NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] meio-dia mais 42 minutos Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência a gente segue aqui com o nosso Câmara notícia ao vivo nesta sexta-feira hora das notícias do Legislativo porque ontem em reuniões extraordinárias realizadas de maneira sequencial os vereadores aprovaram inicialmente em primeira análise e depois em definitivo dois projetos de autoria do executivo o primeiro deles determinou o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município em algumas rodadas de negociação bateu-se o martelo no último dia 14 de Junho quanto ao valor do reajuste reajuste esse de 4,52 o mesmo índice de preços ao consumidor o IPC VIP então o reajuste ele precisa que aquilo que teve na inflação do período esse reajuste anteriormente tinha sido colocado em 4.18 Então se avançou um pouco mais em fim Hoje os funcionários vai ser contemplado será contemplado a partir de Julho se nós votarmos favoráveis aí esse reajuste por isso muita por isso dá rejeição de algumas emendas que aqui se faziam protocoladas para que não tivesse um veto do prefeito voltasse em agosto para ser pago só em setembro e esse reajuste ele é retroativo a Maio esse projeto de lei complementar determinou o reajuste de 4,52% no salários dos Servidores Públicos aqui da cidade portanto retroativo a Maio deste ano a proposta foi aprovada com votos contrários dos parlamentares Cecílio Santos Guida Calixto e Paola Miguel do PT Paulo Buffalo e Mariana conte do PSOL e Gustavo peta do PC do B eles destacaram que se tratava de um voto de protesto por entenderem que o aumento é pequeno e deveria ser de 30% e em seguida os parlamentares também aprovaram a obrigatoriedade de estabelecimentos em locais de risco de contágio alertarem sobre febre maculosa eu acho que é necessário o aprofundamento desse debate inclusive envolvendo pesquisadores não é que possa o município contar com um plano de manejo durante todo o ano para que a população de Capivara seja controlada e não seja como vem se dizendo popularmente exterminar os animais as capivaras porque ela é Hospedeira do carrapato então é necessário o controle e não este esta visão de que a capivara é o problema o problema é o município não tem um plano de manejo adequado e isso é que se faz necessário e espero que com esta lei aprovada ela possa caminhar para esse plano de manejo durante todo o ano de forma que a gente não tem a incidentes como tivemos no nosso município a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque na quadragésima primeira reunião ordinária os vereadores aprovaram um substitutivo total ao projeto de lei que altera A nomenclatura do Conselho Municipal de entorpecentes e também o projeto de lei que altera o fundo do Conselho Municipal de entorpecente de autoria do presidente da Câmara o Vereador Luiz Rossini foi aprovado em segunda análise o substitutivo total ao projeto de lei que altera dispositivos da Lei criada em 1991 que criou o Conselho Municipal de entorpecentes a proposta adequa a terminologia e a competência do Conselho Municipal de entorpecentes as diretrizes da política nacional sobre drogas e o Plano Nacional de política sobre drogas Então essa proposta ela nasceu dentro do próprio Conselho Municipal de entorpecentes e ela tende a uma necessidade de adequar primeiro A nomenclatura do Conselho lá em 91 quando ele foi criado por uma lei de mim autoria nós vivemos sobre a Agile da lei 6368 que era chamada lei de entorpecentes e havia o Conselho Nacional Conselho Estadual e Conselho Municipal de entorpecentes depois disso houve uma reformulação na legislação Nacional Inclusive a quem institui o sistema o sistema Nacional de política sobre drogas e A nomenclatura mudou não é mais conselhos entorpecentes aconselho Nacional de política sobre drogas Conselho Estadual e Conselho Municipal de política solidrogas essa primeira necessidade de adequação desse projeto em segundo análise também foi aprovado o projeto de lei também do presidente da Câmara o Vereador Luiz Rossini que altera uma lei de 1993 que criou o fundo do Conselho Municipal de entorpecentes a proposta adequa a lei que criou o fundo do Conselho Municipal de entorpecentes as novas terminologias altera alguns fundamentos buscando maior agilidade nas ações e concretiza políticas públicas na área de prevenção às drogas há uma proposta do Conselho de readequação de algumas questões das atribuições do Conselho e da estrutura do Conselho inclusive sua composição garantindo a paridade na formação do Conselho com Número de representantes do poder público e do da sociedade civil organizada ampliando Inclusive a participação da sociedade civil no município Então eu fui instrumento né para a pedido do Conselho de fazer adequação na lei e uma novidade na lei é aquela prever a realização do plano Municipal de política sobre drogas confere uma atribuição ao conselho que é discutir as diretrizes de como se darão as ações e tratar prevenção tratamento redução de danos né redução da oferta de drogas no nosso município projeto de lei de autoria do Vereador Luiz Cirilo que em alusão ao dia mundial do gamer que aquele jogador de jogos eletrônicos institui o dia Municipal do game a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto aqui em Campinas é uma demanda para que se faça política pública para juventude nós