Notícias do Legislativo

[música] [música] Meio-dia mais 13 minutos. A gente segue aqui com o general câmera Notícia ao vivo nesta sexta-feira. Vamos com as notícias do legislativo, porque a Câmara de Campinas recebeu representantes das câmaras municipais da região metropolitana para discutir os perigos da adulteração de bebidas com metanol. Durante a reunião foram apresentadas ações de combate e prevenção, além do balanço da operação Autenticidade, que mobilizou forças de segurança em toda a RMC. Sob a presidência do vereador Vini Oliveira, a nona reunião ordinária da Comissão Permanente para Assuntos da Região Metropolitana de Campinas reuniu representantes das câmaras municipais da região para tratar o tema metanol, discussão sobre os riscos da adulteração de bebidas e seus impactos na RMC. O vereador, presidente da comissão ressaltou a necessidade de investigação e fiscalização diretamente na fonte da adulteração, destacando que a atuação precisa ir além da apreensão, deve alcançar quem produz, distribui e comercializa de forma irregular. Eu acredito que a gente deve ir direto ao ponto, né? a gente deve ir direto na base da adulteração, como tá sendo feita essa adulteração, a partir de onde tá sendo feita essa adulteração e por quem está sendo feita essa adulteração e de quem está vindo essa adulteração. Eu acho que esse é o primeiro ponto. Para isso, a gente conta também com as forças de segurança que vem desempenhando um papel importantíssimo nesse trabalho. Carlinhos Camelô defendeu a fiscalização preventiva como estratégia eficaz para impedir a entrada de bebidas adulteradas no mercado local. Infelizmente as fiscalizações, a a essas apreensões, elas são feitas muito em cima dos comércios quando se há algo, que nem agora pareceu casos do metanol, entendeu? Na na na tantas cidades que tá acontecendo aí no Brasil, aí a fiscalização ela fica em cima. Mas eu acho que infelizmente nós tínhamos que ter uma fiscalização que mantesse um ritmo. A hora que para essa questão do metanol, a fiscalização também ela dá uma parada e as coisas acontecem. Vamos pegar vários exemplos de várias coisas que acontecem. Quando vem a tona que dá uma reportagem grande, é um ato que todo mundo bate em cima, mas depois passou também aquele office, as coisas se param. Então, acho que a fiscalização ela tem que ser eh contínua, trabalhar paraa saúde da população, onde as pessoas consigam trabalhar, porque infelizmente nós temos muitas pessoas do bem pagando por aqueles do mal. Outro ponto forte da reunião foi o balanço das operações recentes de repressão à comercialização de bebidas adulteradas. No dia 5/09, nós já startamos uma operação chamada operação autenticidade, vereador, envolvendo o sim, centro de inteligência metropolitano, que envolve as inteligência das 20 guardas da região metropolitana e nós tivemos 130 estabelecimentos fiscalizados, 13 pessoas det, 48 tipos de produtos apreendidos. e 13 locais foram lacrados. Aí no dia 3/10, num bairro aqui da cidade de Campinas, o bairro Cidade Singer, nós conseguimos, através do trabalho de inteligência da Guarda Municipal de Campinas, nós conseguimos localizar um barracão onde foi apreendido 612 caixas de cervejas, totalizando 14.688 688 garrafas e cinco pessoas presas. E aí no dia 9/10 nós fizemos uma fiscalização em bares localizado na região do Cambuí, do Taquaral. E aí, como o vereador Carlinhos Camelô falou, foi muito importante porque nessa fiscalização tinha clientes no bairro. Então nós podemos conversar com os clientes e falar: "Ó, esse estabelecimento está tranquilo, não tem nenhuma irregularidade". E nós continuamos, vereadores, continuamos fazendo um trabalho de inteligência, levantamento para futuras ações. Ação mobilizou cerca de 190 policiais e agentes, envolvendo as guardas municipais das 20 cidades da RMC, sob a coordenação do Centro de Inteligência Metropolitano. Um grupo de trabalho com representantes das cidades deve ser criado para acompanhar e integrar as ações de fiscalização e prevenção. Por fim, eu sugiro a criação de um grupo de trabalho intermunicipal, né, vigilância sanitária, legislativo, associações de bares, restaurantes de todos os municípios, que se reúnam periodicamente para troca de experiências, auditorias conjuntas e padronização de boas práticas. Também seria importante se cada município nomeasse um responsável local para atuar como ponto de contato para esse tema, para que possamos criar uma rede metropolitana sobre o assunto. Projeto de lei de autoria da vereadora Guida Calisto propõe o programa Hip hop nas Escolas, fundamentado no