossas parceiras, que elas, né, nos provoquido de procurar ajuda médica, procurar eh sempre fazer um um exame de controle, né, o exame é periódico, enfim. Então, foram eh temas importantes que trouxemos para serem debatidos aqui, que colaboram sobre maneira paraa nossa população, paraa Câmara Municipal, paraos nossos vereadores. A Comissão da Mulher em 2025, além de analisar projetos, discutiu a participação das mulheres em ocupações e o combate à violência de gênero com políticas públicas. Entre as diversas reuniões realizadas pela Comissão da Mulher em 2025, o colegiado presidido pela vereadora Mariana Conte, formado com a participação das vereadoras Débora Palermo, Fernanda Solto, Guida Calisto e Paula Miguel, discutiu projetos como a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campinas e o Programa de Procedimentos e Defesa Pessoal para mulheres na cidade. E até então a comissão da mulher, ela nunca conseguiu ter uma composição eh só de mulheres, porque afinal nós estamos num tinham mulheres suficientes para fazer a comissão. E é essa também é uma tendência, né? Na verdade, nós tivemos um crescimento da representação das mulheres no último período. Isso também é uma conquista, mas a a própria falta ou a o fato das mulheres serem minoria parlamento tem uma série de fatores, mas também a violência política de gênero é um desses fatores. Os trabalhos tiveram também a participação da ocupação Maria Lúcia Peti e Laudelina de Campos Melo, que falaram sobre ocupação de mulheres em Campinas. A violência de gênero e o silêncio feminino também foi tema de um amplo debate que contou com a presença da advogada presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, conselheira da OAB São Paulo e membro do Observatório da Democracia da Advocacia Geral da União, Dra. Mairia Réquia e outras pessoas que estiveram na plateia. É importante dizer que o Brasil vive uma epidemia de feminicídios. A gente teve um crescimento no número de mortes de mulheres pela sua condição de mulher. Nós fizemos a discussão sobre a Secretaria da Mulher e fizemos o debate de que é importante a criação da secretaria, mas a somente a a secretaria, a criação não basta, que a secretaria precisa ter financiamento, recurso, precisa ter contratação de profissionais, é precisa ampliação do SEAMO, da das equipes do SEAMO para dar conta da demanda. e do combate à violência contra as mulheres. Fizemos o debate sobre a violência política de gênero, que é uma que as mulheres sofrem quando ocupam espaços da política, como nós aqui vereadoras que temos também sofrido a violência política de gênero, eh, de forma sistemática a partir do silenciamento da partir de uma de um de um de um boicote legislativo. É fundamental que essa casa leve a sério esse tema, porque é também uma forma de dar um exemplo, de mostrar que essa casa não compactua com a violência contra a mulher. A gente sabe que isso aparece muitas vezes nos discursos, mas aparecer, apenas falar não basta, é preciso tomar uma atitude.