Notícias do Legislativo

[música] [música] Vamos com as notícias do legislativo, porque em audiência pública, a de número 52, a Unicamp apresentou o projeto de autarquização da área da saúde da universidade. O objetivo é que esta nova autarquia alivie caixe da universidade e possibilite melhorias no complexo hospitalar e ampliação do número de cursos e vagas. O tema da 52ª audiência pública presidida pela vereadora Fernanda Solto abordou a autarquização da área da saúde da Universidade Estadual de Campinas. A proposta inclui a transformação da área da saúde em uma autarquia vinculada à Secretaria Estadual da Saúde, visando reorganizar a estrutura administrativa e aumentar a capacidade de atendimento. O debate reuniu representantes da Unicamp, do Conselho Universitário, acadêmicos, além dos parlamentares que enxergam com preocupação essa proposta. Esse debate foi retomado nesse momento. O governador Tarcísio anunciou a possibilidade de retomar a a o processo de criação da autarquia eh da área da saúde da Unicamp. E por isso nós estamos promovendo essa audiência, porque é um debate muito amplo, muito complexo, envolve a discussão do financiamento da universidade. Nós queremos que a universidade tenha um maior financiamento, ampl seu número de cursos de graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão. Nós queremos ampliação da área da saúde, também abertura de novos leitos, consultas ambulatoriais, procedimentos. Eh, mas temos muitas dúvidas com relação a essa proposta do governador Tarcísio, visto que o histórico do governo atual eh no estado de São Paulo é de restringir os investimentos da área da saúde, como nós temos visto, né? tem reduzido os investimentos, tem reduzido a reposição de servidores, pelo contrário, ele tem avançado nas privatizações. Então, diante desse dessa característica política do governador Taicío de Freitas de desmontar o serviço público, a gente tem muitas dúvidas e preocupações com relação a essa possibilidade de desvincular a área da saúde da Unicamp, da universidade e transferir pra Secretaria de Saúde do Estado, deixando a área da saúde, os cursos de graduação, pós-graduação, eh, sujeitos às questões políticas da Secretaria eh de Estado, sendo que nós não estamos vendo um movimento do governo de São Paulo de ampliar os investimentos na saúde. Então, nossa preocupação é fragilizar a universidade, fragilizar o complexo de saúde da Unicamp e ao mesmo tempo ter um prejuízo na assistência que hoje é prestado por todo esse complexo de saúde que envolve uma área de referência de quase 7 milhões de pessoas. Nós observamos esse tema com bastante preocupação, preocupação por conta do contexto que nós estamos vivendo no estado de São Paulo. O governador Tarcísio não tem nada de moderado. O governador Tarcísio é representante do que há de pior na política brasileira. ele representa os interesses e e as pautas da direita e da e principalmente da extrema direita no Brasil. E isso nos preocupa muito quando um tema como esse é apresentado pelo próprio governador. Isso já gera na gente enormes dúvidas e desconfianças do projeto em relação ao projeto. Nós estamos vendo agora o deputado Carlos Janasi acabou de dizer que eles acabaram de aprovar o projeto de lei complementar 09 de25 que ataca a carreira dos pesquisadores dos institutos de pesquisa do estado de São Paulo. É o governador que retirou mais de 10 bilhões por ano da educação pública com uma mudança constitucional que foi feito na Assembleia Legislativa. é o governador que tenta militarizar as escolas públicas do estado de São Paulo, que privatizou parte da gestão em leilão da bolsa. É esse o contexto que nós estamos vivendo no estado de São Paulo. Então, por isso que uma proposta que vem do governo do estado já gera muita preocupação. Os representantes da Unicamp defenderam que a proposta é importante para o futuro da universidade, que hoje gasta cerca de 25% de seu orçamento no custeio da área da saúde, cerca de 1 bilhão. O vice-reitor Fernando Coelho destacou a urgência da discussão sobre essa autarquisação que pode impactar diretamente o crescimento da universidade, especialmente em termos de aumento de vagas e cursos. a proposta de autarquização, que é a proposta que a gente tá apresentando, tá começando a discutir, seria uma proposta que tem na sua base a forma, a a mudança de financiamento da área de saúde, que passaria a ser financiada pela área do estado, então pelo governo do estado, a secretaria de estado eh da saúde, que é normalmente que faz esses financiamentos. e toda a área da universidade continuaria sendo financiada com recursos que vem do tesouro. A ideia e a proposta é que a proporção que a universidade vai diminuindo o financiamento dos da da área de saúde e o estado vai aumentando esse esse financiamento, o recurso que vai ficando disponível