temos que regulamentar isso e nós temos visto que na cidade de Campinas nós temos vários gamers vários jogadores que acabam profissionais até mas que não tem regulamentação uma legislação Municipal e chegou o momento de Campinas é TST na no ordenamento jurídico uma legislação para os jogadores para principalmente a juventude ter regulamentado isso tudo através do executivo com uma comissão organizadora onde três pessoas são indicadas pela executivo as outras três pela sociedade civil para que haja paridade ou Vereador Ainda salienta que os jogos eletrônicos podem ajudar para que a juventude se interessem em atividades de lazer ou até profissional de forma Sadia não é minha preocupação ela caminha no sentido diferente caminha no sentido de regulamentar uma atividade onde possam os jovens exercer uma atividade Sadia Onde posso ocupar a mente com uma atividade no momento ou de lazer ou mesmo no momento profissional caso ele tenha uma dedicação e não fique no mundo das drogas para que ele possa efetivamente depois do trabalho depois das aulas ele possa ter uma atividade que hoje já existe apenas uma regulamentação dos jogos para que haja mais uma vez política pública para juventude ainda na quadragésima primeira reunião ordinária também foi aprovada desta vez em segunda votação a proposta dos vereadores Carlinhos camelô e Eduardo magoga sobre o horário para interrupção do serviços de fornecimento de energia elétrica e água a proposta proíbe aferição troca de medidores padrões de energia Como disse milares instalados pelas concessionárias e prestadoras de serviços essenciais ao fornecimento de energia elétrica sem a devida comunicação prévia ao consumidor aqui de campinas os autores acreditam que com horários estabelecidos vai acabar os problemas que acontecem aos fins de semana e feriados quando os consumidores são surpreendidos com o corte sem aviso prévio esse corte estaria proibido sexta-feira após meio-dia até segunda-feira até 8 horas sabemos a dificuldade das pessoas que têm o desligamento pós esse horário é sexta-feira entre quatro cinco horas e mesmo as pessoas pagando tem um certo a demora para realização da dessa fornecimento e aí Nós entramos com esse projeto para dar essa esse entendimento para as pessoas e dá essa segurança para as pessoas que elas não fiquem sem energia no final de semana que elas não fiquem sem água no final de semana porque isso é muito importante então o tema a pessoa da energia a pessoa tem a geladeira a pessoa tem o banho tem a questão higiene tem pessoas idosas tem pessoas que às vezes quando é desligado no final de semana assim na sexta-feira as pessoas podem pagar por aplicativo mas tem muita senhora as pessoas que não tem esse aplicativo para poder pagar e aí nós temos aí muitas lotéricas que não aos domingos também então dificulta a vida das pessoas muitas vezes até na troca do relógio o munícipe não era avisado e chegava lá o seu relógio já tinha sido retirado para inspeção sem ele ter a legítima defesa Então você vai hoje a concessionária vai ter que avisar e na retirada o proprietário poderá instalar junto para ver que realmente foi feito a troca do equipamento com as duas pessoas presentes tanto da concessionária Como o proprietário Às vezes a própria concessionária de energia de água pode ter problemas e a equipe deles estão atendendo outras demandas então mesmo que a pessoa pagasse ou que passa ali a sua dívida não teria que suficiente para estar fazendo a religação no final de semana projeto de lei de autoria do Vereador Zé Carlos propõe parcerias entre entidades associativas proprietárias ou donatárias de áreas e Coab Para que sejam implementados projetos habitacionais essa proposta passou por audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Campinas a vigésima quarta audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 26 de 2022 de autoria do Vereador Zé Carlos que autoriza a celebração de parcerias entre entidades associativas proprietárias e ou donatárias diárias e a companhia de habitação popular de Campinas para o desenvolvimento de implantação de projetos habitacionais de interesse social no município A reunião foi presidida pelo vereador Jorge Schneider presidente da Comissão de constituição ilegalidade e contou com a participação de representantes da Cohab Campinas o autor do projeto de lei e membro da comissão vereadores Zé Carlos esclarece o que diz o documento o projeto tem como objetivo autorizar a celebração de parceria com as entidades associativas proprietários e o donatário de áries e a Cohab para implantação de projetos habitacionais e interesse social com fundamento legal através da lei federal 14133 2021 artigo 76 inciso primeiro ali na F com comitante a lei complementar Municipal 312/2021 lei do ex da Cohab sabemos que existe uma demanda represada de aproximadamente 40 mil casos de apartamento para pessoas de baixa renda por outro lado a áreas privadas sobre utilizada no perímetro urbano assim como áreas doadas associações que estão parados e poderiam até mesmo gerar recursos para essas entidades na sua manutenção e sobrevivência o intuito desse projeto desse parlamentar é unir as forças em busca de uma solução para todos com isso estaremos Cumprindo com efetivação da função social da propriedade seu uso ao bem-estar da coletividade com geração de emprego de renda ampliação