Notícias do Legislativo | 9ª reunião sobre neurofibromatose, Restaurant Week e magistério

Meiodia, mais 15 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Vamos com as notícias do legislativo agora, porque ontem foi dia da nona reunião ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar 10 projetos de lei. A Mirna Abreu acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vinda. Boa tarde, Mirna. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde você que nos assiste. Na noite desta quarta-feira, a Câmara analisou 10 projetos. Entre eles foi aprovado o projeto de autoria do vereador Eduardo Magoga, que trata da divulgação de informações acerca da neurofibromatose. A gente sabe que os agentes de saúde da nossa rede pública já faz um excelente trabalho com visita na casa das pessoas que são cadastradas no nosso centro de saúde, já em busca de oferecer eh esses apontamentos de possíveis doenças que podem surgir nessas famílias, não somente esperar a família chegar no centro de saúde já com o problema desenvolvido. Então, os agentes já fazem um grande trabalho no município de Campinas. O destaque sobre essa possível doença, neuro fibromatose, é porque às vezes a pessoa pode estar com a aparência e características de manchas e coisas eh que são genéticas de família e esses agentes de saúde, o nosso centro de saúde, os nossos prontos atendimentos, poder ter mais informações para essas pessoas. às vezes elas estão lá, tão carregando possíveis sinais dessa doença e não sabe que isso pode ser uma doença que pode se tornar grave na vida dessa pessoa. Então acho que levar essas informações e fazer com que os nossos profissionais tenham destaque nessas informações para essa população sobre as possíveis eh características da doença, pode facilitar no tratamento e trazer aí eh grandes resultado eh pra gente poder amenizar o sofrimento dessa pessoa. Também foi aprovado, mais este, em turno único, o projeto de autoria do vereador Nick Schneider, que inclui o Festival Gastronômico Campinas, Restaurante Wik, no calendário oficial de eventos do município de Campinas. O vereador inclusive detalhou a importância de incluir essa festa no calendário oficial da cidade. O projeto segue agora para a sanção do prefeito e aquele que foi aprovado em primeira discussão do vereador Eduardo Magoga ainda passará por um segundo turno de votação. A cadeia de restaurantes é uma cadeia que gera muita riqueza pra cidade, né? é uma distribuição de renda, gera empregos e esse projeto é um projeto que envolve mais de 150 restaurantes por toda a cidade. Um projeto em que os restaurantes meio que se associam ao projeto e passam a oferecer refeições a um preço mais barato, subsidiado. E isso é muito legal. É uma iniciativa boa, uma parceria entre uma entidade e entre a prefeitura de Campinas que a gente tem que fortalecer e colocar no calendário oficial do município, significa institucionalizar o projeto e torná-lo uma um política pública perene durante todos os anos aqui na cidade de Campinas. O resultado completo você confere no site da Câmara Municipal de Campinas e também a íntegra da nona reunião ordinária no youtube.com/tvcâmara. É com você aí no estúdio, Gabriel. Muito obrigado, Minabriu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque as comissões permanentes de legislação participativa e da mulher discutiram em uma reunião conjunta o enquadramento de agentes e monitores da rede municipal de ensino na carreira do magistério. As comissões permanentes de legislação participativa e da mulher da Câmara Municipal de Campinas realizaram uma reunião conjunta para discutir o enquadramento de agentes e monitores da rede municipal de ensino na carreira do magistério, conforme determina a nova legislação federal que trata da valorização dos profissionais da educação infantil. a profissional de educação infantil, ela cumpre, né, ali, eh, o planejamento, ela acompanha todos os processos de construção, de saberes, enfim, por tudo que a gente eh cumpre dentro de uma etapa da educação básica, que é uma etapa especializada. educação infantil, não dá para você falar para uma criança, para um bebê, ai agora você vai ser só educado, ai agora você vai ser só cuidado. Não tem como separar isso. O texto prevê que agentes e monitores que já possuam formação em nível médio na modalidade normal, o antigo magistério ou graduação em pedagogia possam ser enquadrados imediatamente na carreira do magistério municipal. Isso é fundamental porque isso é uma questão de cuidado com as nossas crianças e isso não diz respeito apenas às mulheres trabalhadoras, servidoras públicas municipais, mas diz respeito às mulheres que colocam, né, que são a historicamente as responsáveis pelo cuidado das crianças e que entregam nas escolas do município seus filhos com toda a confiança, esperando