Notícias do Legislativo | 16ª reunião aprova plano do CAMPREV e reabilitação do Centro

[música] Meiodia, mais 16 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta terça-feira. Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia de reunião ordinária. A 16ª do ano, os vereadores se reuniram por mais de 2 horas para discutirem e votarem os 19 projetos que estavam na pauta. A Mirna Abreu acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vinda. Boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Na noite desta segunda-feira aqui no plenário, os vereadores aprovaram de forma definitiva dois projetos de autoria do executivo. Na pauta tinham 19 matérias e duas delas foram retiradas. As propostas de autoria do executivo vão agora seguir para a sanção do prefeito. Uma delas é a que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos do CPREVE, que é o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, destinado aos servidores públicos municipais. Desde a sua criação em 2004, o Campreve não possuía um plano de cargos e carreiras. Camppre eh tinha a necessidade de que se fizesse uma reestruturação e levasse em consideração um plano de cargos, carreiras e vencimentos para valorizar o profissional, né? Nesse período que se passou de 2014 até agora 2026, muitos talentos que passaram ali pelo Camprev foram embora por conta de da não [limpando a garganta] valorização, da não ascensão na carreira, né, de não poder eh ter oportunidade de crescer dentro dessa do Camp e ter aí, né, uma a possibilidade de eh ter uns vencimentos ou ter um vencimento ento ampliado pela pela pelo tempo de dedicação e também pela pelo seu desempenho dentro do Instituto de Previdência. aquele funcionário, aquele servidor público que se destacar, ele vai ser valorizado pelo seu gestor. Então ele ele por pelo seu desempenho, pela sua dedicação, né, por ele está se qualificando melhor, porque poderão ser realizados cursos de qualificação, ele terá uma visão diferenciada do gestor para que ele possa ser promovido e de alguma forma se receber ou ter uns vencimentos ampliados ou aumentados, né? Nesse caso, o outro projeto de autoria do executivo, que também foi aprovado, prorroga o prazo para que proprietários e incorporadores protocolem pedidos de reabilitação de edificações no centro da cidade. A lei original determinava que esse prazo era até 2025 e o líder de governo na Câmara justifica a medida. Passamos aí por momentos difíceis da nossa economia, então, muitos, muitas empresas não tiveram aquele aporte financeiro necessário para realizar eh algumas eh alguns empreendimentos no centro da cidade de Campinas. Então, houve por bem que a prefeitura prorrogasse esse prazo. Também eh a documentação, né? são são hoje nós temos lá eh dentro do centro histórico locais que são tombados pelo patrimônio histórico. Então não é fácil você fazer uma readequação, você fazer uma intervenção em determinados edifícios que merecem uma atenção especial diferenciada dentro da legislação vigente. Então, muitas vezes esses processos dentro das secretarias elas demandavam um tempo maior e por isso se fez necessário uma ampliação desse prazo para mais 3 anos. A reunião completa pode ser conferida no youtube.com/tvcâmaracampinas e o resultado detalhado no site da Câmara no endereço eletrônico campinas.sp.lege. É com você aí no estúdio, Gabriel. Ah, muito obrigado, Menabriu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque o vereador Arnaldo Salvete protocolou um projeto de lei para obrigar a instalação de mesas e cadeiras para uso exclusivo de idosos nos shopping centers. O projeto de lei de autoria do vereador Arnaldo Salvete prevê que em áreas internas de circulação pública, como praças de alimentação, quiosques e restaurantes, precisam conter duas mesas com quatro cadeiras cada, destinadas exclusivamente a pessoas idosas para descanso, aguardo de familiares ou em situações de mal-estar. É importante porque a gente hoje tem uma uma lotação nos shoppings e muitas vezes não tem local. O o muitas vezes você vê idoso em pé, muitas vezes você vê idoso esperando. Infelizmente a a gente vê que ainda não tem aquela aquele tratamento das pessoas mais jovens com os idosos. Então acho que tendo uma lei onde tem essa mesa reservada, o o idoso vai ter, né, obrigatoriedade ali de ter o espaço dele para poder sentar e se ou se alimentar ou descansar. A iniciativa define ainda que as mesas e cadeiras sejam instaladas em corredores centrais dos shopping centers com identificação clara e visível. De acordo com o parlamentar, a proposta surgiu pelo crescimento da população idosa no Brasil. Surgiu pela situação que nós temos hoje no shopping, sempre lotada para as alimentação e a gente sente que tem que dar um tratamento melhor paraos nossos idosos. Então, nada mais justo que tem uma quantidade de mesas reservada pro idoso no shoppings de Campinas e outros shoppings da região, que acho que isso vem vem a gente cuidar bem nossos idosos, principalmente em Campinas. Projeto de lei da vereadora