da base da Receita tributária do município através do governo do Imposto contra a partir do interesse social com a Campinas que todos nós sabemos né que ela ela sobrevive disso que constantemente nós estamos fazendo aqui abrindo o seu capital né cumprindo aí a legislação sem contar que tenhamos ausência de custo ao cofre por qual atribuição atribuições à obra da administração Municipal para Fernando Mendes A reunião foi de grande relevância já que busca parcerias com o objetivo de proporcionar mais moradias populares no município será uma audiência pública importante porque trata de parcerias com entidades com o governo e sempre que isso acontece é o público de Campinas é o município que ganha Marcelo Ferreira gerente jurídico da Cohab Campinas que possibilitam ampliar moradias populares no município de projetos que buscam trazer mais moradias populares para Cidade diante eh eh de tão grande necessidade que nós temos então todo o projeto todo iniciativa que venha no sentido de ampliar a possibilidade nós ofertarmos novas moradias será sempre bem-vinda pela Cohab pela administração né será sempre algo positivo para gente poder avaliar o presidente da Comissão de constituição e legalidade da Câmara Municipal de Campinas vereadores Jorge Schneider explicou sobre a necessidade da audiência pública mediante ao projeto necessidade existe pelo Regimento porque trata-se de artigos que mexem com zoneamento que mexem com edificações e Campinas mas é muito importante esse projeto porque nós vamos conseguir tirar alguns vazios Urbanos de Campinas e ao mesmo tempo trazer moradias é isso que para nós que interessa população merece ter a dignidade ter um lar a ter a sua casa através desse projeto facilitará e muito a condição de novas unidades em Campinas e em seguida ainda no plenário os vereadores debateram um impedimento no regimento interno que não permite conceder honrarias a comissionados e servidores públicos foi realizada na Câmara Municipal de Campinas a vigésima quinta audiência pública presidida pelo vereador Jorge Schneider em Pauta o projeto de resolução 21 de 2023 que suprime o artigo 205 da resolução 842 de 2009 que fala sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Campinas que tem por finalidade possibilitar aos Servidor Público efetivo ou comissionado receberam rias como forma de reconhecimento a atuação destacada por ações em prol do crescimento e desenvolvimento da cidade o vereador Fernando Mendes autor do projeto considera o artigo desleal retrato não se consideram serviços relevantes prestados a Campinas os atos praticados por dever de ofício por autoridade constituídas então primeiro fora disso é ele ele depois tem um outro ponto que ele impõe sobre a questão médica principalmente Mas você pode dar um título aqui por exemplo para um guarda municipal você pode dar uma honraria para uma pessoa do exército da Polícia Federal da Polícia Militar é de todas as forças do bombeiro mas que são servidores mas quando vai para o lado médico principalmente ou se a pessoa tiver um mandato por exemplo um deputado federal ele envia para cá milhões aí para a parte médica e você é do seu partido e você quer dar para ele uma medalha de honra porque inclusive é médico você não pode porque ele tem um mandato Então esse artigo sendo suprimido você permite uma Justiça vamos dizer assim dentro do quarto de honraria da cidade Zé Carlos defende que as honrarias devem ser concedidas em vida a gente tem que fazer todos esses todo tipo de Honra e quando a pessoa tá em vida para que ela se sinta valorizada que ela faz que que estimule outras pessoas a ser tão bom quanto quanto essas pessoas que recebem Essa honraria é o que eu sempre disse né Aqui nós já tivemos esse problema na casa Porque alguns vereadores Já deram já Tentaram dar uma honraria por uma pessoa um deputado federal por exemplo que traz tanto recurso para nossa cidade e a gente não pode dar uma honraria porque ele tá investido do serviço público e aí fica complicado para ajudar então o Bispo parabéns pelo projeto todo de plena coisa para o presidente da Comissão Vereador Jorge Schneider a supressão do artigo seria a correção de uma injustiça um médico faz o bem para Campinas pelo artigo É obrigação dele fazer o bem e não é bem assim nós temos que entender que as pessoas têm existem pessoas que fazem muito mais do que aquilo que seria sua obrigação nós temos que dar esse reconhecimento para que nós vamos ter que outros espelhos naquele e possam trazer esse benefício para Campinas e através dessa supressão nós conseguiremos fazer as homenagens inclusive até de pessoas com mandato nós temos deputados que mandam emendas e mais emendas para Campinas e não pode ser reconhecido tem homenageados pela câmara municipal Então nós vamos corrigir isso aí o parlamentar destaca que as honrarias são importantes é muito importante porque nós temos que estimular aquilo que é bom vamos ter que sair da crítica porque tem muita gente que só fica na crítica aquilo que é ruim critica vamos fazer o seguinte vamos construir aquilo que é bom e você trazendo bons exemplos a baila você consegue mostrar aos outros que ainda não fizeram para que possa fazer também nós temos 513 deputados federais no Brasil e são sempre dois três que ajudam de fato Campinas se nós passamos a reconhecê-los os outros também poderão vir ajudar [Música]