que tenham que eles sejam acolhidos e tenham uma qualidade. Então, reconhecer o trabalho dessas professoras é fundamental. A reunião contou com a presença de vereadores da casa, além da participação de servidores públicos da área da educação que acompanharam a discussão sobre o enquadramento. As professoras da educação infantil que estão na creche são muitas vezes responsabilizadas pela precariedade do serviço que a prefeitura tem oferecido, estão se desdobrando, estão adoecidas, não tem direito ao piso, não tem direito à formação na jornada. não tem direito à aposentadoria especial, apesar de cumprir uma função docente, que é a função do cuidado, que é indissociável na infância. Isso precisa ser reconhecido. Então, a lei do enquadramento, ela é fundamental, é para trazer justiça, corrigir distorção e agora ela já é lei e precisa ser cumprida. O atendimento que a gente quer na educação infantil é um atendimento de qualidade e ele passa pelo reconhecimento da docência. E quando o Alexandre coloca aqui das burlas, da solificação das burlas, a gente tem isso mapeado. A estrutura no nosso país tem os famosos agrupamentos, nós temos também, né, outras formatações. Tem municípios que tem três, quatro nomenclaturas diferente trabalhando na mesma sala de aula. O vereador Benelima protocolou um projeto de lei complementar que obriga o uso de câmeras de segurança em todos os ônibus de transporte coletivos com integração, em tempo real com a Secretaria Municipal de Segurança Pública. O objetivo é coibir importunação sexual contra as mulheres, roubos e furtos, além de identificar os infratores. O vereador Benelima protocolou um projeto de lei complementar que obriga o uso de câmeras de segurança em todos os ônibus do transporte coletivo e privado de passageiros, com a integração em tempo real da Secretaria Municipal de Segurança Pública. As câmeras de segurança devem cobrir as áreas internas dos veículos, como porta de entrada, corredor central e parte traseira do veículo, área do motorista e cobrador, quando houver assentos preferenciais destinados a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. O objetivo é prevenir e inibir a prática de furtos e roubos, facilitar a identificação dos autores de infrações e crimes, além de ser uma forma de coibir importunação sexual contra as mulheres. Nós sabemos que diminuiu muito a quantidade de furtos, porque os ônibos de Campinas não aceita mais dinheiro, então diminuiu muito, mas ainda tem e ocorrência de roubos a passageiros. Então, eh, eu apresentei esse projeto de lei para que integre junto com a segurança pública, Guarda Municipal para que iniba esse tipo de ocorrência dentro dos ônibus de Campinas. Olha, isso vai ser em tempo real, né? Eh, as imagens vai ser em tempo real, a guarda vai ter acesso em tempo real e as penalizações elas vão ocorrer dentro da lei, né? Eh, elas vão estar dentro da LGPT, aí vai ter proteção, as imagens só vai ser disponibilizada e pra justiça, né, óbvio, por conta da lei. E vai ser em tempo real. E a guarda vai ter acesso a tempo real, se alguém ligar na Guarda Municipal falar que tá ocorrendo um roubo, a guarda já vai ter acesso essas imagens e po para poder agir rapidamente. Quando a pessoa sabe que tá sendo filmada, ela vai pensar 10 vezes antes de fazer alguma coisa. Eh, tem ocorrência também em Campinas eh de assédio, né, como você mesmo disse. Eh, tem um projeto aí da Secretaria da Mulher, da secretária Alessandra Herma para o ônibus rosa, né, que só pode mulheres, mas a gente sabe que hoje ainda está inviável em Campinas por conta da precariedade aí do transporte público. Sabemos também da licitação aí nova, então futuramente aí vai ter ônibus específicos pr as mulheres e esse problema também vai ser sanado. Para que o projeto seja aprovado, deverá passar por duas sessões plenárias e encaminhado para ser sancionado pelo prefeito. Vereador Permínio Monteiro apresenta projeto de lei complementar e quer autorizar a instalação de torneiras de água potável para animais em espaços públicos aqui da cidade. O vereador Permínio Monteiro protocolou um projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura de Campinas a instalar torneiras de água potável para animais em espaços públicos de grande circulação na cidade. É necessário ter alguns lugares que o animal possa eh se hidratar e também os tutores quando estão passeando, principalmente na época de grande calor, de alta temperatura, que nós seres humanos a gente já tem essa dificuldade e necessidade de beber água, de se hidratar. Os animais são da mesma forma e com essas temperaturas elevadas aí todos os anos que acontecem, eu acho que é de extrema importância esses bebedouros públicos em locais estratégicos, mas que também seja apoiado por ONGs, iniciativa privada, algum comerciante que se sensibilize com a causa