seja agora investido no aumento das atividades de ensino, pesquisa, extensão. Que que a gente pretende no médio prazo? criar uma nova faculdade de medicina na área de Piracicaba, pensar na criação de uma nova faculdade de direito, pensar na criação de vários novos cursos e aumentar de forma significativa o número de vagas que a universidade pode oferecer. Hoje nós oferecemos em torno de mais ou menos 3.500 vagas e a gente quer pensar na possibilidade de uma proposta que pode caminhar em 10 anos de chegar a quase dobrar esse número de vagas. A presidenta da Assembleia de Docentes da Unicamp enfatizou a necessidade de transparência e cautela diante do processo de descentralização administrativa proposto pela reitoria e manifestou preocupação com o cenário fiscal político. Nós estamos frente a um risco complicado que será não termos aumento salarial ano que vem, porque aqueles 181,8 bilhões estimados está em 175 e a previsão pro ano para que vem é 177.000. o caos financeiro ou uma estrutura, a folha de pagamento da nossa universidade vai romper o 100%. Então, gente, vamos lá. A minha certeza é clara com relação ao que significa autarquizar a área de saúde. Eu vou batalhar, eu vou estudar, eu vou fazer tudo que for possível para entender esse processo, para poder informar aqueles que demandam isso de mim. Segundo a reitoria, a iniciativa não avançará sem deliberação do Conselho Universitário. O tema seguirá em debate dentro e fora da Unicamp, a partir da divulgação de minutas, dados e cenários antes de qualquer votação no CONSUL. A partir daqui já saíram algumas sugestões como uma assembleia lá na universidade também criar novas oportunidades de espaço eh de debate tanto aqui na Câmara quanto também na universidade. Então, dessa maneira a gente vai qualificando a discussão e ampliando, trazendo novos atores que possam se envolver nesse nessa discussão. Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Eduardo Magoga pretende facilitar a vida de quem tem créditos a receber da prefeitura. A proposta pretende permitir que esses valores sejam utilizados para compensar débitos municipais, beneficiando tanto os contribuintes quanto o próprio município. O projeto de lei complementar 113 de 2025, de autoria dos vereadores Eduardo Magoga, Carlinhos Camelô e Rodrigo Farmadique, propõe autorizar a utilização de créditos decorrentes de precatórios judiciais devidos pelo município, suas autarquias e fundações, para compensação com débitos tributários municipais. um projeto importante paraa nossa cidade, uma vez que às vezes esses processos judiciais eh após a sua sentença ainda acaba demorando um tempo, um tempo considerável para que essa pessoa possa receber esse precatório. Então hoje o projeto ele propõe o quê? um abatimento aquele que tem o precatório para receber e que ele tenha impostos municipais para poder acertar, que ele possa fazer aí uma permuta na questão do precatório com aquilo que ele tem que pagar. Na prática, quem tem dinheiro a receber da prefeitura usaria esse valor para pagar o que deve ao próprio município. Uma espécie de acerto entre as partes, tudo dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com Eduardo Magoga, a proposta busca uma solução prática e moderna para o problema do acúmulo de precatórios e também encontra respaldo jurídico no princípio da eficiência administrativa e na autonomia municipal para gerir a arrecadação e a política tributária sem configurar renúncia de receita. Isso eu vejo que é uma contribuição dos dois lados, tanto do munícipe ou a pessoa que tem esse precatório a receber, ele possa eh ter uma certa forma uma agilidade em utilizar esse recurso, abatendo impostos municipais que ele tenha a pagar. E o município também ele fazendo essa permuta, ele acaba encerrando aí mais uma das pessoas que estão na lista do precatório para poder receber. Então vejo que é um é um projeto que pode agilizar esse processo e ajudar os dois lados, tanto a prefeitura quanto quem tem os direitos do precatório. Hora de homenagem aqui no jornal Câmara Notícia, porque foi entregue o diploma de mérito jurídico Elvino Silva Filho, advogado especializado em direito tributário e previdenciário. A iniciativa foi da vereadora Débora Palermo, que justificou a entrega do diploma de mérito jurídico Euvino Silva Filho a Leandro Nagliate Batista. Dr. Leandro Nagliate tem 46 anos, é natural de São José do Rio Preto e casado com a senhora Daniele Cuculo Nagliate. Pai de duas filhas lindas, Lavíia e Maria, [roncando] filho do senor João Emílio e da senora Neusa Nagliate. Reside em Campinas desde 1998, quando iniciou a faculdade de direito na PUC Campinas. é advogado há 22 anos, [roncando] bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Tem especialização em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Tem especialização em