Notícias do Legislativo

[música] Bom, vamos com as notícias do legislativo, porque Frente Parlamentar, pela redução da jornada 6 por1, reuniu várias entidades para discutir o tema aqui no legislativo de Campinas. O trabalho visa o apoio a projeto que tramita na Câmara Federal. acompanhar os trâmites da proposta de emenda à Constituição apresentada pela deputada federal Érica Hilton do PESOL, que altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas sem redução de salários, estabelecendo o fim da escala de 6 por1 no trabalho. Esse é o objetivo da Frente Parlamentar criada em 2025 pela vereadora Fernanda Solto. Na verdade, uma frente parlamentar em apoio a PEC que foi protocolada pela deputada federal Érica Hilton no Congresso Nacional que prevê a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais com pelo menos dois dias de descanso. Por isso o fim da escala 61. E é um movimento nacional, eh, pautado a partir de uma demanda muito grande dos trabalhadores brasileiros que não aguentam mais essa jornada desumana de 44 horas semanais, com apenas um dia de descanso. E a partir deste movimento, para trazer esse debate mais próximo de Campinas, que é uma cidade estratégica pra gente fazer avançar essa pauta, nós criamos a Frente Parlamentar pelo fim da escala 6x1. A comissão inclusive realizou uma audiência pública que discutiu o tema e nós tivemos um ano de muito trabalho. É, nós fizemos o lançamento da frente em uma audiência pública com diversas lideranças sindicais, bem representativa, diversas categorias, petroleiros, pesquisadores, trabalhadores metalúrgicos da construção civil, químicos, eh representantes aqui das lutas, inclusive históricas da classe trabalhadora, que já alguns inclusive que já conquistaram o fim da escala 6x1 nas suas categorias e vieram compartilhar com a gente essa experiência. A parlamentar afirma que o debate vai continuar em apoio à proposta que tramita no Congresso Nacional, porque infelizmente a gente sabe que a extrema direita, os deputados e os senadores da extrema direita estão tentando a todo custo impedir o fim da escala 6 por1. E é um papel, uma um compromisso nosso com a deputada Érica Hilton de que a gente fortaleça essa luta para que essa proposta seja finalmente aprovada e traga esse benefício pros trabalhadores brasileiros. A comissão especial de estudos aqui da Câmara, criada para avaliar a criação do Parque Estádio Mogiana, concluiu os trabalhos e apresentou um balanço das atividades ao longo de 2025. Foram quatro reuniões, debates com setores do esporte, comunidade e visitas técnicas ao estádio. A Comissão Especial de Estudos para avaliar a criação do Parque Estádio Mogiana, que é presidida pelo vereador Gustavo Peta, encerrou os trabalhos de 2025 com o balanço das atividades realizadas durante o ano. Quatro reuniões com debates sobre o futebol campineiro e o futuro do estádio da Mogiana foram realizadas. É uma luta e uma campanha nossa que continua. Nós estamos atuando de forma permanente sobre esse tema já há alguns anos, né? há uma tentativa do governo do estado se desfazer daquele patrimônio. Eh, em algum momento se pensou até na demolição, depois, por conta de ter sido eh tombado por ser um patrimônio histórico, essa possibilidade se inviabilizou, mas já por duas tentativas o governo do estado tentou vender esse patrimônio, mas a licitação a foi deserta, né? não houve concorrentes. Então nós estamos batalhando junto ao governo do estado, junto ao governo municipal para haver uma parceria para devolver aquele espaço para a cidade de Campinas. É um espaço numa região central. Eh, poderia, além do futebol amador, que é uma vocação daquele espaço, oferecer também espaço de lazer pro conjunto da população. Então, nós demos passos esse ano. O governo do estado, que antes dizia que venderia de qualquer forma, já admite a possibilidade da parceria com a prefeitura. E nós estamos então num esforço junto ao prefeito municipal para que haja essa parceria e que a gente devolva a cidade de Campinas o campo da Mogiana e aquela aquele espaço que tá hoje abandonado. Além das discussões na Câmara, a comissão promoveu encontros com representantes de clubes de futebol amador, entidades culturais, associações de moradores e setores ligados ao esporte, lazer, saúde e meio ambiente. Também foi feita uma visita técnica ao estádio da Mogiana para levantamento de informações e subsídios ao estudo. É um patrimônio da cidade, né? Foi, você ter uma ideia, ele foi um dos estádios que participou da lista da Copa de 50, poderia ter recebido jogos, né? Eh, um estádio muito antigo e recebeu jogos da Ponte, do Guarani, eh, do futebol amador, de Copa São Paulo, né? teve a sede do Campinas e é um espaço muito interessante que poderia ser uma alternativa de lazer para a cidade toda. Então nós estamos batalhando muito para que esse espaço seja recuperado e devolvido à população de Campinas, porque hoje ele está abandonado pelo poder público. Hora de conferirmos uma análise dos trabalhos realizados no último ano pela Comissão de Legislação Participativa. Presidida pela vereadora Guida Calisto e como membros os vereadores Paulo Hadad, Mariana Conte, Igor Diego e Wagner Romão, a Comissão Permanente de Legislação Participativa realizou cinco reuniões em 2025. As leis, elas são apresentadas, votadas, aprovadas eh para o conjunto do nosso município, para o conjunto dos moradores, das pessoas que moram aqui, que vivem aqui, que trabalham aqui. Então, é uma comissão e que ela vem no sentido de garantir que as legislações que sejam que forem discutidas aqui sejam eh sejam construídas de forma participativa, porque é muito ruim, muitas vezes o município apresenta, né, um projeto de lei, né, o executivo, os vereadores e muitas vezes a gente fala assim: "Ah, eh, tem lei que pega e lei que não pega", né? Se você constrói uma lei, discute com a população ou com algum ou com setores dessa população que tem interesses, com certeza essa é uma lei que tem uma possibilidade muito maior de pegar. A comissão discutiu ao longo de 2025 sobre como a população pode participar mais das decisões, como criar um sistema sobre a atuação nos territórios da cidade. Nós discutimos um projeto que é um projeto eh de participação popular ampla, né? Por exemplo, a ideia é que Campinas possa ter eh nos territórios um sistema que discuta as questões principais da cidade, como a atuação no território, né? Eh, a destinação de recursos para aquele território, por exemplo, eh, que o território, vou dar um exemplo, o ouro verde, o ouro, o que que é necessário no Ouro Verde? Que a gente tenha mais centros de saúde ou que a gente asfalte ruas, né? São discussões, porque somente quem vive ali, quem trabalha ali, quem constrói aquele território tem todas as condições de dizer para onde que o orçamento tem que ir, discutir mesmo. Então, esse projeto de lei que a gente apresentou nessa comissão, eh, na verdade é um projeto que discute conselhos administrativos nos territórios e esses conselhos vão discutir ali toda a vida, a necessidade, a administração daquele espaço. [música] [música]