reconhecimento das manifestações culturais contemporâneas. A proposta do projeto de lei visa a inserção do programa Hip hop nas escolas da rede municipal Campineira como uma ferramenta pedagógica inovadora e alinhada às diretrizes educacionais nacionais. A cultura do hip hop, ela é uma cultura que ela dialoga muito com os nossos jovens, né? A Base Nacional Comum Curricular, que é a uma orientação curricular para todas as escolas, ela institui a Lei 10.639 de 2020 e 2003, que fala sobre o ensino da África, da cultura e africana e afro-brasileira, história afro-brasileira. Nesse sentido, é uma é isso é obrigatório, né? Só que a gente sabe que as escolas acabam não cumprindo. E como que você muitas vezes vai falar sobre algo que muitas vezes as os nossos pequenos não têm muito acesso? O projeto Hip hop nas Escolas tem como objetivo estratégico a qualidade do ensino nas escolas da rede municipal. Então você eh colocando essa base, né, nas escolas, você fortalece a questão da cultura, você fortalece os debates dentro da escola sobre a cultura e sobre todos os temas, porque o hip hop ele traz muito isso, né, de discutir sobre a realidade que aquele jovem tá enfrentando, a realidade que as comunidades enfrentam, a realidade, né, da das exclusões, das opressões. Então, o hip hop ele faz com que a nossa juventude tenha uma criticidade quando ela vai ter a visão de mundo, quando ela vai olhar para o mundo como um todo. A ideia é que o projeto conteções. Obviamente que é comandado pela coordenação pedagógica de cada escola junto com a com a comunidade escolar, com as famílias possam pensar atividades. São linguagens que os nossos jovens entendem. Vou vou dar um exemplo para vocês. A gente critica muito, né, essa questão das pichações, né, que de fato tem uma questão polêmica aí, não vou nem entrar nessa nessa questão, mas uma professora aqui da rede conseguiu alfabetizar um aluno que era autista, que não conseguia se se alfabetizar. ela conseguiu a partir das letras que ele via nas ruas, nos muros escritos, daquelas expressões. Então, quer dizer, é uma linguagem que dialoga com os nossos jovens, que eles entendem, que eles gostam. Então, por isso a gente pensa em tornar a escola um espaço mais acolhedor, um espaço de debate, de participação, de cultura, de cultura viva, enfim. Então, nesse sentido, a gente pensou nesse nesse programa. Vereador Marcelo Silva protocolou um projeto de lei para proibir repasse de recursos públicos a artistas que façam apologia ao crime ou tenham condenação judicial. O vereador Marcelo Silva protocolou um projeto de lei ordinária que proíbe o uso de recursos públicos municipais para contratação de eventos que envolvam produtores ou artistas que façam apologia ao crime. O projeto determina que produtores e artistas deverão apresentar certidões negativas cíveis e criminais, além de declarações formais e comprovantes de regularidade em relação às obrigações alimentícias. De acordo com o parlamentar, a iniciativa não representa a censura artística, mas um critério de responsabilidade social e moralidade administrativa na destinação de verbas públicas. Primeiro, acho que tem que ter responsabilidade no uso de do dinheiro público. Em segundo momento é que esse dinheiro público seja empregado em eventos, né, que promovam realmente eventos culturais, eventos religiosos e que não faça de forma alguma apologia ao crime, como nós sabemos que aconteceu, né, um caso aqui, enfim, né, de pornografia na cidade de Campinas. Então, a ideia do projeto é esse, né, para que realmente proíba que se faça um pente fino, né, nas produções que serão eh eh tidas no no ano que vem na aqui na cidade de Campinas, né, que realmente a Secretaria de Cultura ela faça um pente fino, que a gente sabe que existem as emendas, né, muitas vezes as emendas parlamentares financiam esse tipo de evento. Então a nossa ideia é realmente proibir emendas que vão nesse sentido de crime organizado, de apologia ao crime, entre outras coisas. O texto ainda prevê sanções para quem descumprir as regras, incluindo ressarcimento integral ao herário municipal em caso de fraude ou falsidade nas informações apresentadas, além da proibição de receber novos recursos públicos por 5 anos. Agentes públicos que contribuírem para eventuais irregularidades também poderão ser responsabilizados. Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões, no plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito. Existimos já esse nosso projeto que a gente pensa que tem que ser aprovado com a máxima urgência, ela vai proibir esse tipo de evento na cidade de Campinas. Requerimentos solicitando informações sobre casos de metanol na cidade de Campinas são protocolados pelo vereador Eduardo Magoga. O vereador Eduardo Magoga protocolou dois requerimentos ao executivo pedindo informações sobre os casos de metanol na cidade de Campinas. Em um dos documentos, Magoga requer informações sobre estabelecimentos suspeitos de comercializar bebidas contaminadas com metanol no município. Os bairros, pra gente saber quantos bairros tem o alvará que possa estar vendendo, a gente tem uma ascensão, não só na cidade de Campinas, mas no estado, pessoal montando essas adegas. As adegas elas têm umas vendas muito grande. Então isso é muito importante a gente saber onde estão localizados para que a gente possa, no caso de alguma ocorrência poder ter uma ação mais efetiva. No documento, parlamentar questiona a prefeitura a respeito das ações de fiscalização, campanhas educativas ou preventivas relacionadas à venda e ao consumo de bebidas potencialmente contaminadas com etanol. Esse requerimento veio da Comissão de Economia e Direitos de Defesa do Consumidor, onde nós decidimos estar atuando aí e através desses requerimentos ter as informações necessárias para que a gente possa garantir que a pessoa que na cidade de Campinas que vai sair, vai fazer uso aí de uma lanchonete, um barzinho, ela possa estar protegida através das leis que a gente impõe aos comerciantes, fazendo com que eles sempre tenham rastreabilidade daquilo que eles estão comprando, estão estão vendendo. Então, por isso que essa eh essa comissão se preocupou e através das respostas desse requerimentos nós vamos atuar na cidade de Campinas. No outro requerimento protocolado pelo vereador Magoga solicita dados sobre os casos suspeitos e confirmados de intoxicação por metanol registrados na rede Mario Gat e na Secretaria Municipal de Saúde de Campinas. É muito importante a gente saber até os casos suspeitos para que a gente possa também compartilhar essas informações com a Secretaria de Segurança da nossa cidade e tendo aí a Guarda Municipal atuando nesses comércios e aonde ocorreu algo suspeito, porque você pode identificar pelo atendimento de uma UPA do Mario Gate e ali através daquelas informações aonde aquela pessoa fez ingeriu aquele aquela bebida. Então, todas essas informações são muito importantes para que a gente reforce a nossa legislação, atue na fiscalização e garanta aí a segurança aos munícipes. Alunos do curso de aprendizagem empresarial do Senac participaram do programa Câmara Educa, uma iniciativa da Elecamp, a Escola do Legislativo da Câmara de Campinas. Alunos do curso de aprendizagem empresarial do SENAC estiveram na tribuna do plenário José Maria Matozinho da Câmara Municipal como parte do programa Câmara Educa. Os estudantes foram recebidos pelos representantes da Elecamp, Escola do Legislativo de Campinas, e conversaram sobre as atividades da casa de leis. A estudante Laí demonstrou muito interesse durante as apresentações. Eu achei muito interessante, foi muitas informações legais que eu não sabia, que eu não tinha conhecimento, principalmente na função do vereador. Eh, muitas coisas foram esclarecidas e eu achei muito legal. O objetivo do programa é formar cidadãos mais engajados e conscientes, aproximando a sociedade das instituições legislativas. O departamento de documentação da Câmara mostrou aos jovens a dimensão histórica do acervo interno. Eu gostei mais da parte da bibliotecária. Eu gosto bastante de coisas históricas. E quando ela falou sobre os patrimônios históricos, os patrimônios históricos da de Campinas, foi uma parte que eu me identifiquei, que eu gosto bastante, principalmente sobre documentos antigos, as histórias antigas, as leis antigas. É uma coisa que me identifiquei bastante. Os alunos tiveram a oportunidade de entender como os vereadores atuam e visitaram a galeria de fotos e os estúdios da TV Câmara. A professora acredita que esse programa é fundamental para os jovens enquanto cidadãos. SENAC, no programa Aprendizagem, a gente trabalha com várias, vários temas, né, no desenvolvimento deles ao longo do curso e um deles é sobre a a cidadania e política, né, a participação social desse jovem no contexto social e político. Então, nós, na verdade, queremos instrumentalizar esses alunos e capacitá-los para começar também entender o que que é uma vida política, qual a importância da comunidade se envolver na política de entender o que acontece, porque isso diz respeito a todo mundo. Então, acho que esse é um dos pontos principais para nós durante o curso. [música] [música] [música]