Notícias do Legislativo | 23ª reunião e moção pelo marco regulatório dos correspondentes bancários

[música] [música] Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 23ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar os 10 projetos que estavam na pauta. Mirna B Abreu chega agora falando sobre a reunião, mas também sobre as notícias do legislativo. Seja bem-vinda, Mirna. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste e ontem aqui no plenário durante a 23ª reunião ordinária dos 10 projetos que estavam na pauta, nós tivemos um que foi rejeitado e dois que foram retirados e devem voltar aí à pauta em uma próxima oportunidade. Um deles diz respeito às diretrizes e a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado de Campinas. Ainda na noite desta segunda-feira, uma moção de autoria do vereador Nelson Oseri, que trata do apoio a um projeto que tramita no Congresso Nacional, que estabelece o marco nacional regulatório dos correspondentes bancários no Brasil, foi aprovado. De autoria da deputada federal Rosâela Reis, a proposta pretende definir regras claras para remuneração, transparência contratual e padronizar as condições comerciais envolvendo correspondentes, impactando diretamente setores de créditos, bancos e construtoras. O autor da moção falou sobre essa proposta. Eu apresentei uma moção aqui na Câmara Municipal, mas tem o PL 1571, né, que trata dos chamados correspondentes bancários. E essa moção, ela vem exatamente nesse sentido, numa linguagem assim bem simples, eu vou explicar para vocês eh ao que ela se refere, né? Hoje, essas pessoas que trabalham como correspondentes bancários, eh, não tem muita proteção na legislação. Então, essa moção, ela pede essa proteção e um apoio a esse PL que já ocorre no Congresso. Muitas vezes os bancos, né, eles têm e mudado as regras, o que acaba prejudicando esses correspondentes bancários, acabam pagando menos sem aviso, exigem metas, né, sem comunicação nenhuma, ou punir eh esses agentes eh sem dar chance de defesa, que para mim é é um absurdo, né? como que um agente bancário, né, sofre uma punição e não tem direito à ampla defesa. Então, a gente tá buscando todo o apoio a esses agentes, principalmente eh nessas questões que correspondem eh a ajudar muito mais pessoas, né? Então eles envolvem também a economia, faz com que as pessoas tenham eh acesso ao dinheiro de uma forma mais fácil, pagamento de contas, empréstimos. Então, se eles forem mais protegidos, a economia local ela vai melhorar, né? É mais dinheiro novo circulando e automaticamente são mais pessoas sendo atendidas. Importante salientar que o projeto que foi rejeitado será arquivado. Os retirados de pauta voltarão em um outro momento e a moção será encaminhada ao presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre e também ao presidente da Câmara Federal, o deputado Hugo Mota. E agora a gente fala ainda sobre a questão dos animais. Olha, no último sábado a Câmara realizou a segunda edição do evento Vozes que protegem, uma iniciativa do vereador Herbert Ganém, que faz homenagem às pessoas que estão na linha de frente do compromisso à defesa da proteção animal. O evento Vozes que protegem aconteceu na Câmara Municipal de Campinas e reuniu lideranças protetores e um público engajado em fortalecer a causa animal. A solenidade contou com palestras, apresentação musical, além da entrega de certificados aos homenageados. A iniciativa promovida pelo vereador Herbert Ganém tem como objetivo reconhecer protetores independentes, voluntários, ativistas, médicos veterinários e representantes de entidades que atuam em prol da causa animal no município. De acordo com o vereador, o encontro representa um importante momento de reconhecimento e valorização de quem atua diretamente em defesa dos animais. vocês que tm que ser homenageados. Vocês estão sempre na luta do dia a dia, resgatando, ajudando lá nas vaquinhas, que é difícil. A gente sabe que a luta não é fácil, né? Ter vaga para poder resgatar os animais. E vocês é que fazem o universo