NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] então agora é hora das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia de reunião ordinária a de número 58 e os vereadores aprovaram em primeira análise e por unanimidade projeto de lei de autoria do executivo que cria 630 postos de trabalho na área da saúde do município todos eles a serem preenchidos por meio de concurso público a proposta estabelece que serão 40 vagas para a gente de Apoio à Saúde 10 para a gente de suporte em tecnologias 20 para assistentes social 50 de auxiliar de saúde bucal 20 para contador 50 para enfermeiro 25 de fisioterapeuta 20 de fonoaudiólogo e 10 para médico veterinário o líder de governo aqui na Câmara o vereador Paulo Haddad defendeu a matéria nós já tivemos nessa casa um projeto de reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde um projeto de extrema importância de extrema relevância com impacto importante né para população de Campinas hoje Campinas hoje nós temos até ele medicina que já faz parte da nossa realidade enfim outros outras ações dentro da reestruturação que estão sendo implementados Mas enfim um projeto agora estruturante reposição do número de funcionários que já se fazia ou já se faz necessário haja Vista muitas vezes a dificuldade de atendimento a nossa população muitas vezes por deficiência de RH na discussão da proposta o vice-líder de governo na Câmara o vereador Fernando Mendes diz que vai propor uma Emenda para a contratação de profissionais para outras funções na saúde e eu não vejo nada aqui nessas contratações voltado para o quesito da visão eu vejo aqui contratando contador não sei se pôs de saúde precisa de contador gostaria que alguém me falasse aí sobre isso né desculpe aí a minha falta de conhecimento mas são cargos para a saúde né aqui tá falando de contratar 20 cargos de contador Não entendi porém é claro que nós entendemos como já foi falado esse grande gargalo que existe essa grande necessidade Porém você hoje tem nos 64 porte de Saúde Mais ou menos 500 pessoas por posto de saúde numa fila para o oftalmologista e quem faz triagem posto de saúde é enfermeiro inclusive está com problema de visão e quando se faz todo o mar sabedoria aqui de cargos para concurso público não coloca o fornecedor de correção visual o profissional optometrista para fazer parte aqui dessa grande lista além destes postos a proposta estabelece ainda a abertura de 25 vagas para nutricionistas sem parapsicólogos 200 de técnico de enfermagem 40 para a saúde bucal e 20 para terapia ocupacional esta distribuição dos cargos eu juro importante e mais do que isso que é algo que a gente vem dizendo cobrando a administração para que contrato servidores públicos por concursos para repor as necessidades que tem que as pessoas vão se aposentando e precisa repor também aqueles que saem do serviço público mas para bem do Bom atendimento ao cidadão é preciso que tenha um quadro de servidores do município que dê conta de fazer o atendimento nós temos o município com mais de um milhão de habitantes e se vocês observarem senhoras e senhores nas regionais quase não há servidor de carreira a maioria é contratado ou função gratificada função de livro nomeação isso para o município traz um problema a médio longo prazo por isso nós eu votarei favorável a esse projeto de lei que a gente lembra aqui que essa proposta ainda Precisa Ser aprovada em segunda análise em plenário durante a reunião ordinária ser sancionado pelo prefeito para que então se tonelei Municipal E aí sim possibilite a realização dos concursos e das contratações e olha só em votação final a câmera aprovou o projeto que trata da contraprestação Educacional a ser paga ao servidor público municipal credenciado que atuar como instrutor de primeiros socorros junto ao programa de capacitação e treinamento em primeiros socorros na lei Lucas se nós nos reportarmos é o que aconteceu com o menino Lucas que ele acabou se engasgando com uma salsicha veio a óbito né na escola em que ele frequentava eu acho que ela é extremamente importante até que se tornou uma lei né que a lei é 15.595 como você bem disse de dois de Maio de 18 então é importante que nós tenhamos dentro né da da rede pública pessoas treinadas né capacitadas e treinadas em primeiros socorros Porque qualquer eventualidade nós temos uma pessoa ali capacitada que pode prestar os primeiros socorros isso é determinante se a criança ou pode ser até um adulto que ele venha a ter a sua necessidade atendida ou infelizmente acaba caminhando por um óbito mas a sensibilidade do Poder Executivo incapacitar as pessoas e eles receberam aí uma remuneração 180 o fixo para aqueles que tem nível superior e 90 ou fixo para nível técnico Eu acho que