e também queira e colocar ali um bebedouro, desde que seja autorizado pelo poder executivo, fiscalizado e com as devidas autorizações. É importante. De acordo com o parlamentar, a iniciativa também prevê parcerias com entidades da sociedade civil, ONGs de proteção animal, instituições privadas, comerciantes e empresas. E os bebedouros poderão ser distribuídos em praças e parques. É, hoje a gente já tem os parcões que na cidade de Campinas mais de 25 e esses eh parcões já t os bebedouros de água, mas em outros lugares determinadas praças que não é parcão, mas que precisa eh ter um bebedouro também do animal, é importante porque o tutor acaba circulando com ele ali naquela praça que às vezes não é uma praça de pet exclusiva para eles, mas sim devido ao grande calor, a alta temperatura, é necessário hidratar os pets e nada mais justo do que ter esses esses bebedouros, né, colocados em pontos estratégicos, como eu disse para você, e poder dar essa água, né, de forma gratuita para os pets. Mas também nada impede de que ao lado desse bebedouro de água tenha também lá uma ração, tem um comedourozinho para poder alimentar os pets, onde hoje é normal a gente ver a sensibilidade das pessoas, dos seres humanos, né, dos instrutores com o os animais comunitários, com os animais de rua, que precisa da nossa ajuda. Eu acho que vem numa boa hora esse projeto de lei. O projeto de lei vai passar pela comissão de legalidade e mérito e por duas votações no plenário da Câmara. municipal e se aprovado seguirá paraa sanção do prefeito. A hidratação para os animais é de extrema importância e eu acho que isso daí vai ser aprovado aqui. Eu tenho aí o apoio do dos meus pares, dos meus colegas que também sensibiliza pela a questão da causa animal e dizer que Campinas ela vai avançar mais e mais ainda nas políticas públicas da causa animal, até porque no estado do Rio de Janeiro já foi aprovado esse projeto e é um sucesso. Então, nada mais justo do que Campinas ter esse projeto executado e fazendo justo e a a esse direito dos animais na cidade de Campinas para que eles possam se hidratar aí em todos os locais. Meio-dia mais 28 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quinta-feira. A gente segue com as notícias do legislativo, agora com o projeto de lei do vereador Marron Cunha, que propõe reduzir pela metade o valor do passe escolar para atletas e para atletas matriculados na rede municipal de ensino. A iniciativa busca facilitar o acesso ao transporte e estimular a prática esportiva entre estudantes. O projeto de lei complementar 15 de 2026, que institui o programa Passe Campeão, é de autoria do vereador Marroncunha. A proposta prevê 50% de desconto no valor do passe escolar para atletas e paraatletas regularmente vinculados a instituições, clubes ou ONGs credenciadas em Campinas. Eu acho que é um projeto muito importante pra cidade Campinas. Ó a dimensão de Campinas, quantas pessoas, quantas crianças hoje que não tem à vez a oportunidade de poder fazer esse essa locomoção através e dessa verba, através essa pessoa que tem um desconto escolar, mas chega em casa, as pessoas, as famílias não tem condições de passar para eles essa volta de lá ser um atleta, porque hoje é o é muito difícil ter um apoio hoje financeiro e tem muitas entidades hoje que apoiam esse tipo de coisa, mas às vezes as crianças não t essa oportunidade. Então eu acho que quando você tem essa oportunidade de trazer isso para ele, que é uma coisa que eu acho pro município que ele já tem essa e escolar e passar para um paleatleta, um atleta e pale umatleta, eu acho que é muito importante isso pro município de Campinas. O programa busca apoiar estudantes que conciliam estudos e treinamento esportivo, reduzindo barreiras financeiras que possam interromper trajetórias esportivas. De acordo com a justificativa do projeto, a redução do custo do transporte não deve gerar honeração ao município. E não vai mudar nada eh pro município não vai mudar nada. Eu acho que é um trabalho em cima daquilo que já é um desconto mesmo, é uma prática que ele já tem para quem é escolar e um incentivo muito grande para que tem um monte de atletas aí que dispondam para representar Campinas e o Brasil também. O vereador destaca que o programa Passe Campeão vai ampliar o acesso de estudantes, atletas e paraatletas ao transporte escolar, além de reforçar as políticas de incentivo ao esporte em Campinas. Eu acho que a inclusão hoje é uma das coisas mais importantes. Eu acho que hoje ainda tem falta muita informação, é um trabalho muito grande entre o executivo, legislativo para trazer e esse apoio e inclusão para as pessoas com deficiência, que eu acho que isso é muito importante trazer isso aí um dia, quem sabe trazer isso aí até de graça para eles, que eles venham participar e representar nossa cidade e o país.