Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Hora das notícias do legislativo. Ontem foi dia da reunião ordinária de número 61. Os vereadores se reuniram por mais de 2 horas. Os projetos que estavam na pauta não foram votados por falta de quórum. Portanto, na próxima segunda-feira eles serão discutidos e votados. Mas ontem foi criada uma comissão especial de estudos. A Mirna Breu acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vinda e boa tarde, Mirna. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. É isso mesmo. Na noite desta quarta-feira, a Câmara aprovou a criação de uma comissão especial de estudos que vai analisar a viabilidade da implantação de pontos públicos e privados de rede de energia elétrica para o abastecimento de veículos em Campinas. O vereador Arnaldo Salvete será o presidente da comissão por ser o propositor desta iniciativa. A comissão também será composta por um membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente que indicou o vereador Carlinhos Camelô. Os outros membros foram escolhidos através de sorteio dos partidos interessados em participar. para o sorteio. Partido dos dos trabalhadores, o PL Republicanos, Cidadania, PSD. Tira sem olhar. Não vou não. PSD. PSD indica quem quem Ah, não. Cidadania e o próximo republicanos. Então, PSD, o Nelson Republicanos, nós estamos já numa questão dos automóveis, pegando aí uma frota em Campinas de abastecimento de veículo elétrico sem nenhuma regra, né? A gente tem locais sendo instalado, apartamentos ser lançados novos com abastecimento e subsolo. Será que isso o bombeiro vai aprovar? bolso de gasolina com regras de abastecimento elétrico aonde com gasolina e poste elétrico. Qual é a regra paraa instalação desses postos? E a outra eh situação do estudo é em áreas públicas. Já uma vez que pode se colocar as cabines de abastecimento em qualquer lugar, eu acho que tem que ter uma regra também para poder colocar em solo público e a CETEC ser beneficiada. Se a se a CETEC toma conta do solo público e nós instalarmos essas cabines, esses postos de abastecimento de carros elétricos no solo público, a CETEC tem o direito de também ter uma taxa para poder recolher e melhorar também lá a questão das finanças da CETEC. Após o sorteio, os partidos indicaram então os membros da comissão que será assim composta. Além dos vereadores Arnaldo Salvete, Carlinhos Camelô, também Vine Oliveira, Roberto Alves e Nelson OS. Os projetos que estavam na pauta devem entrar em votação na próxima reunião ordinária. Os detalhes você encontra lá no site da Câmara campinas.sp.lege. E a íntegra da 61ª reunião ordinária no youtube.com/tvcâmara. É com você aí no estúdio, Gabriel. Muito obrigado, Minabriu, pelas informações. E olha só, por iniciativa do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, o legislativo discutiu a política de prevenção às drogas em Campinas na primeira parte da reunião ordinária. Representantes da Coordenadoria de Política e Prevenção às Drogas, das Organizações da Sociedade Civil e do Conselho de Prevenção às Drogas participaram da primeira parte da 59ª reunião ordinária. Por iniciativa do presidente da Câmara, o vereador Luizini, os convidados detalharam os desafios de lidar com os aspectos sociais de prevenção, ao uso do álcool e outras substâncias. Todos sabemos que o fenômeno do uso, abuso, dependência de drogas é uma realidade mundial e também muito presente na nossa cidade. Um desafio que está colocado tanto pro setor público, pra sociedade, de como enfrentar e superar eh esse fenômeno. E Campinas é referência em várias áreas. Nessa área também Campinas hoje reúne as principais entidades que atuam também eh em relação ao cuidado, tratamento, acolhimento, prevenção ao uso indevido, abusivo de drogas. A coordenadoria tem trabalhado muito, eh, principalmente, eh, no campo da da prevenção, eh, principalmente junto às escolas, que hoje eu acho que eh a nível eh não só de cidade, mas como de eh Brasil, né, o mundo, a nossa população eh jovem, né, até crianças cada vez mais fazem o uso É, de drogas, tanto alícita quanto ilícita. O Instituto Padaroldo atua em quatro eixos, atingindo anualmente, eh, a gente calcula um impacto de 30.000 pessoas atingidas, porque a gente, a cada pessoa atingida, a gente considera mais os seus familiares que acabam sendo beneficiados também pelo atendimento direto às nossas crianças. As crianças não têm nada a ver com drogas. A criança é atendida nos serviços de convivência, uma um termo de colaboração com a Secretaria do Desenvolvimento Social da cidade de Campinas. Então são os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Quando a gente pensa em prevenção, a gente pensa nas escolas, mas a assistência social tem um trabalho grandioso ligado também à prevenção com a população mais vulnerável da cidade que precisa desse olhar. Então são atividades educativas, rodas de conversa, atividades esportivas, culturais. Nós temos hoje 600 grupos no mundo em aqui em Campinas são nove grupos. Temos um em Vinhedo, um em Sumaré, um em Paulíha, em Daiatuba e cinco na cidade de Campinas. Fora isso, nós temos ainda no Cambuí, no Nova Europa, no Taquaral, Guanabara e um grupo chamado Sempre é Tempo, que são as pessoas que não estão no 60 mais e querem continuar participando do amor exigente. E essa gestão ela já nasceu com uma missão pré-definida, que é a construção do plano municipal. de política sobre drogas não é uma tarefa pequena e nem uma tarefa fácil, né, levando em consideração não só a complexidade do fenômeno, né, do abuso de substâncias, mas também a complexidade de uma cidade das proporções de Campinas, né? A primeira parte das reuniões ordinárias acontece quando um parlamentar, por meio de requerimento aprovado em plenário, solicita esse período para trazer uma apresentação ou debate sobre temas livres. Ao final, foi proposto um debate relacionado à dependência aos jogos, principalmente os eletrônicos. As dependências comportamentais estão