isso dá uma tranquilidade uma segurança para as mães que deixam seus filhos nas escolas Lembrando que para cargos técnicos o equivalente hoje é de 403 e 806 para nível superior por capacitação realizada o vereador Paulo Haddad ainda enfatiza a importância de que profissionais qualificados da própria rede de saúde que fazem o treinamento de educadores e professores nas escolas municipais importante que a rede forneça esse profissional que Estiva de instrutor e multiplique né as pessoas que poderão prestar os primeiros socorros e fazer o atendimento às nossas crianças o projeto de lei segue agora então para a sanção do prefeito que vai regulamentar como será este trabalho e olha só ontem ainda a câmara recebeu moradores do bairro Chácaras Cruzeiro do Sul que aguardam e lutam por pavimentação a 60 anos moradores do bairro Chácaras Cruzeiro do Sul estiveram na 58ª reunião ordinária da câmara pela pavimentação do local com faixas eles pediam a atenção dos vereadores em uma luta que é antiga é uma coisa muito antiga e o problema nosso é Seríssimo porque nós precisamos do asfalto no bairro já fizemos várias reivindicação muito tempo brigando lutando pedindo implorando e até agora não foi resolvido nada são 60 anos que o povo tá lá sofrendo é 60 anos quando chove não tem como sair tem que sair a pé porque nós não temos tendo condições de sair de jeito quando chove uma comissão de vereadores formada pelo presidente luciocínio recebeu a carta dos moradores e dialogou sobre as possibilidades de encaminhamento da demanda a prefeitura uma das razões por respostas de até governos anteriores é por causa do tamanho das ruas a dimensão no CA projeto de pavimentação então com essa chuvas inclusive de hoje a situação do bairro ficou intransitável né todos os moradores com razão vieram pedir apoio da câmara para ajudar junto ao governo acelerar as providências para que eles tenham o pavimento no bairro então Recebemos um documento da associação de moradores do conjunto de moradores que aqui vieram e o compromisso é que nós vamos encaminhar isso ao governo tentar intermediar uma reunião para ver se a partir dessas negociações né consiga atender a reivindicação asfalto é qualidade de vida né dia de chuva a pessoa não consegue chegar em casa muita Lama muito bairro às vezes fica impresitava Dia de Sol Muita poeira às vezes afetando a saúde pública dos idosos crianças Então essa é uma reivindicação Justa e nós vamos buscar como câmara e todos os vereadores que recebemos os moradores intermediar esse processo junto à prefeitura os moradores do bairro Chácaras do Sul que fica no distrito do Campo Grande defendem as melhorias uma vez que de acordo com eles o valor do IPTU é alto naquela região pagamos um absurdo enquanto tem muitos bairros aí que não paga IPTU não paga luz não paga nada tem asfalto que o nosso bairro nós pagamos IPTU todo legalizado o nosso bairro é legalizado são 252 moradores propriedade de chácaras e nós estamos aqui a situação crítica tá saindo loteamento em volta do bairro todinho vai ficar ficando só o nosso bairro no meio ilhado ali sem asfalto constatamos que é verdade porque vários carnês de IPTU no valor de 3 a 5 mil reais por ano eles pagam e as ruas estão intransitáveis reclamaram também que tá faltando inclusive lá a manutenção das ruas né nesse período agora que às vezes acontece chuva erosão enfim fica intransitável lá os veículos enfim é uma pauta justa a gente entende que tem recursos tem condição de atender esse preto e é um preto legítimo e para você conferir todas as discussões e votações da reunião ordinária de número 58 é só acessar youtube.com/tv câmaracas tem uma abala escrito ao vivo e você encontra a reunião ordinária de número 58 a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque ontem pela manhã a comissão de Finanças de orçamento realizou uma audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do município do segundo quadrimestre de 2023 realizada pelo poder executivo a trigésima quinta audiência pública para demonstração e avaliação pelo poder executivo das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023 de Campinas foi realizada no plenário da câmara as de emendas impositivas destinadas pelos vereadores também estiveram em Pauta eu acho importante todas as audiência pública quando fala do dinheiro público das questões de de contas prestada do dinheiro público da saúde seja da onde for do IPTU tudo tributos a gente tá passando uma população a população tá acompanhando e essa casa também os vereadores está acompanhando essa audiência ela foi uma das mais importantes porque eu falo que nós tivemos aí um ano com as emendas positivas dos vereadores que foram colocadas aí e aí foi até falado aqui sobre a