direito previdenciado pelo ProDem Campinas. Possui também especialização em direito canônico pela PUC Campinas. Ex-juiz do Tribunal Eclesiástico de Campinas. advogado do Tribunal Eclesiástico de São José do Rio Preto, especialista em direito tributário e direito previdenciário. O homenageado ainda é membro da Câmara Americana de Comércio, atual vice-presidente da Sociedade Beneficiente São Judas Tadeu de Sumaré, autor de diversos artigos publicados na área tributária e previdenciária e também é palestrante. Para mim é uma alegria imensa e uma honra tá aqui nessa casa legislativa que me concede essa homenagem que eu nunca sonhei, né, até chegar até aqui. Imaginava que um dia eu viria para Campinas, mas que eu não fosse conquistar tantas coisas igual eu tenho conquistado, né? agradecer primeiramente a Deus, a Jesus, a minha família, minha esposa, minhas filhas, meu pai que é meu herói, o Adriano que tá aqui, que é meu ídolo, que me arrastou também para Campinas. Ele veio para cá um ano antes de mim e desde então, né, eu morava em São José do Rio Preto, mas eu já considerava que era uma cidade pequena porque eu queria fazer da minha vida. O vereador Aíton da farmácia quer saber se a prefeitura estuda a criação de um novo acesso entre bairros separados por uma linha férrea na região sul de Campinas. A proposta pretende facilitar o deslocamento e melhorar o atendimento de urgência no local. O vereador Aíton da Farmácia protocolou um requerimento pedindo informações à prefeitura sobre a possibilidade de incluir novas passagens de nível na linha férrea, que separa a região do Jardim Tamolho e o Jardim Esmeraldina. Segundo o parlamentar, há anos os moradores dos bairros daquela região enfrentam dificuldades de acesso aos bairros do entorno e centro da cidade. Sempre existiu essa necessidade e vai existir até que a prefeitura o estado resolva aquela questão de morador que mora no Tamio e a escola é no esmeraldina. Então essas crianças moram num bairro que a linha do trem separa os bairros. E o acesso, o acesso é a pessoa pegar o carro, ir lá no final lá da da linha do trem, onde tem a passagem ali do do lado do da Jorge Tibiriçá lá em cima, fazer todo o contorno da linha de trem para ir para levar essa criança na escola. Não só isso também, né? O CS Esmeraldina é no Esmeraldina também, uma questão até de saúde. Quem tá no Tamoio, Nova York, aquela região daqueles bairros ali, eles, o acesso deles é no Esmeraldina. Também tem todo esse transtorno, tem que fazer toda aquela volta que dá em média mais de 10 km, talvez 12 km. E essa população faz muito tempo que tá sofrendo com isso. É um a possibilidade que a gente tá tendo agora do trem inter cidades aproveitar isso, que aquela população assistida e acaba esse problema. O parlamentar também destacou que o centro de saúde do Jardim Carlos Lourenço atende moradores de bairros do outro lado da linha férrea e que a dificuldade de tráfego de ambulâncias é um problema constante. Até um caso até de saúde mesmo acontece de ter que você andar 10 km enquanto você pode andar 1 2 km simplesmente passar a linha de trem ali, né? e aquela população reclama demais disso. Aton sugere a construção de um dispositivo que permita a passagem segura de veículos, motocicletas e pedestres entre as ruas Vicente da Fonseca Ferrão, no Jardim Samambaia e Osvaldo Antônio Bossone, no Jardim Tamoio. Lá tem uma passagem já de pedestre. pedestre passa, mas hoje precisaria que os carros, as motocicletas, todos os automóveis pudessem passar para poder diminuir muito, né? O a distância de um bairro do outro. É próximo um bairro do outro e por causa da linha ferra ela acaba sendo distante um bairro do outro pra população se beneficiar. De um lado tem CS esmeraldina, do lado de lá não tem. Essa população precisa desse CS esmeraldina. Então essa questão importante que aquela população seja beneficiada e atendida. O parlamentar também pontua sobre a segurança das famílias que vivem naquela região e faz um pedido de agilidade às autoridades municipais e estaduais. Lembrando que há uma solicitação antiga da população, uma questão de segurança, eh, porque, gente, um absurdo hoje o que essa população tá passando e há anos essa população tá passando. Por isso é um descaso do governo do estado de São Paulo, né? E tô cobrando prefeitura, já cobrei a rumo, já cobrei o governo do estado de São Paulo, vou continuar cobrando para que essa pessoa, que essa pessoa seja beneficiada e acabe com aquele transtorno que é um grande transtorno. Você pode ver no na saúde, é uma questão, você não espera, como é que você vai dar uma volta para ir no centro de saúde para consulta, alguma coisa é o que tá acontecendo. E essa passagem de nível ali naquela região beneficiará muitos bairros, todas aquelas pessoas que há muitos anos querem que isso aconteça. [música] [música]