dessa dessa paixão pelos animais, desse respeito pelos animais para que isso se fortaleça cada vez mais. A deputada estadual Clarice Ganém destacou sobre a importância da denúncia anônima em casos de maus tratos. A denúncia é muito importante, tá? Então, eh, vocês que estão na linha de frente aí, por favor, orientem as pessoas também, ajudem a gente ajudar, né? A gente tem que ajudar os animais, nós somos as vozes deles e as pessoas precisam, sim, tem cor ter coragem de denunciar. Essa iniciativa do do mandato do vereador Herbert é uma iniciativa muito especial e que a gente eh gosta muito de de estar junto sempre, porque quando a gente eh se coloca na posição de protetor dos animais, da pessoa que luta ali no dia a dia, né? Eh, e a gente também conhece bem esse lado. A gente sabe o quanto o sacrifício ele é diário, o sofrimento é diário e o reconhecimento, infelizmente, não é diário. Cada dia que passa é um desafio novo, né? A gente vê um monte de casos de maus tratos que a gente e tenta combater. É um trabalho de formiguinha, um grão de areia frente ao oceano. Então, mas a gente não pode parar. Temos que plantar agora para que no futuro a gente colha os os frutos que nós desejamos. É meia utopia, mas se não começar agora a gente não chega. Um tema que será debatido, né, por muito tempo aqui pela Câmara, pelo seu mandato. Sim, essa é a nossa, uma das principais bandeiras nossas e estamos na luta e vamos caminhar. A Câmara concedeu o título de cidadão campineiro ao padre Silvano, religioso maronita, nascido no Líbano, mas que contribuiu em Campinas com um legado pastoral de trabalho social e dedicação ao próximo. Por iniciativa do vereador Roberto Alves, a Câmara Municipal concedeu o título de cidadão campineiro a baixir shamum, conhecido como padre Silvano, religioso maronita nascido no Líbano, mas que construiu em Campinas uma trajetória marcada pelo serviço pastoral, pela caridade e pela promoção da integração cultural e social. A honraria é concedida a pessoas que contribuem para o desenvolvimento da cidade. Hoje esta casa vive um momento especial. Não se trata apenas da entrega de um título, mas do reconhecimento de uma história construída com fé, dedicação e amor ao próximo. O padre Silvano, nascido em 27 de abril de 1983 no Líbano, poderia ter seguido muitos caminhos, mas escolheu aquele que exige entrega total, o caminho do serviço ao próximo. Filhos, filho de Elias e Tacla, e uma família de fé sólida. trouxe consigo valores que hoje enriquecem profundamente a nossa Campinas. Ainda jovem, abraçou a vida religiosa na ordem libanesa maronita, onde fez seus votos em 2008, após sólida formação em filosofia e teologia na Universidade Espírito Santo. pelo espírito missionário, chegou ao Brasil em 2010 e antes mesmo de sua ordenação sacerdotal já havia escolhido Campinas como seu lar. Aqui não foi apenas um visitante, tornou-se parte da nossa gente. O prefeito de Campinas, Dário Saad, também participou da homenagem e destacou o simbolismo do evento. Eu queria ressaltar um fator importante. Essa homenagem foi proposta, aprovada pela Câmara por um importante líder evangélico, pastor evangélico. Isso mostra que reconhecimento tem mais peso ainda, no meu ponto de vista, torna-se mais legítimo. Quero dizer que eu acompanho o trabalho do padre Silvano nesses últimos anos, não tão perto quanto eu gostaria, por a minha atividade é muito intensa, mas me alegra muito ver a transformação que o padre Silvano imprimiu na igreja aqui em Campinas. Isso, sem dúvida, é fruto de um trabalho, não só um trabalho diário, mas é fruto do amor, da dedicação, do acolhimento que o padre Silvano demonstrou nesses últimos anos. Eu tenho muita honra eh de ser descendente de libaneses. Meu avô Jorge e minha avó Lâmia saíram do Líbano em 1906 junto com dois tios meus, um uma inclusive uma madrinha minha e chegaram aqui no Porto Santos. como o padre Silvano veio posteriormente, como eh o país, o Brasil é construído por pessoas que nasceram aqui e aqueles que escolheram por vários motivos vir pro