questão das emendas né algumas foram concretizadas Muitas delas Ainda não por ser uma questão nova na cidade de Campinas além do presidente da comissão permanente de Finanças de orçamento Vereador Carlinhos camelô outros dois parlamentares participaram a vereadora Guida Calixto que fez parte da mesa e o vereador Cecílio Santos dizer que é importante esse momento de debate de discussão e de explanação da própria secretária de Finanças porque é a partir de uma audiência pública como essa que nós poderemos talvez entender melhor o orçamento né fazer uma demonstração aí dos cumprimento do cumprimento das metas fiscais né desse primeiro período de 2023 né desse ano ver como é que anda a receita pública as despesas Enfim então acho que é importante momento para nós debatermos entendermos melhor os números né o financiamento público as Finanças Públicas não é uma matéria fácil mas é uma matéria necessária principalmente para quem é vereador Carlinhos para que a gente possa entender para onde estão indo os recursos públicos e também se necessário cobrar e acompanhar aí o Executivo na aplicação desses recursos é uma Projeção de crescimento econômico né então parece não ter uma desconexo a outra questão em relação também a transferências das transferências do Sistema Único de Saúde embora a gente perceba que houve um crescimento comparado com o ano passado aqui aparece um decréscimo né e a gente acompanhando a evolução do orçamento Nacional viu que houve um incremento no orçamento Nacional um executivo foi representado pelo diretor de contabilidade orçamento que apresentou números referentes as receitas e despesas a audiência pública aqui lá tem como objetivo né apresentar as metas fiscais realizadas no segundo quadrimestre deste ano em atendimento aí o artigo 9 da lei de responsabilidade fiscal como de plástico a gente costuma iniciar a apresentação pelas receitas que foram previstas e realizadas no orçamento passando aí pelas despesas e depois nos resultados fiscais obtidos até o segundo quadrimestre Então as receitas totais da prefeitura realizado de Janeiro a agosto foi de 5 bilhões 513 milhões de 100 mil sendo que em 2022 nesse mesmo período foi de 5 bilhões 362 milhões então houve uma variação aí de 2,8% nominal e real ela apresentou queda de menos 1,7 [Música] as receitas correntes elas teve uma realização de cinco bilhões 105 milhões e 400 mil contra quatro bilhões 868 milhões de 400 mil uma variação de 4,9% nominal e real de 0,2 por cento presidida pelo vereador Jairo da farmácia a sétima reunião da comissão dos idosos recebeu especialistas para falar sobre as violações ao Estatuto do Idoso nos casos de alienação parental participaram do debate o ativista e presidente da entidade pilares da família o Marcelo Bonifácio e também a escritora e psicóloga jurídica Liliane a comissão permanente dos idosos aposentados e pensionistas presidida pelo Vereador Jair da farmácia realizou na tarde de terça-feira sua sétima reunião ordinária no plenarinho da Câmara Municipal dois especialistas foram convidados para debater sobre as violações ao Estatuto do Idoso nos casos de alienação parental O Marcelo é presidente da entidade assistencial pilares da família e ativista contra a alienação parental quando fala-se de alienação parental o foco fica muito fechado nos pais e nos filhos mas todas as vezes que um pai ou uma mãe é compulsoriamente afastado de seu filho por meio de medida judicial toda a parentela estendida também acaba sendo afastada de forma indireta e automática E aí a gente para e pensa olha todas as crianças têm a voz então Todos Todas as vezes que o juiz afasta um pai e uma mãe de uma criança ele automaticamente está afastando toda a parentela e também os avós a escritora e psicóloga jurídica especialista em alienação parental abordou um outro aspecto da alienação quando ela é feita por um filho adulto contra o pai idoso e que recebe aposentadoria isso infelizmente tem acontecido em todas as classes sociais antes a gente via em classe sócio-econômicas mais favorecidas então o pai ganhava uma aposentadoria muito boa ou tinha bens grandes para para que o outro administrasse fazendo as etc a gente via Então as pessoas tentando interditar o pai o que alienação parental a interferência na formação psicológica do outro impedimento né que é o que o restante da família tem acesso àquela pessoa a ideia hoje está falando sobre esse assunto aqui na Câmara Municipal é justamente jogar luz e Pedir para que vocês legisladores deem a devida atenção durante a reunião ao compartilhar sua experiência o vereador destacou a importância de ter esse cuidado com as pessoas idosas eu mesmo eu mesmo queria da mãe e do meu pai até o fim não foi não tem nada contra