Paola Miguel quer incluir no calendário oficial de datas e eventos aqui de Campinas a comemoração do aniversário da cidade. A vereadora Paula Miguel protocolou um projeto de lei para transformar o dia 14 de julho em feriado municipal em Campinas. A data celebra o aniversário da cidade, fundada em 1774. E aqui na cidade de Campinas, né, assim como diversas outras cidades, tem o feriado da padroeira, né? E como 20 de novembro, né, ele foi se tornou um feriado estadual e depois feriado nacional, a gente ganhou uma possibilidade de data aqui no nosso município. Paula reforça que a data cai em um período de recesso escolar e legislativo. Conversando até mesmo com alguns eh comerciantes, com algumas pessoas, principalmente pessoas que têm uma relação, uma construção da história do município de Campinas, né, e que sabem, né, da origem da nossa cidade. surgiu a ideia da gente protocolar o feriado de Campinas pra gente lembrar a nossa história e a gente conseguir de fato dar a importância e a grandeza para aqueles que vieram até aqui, construíram a cidade de Campinas e também marcar a data, não só como sendo mais um dia normal, mas marcar com a possibilidade da gente discutir, fazer evento, eh, fomentar o turismo também aqui do nosso município. Ainda, segundo a parlamentar, 14 de julho é só um dia comemorativo, com comércio e serviços funcionando normalmente. O feriado municipal atual é 8 de dezembro, dia da padroeira, Nossa Senhora da Conceição. Tem até uma reivindicação do comércio, né? Porque a padroeira ela é em dezembro e aí as contas, as compras já estão aceleradas pro Natal e Ano Novo, né? E o feriado, né, no dia 14, ele poderia ser de fato um dia de descanso e de celebração na cidade. Então a gente conseguiria que tivesse de fato descanso, principalmente paraos trabalhadores do comércio, né, que estão muitas vezes precarizad na escala 6x1, mas também para toda a população. E na semana as escolas poderiam marcar com a nossa história de fato, né? [limpando a garganta] Em dezembro a gente já tá trabalhando outros outras temáticas também e algumas das escolas também já estão no processo de recuperação. Então virou um momento pra gente discutir sobre a nossa história, sobre a nossa cidade, sobre a nossa fiscalidade. O incentivo ao skate pode ganhar força aqui em Campinas. Proposta do vereador Carlinhos Camelô quer ampliar o apoio ao esporte e melhorar a estrutura para os praticantes na cidade. De autoria do vereador Carlinhos Camelô, a proposta prevê apoio a eventos, competições e manifestações culturais, além de estimular o skate como um meio de transporte alternativo e sustentável. Segundo o autor do projeto de lei, a ideia surgiu a partir do contato com os praticantes da modalidade. A gente tem um contato com essas pessoas que praticam essa questão dos skate, né? E a gente vê que há uma divisão dessas dessas modalidades, né? Então a gente propôs colocar aí para incluir, incentivar essa prática do esporte e ter mais na cidade de Campinas. O projeto também define melhorias na estrutura das pistas, como manutenção periódica, iluminação, acessibilidade e sinalização, além da construção de novos espaços e reformas. Será implementada mais pista de skate, será eventos mais grandiosos aí que incorporará essa essa modalidade. O parlamentar reforça a relevância do skate como prática esportiva e expressão cultural na cidade. Segundo ele, Campinas já tem tradição no skateboard, com pistas em diferentes bairros e a previsão do Centro Olímpico de skate, um equipamento que pode projetar a cidade no cenário nacional. Importância é cultura, né? Todo o esporte é cultura, é lazer, é entretenimento. Então a gente tem que, a Câmara Municipal tem que incentivar esses esportes em Campinas, porque há em outros lugares, em outras cidades, por que não aqui em Campinas? Mei-dia, mais 26 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta terça-feira. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque o vereador Roberto Alves protocolou um projeto de lei para instituir a semana de mobilização municipal para a busca e defesa da criança desaparecida. A proposta de autoria do vereador Roberto Alves segue às diretrizes da lei federal de 2011. O texto estabelece que durante os dias 25 a 31 de março serão desenvolvidas atividades com o objetivo de promover a busca e a defesa das crianças desaparecidas no território municipal. esse projeto. Nós queremos conscientizar a cidade de Campinas, a população de Campinas, o quanto é importante eles se preocuparem com os filhos, aonde seus filhos estão. Está numa área de lazer, eles têm que estar atento o que que a criança tá fazendo, com quem a criança está. se ela sai para ir na casa do de um familiar, se chegou lá, se se tá voltando, está vindo com quem e nunca deixar a criança ficar andando sozinho pras ruas, é muito importante. Então, o que que nós queremos através desse projeto é conscientizar o quanto é importante os pais acompanhar seus filhos, principalmente são crianças. Segundo dados consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgados em janeiro deste ano, o Brasil registrou um total de mais de 84.000 casos de desaparecimento em 2025. Deste número, quase 24.000 são de crianças e adolescentes. Uma média de 66 crianças desaparecidas por dia no país. De acordo com o parlamentar, o projeto tem o objetivo de combater a desinformação, capacitando à comunidade e também os servidores públicos sobre a urgência do registro imediato do desaparecimento. Nos Estados Unidos, me parece que tem o alerta amber. Nós tentamos implantar, quando eu fui deputado federal no Brasil também, esse esse sistema, porque a criança desapareceu. Ah, se você chega para dar você procurar a polícia, ó, tem que esperar pelo menos 24 horas. Só que 24 horas essa criança já tá muito longe. Se não, já estiver morta, ela está muito longe. Então, nós queremos que imediato já começa a procurar essa a criança que estiver desaparecida. Vereador Rodrigo Farmadique solicita a realização de estudo técnico para a implantação de câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial nas entradas e saídas das escolas municipais integradas a um sistema de comunicação que permita o envio de mensagens em tempo real aos pais ou responsáveis. O vereador Rodrigo Farmadique pede à Prefeitura de Campinas por meio de uma indicação, estudo técnico para a instalação de câmeras de reconhecimento facial em escolas da rede pública municipal. Nós, sempre preocupado, né, com a segurança dos nossos alunos, fizemos essa indicação à prefeitura para que agora com uso de novas tecnologias possam instalar essas câmaras de reconhecimento facial na entrada das escolas, porque tanto vai melhorar a segurança, né, que nós já tivemos problemas, infelizmente, graves de atentados que ocorreram, não na nossa cidade, mas aqui no no estado de São Paulo e no país, nós tivemos e incidentes, infelizmente, inclusive com mortes. Isso vai melhorar a sensação de segurança e dar mais transparência eh em todo a questão da segurança da escola. Bom, e a solicitação prevê que os equipamentos colocados nas entradas, também nas saídas das escolas sejam integrados a um sistema de comunicação que permite o envio de mensagens SMS em tempo real. Nós temos aqui recentemente uma cidade do interior que instalou eh o inteligência artificial que consegue inclusive enviar eh SMS avisando os pais, alunos a entrada do aluno na escola. Então ele dá mais segurança pros pais de que o aluno é muitos eh saem sozinho, né? Não vem de transporte escolar e alguns não vem acompanhado dos pais. Dá segurança pros pais que o aluno chegou e entrou na escola. Bom, então seria SMS em tempo real. Sim, com certeza. Nós precisamos aproveitar hoje o avanço da tecnologia e também da inteligência artificial para fazer um bom uso. E nós temos eh e o custo não é tão alto, né? A inteligência artificial, ela veio, acabou barateando esse serviço também. De acordo com o parlamentar, a medida deve contribuir para a tranquilidade das famílias no acompanhamento da rotina escolar dos estudantes, além dos alunos, as famílias e também pros trabalhadores da escola, né, os professores, para ter a segurança eh de poder tá indo pra aula, para poder dar aula e saber quem tá indo lá. É, são alunos mesmo, né? Meio-dia, mais 31 minutos. A gente segue aqui com as notícias do legislativo porque hoje às 7 horas da noite tem uma audiência pública e você pode conferir a reportagem no site da Câmara no campinas.lege.br. Você fica muito bem informado. E olha só, o vereador Wagner Romão realiza uma audiência pública em defesa da justiça do trabalho e sobre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal. Então você que está nos acompanhando hoje às 7 horas da noite aqui no plenário da Câmara Municipal, você pode assistir aqui do plenário, entrada pela Avenida Engenheiro Roberto M, número 66, no bairro Ponte Preta. Essa audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho e também sobre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal. Eh, a iniciativa, além do vereador, é do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região. O encontro vai reunir entidades representativas da Justiça do Trabalho aqui do estado de São Paulo, o desembargador Samuel Lima, que vai representar o presidente do TRT15, autoridades do judiciário trabalhista, membros do Ministério Público do Trabalho, representantes sindicais, juristas, especialistas. De acordo com o parlamentar, o objetivo do debate é ampliar o diálogo com a população sobre os impactos das recentes decisões do STF em relação à pejotização e também sobre os aspectos centrais das relações de trabalho aqui no país. A audiência pública é um espaço de diálogo, de reflexão, de uma construção coletiva, reforçando a importância da justiça do trabalho na defesa dos direitos da classe trabalhadora. Quer ficar muito bem informado? Campinas.sp.lege.br, site da Câmara. Se você não conseguir vir até aqui ao plenário, a TV Câmara Campinas transmite ao vivo esta audiência pública a partir das 7 horas da noite. C. [música]