Notícias do Legislativo

Hora das notícias do legislativo. Vereadora Débora Palermo protocola projeto de lei para a criação do Alerta Amber, um sistema que ajuda a localizar crianças desaparecidas. A iniciativa da vereadora Débora Palermo é criar o programa municipal de alerta imediato para crianças e adolescentes desaparecidos, o chamado alerta Amber Campinas. O Alerta Amber, ele já é usado nos Estados Unidos, em em vários outros países. É um alerta como esse da defesa civil, que quando vai ter chuva forte, ele dispara no celular. Então, seria isso. A criança que desapareceu em circunstâncias não explicadas, sem sem motivação nenhuma, a imediatamente seria disparado esse alerta para toda a cidade de Campinas pelas vias celulares, nas rádios, na nas redes sociais para despertar mensagens com a a foto da criança e o aviso de que ela tá desaparecida para tentar que a gente consiga é no tempo mais rápido possível encontrar essa criança. O sistema funciona por meio da emissão imediata de alertas oficiais com foto e informações básicas da vítima, enviados à população por canais como celulares, redes sociais, emissoras de rádio, televisão e painéis eletrônicos. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, o Brasil registrou 23.900 1919 casos de crianças e adolescentes desaparecidos em 2025. Uma média de 66 menores por dia. É muito importante pelos números que t acontecido no nosso país. Em 2025 foram quase 24.000 24.000 crianças desaparecidas no nosso país. Agora no estado de São Paulo, 2025 já são 20.000 casos. Então, Campinas é uma uma cidade com com 1.200.000 habitantes, praticamente muitas crianças. Então, nós temos que ter dispositivos que nos ajudem a enfrentar esse problema eh aqui no nosso município e não só nesse município, que seja que Campinas mais uma vez seja exemplo para outras cidades e para todo o país, né, na na aí lançando esse dispositivo, esse esse mecanismo de proteção para nossas crianças. Projeto protocolado aqui na Câmara de Campinas propõe a adoção de um material educativo voltado a prevenção de relacionamentos abusivos entre adolescentes na rede municipal. A iniciativa é do vereador Ailton da Farmácia e autoriza o uso da cartilha Namoro legal nas escolas. Um projeto protocolado na Câmara de Campinas propõe a utilização da cartilha namoro legal na rede municipal de ensino. A iniciativa, de autoria do vereador Aílton da Farmácia, prevê ações educativas voltadas à prevenção de relacionamentos abusivos entre adolescentes. Esse é um tema que no nosso país hoje há muito feminicídio, né? Então hoje essa cartilha do namoro legal, o que que ela vem? Ela vem orientar aquele primeiro namoro. As pessoas começam namorar tão cedos hoje e ele orienta as meninas, os meninos de que o namoro tem que ser bom pros dois lados. Respeito múo também um ao outro. Também quando dizer não é não. Eh, também dizer do namoro assim que às vezes a os namoros começam, as pessoas, os dois começam a dividir a família. eh separa pai e mãe, não ligam para pai e mãe, além da da não somente disso, também a própria violência também. O material foi produzido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente em versão impressa e digital. Vem orientar na base das escolas municipais do nosso município, tá? Ela já existe já pelo Ministério Público de São Paulo essa cartilha e eu tô eu quero que em Campinas também seja feita através das escolas municipais da rede municipal que seja comentado, feitos rodinhas, conversas sobre o que que é o namoro, sobre o que que é a fam a menina, somente a mulher, ela seja beneficiada nessa orientação que só traz benefício para ela, que é uma orientação de segurança. do namoro, que ela tenha segurança total. A proposta prevê ainda como a cartilha deverá ser aplicada nas escolas e estabelece as diretrizes para implementação do material. A proposta também apresenta a justificativa de acordo com dados nacionais sobre a violência contra a mulher. Como o ano passado aqui no nosso país foi mais de 2500, 2518 feminicídio. E isso trata aqui da base. Que que é a base hoje no relacionamento entre o homem e a mulher? Aquele namoro é é você já tá sabendo o que que é bom para você, o que que é ruim para você, o que que não pode acontecer no relacionamento ainda dois, que é bom, que é ruim e ver o que é melhor para você. De forma didática. A cartilha apresenta situações que podem indicar a evolução de um relacionamento abusivo com o objetivo de orientar adolescentes. E isso traz uma orientação para que ela vê o que que é melhor para ela, mais seguro para ela, mais seguro até pra família dela, que há hoje muitos namoros até que envolvam famílias e há até casos de violência no namoro, né, no princípio de namoro. Então é uma orientação para que esse namoro seja um namoro feliz. O vereador Paulo Hadad protocolou uma indicação aqui na Câmara pedindo que a prefeitura se habilite para a aquisição de unidades odontológicas móveis por meio do PAC Saúde do governo federal. A proposta é ampliar o atendimento de saúde bucal, principalmente em regiões mais afastadas da cidade. A solicitação foi formalizada por meio de uma indicação, instrumento legislativo utilizado pelos vereadores para encaminhar a prefeitura demandas e sugestões voltadas às necessidades dos bairros e da cidade como um todo. O documento, Paulo Hadad solicita que a Secretaria Municipal de Saúde se habilite junto ao Ministério da Saúde para participar do programa de aquisição das unidades odontológicas móveis. Então, essas unidades básicas que fazem parte do PAC saúde do governo federal, quando as prefeituras elas se eh se propõe a a fazer adesão a essa modalidade, a esse novo instrumento, as prefeituras podem ser contempladas. O ano passado foram 400 unidades, esse ano, no primeiro semestre, provavelmente mais 400 ou talvez mais, porque, né, o o o a expectativa inicial era de 800 unidades, mas pode ser que esse ano eles disponibilizem mais, mas a prefeitura tem que fazer adesão a esse programa que eu acho que é de extrema importância e lembrar que isso vem a custo zero pra cidade de Campinas. será disponibilizado para nossa secretaria de saúde. Apenas o RH e todo o material de consumo fica por conta da prefeitura municipal. As inscrições no programa federal estão previstas para o primeiro semestre deste ano. Se contemplada, Campinas poderá receber unidades odontológicas móveis, consultórios completos já equipados para reforçar o atendimento odontológico, inclusive em casos de emergência. Mas existem situações em bairros mais periféricos, regiões mais distantes, que a população necessita de um tratamento emergencial, algo que possa de alguma forma minimizar o problema, né, aquele problema que a que a pessoa tem, o o paciente tem em termos de necessidade pro seu atendimento odontológico, seja uma care mais profunda, um foco infeccioso que necessite de um exodontil, uma extração dentária, uma profilaxia para que se mantenha uma saúde bucal adequada, às vezes tirar dor, né? O paciente tá ali com problema eh de um canal, né? que tem que fazer um tratamento, algo emergencial para que seja removida a parte viva do da da do dente, que é a polpa dentária, para que ele não tenha mais aquele quadro de dor intensa. Para o parlamentar, a iniciativa pode ampliar o acesso ao serviço, especialmente em bairros periféricos, onde muitas vezes a população encontra dificuldades para chegar até uma unidade fixa de atendimento. Eu acho que é uma ferramenta que traz, né, mais uma oportunidade pra nossa população. A cidade de Campinas, ela tem um viés e de oferecer não só pro campineiro, mas também para população do nosso entorno, da região metropolitana, uma saúde de qualidade. Então, seria mais uma ferramenta para que nós pudéssemos atender as demandas da nossa população.