chegando. Tem sido uma questão trabalhar com os adolescentes, com os adultos. Muita gente perdendo dinheiro com os jogos que estão aí legalizados, mas para para uma próxima é um assunto bom pra gente bater um papo. Vamos pautar. Realmente hoje, infelizmente, tem crescido muito a dependência dos jogos, principalmente os jogos eletrônicos, né? pessoas perdendo casa, dinheiro, criando outros problemas em função dessa dependência. Projeto protocolado pelo vereador Vini Oliveira quer obrigar estabelecimentos a manter visível o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas e o selo bebida segura, que será emitido pelo poder executivo para atestar o cumprimento da norma. Diante de casos recentes de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas registrados em diversas cidades paulistas, o projeto de lei do vereador Vini Oliveira obriga bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manter em local visível o comprovante de origem das bebidas alcoólicas. É muito importante esse projeto e principalmente a urgência para esse projeto. Ultimamente nós estamos vendo os últimos casos aí do consumo de metanol nessas bebidas, mas até nas bebidas que são adulteradas, falsificadas e não possuem o metanol, mesmo assim causam efeitos adversos, é perigoso, causa risco à vida. Então se faz necessário o selo bebida segura, se faz necessário aí o comprovante, né, validação dessa bebida, o comprovante veracidade desta bebida para o consumo da população. Quem frequenta bares, restaurantes, adegas, é muito importante esse projeto. De acordo com o texto, o comprovante deverá conter informações como nota fiscal de compra, nome, CNPJ do fornecedor, data de aquisição e identificação do lote do produto. O selo deverá ser fixado em local de fácil acesso e ampla visualização, indicando que o estabelecimento cumpre os requisitos de procedência e legalidade das bebidas expostas ao consumidor. O projeto também determina que o poder executivo realize fiscalizações periódicas, priorizando locais de maior fluxo ou denunciados por irregularidades e prevê penalidades progressivas em caso de descumprimento, que vão desde advertência e multa até a suspensão e cassação do alvará de funcionamento. Um trabalho conjunto com a Câmara de Vereadores, vigilância sanitária, secretaria de saúde, vai fazer uma fiscalização contundente contra as bebidas adulteradas e falsificadas. Na última semana a gente viu uma operação da Guarda Municipal que também tá dentro desse rol de fiscalizações, onde foram apreendidas várias cervejas falsificadas com rótulo adulterado, cervejas ali que causam risco à vida da população, que a gente não sabe o que tem dentro dessas bebidas. Então, com um projeto desse, a gente consegue entregar segurança à população e uma saúde pro campineiro. A proposta ainda prevê a realização de campanhas educativas sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas e a possibilidade de parcerias com órgãos estaduais e federais de vigilância sanitária, segurança pública e defesa do consumidor para reforçar as ações de fiscalização. O consumidor já paga impostos altíssimos, quer aproveitar um final de semana com a sua família, com seus amigos, acaba consumindo uma bebida adulterada, vai parar no hospital, fica cego ou vem a óbito. É triste. Cidade precisa fazer parte dela, a prefeitura e nossa câmara precisa fazer a nossa parte, poder público, onde estou inserido. Vereadora Débora Palermo entrega diploma de mérito empresarial a Abicamp. Confira como foi. Na 59ª reunião solene da Câmara Municipal de Campinas, a vereadora Débora Palermo homenageou a ABCAMP, a Associação de Empresas do Setor Imobiliário e Habitacional de Campinas e região, com o diploma de mérito empresarial José Bonifácio Coutinho Nogueira, que é concedido a empresas e empresários que tenham exercido com destaque atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços no município de Campinas. A ABCAMP temse consolidado como referência na promoção de políticas habitacionais, desenvolvimento urbano e inovação no setor. A missão da ABCAMP é promover o desenvolvimento sustentável da habitação e da construção civil, por meio da articulação entre os diversos atores envolvidos, incentivando boas práticas, inovação, responsabilidade social e crescimento econômico. A ABCAMP é uma associação regional de habitação que atua em Campinas há 32 anos, abrange 30 cidades e atinge cerca de 4 milhões de habitantes. É uma entidade de utilidade pública e reconhecida pela comunidade, atuante nas prefeituras e demais órgãos públicos, promovendo a integração com as demais entidades voltadas para o setor imobiliário e também da habitação. É muito importante para nós, né? As pessoas vão, mas a gente fica tomando conta da cidade, né? Então, para mim hoje aqui está essas vocês aqui estar presente, vocês somam não uma, duas, três pessoas, vocês estão somando aqui 1 milhão de pessoas, gente, porque o nosso rasto leva as coisas. Essa distinção é um reconhecimento ao trabalho árduo e a indicação da ABICAMP em representar e promover o setor imobiliário e da construção civil em nossa cidade. A ABCAMP tem sido um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Campinas, contribuindo para a geração de empregos, para a melhoria da infraestrutura e para oferta de moradias dignas para os cidadãos. Essa honraria não é apenas um reconhecimento ao nosso trabalho, mas também um incentivo para continuarmos a trabalhar em pró do crescimento e do desenvolvimento de nossa cidade. Hoje, ao entregarmos este diploma, reconhecemos não apenas uma entidade, mas um legado. Um legado de compromisso com o desenvolvimento, com a habitação digna, com a sustentabilidade e com o futuro da nossa cidade. Parabéns à Abicamp, parabéns ao presidente Francisco de Oliveira Lima Filho, parabéns a cada diretor que faz parte dessa história. Que esta homenagem seja um estímulo para que continuem fazendo a diferença em Campinas. 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