Notícias do Legislativo

[música] [música] Vamos com as notícias do legislativo. A Câmara de Campinas passou novamente pelo Programa Nacional de Transparência Pública e se destacou pelos altos índices de transparência. O legislativo de Campinas voltou a ganhar destaque em âmbito nacional ao alcançar índice de transparência pública acima de 90%. O resultado garantiu ao legislativo a conquista do selo ouro da Atricon, a Associação dos membros dos tribunais de Contas do Brasil. Na verdade, a gente continua performando, né, nos critérios de transparência adotados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A gente tem mantido a nossa pontuação. Este ano houve uma pequena mudança de critérios de avaliação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, né, que conferiu esse selo ouro para a Câmara de Campinas. Mas nós estamos com uma pontuação excelente, né, superior a até órgãos de controle, né, do próprio estado. E somos a única câmara em cidades com mais de 500.000 habitantes que conseguiu essa premiação, vamos dizer assim. Para nós isso é só uma demonstração que a gente continua certo, né? Cada vez mais aprimorando, melhorando nossos processos internos de controle, mais do que isso, garantindo transparência total a todas as ações e eventos que acontecem na Câmara, né? A gente atende rigoravosamente a lei de transparência, procurando fazer com que a sociedade possa acompanhar, né, todas as ações desenvolvidas na Câmara. O reconhecimento foi concedido durante o quarto ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública, que avaliou mais de 10.000 1 portais de órgãos públicos de todo o país. A Câmara trabalhou durante todo o exercício para continuar aprimorando seus processos, mais transparência, uma parceria muito forte também com a equipe da prefeitura e todos os servidores da casa imbuído de trazer a melhor informação pro pra população. É uma forma muito válida da casa fomentar o controle social, que é a disponibilização da informação de fácil entendimento, a informação completa pra população. E agora tem essa chancela, né? Mais uma vez a Câmara de Campinas mantendo acima de 90% do índice de transparência da Tricom. Com 91,87% de transparência, a Câmara de Campinas superou a média nacional dos legislativos e também a média do estado de São Paulo, liderando o ranking entre as maiores cidades paulistas com mais de 500.000 habitantes. Isso é uma conquista da casa, né? Isso se deve à qualidade técnica dos nossos servidores, né, e também da estrutura organizacional de cada setor, a quem eu quero já cumprimentar e parabenizar, né, porque são eles que fazem da Câmara eh receber homenagens e premiações como essa. Para o presidente Luiz Rossini, o reconhecimento estimula e fortalece a política de transparência pública, além de incentivar o cidadão a acompanhar e conhecer de perto as ações do poder legislativo da sua cidade, a casa do povo, né? Então o a população tem o direito, obviamente de saber tudo que acontece aqui e poder acessar todas as informações de todos os processos que tramitam na Câmara. Isso é meu dever, uma obrigação institucional da Câmara. É claro que quanto mais acesso às informações a população e a sociedade estiver, mais crítica e exigente é a própria sociedade. A cobrança também pro poder legislativo aumenta e isso força esse processo de melhoria contínua, né? a gente tem que ter cada vez mais estar cada vez mais preparado para dar as respostas que a sociedade exige, que a população precisa. Então essa relação de transparência é fundamental para que a inclusive a sociedade eh que que fortaleça essa relação de credibilidade, né? Que as pessoas acreditem, confiam mais na Câmara como poder legislativo local. Campinas cria alvará autodeclaratório para obras com emissão de licença no mesmo dia. Em coletiva na prefeitura, o prefeito de Campinas, Dário Saad, sancionou a lei que implementa o alvará de execução autodeclaratório para obras, nomeado como Construa Já. O novo sistema prevê a emissão automática do alvará por meio da plataforma a prova fácil, com tramitação 100% digital e remota. Três tipos de obras passam a ser permitidos pela nova lei: demolições totais, reformas sem ampliação de área e construções horizontais em áreas novas que sigam as regras de zoneamento. você tira da análise física e da necessidade de servidor público um grande milhares e milhares de projetos de aprovação de alvaraz, de construção, de reforma e deixa na plataforma digital para que com a responsabilidade de quem apresenta o projeto ter a o alvará e ter a autorização da sua construção. Então, essas liberações que eram manuais passam a ser automáticas. E esse programa agora, o Construa já, ele vem com oito parâmetros, oito parâmetros que se não tiver de acordo com a lei não avança. Então o arquiteto, engenheiro, ele vai ter mais segurança de que aquele projeto está tem oito parâmetros que está dentro da legislação urbanística da cidade e pode caminhar. De acordo com a prefeitura, o programa já abrange cerca de 2.500 processos físicos em andamento e conta com recomendações integradas do Ministério Público. Essas pessoas, esses interessados, eles podem pedir a suspensão de análise do físico e entrar no na plataforma e ter a sua liberação. Então, e gradativamente nós vamos transferir os servidores que fazem análise dessas do pequeno porte de baixo de baixo de baixo é pequeno porte é de pequeno porte para os os empreendimentos de grande porte. O sistema autodeclaratório não se aplica em seis situações como obras em glebas urbanas, imóveis tombados, projetos sujeitos a licenciamento ambiental, obras que exigem o AV, o estudo de impacto de vizinhança, reformas que afetam a estrutura da edificação e projetos que excedam o coeficiente básico de aproveitamento. A secretária municipal de urbanismo, Carolina Baracá, explica que o alvará autodeclaratório continua sendo optativo, mas os empreendimentos que optarem por ele poderão ter o acesso aos documentos de forma praticamente automática. Hoje, uma obra nova em Campinas estava demorando de 6 a 8 meses para licenciar uma obra nova de uma construção de baixo impacto, né, de de metragens inferiores a 2500 m². Agora ele tem a licença automática, ele alimenta o sistema, paga a taxa, o proprietário assina a responsabilidade e no mesmo dia ele pode ter sua licença automática, sem contato humano, com a sua licença com todo o Qcode, certificação digital de um documento emitido pela prefeitura. Então, uma inovação assim em termos de desburocratização, em termos de tempo, de agilidade, fantástica. É um presente que a gente entrega a Campinas essa ativação da economia na nossa cidade pelo mercado construtivo. [música] [música]