Brasil. Eu tenho certeza que Campinas é assim também. Campinas tem essa felicidade de receber pessoas que vêm para ajudar a construir uma cidade que é hoje uma das mais importantes do Brasil. Durante o discurso de agradecimento, Padre Silvano se emocionou ao relembrar a chegada ao Brasil, os trabalhos desenvolvidos na cidade, a convivência com a população e os laços construídos com a comunidade. Quando cheguei, pastor Roberto, eu não falava português e eu comecei pelo que eu sei fazer, coisas folclóricas do Líbano, aula de árabe. Muitos deles participavam em todos esses eventos, Marcelo, todos os dias, a família, muitos que estão aqui participavam naquela época de 16, de 15 anos atrás. E eu senti de fato a vontade de Deus através da acolhida que eu tive desde que eu cheguei. Eu não fui acolhido como sacerdote porque eu não era. Campinas e esta terra da Santa Cruz, o Brasil não me acolheram no porque por ser um padre que que trabalha bem pastoral, não é? como ser humano, como o Brasil fez e faz todos os dias com aqueles que vêm para pedir paz, proteção, eh conforto nesse Brasil. E agora a gente fala de projetos protocolados na Câmara, com destaque para a proposta do vereador Luiz Yabico, que quer garantir mais dignidade às alunas que sofrem com dores intensas durante o período menstrual. A proposta prevê faltas justificadas na rede municipal de ensino. O projeto de lei é de autoria do vereador Luiz Yabico. A proposta beneficia estudantes diagnosticadas com endometriose ou adenomiose. Um projeto de lei muito importante para as alunas da rede municipal que começam já na puberdade, na adolescência e sofre com as cólicas. Traduzindo pra população aqui as cólicas menstruais, não é, que deixam as pessoas incapacitantes, praticamente não consegue nem se levantar. Então, tem vários casos nesse nesse sentido. E quando a menina eh padece dessa doença, ela costuma faltar a nas aulas, perde provas, perde matérias e não consegue abonar essas faltas, né? E muitas acabam se evadindo da escola porque não tem uma sequência de frequência e nessa nessa sequência de frequência teria que ser considerado as as faltas abonadas, não prejudicando assim o desempenho escolar dessa dessa menina. Projeto de lei protocolado na Câmara de Campinas deve garantir mais dignidade para alunas que sofrem com dores durante o período menstrual. teri que fazer uma consulta, pegar um diagnóstico, um atestado na rede municipal, né, no SUS, no postinho, né, apresentar a escola. A escola deve considerar esse atestado como motivo da falta e abonar essas faltas, inclusive e considerando as faltas nos dias de prova de matérias importantes, não prejudicando o desempenho desse dessa aluna. Um dos pontos de atenção, segundo o vereador, é o impacto dessas doenças. na frequência escolar. De acordo com o Ministério da Saúde, a endometriose afeta entre 5 e 15% das mulheres em idade reprodutiva. As meninas muitas vezes falta por não ter condições de explicar a escola que aquela doença está deixando ela incapacitada, né? Nesse período de tr a 5 dias. É importante isso. Lógico, sempre acompanhado de um atestado médico, né? E a invasão escolar hoje é um assunto que está acontecendo muito frequentemente na mídia. Você vê muitos, muitas matérias, muitos, muitas reportagens da evasão escolar e com certeza uma das razões é a doença da endometriose. E a Bico ressalta que o tema é de grande relevância e precisa ganhar mais visibilidade e ser debatido. Mas é necessário tocar nesse assunto, né? Um assunto importante, as meninas sofrem com esse problema, muitas vezes não reportam a escola. A escola sem saber da da da real causa da falta, ela não abona falta e causa evasão escolar. A pessoa vai desestimulando, vai desanimando e no fim vai embora da escola. Gabriel, e por hoje as notícias do legislativo ficam por aqui. Lembrando que o resultado detalhado da 23ª reunião ordinária pode ser conferido no site campinas.sp.lege.br leg.br e a íntegra da reunião no canal da TV Câmara Campinas no YouTube. é com você no estúdio. [música] [música]