casa de repouso mas eu cuidei deles até o fim e tô tranquilo para Marcelo é necessário que o município Invista em projetos de conscientização sobre alienação parental conscientização da sociedade conscientização das Crianças em relação aos avós dos próprios idosos em relação aos seus direitos porque muitos deles nem sabem os seus direitos tem os seus direitos violados não conhecem os seus direitos portanto não cobram seus direitos e muitas vezes sofrem calados o vereador Alejandro protocolou uma indicação solicitando ao poder executivo a construção de um estacionamento em frente ao ambulatório médico de Especialidades na Vila Industrial parlamentar pede que a obra seja viabilizada no canteiro central da Avenida Prefeito Faria Lima para regularizar um espaço que já é utilizado pelos usuários por meio da indicação 8.682 de 2023 o vereador Otto Alejandro está pedindo a Prefeitura de Campinas a construção de um estacionamento livre em frente ao ame o ambulatório médico de Especialidades na Vila Industrial consulta também que vão visitar os seus entes queridos a maioria das vezes são surpreendido quando volto com uma multa no seu para-brisa então a gente tá fazendo essa indicação justamente para a prefeitura é organizar ali no documento parlamentar cobra realização de estudos junto aos setores competentes da administração Municipal Para viabilizar a obra que poderá ser feita no canteiro central da Avenida Prefeito Faria Lima em frente à unidade de saúde Eu também já fui atuado por falta de vagas de estacionamento ainda que vem multa mesmo e recebi diversas mensagens através das redes sociais também de ali que também foram autuados então eu resolvi fazer essa indicação vou levar pessoalmente para o prefeito segundo o vereador essa área já é utilizada pelos usuários do Hospital Mário Gatti e também do próprio ame por isso necessita de melhorias e adequações a ideia é evitar que os motoristas continuem estacionando de forma irregular E com isso contribuir também com a segurança no trânsito então a gente tá pedindo para prefeitura fazer esse bolsão esse estacionamento ali para poder trazer a tranquilidade e a segurança ali a todas as pessoas que vão tanto no ame quanto no Mário Gatti projeto de lei de autoria do vereador Paulo Búfalo determina a criação do mês de conscientização da vacinação anti-rábica o pnpr programa nacional de profilaxia da raiva criado em 1973 implantou entre outras ações a vacinação anti-rábica canina e felina em todo o território nacional essa atividade resultou num decréscimo significativo nos casos de raiva o que permitiu um controle da raiva Urbana no país a raiva é uma infecção viral aguda que pode acometer animais e seres humanos a doença ataca o sistema nervoso central do hospedeiro causando inflamação no cérebro e evolui de forma bem rápida a vacina anti-rábica é ainda a única forma de prevenir a enfermidade e manter os pets saudáveis em Campinas o vereador Paulo Búfalo protocolou o projeto de lei 224 de 2023 que institui o mês de setembro como o mesmo Municipal de da vacinação anti-rábica eu venho debater nesse tema já algum tempo apelando aos outros entes aí o governo estadual a união para que entre nesse circuito retome as campanhas de vacinação anti-rábica nós temos tido casos em cidades populosas aqui de animais em particular cães com que apresentam a doença morrem por ela uma doença muito grave para os seres humanos né e para os animais também Evidente E então aqui na cidade eu tenho cobrado que o município ele além de ter o seu local permanente que ele volte a promover as campanhas porque isso desse centraliza facilita o acesso da população como explica o vereador seria uma data para conscientizar a comunidade sobre a importância da prevenção e comemorar as conquistas com a vacinação tendo em vista as informações que nós temos colhido a respeito disso nós decidimos apresentar um projeto instituir no mês de setembro não é sem motivos no dia 28 de setembro é um dia mundial né de conscientização sobre a raiva uma homenagem feita a Luís Pasteur né Que que foi o cientista que desenvolveu a primeira vacina e também é uma data utilizada então para discutir justamente essa a questão da disseminação como ela se dá muito rápida quando tem um caso específico as formas de você isolar esses casos né e a gravidade disso dessa doença para os seres humanos a proposta estabelece que sejam realizadas campanhas de incentivo e conscientização além da divulgação dos locais de vacinação gratuita na cidade para Paulo Búfalo essas ações devem contribuir na prevenção da doença então avaliamos que instituindo um projeto como esse vai mobilizar a cidade né e os poderes públicos para que a gente consiga avançar no tempo [Música] [Música]